TJPB 25/09/2019 -Pág. 12 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2019
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 25 DE SETEMBRO DE 2019
9º) Apelação Criminal nº 0001091-12.2014.815.0271. Comarca de Picuí. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA (convocado para substituir
o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). Apelante: ANTÔNIO MARCOS DE QUEIROZ (Defensor Público:
Wilmar Carlos de Paiva Leite). Apelada: Justiça Pública.
32º) Apelação Criminal nº 0001020-29.2018.815.0381. 2ª Vara da Comarca de Itabaiana. RELATOR: EXMO.
SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira
Filho). REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelantes: ISRAEL MENDES DA CONCEIÇÃO
e MENE APARECIDO TERRA (Adv.: Edson Herpo Barreto e Damasceno, OAB/PB nº 23.065, e Jocieno da
Silva Lins, OAB/PB nº 22.564). Apelada: Justiça Pública.
10º) Apelação Criminal nº 0027358-25.2014.815.0011. 3ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás
de Brito Pereira Filho). REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. 1º Apelante: Ministério
Público. 2º Apelante: ERASMO BARROSO DE OLIVEIRA (Adv.: Bruno César Cadé, OAB/PB nº 12.591).
Apelados: os mesmos.
33º) Apelação Criminal nº 0003019-60.2018.815.0011. 1ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE
MOURA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). Apelante: THIAGO PEREIRA
DA SILVA (Adv.: Arthur da Silva Fernandes, OAB/PB nº 24.868). Apelada: Justiça Pública.
11º) Apelação Criminal nº 0011883-92.2015.815.0011. 4ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE
MOURA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). Apelante: Ministério Público.
Apelada: NÍVEA MARIA DA SILVA LIMA (Defensor Público: Odnaldo Espínola). Assistente de acusação:
Severina Patrícia da Costa (Adv.: Alex Souto Arruda, OAB/PB nº 10.358).
34º) Apelação Criminal nº 0001689-69.2018.815.2002. 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR:
EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito
Pereira Filho). REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: ADRIANA DE JESUS
BEZERRA DA SILVA (Adv.: Aglailton Lacerda de Queiroga Terto, OAB/PB nº 24.290). Apelada: Justiça
Pública.
12º) Apelação Criminal nº 0003037-45.2015.815.0251. 1ª Vara da Comarca de Patos. RELATOR: EXMO.
SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA.
Apelante: LÁZARO PEREIRA OLIVEIRA (Adv.: Hálem Roberto Alves de Souza, OAB/PB nº 11.137).
Apelada: Justiça Pública. Assistente de acusação: Bianor Morais de Freitas (Adv.: Aylan da Costa
Pereira, OAB/PB nº 17.896).
35º) Apelação Criminal nº 0000143-78.2018.815.0611. Comarca de Mari. RELATOR: EXMO. SR. DES.
ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante: JOSÉ
WALDER LINS RABELO NETO (Adv.: Vitor Amadeu de Morais Beltrão, OAB/PB nº 11.910). Apelada:
Justiça Pública.
13º) Apelação Criminal nº 0000832-83.2016.815.0000. Comarca de Caaporã. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ
TÉRCIO CHAVES DE MOURA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho).
REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. 1º Apelante: WILLIAMS SOARES DE MELO (Defensores Públicos: Lúcia de Fátima Freires Lins e Coriolano Dias de Sá Filho). 2º Apelante: Ministério
Público. 1os Apelados: os mesmos. 2º Apelado: INALDO FRANCISCO DOS SANTOS JÚNIOR (Adv.: Adailton Raulino Vicente da Silva, OAB/PB nº 11.612).
14º) Apelação Criminal nº 0001759-42.2016.815.0261. 2ª Vara da Comarca de Piancó. RELATOR: EXMO. SR.
DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA (convocado
para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). Apelante: JOSÉ NUNES DO NASCIMENTO (Adv.:
Amilton Pires de Almeida Ramalho, OAB/PB nº 17.102). Apelada: Justiça Pública.
15º) Apelação Criminal nº 0028437-12.2016.815.2002. 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR:
EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA.
Apelante: ALCIDES DA SILVA (Defensor Público: Vanildo Oliveira Brito). Apelada: Justiça Pública.
16º) Apelação Criminal nº 0024371-86.2016.815.2002. 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR:
EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA
(convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). Apelante: EDENILSON CHAVES (Adv.:
Dirce de Paula Mion, OAB/PR nº 6.355). Apelada: Justiça Pública.
17º) Apelação Criminal nº 0000848-71.2016.815.0021. Comarca de Caaporã. RELATOR: EXMO. SR. DES.
ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante: Ministério Público. Apelada: MARCIANA MARTINS DA SILVA (Adv.: Lucas Mendes Ferreira, OAB/PB nº 21.020).
18º) Apelação Criminal nº 5000748-42.2016.815.0761. Comarca de Gurinhém. RELATOR: EXMO. SR. DES.
JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelantes: ALEXSANDRO DA SILVA RODRIGUES e JOÃO FELIPE DA SILVA RODRIGUES (Adv.: Vitor Amadeu de Morais Beltrão,
OAB/PB nº 11.910). Apelada: Justiça Pública. Obs.; o Exmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão Filho
averbou-se suspeito (f. 701).
