TJPB 22/04/2019 -Pág. 4 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2019
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 22 DE ABRIL DE 2019
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Serra da Rocha Rodrigues; 2019059209 - Anotações na Ficha Funcional - Suzana Fonseca Pinto de Barros;
2019074425 - Autorização - José Teixeira de Carvalho Neto; 2018204330 - Exoneração - Ana Flávia Jordão
Ramos Fornazari; 2019024006 - Verbas Rescisórias - Vanessa Marinho Costa Carneiro Maciel; 2019025050 Verbas Rescisórias - João Paulo Cordeiro Araújo; 2019052625 - Relotação - Kleyber Thiago Trovão Eulálio;
2019058222 - Tecnologia da Informação - José Teixeira de Carvalho Neto; 2019060463 - Licença Tratamento de
Saúde - Joscileide Ferreira de Lira; 2019061824 - Folga de Plantão/ Servidor - Nadja Elba Pontes Cordeiro;
2019040548 - Anotações na Ficha Funcional - Jefferson Louis de Almeida Alves; 2019063615 - Solicitação de
Emissão de Documentos - Francisco Nunes Feitoza Júnior; 2019062577 - Solicitação de Emissão de Documentos - Raquel Duarte Leite; 2019062405 - Devolução de Servidor - Juliana Duarte Maroja; 2018077658 - Pedido de
Cooperação - Ministra Cármen Lúcia Rocha Antunes; 2019066450 - Pedido de Providências - Michelini de Oliveira
Dantas Jatobá
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, INDEFERIU os seguintes processos: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 2019037219
- Requisição de Funcionário - Anderley Ferreira Marques; 2019011384 - Solicitação de Emissão de Documentos
- Wenner Gláucio Amorim Pereira; 2019045427 - Solicitação de Emissão de Documentos - Jailson Andrade de
Sousa; 2019046042 - Solicitação de Emissão de Documentos - Simone Helena dos Santos Oliveira; 2019032160
- Aposentadoria - Valdir Pedro de Souza; 2019041508 - Solicitação de Emissão de Documentos - Edna Maria dos
Santos Lima; 2019046788 - Indicação de Substituto - Cristian Martins Câmara
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, determinou o ARQUIVAMENTO dos seguintes processos: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 2019023433 - Pedido de Informação - Manoel Wellington de Assis; 201904720; 2018038879 - Pedido
de Providências - Omar José Batista Gama; 2019035949 - Honorários Periciais - Jucielda de Almeida Andrade;
2018271759 - Pedido de Providências - NUPEMEC; 2019005925 - Pedido de Procedências - Antônio Eimar de
Lima; 2019023804 - Tecnologia da Informação - Odilson de Moraes; 2019044551 - Requisição de Funcionário Adhemar de Paula Leite Ferreira Neto; 2019045398 - Pedido de Providências - Procuradoria Geral do Estado
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, exarou a seguinte decisão: “Vistos. Diante das informações elencadas em parecer retro do
Juiz Auxiliar da Presidência, autorizo a permanência dos servidores Anne Karoline Marques Vicente e Uilamar
Batista da Nóbrega, neste Tribunal, com ônus para o Governo do Estado, até 31/12/2019, conforme Portaria nº
113/2019/SEAD, publicada no Diário Oficial do Estado, em 15/03/2019.” No seguinte processo: PROCESSO/
ASSUNTO/INTERESSADO: 2018069458 - Pedido de Providências - Emília Correia Lima
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, exarou a seguinte decisão: “ Vistos … Desse modo, comprovada a materialidade e a autoria
das infrações administrativas imputadas ao processado, adoto como razão de decidir os argumentos aqui
delineados e aqueles oriundos da Corregedoria-Geral de Justiça, razão pela qual aplico a pena de demissão do
servidor Deusdete Meneses Filho, por descumprimento do disposto art. 107, incisos IV, IX e XVII, da Lei
Complementar nº 58/2003, com fulcro no art. 116, inciso III, c/c art. 120, inciso XIII, do mesmo diploma. Publiquese. Intime-se. Comunique-se, imediatamente, à Diretoria de Gestão de Pessoas, para as providências a seu
cargo.” No seguinte Processo: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO/ADVOGADOS: 0000011-20.2015.815.1001
- Processo Administrativo Disciplinar - Deusdete Meneses Filho - Yuri Paulino de Miranda ( OAB/PB 8448 ) e
Dinart Patrick de Sousa Lima ( OAB/PB 19192)
DESPACHOS DO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA GAPRE Nº 196/2019, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO “(…) O presente precatório está inscrito na ordem cronológica de pagamento do
Estado da Paraíba, relativo ao exercício financeiro de (…), sendo de natureza alimentar. O art. 100, § 2º, da
CF dispõe que: “Os débitos de natureza alimentícia cujos titulares, originários ou por sucessão hereditária,
