TJPB 17/08/2018 -Pág. 1 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2018
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2018
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João Pessoa-PB • Disponibilização: quinta-feira, 16 de agosto de 2018
Publicação: sexta-feira, 17 de agosto de 2018 – (Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4)
Nº 15.559
ATOS DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA
PORTARIA GAPRE N.º 1.647, DE 10 DE AGOSTO DE 2018. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo
Administrativo nº 2018143212, RESOLVE: Autorizar o servidor Haroldo César Chaves Fernandes, Técnico
Judiciário, matrícula 478.181-3, lotado no Banco de Recursos Humanos da Comarca de Araçagi, para exercer
suas atribuições na Comarca de Mamanguape, em caráter precário e temporário, até o comparecimento dos
servidores que foram removidos e que se encontram cumprindo cláusula de retenção. Gabinete da Presidência
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, sexta-feira, 10 de agosto de 2018. Desembargador Joás de Brito Pereira Filho -Presidente
PORTARIA GAPRE N.º1.668, DE 14 DE AGOSTO DE 2018.O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo
nº2018155289,RESOLVE Colocar à disposição do Tribunal Regional Eleitoral na 76ª Zona Eleitoral, pelo prazo de
01(um)ano, a servidora GERLANDIA QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA,matrícula nº 473226-0, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário, lotada no Banco de Recursos Humanos da comarca de João
Pessoa. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 14 de agosto de
2018. Desembargador Joás de Brito Pereira Filho – Presidente.
PORTARIA GAPRE Nº 1.685/2018 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, e Considerando o afastamento do Excelentíssimo Senhor Doutor ANTÔNIO
SILVEIRA NETO, Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo, deferido no Processo Administrativo
nº 2018.168.429; RESOLVE: Art. 1º Designar a Excelentíssima Senhora Doutora GIOVANNA LISBOA ARAÚJO
DE SOUZA, Juíza de Direito da 3ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo, para, no período de 20 a 22.08.2018,
responder, cumulativamente, pelo expediente da 2ª Vara Mista da mesma unidade judiciária, na forma disposta
no Anexo XIV – LC nº 96/2010 (Art. 183, parágrafo único, da Loje). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data
de sua publicação. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, em João Pessoa, 16 de agosto de
2018. Desembargador JOÃO BENEDITO DA SILVA - Vice-Presidente, no exercício da
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 04 AO CONTRATO Nº 026/2014 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 345.4126 - PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA e CIEE – CENTRO DE INTEGRAÇÃO
EMPRESA ESCOLA. - INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 04 ao Contrato nº 026/2014. - OBJETO: Prorrogar o
prazo de vigência do Contrato nº 026/2014 por mais 12 (doze) meses, a partir de 17/07/2018 até 17/07/2019, de
acordo com o art. 57, II, da Lei nº 8666/93. - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 05.101; Função
– 02; Subfunção – 122; Programa – 5046; Projeto/Atividade – 4892/4893 – Manutenção de Serviços Administrativos – 1º e 2º Grau – 33.90.39 – Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte de Recurso – 100 e/ou Unidade
Orçamentária 05.901; Função – 02; Subfunção – 122; Programa – 5046; Projeto/Atividade – 4892/4893 –
Manutenção de Serviços Administrativos – 1º e 2º Grau – 33.90.39 – Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica;
Fonte de Recurso – 270. - FUNDAMENTAÇÃO: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93, Cláusula Décima Quinta do
Contrato nº 026/2014. - João Pessoa/PB, 17 de Julho de 2018. - DESEMBARGADOR JOÁS DE BRITO PEREIRA
FILHO - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 345.412-6 – Vistos. - Em harmonia com o parecer da Diretoria de Processo
Administrativo, bem ainda com supedâneo no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e na Cláusula Décima
ANO XLVIII
Quinta do Contrato nº 026/2014, autorizo a formalização do Termo Aditivo nº 04 ao Contrato supracitado,
celebrado com CIEE – CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA, para prorrogar o prazo de duração por
mais 12 (doze) meses, a partir de 17/07/2018 até 17/07/2019, nos mesmos termos ora vigentes. - À Diretoria
de Processo Administrativo para elaboração do termo aditivo e seu respectivo extrato. - Em seguida, à
Gerência de Contratação para ulterior publicação no Diário da Justiça. - Cumpra-se. - João Pessoa/PB, 17 de
Julho de 2018. - DESEMBARGADOR JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DA PARAÍBA.