19º) Apelação Criminal nº 0029328-33.2016.815.2002. 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR:
EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA.
Apelante: RICHARDSON SILVA MACEDO (Defensor Público: Adriano Medeiros Bezerra Cavalcanti). Apelada: Justiça Pública.
20º) Apelação Criminal nº 0034869-47.2016.815.2002. 3ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da
Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO
CHAVES DE MOURA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). Apelante:
Ministério Público. Apelado: CRISTIANO SANTOS FIGUEIREDO (Defensor Público: Roberto Sávio de
Carvalho).
21º) Apelação Criminal nº 0000027-50.2017.815.0371. 2ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR: EXMO. SR.
DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante:
LUÍS MATHEUS PEREIRA DA SILVA (Adv.: João Marques Estrela e Silva, OAB/PB nº 2203). Apelada: Justiça
Pública.
22º) Apelação Criminal nº 0000789-77.2017.815.0141. 3ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha. RELATOR:
EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA.
Apelante: FRANCISCO DAS CHAGAS BEZERRA DA SILVA (Adv.: Roberto Júlio da Silva, OAB/PB nº 10.649).
Apelada: Justiça Pública.
23º) Apelação Criminal nº 0000377-84.2017.815.0000. 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Campina
Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO
CHAVES DE MOURA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). Apelante:
LIVALDO ALBINO DE ARAÚJO (Adv.: Félix Araújo Filho, OAB/PB nº 9.454, e outros). Apelada: Justiça
Pública. Assistente de acusação: Aurélio Santiago Marinho (Adv.: Pedro Ivo Leite de Queiroz, OAB/PB nº
19.174).
24º) Apelação Criminal nº 0011782-28.2017.815.2002. 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR:
EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA
(convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). Apelante: CARLOS ALBERTO BATISTA
DA SILVA (Adv.: Inngo Araújo Miná, OAB/PB nº 16.736). Apelada: Justiça Pública.
25º) Apelação Criminal nº 0000158-38.2017.815.0011. 4ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás
de Brito Pereira Filho). REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: JOSÉ ANTÔNIO
MORAES FÉLIX (Advogado em causa própria, OAB/PB nº 11.246). Apelada: Justiça Pública.
26º) Apelação Criminal nº 0005408-93.2017.815.2002. Vara de Entorpecentes da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE
MOURA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). Apelante: LEONARDO
SANTOS DE FREITAS (Advs.: Kelson Sérgio Terrozo de Souza, OAB/PB nº 19.857, e outro). Apelada:
Justiça Pública.
27º) Apelação Criminal nº 0012990-47.2017.815.2002. 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR:
EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito
Pereira Filho). REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: Ministério Público. Apelado: RENATO BASÍLIO FREIRES (Defensora Pública: Paula Reis Andrade). Apelada: Justiça Pública.
28º) Apelação Criminal nº 0002956-35.2018.815.0011. 1ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE
ALMEIDA. Apelante: JOSÉ FABRÍCIO DOS SANTOS SILVA (Defensor Público: Roberto Sávio de Carvalho
Soares). Apelada: Justiça Pública.
29º) Apelação Criminal nº 0008776-35.2018.815.0011. 1ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE
MOURA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). Apelante: BRUNO PEREIRA
BARBOSA (Defensor Público: José Celestino Tavares de Souza). Apelada: Justiça Pública.
30º) Apelação Criminal nº 0000828-29.2018.815.0371. 1ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR: EXMO. SR.
DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelantes:
JAÍLSON LOPES DE SOUSA e BRUNO FRANCISCO LOPES DA SILVA (Adv.: João Hélio Lopes da Silva,
OAB/PB nº 8.732). Apelada: Justiça Pública.
31º) Apelação Criminal nº 0009287-74.2018.815.2002. 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR:
EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA
(convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). 1º Apelante: WESLEY OLIVEIRA DA
SILVA (Adv.: Leonardo Henrique Freire Rabay, OAB/PB nº 19.379). 2º Apelante: LUIZ HENRIQUE CAMILO
FALCÃO LINS (Adv.: Reginaldo Nunes Chaves, OAB/PB nº 24.289). Apelada: Justiça Pública.
36º) Apelação Criminal nº 0000463-14.2018.815.0261. 2ª Vara da Comarca de Piancó. RELATOR: EXMO. SR.
DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA (convocado
para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). Apelante: LUCAS DO NASCIMENTO ALVES
(Defensor Público: José Celestino Tavares de Souza). Apelada: Justiça Pública.
37º) Apelação Criminal nº 0000201-49.2018.815.0751. 5ª Vara da Comarca de Bayeux. RELATOR: EXMO. SR.
DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante:
ELIAS NOBERTO DE SOUZA FILHO (Adv.: Paulo Roberto de Lacerda Siqueira, OAB/PB nº 11.880).
Apelada: Justiça Pública.