tenham 60 (sessenta) anos de idade, ou sejam portadores de doença grave, ou pessoas com deficiência, assim
definidos na forma da lei, serão pagos com preferência sobre todos os demais débitos, até o valor equivalente
ao triplo fixado em lei para os fins do disposto no § 3º deste artigo, admitido o fracionamento para essa finalidade,
sendo que o restante será pago na ordem cronológica de apresentação do precatório”. No caso vertente, e a
despeito de o(a)(s) requerente(s) preencher(em) os requisitos autorizadores do fracionamento constitucional, bem como seu(s) precatório(s) possuir(em) natureza alimentar, verifica-se que as pretensões
ora deduzidas não poderão ser deferidas. É do conhecimento deste Juízo Auxiliar da Presidência que
tramita, perante o Supremo Tribunal Federal, e sob a relatoria do Exmo Min. Luiz Fux, a ação de
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 369, interposta pelo Governador do Estado da
Paraíba, em 18 de setembro de 2015, que conta com decisão liminar, datada de 30 de junho de 2017 (e
publicada em 01/08/2017), deferindo o pleito contido na inicial do Estado da Paraíba, para, nos termos
do art. 5º, § 1º, da Lei nº 9.882/99, “suspender ex tunc os efeitos do Decreto do Estado da Paraíba nº
11.981/1987”, até a decisão final da sobredita ADPF. Nesse contexto, a norma estadual cuja vigência
quedou-se suspensa à guisa da decisão liminar supramencionada, fundamenta o direito de centenas de
servidores, em várias ações que tramitam na competência da Justiça Comum deste Estado Paraibano, com
valores requisitados para fins de pagamento, mediante precatório, aos pretensos credores. Assim, tenho que
a liminar proferida nos autos da ADPF nº 369, ao refrear a vigência do Decreto Estadual nº 11.891/1987, deixa
claro que esse embargo incide, de igual modo, sobre os precatórios em tramitação no âmbito desta Corte de
Justiça Estadual, e que o eventual deferimento da habilitação do(a)(s) credor(a)(es) requerente(s) no crédito
preferencial acarreta, inevitavelmente, o descumprimento da mencionada deliberação da Suprema Corte.
Trata-se, portanto, de decisão liminar de ministro do Supremo Tribunal Federal que estabelece uma
momentânea inexibilidade ao título, cujo pagamento se processa mediante precatório. Por tal motivo,
entendo inviabilizado o seu fracionamento, sob qualquer pretexto, conforme pretendido na hipótese
vertente. Registre-se que o indeferimento do(s) pleito(s) de antecipação do crédito preferencial não implica em
descumprimento da norma constitucional que estabeleceu a critérios objetivos de preferência (CF, art. 100, §
2º), mas sim de uma cautela visando salvaguardá-la, porquanto o crédito que se pretende antecipar deflui de
título cuja norma que o origina (Decreto Estadual nº 11.891/1987) está momentaneamente com sua vigência
suspensa por determinação do STF, em uma ação que discute a constitucionalidade da sua recepção, pela
Constituição Federal de 1988. Por outro lado, nada obsta ao(à)(s) requerente(s) que, na hipótese julgamento do
mérito da ADPF nº 369, reitere(m) a(s) pretensão(ões) ora deduzida(s). Ante o exposto, INDEFIRO o(s)
pedido(s) do(a)(s) credor(a)(es), e determino que o presente precatório permaneça na GERÊNCIA DE
PRECATÓRIOS, aguardando o seu pagamento, em estrita obediência à ordem cronológica e na forma determinada pela Constituição Federal. Reservo-me a apreciar o pleito do ente devedor, que pugna pelo sobrestamento do feito em epígrafe, em decorrência da decisão liminar proferida na ADPF nº 369 (supracitada), por
ocasião da proximidade do pagamento, pelo que determino que os autos aguardem na GEPRECAT a
concretude de tal circunstância. Caso a ADPF nº 369 seja julgada pelo STF, em decisão cujo trânsito em
julgado se verifique em momento anterior ao da proximidade de pagamento deste precatório, junte-se cópia da
mencionada deliberação, fazendo conclusos os autos. Publique-se. Cumpra-se. João Pessoa – PB, em 16
de abril de 2019”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 0500665-34.2001.815.0000 – CREDOR(A): SINDICATO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO
DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DA PARAÍBA. ADVOGADO: JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAÍDE JÚNIOR
(OAB/PB Nº 11.591). DEVEDOR: IPEP – INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO SERVIDOR. REMETENTE: JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DA COMARCA DE JOÃO PESSOA – PB (CAPITAL).