ATOS DA CORREGEDORIA-GERAL
PORTARIA DE SINDICÂNCIA Nº 29/2018. O Excelentíssimo Corregedor-Geral de Justiça do Estado da
Paraíba, Desembargador José Aurélio da Cruz, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que
consta no Processo Administrativo nº 0000456-33.2018.8.15.1001 RESOLVE:1. Com arrimo nas disposições constantes no art. 326 da Lei Complementar Estadual nº 96/2010 (LOJE), art. 131 da Lei Complementar Estadual nº 58/2003, art. 15 da Resolução nº 24/2012 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba e
art. 70, caput, do Código de Normas Judicial, INSTAURAR SINDICÂNCIA, em face do serventuário Paulo
Pereira Viana Filho, Matrícula nº 477.960-6, lotado no Banco de Recursos Humanos da Comarca de Queimadas,
por suposta desídia no cumprimento de suas atribuições, especialmente, no tocante à ineficiência da leitura e
repasse de malotes digitais sob sua responsabilidade. 2. Delegar competência aos Exmos. Juízes Corregedores Silmary Alves de Queiroga Vita, Ricardo da Costa Freitas e José Herbert Luna Lisboa, para, sob
a presidência da primeira, proceder à instauração e diligências necessárias ao procedimento, no prazo
legal, emitindo, ao final, relatório conclusivo.Publique-se. Registre-se.Cumpra-se. Gabinete do Excelentíssimo Desembargador Corregedor-Geral da Justiça, no Complexo Judiciário do Altiplano Cabo
Branco, em João Pessoa, quinta-feira, aos 16 dias do mês de agosto de 2018.DESEMBARGADOR José
Aurélio da CruzCORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA
DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “(…) INADMITO o recurso especial.”
RECURSO ESPECIAL nº 0060338-69.2014.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDO: Alberto de Oliveira. ADVOGADA: Pâmela
Cavalcanti de Castro (OAB/PB n° 16.129).
RECURSO ESPECIAL Nº 0009187-54.2013.815.0011. RECORRENTE: Josimar Batista Pereira. ADVOGADOS:
Vital Bezerra Lopes (OAB/PB nº 7.246) e Sivonaldo de Oliveira Ramos Júnior (OAB/PB nº 22.143). RECORRIDA:
Energisa Borborema – Distribuidora de Energia S/A. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior (OAB/PB nº 17.314).
RECURSO ESPECIAL Nº 0000702-57.2014.815.0261. RECORRENTE: Município de Piancó. ADVOGADO: Francisco de Assis Remigio II (OAB/PB nº 9.464). RECORRIDO: Zuzino Amancio Moreira Lira. ADVOGADA: Anne
Saeger Dardenne (OAB/PB nº 12.720).
PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL
MESA DIRETORA
Des. Joás de Brito Pereira Filho
(Presidente)
Des. João Benedito da Silva
(Vice-Presidente)
Des. José Aurélio da Cruz
(Corregedor-Geral de Justiça)
Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
(Ouvidora)
Desª. Maria das Graças Morais Guedes
(Ouvidora Substituta)
Bel. Márcio Roberto Soares Ferreira Júnior
(Diretor Especial)
Órgãos Julgadores
PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
SEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES QUINZENAIS:
Quarta-feira, às 08:30h
SESSÕES QUINZENAIS:
Quarta-feira, às 09:00h
Des. José Ricardo Porto
Des. Leandro dos Santos
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
Desª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti (Presidente)
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior
Des. Saulo Henrique de Sá e Benevides
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
Des. João Alves da Silva
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
Desª Maria das Graças Morais Guedes
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque (Presidente)
PRIMEIRA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
TERCEIRA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
CÂMARA ESPECIALIZADA
CRIMINAL
SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 08:30h
SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 08:30h
SESSÕES: Terça-feira e
Quinta-Feira, a partir das 09:00h
Des. Joás de Brito Pereira Filho (Presidente)
Des. João Benedito da Silva
Des. José Aurélio da Cruz
Des. José Ricardo Porto
Des. Leandro dos Santos (Presidente)
Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides
Desª Maria das Graças Morais Guedes
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque (Presidente)
MEMBROS EFETIVOS
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
Des. José Ricardo Porto
Desª. Maria das Graças Morais Guedes
SEGUNDA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
CONSELHO DA MAGISTRATURA
SESSÕES: 1ª e 3ª Sextas-feiras, às 09:00h
SUPLENTES
Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
(1º suplente)
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
(2º suplente)
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho (3º suplente)
QUARTA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 09:00h
SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 08:30h
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior (Presidente)
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
(Presidente)
Des. João Alves da Silva
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
Des. João Benedito da Silva
Des. Carlos Martins Beltrão Filho (Presidente)
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos
Des. Arnóbio Alves Teodósio
TRIBUNAL PLENO
SESSÕES QUINZENAIS:
Quartas-feiras das 08:30h às 12:00h
e das 14:00h às 18:00h
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – Praça João Pessoa, s/n - CEP 58.013-902 • João Pessoa-PB - Fone: (83) 3216-1400 • Internet: www.tjpb.jus.br • e-mail: [email protected] • twitter: @TJPBNoticias