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA – COMPETÊNCIA PARA PRECATÓRIOS, DR. GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO, PROFERIU O SEGUINTE
DESPACHO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 277.836-0: “...Em respeito ao princípio da razoabilidade,
acolho o plano de pagamento anual apresentado pelo MUNICÍPIO DE PRINCESA ISABEL, que se comprometeu
em quitar a sua dívida total de precatórios no prazo de 10 (dez) meses, atendendo, portanto, a nova sistemática
de arrecadação de recursos de pagamento dos entes públicos em Regime Especial, delineada pela Emenda
Constitucional n.99/2017, uma vez que a edilidade pagará integralmente todos os seus precatórios bem antes do
prazo previsto pela Emenda. Ante o exposto, defiro o pedido de fls. 230/232. Por conseguinte, determino que a
assessoria de precatórios proceda a readequação da parcela do município de Princesa Isabel para o valor de R$
10.601,58 (dez mil, seiscentos e um reais e cinquenta e oito centavos), a primeira com vencimento em março do
corrente ano, podendo ser quitada até o dia 10 do mês subsequente, ou seja, até o dia 10 de abril de 2019.
Publique-se. Cumpra-se. João Pessoa, 16 de abril de 2019.
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA – COMPETÊNCIA PARA PRECATÓRIOS, DR. GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO, PROFERIU O SEGUINTE
DESPACHO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 277.682-1: “...Em respeito ao princípio da razoabilidade,
acolho o plano de pagamento anual apresentado pelo MUNICÍPIO DE CUBATI, que se comprometeu em quitar
a sua dívida total de precatórios no prazo de 6 (seis) meses, atendendo, portanto, a nova sistemática de
arrecadação de recursos de pagamento dos entes públicos em Regime Especial, delineada pela Emenda
Constitucional n.99/2017, uma vez que a edilidade pagará integralmente todos os seus precatórios bem antes do
prazo previsto pela Emenda. Ante o exposto, defiro o pedido de fls. 191/192. Por conseguinte, determino que a
assessoria de precatórios proceda a readequação da parcela do município de Cubati para o valor de R$ 5.027,06
(cinco mil, vinte e sete reais e seis centavos), a primeira com vencimento em 10.04.2019. Publique-se. Cumprase. João Pessoa, 16 de abril de 2019.
DESPACHOS DA VICE-PRESIDÊNCIA
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Arnóbio Alves Teodósio, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba DEFERIU os seguintes processos: EXPEDIENTE DO DIA 16/04/2019.
LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE
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Processo
Servidor
Período
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2018.279.923 Adriana Vasconcelos de Miranda Rocha
09/12/2018 a 07/01/2019
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2019.022.563 Alana Araújo da Silva
21/01/2019 a 19/02/2019
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2019.057.266 Alda Maria dos Santos
12/03/2019 a 15/03/2019
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2019.029.807 Alessandra de Carvalho Pontes
07/02/2019 a 14/02/2019
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2019.048.337 Almir da Costa Pina
25/02/2019 a 04/03/2019
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2019.056.538 Amália Freiras Albuquerque Mariano
16/01/2019 a 30/01/2019
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2019.062.059 Ana Karina Martins Pordeus Pires Brasil
20/03/2019 a 03/04/2019
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2018.281.973 Ana Patrícia de Oliveira Trigueiro
06/12/2018 a 12/12/2018
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2019.050.791 Ana Soraya Agra de Mello Laime
28/02/2019 a 07/03/2019
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2019.058.343 Ângela Maria Nascimento Brito
15/03/2019 a 22/03/2019
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2019.032.452 Antônio Fernando da Silva
07/02/2019 a 08/03/2019
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2019.041.516 Arinaldo Martins de Souza
19/02/2019 a 05/03/2019
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2019.030.258 Aucilene Marta dos Santos Silva
08/02/2019 a 22/02/2019
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2019.024.612 Braucia Monteiro de Lima
14/01/2019 a 18/01/2019
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2019.024.629 Braucia Monteiro de Lima
21/01/2019 a 25/01/2019
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2019.024.637 Braucia Monteiro de Lima
29/01/2019 a 01/02/2019
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2019.036.200 Carmen Raquel Cruz de Araújo Santos
11/02/2019 a 12/03/2019
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2019.006.073 Danielle Cristiane de Souza Dantas
07/01/2019 a 11/01/2019
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2018.255.862 Elaine Trindade de Morais Medeiros
08/11/2018 a 07/12/2018
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2018.286.104 Elaine Trindade de Morais Medeiros
14/12/2018 a 21/12/2018
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2019.015.999 Elisabeth Cristina do Santos Guedes
16/01/2019 a 25/01/2019
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2018.287.556 Eloisa Slongo
08/12/2018 a 14/12/2018
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2019.021.193 Fabíola Nóbrega Fialho
28/01/2019 a 26/02/2019
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2019.034.876 Fernanda Pessoa de França
13/02/2019 a 01/03/2019
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2019.041.900 Francisco Joselias Filgueiras Resende
06/02/2019 a 07/03/2019
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2019.037.704 Giuleide de Lourdes César Marques
14/02/2019 a 28/02/2019
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2018.285.771 Idris Brito Vilarim de Souza Neves
10/12/2018 a 14/12/2018
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2019.015.394 Irenaldo Freire da Silva
18/01/2019 a 01/02/2019
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2019.061.592 Isalmar Soares Chaves
20/03/2019 a 18/04/2019
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2019.036.103 Jacileide Marinho Freire
11/02/2019 a 11/05/2019
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2019.018.735 Jacqueline Rodrigues Chaves Maia
07/01/2019 a 17/02/2019
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2019.039.843 Jacqueline Rodrigues Chaves Maia
18/02/2019 a 22/02/2019
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2019.031.087 Joedjo Reis de Menezes
11/02/2019 a 25/02/2019
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2019.042.277 José Maciel de Negreiros
02/02/2019 a 03/03/2019
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2019.052.981 José Waldez Lins Rabelo
06/03/2019 a 21/03/2019
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2019.033.611
Joselanea Rafael Alves Guedes
01/02/2019 a 07/02/2019
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2019.058.724 Kellen Daianne Dias Vicente
05/03/2019 a 12/03/2019
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2019.036.541 Kleber Ferreira da Silva
06/02/2019 a 15/02/2019
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2019.050.228 Lady Jane Ramos Baracho
08/03/2019 a 06/05/2019
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2019.018.727 Maíne Nóbrega Figueiredo
22/01/2019 a 31/01/2019
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2019.021.675 Márcia Patrícia Cavalcante Bastos
26/01/2019 a 24/02/2019
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2019.006.897 Maria Aparecida de Araújo
10/01/2019 a 24/01/2019
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2019.017.927 Maria da Penha Paulo da Silva
10/01/2019 a 19/01/2019
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2019.017.404 Maria de Lemos Queiroz Cappelletti
17/12/2018 a 19/12/2018
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2019.008.854 Maria do Rosário de F. Maurício
07/01/2019 a 05/02/2019
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2019.000.964 Maria Elizabeth Cardoso dos Santos
02/01/2019 a 16/01/2019
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2019.022.733 Maria Osmar Leite
28/01/2019 a 26/02/2019
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2019.051.069 Matildes Edilamar Sá Torres
11/03/2019 a 18/03/2019
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2019.000.010 Rachel Farias Batista Leite
03/01/2019 a 12/01/2019
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2019.006.065 Raul Alexandre Lopes Sales
07/01/2019 a 05/02/2019
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2019.027.334 Rodrigo Montenegro Menezes
30/01/2019 a 28/02/2019
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2019.062.139 Rosa de Fátima Crispim
27/03/2019 a 10/04/2019
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2018.278.660 Roseanne Grisi Barreto
06/12/2018 a 10/12/2018
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2019.011.737
Sérgio Spencer de Andrade
14/01/2019 a 23/01/2019
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2019.027.318 Severino Carvalho de Araújo
04/02/2019 a 18/02/2019
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2018.258.061 Severino Cordeiro de Melo
21/11/2018 a 20/12/2018
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2019.005.415 Sharon Kaive Pereira Cavalcante
13/12/2018 a 19/12/2018
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2019.018.403 Silveria de Farias C. Gonzaga
21/01/2019 a 30/01/2019
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2019.014.065 Simone Borges da Silva Araújo
18/01/2019 a 25/01/2019
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2019.029.946 Simone Borges da Silva Araújo
05/02/2019 a 19/02/2019
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2019.010.066 Tânia Maria da Silva
28/12/2018 a 26/01/2019
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2019.007.433 Tayana Leite de Sá Marques
10/01/2019 a 18/01/2019
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2018.260.546 Tereza Cristina de Melo Leal
22/11/2018 a 29/11/2018
________________________________________________________________________________________________
2018.284.297 Tereza Cristina de Melo Leal
03/12/2018 a 22/12/2018
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2018.277.933 Terezinha de Jesus Marques de Melo
06/12/2018 a 20/12/2018
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2019.021.185 Terezinha Vita de Sousa Queiroz
22/01/2019 a 05/02/2019
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2019.005.802 Valdir Rufino da Silva
07/01/2019 a 05/02/2019
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2018.275.405 Vanilson Pereira de Vasconcelos
07/12/2018 a 12/12/2018
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2019.060.471 Verônica Maria Batista Carneiro da Cunha
19/03/2019 a 22/03/2019
LICENÇA PARA ACOMPANHAR TRATAMENTO DE SAÚDE EM PESSOA DA FAMÍLIA
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Processo
Servidor
Período
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2019.002.509 Amália Helena Malheiros Ribeiro
04/01/2019 a 13/01/2019
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2019.048.941 Claudia de Alcânta Nascimento
04/03/2019 a 02/04/2019
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2019.043.534 Emanuela Leite de Holanda Carvalho
25/01/2019 a 09/02/2019
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2019.006.627 Ivanildo Macauba Padre
07/01/2019 a 05/02/2019
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2019.056.249 Josefa Marinho Ramos
11/03/2019 a 17/03/2019
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2019.058.829 Kellen Daianne Dias Vicente
13/03/2019 a 15/03/2019
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2019.036.478 Lindinalva Barbosa Agliardi
06/02/2019 a 07/03/2019
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2019.016.900 Magnória Carneiro Dantas
22/01/2019 a 31/01/2019
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2019.033.390 Maria Aparecida de Araújo
10/02/2019 a 01/03/2019
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2019.041.838 Maria Elvira Gomes de Souza
15/02/2019 a 01/03/2019
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2019.034.093 Solange Avelino Dantas
07/02/2019 a 08/03/2019
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2019.060.578 Valéria Lúcia Winkeler Beltrão
18/03/2019 a 16/04/2019
LICENÇA MATERNIDADE
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Processo
Servidor
Período
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2019.043.760 Andrea Soares de Castro Formiga
21/02/2019 a 19/08/2019
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2018.267.953 Bárbara de Medeiros Lino
08/01/2019 a 06/07/2019
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2019.055.133 Fernanda Pessoa de França
11/03/2019 a 06/09/2019
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2018.286.725 Francilene Souza Santos Ferreira
17/12/2018 a 14/06/2019
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2019.057.635 Jacqueline Rodrigues Chaves Maia
26/02/2019 a 24/08/2019
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2019.032.014 Luana Vidal Batista de Almeida
05/02/2019 a 03/08/2019
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2019.048.273 Rachel Farias Batista Leite
24/02/2019 a 22/08/2019
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2019.008.348 Sylvana Renata Gouveia Martins Alves
17/12/2019 a 14/06/2019
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2019.014.442 Theresa Raquel Gomes Monteiro
19/12/2018 a 16/06/2019
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Arnóbio Alves Teodósio, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba DEFERIU, EM PARTE, os seguintes processos:
LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE
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Processo
Servidor
Período
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2019.020.393 José Maciel de Negreiros
26/01/2019 a 01/02/2019
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2019.001.543 Maria Aparecida de Araújo
07/01/2019 a 09/01/2019
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2019.031.159 Valdomiro Antônio de Oliveira Batista
06/02/2019 a 05/05/2019
LICENÇA PRÊMIO - GOZO
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Processo
Servidor
Período
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2018.273.836
Maria Gleides de Araújo Freire
07/01/2019 a 06/04/2019
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Arnóbio Alves Teodósio, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba INDEFERIU, o seguinte processo:
LICENÇA PARA ACOMPANHAR TRATAMENTO DE SAÚDE EM PESSOA DA FAMÍLIA
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Processo
Servidor
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2018.263.740 Maria do Socorro Dário de Abrantes