ATA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ATA DA TRIGÉSIMA SEGUNDA (32ª) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, REALIZADA NO DIA 17
DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL DEZENOVE (2019). Sob a Presidência do Excelentíssimo
Desembargador José Ricardo Porto, presentes o Excelentíssimo Desembargador Leandro dos Santos,
a Excelentíssima Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, Presente, ainda, aos
julgamentos a Dra. Vanina Nóbrega de Freitas Dias Feitosa, Procuradora de Justiça. Secretariando os
trabalhos a Supervisora da Primeira Câmara Cível, Kathyanne Alves Silva Gomes. O Exmo. Des. José
Ricardo Porto, observando o número legal e sob a proteção de Deus, às 08h40 declarou aberta a Sessão,
sendo lida e aprovada a ata da sessão anterior, à unanimidade. Antes do início do julgamento dos processos
ocorreu seguinte registro, conforme as notas taquigráficas: A Senhora Defensora Pública (Maria da Conceição Agra Cariri): - Desembargador Presidente, eu gostaria de dar uma palavra. O Senhor Desembargador
José Ricardo Porto (Presidente): - Pois não. Só aprovar a ata. Ata aprovada. Passo a palavra para a Dra.
Conceição Agra, para as suas considerações, pertinentes, sempre. A Senhora Defensora Pública (Maria da
Conceição Agra Cariri): - Cumprimento o Presidente da 1ª Câmara Cível, Desembargador José Ricardo
Porto; o Desembargador Leandro dos Santos; também o Desembargador Miguel de Britto Lyra, que é um
prazer muito grande recebê-lo aqui; a Procuradora, Dra. Vanina; a Desembargadora Maria de Fátima Bezerra
Cavalcanti; enfim, todo o corpo técnico; meus Colegas aqui presentes. Então, o motivo da minha permanência aqui, é para informar a Vossas Excelências que nós não podíamos deixar, em momento nenhum, de
prestar uma grande homenagem ao Desembargador, que faz parte desse Colegiado, Leandro dos Santos.
Por quê? Porque, ultimamente, houve o primeiro Congresso, em Campina Grande, através do Curso da
Universidade, aonde prestou grande homenagem, ele recebeu, pelos méritos, ao longo de quando ele
abraçou a Magistratura, em 1988, que foi o início de tudo. Então, ele recebeu a Medalha do Jurista Tobias
Barreto. A sociedade reconheceu que ele é um Mestre em Direito Civil e essa Comenda só é deferida a
Grandes Juristas, Grandes Autoridades, que têm aquela responsabilidade de manter a sua condição profissional, de um modo como ele vem mantendo, ao longo dos anos, abraçando a causa da sociedade paraibana,
melhorando a nossa sociedade. Quando era Juiz, ele era um grande sentenciante, porque dava as sentenças
só. Hoje, através do Colegiado, ele segue o mesmo ritual de Justiça, então, nós, eu e o meu Colega, Dr.
Marcone Chianca, estamos aqui para dizer ao nobre, querido, porque o conheço há muitos anos, trabalhei
com o Desembargador Leandro, que o meu coração se enche de júbilo em vê-lo crescer como ele cresceu.
Meus parabéns, Desembargador. A Senhora Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti:
- Senhor Presidente. O Senhor Desembargador José Ricardo Porto (Presidente): Pois não, Desembargadora
Fátima. A Senhora Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti: - Eu também quero
cumprimentar o Desembargador Leandro, mas, antes, cumprimento a Vossa Excelência, como Presidente
desse Colegiado, e os demais, que fazem parte desta Câmara, saudando Advogados presentes, na pessoa
da Dra. Conceição, por essa feliz lembrança em prestar esse pleito de gratidão ao Desembargador Leandro,
por tudo que ele tem feito pelo Judiciário. Até não é novidade, Dra. Conceição, quando estamos conversando no grupo dos Desembargadores, eu já chego a perguntar, no colóquio: “Leandro, como você tem tempo
de fazer tanta coisa e de dar conta, de um tempo tão curto, fazendo tanta coisa.” Mas, tem pessoas que têm
dons especiais, talentos especiais e o Desembargador Leandro é um deles. É muito talentoso, não só para
sentenciar, mas também para fazer prosa, no nosso dia a dia, do nosso cotidiano. Então, Desembargador
Leandro, pessoalmente, eu já tive a oportunidade de lhe dizer, mais de uma vez, mas vou aproveitar essa
oportunidade, em que Dra. Conceição lhe presta essa homenagem, para dizer da minha alegria, como sua
amiga, como sua Colega, de tê-lo como uma pessoa que cresce muito na vida profissional. Eu já lhe disse,
Desembargador Leandro, que Vossa Excelência tem o vôo da águia. O vôo da água é aquele mais alto, das
alturas, os demais pássaros voam dentro da normalidade, a água, além de voar muito alto, tem muita
resistência, criatividade e força de vontade. Deus lhe concedeu estes dons, Desembargador, abrace-os
com gratidão ao Senhor e faça deles também um modo de servir sempre ao próximo, através do Poder
Judiciário. O Senhor Desembargador José Ricardo Porto (Presidente): - Eu também já parabenizei Sua
Excelência, Desembargador Leandro dos Santos, tanto de forma pessoal, como também através dos
nossos meios de comunicação. E gostaria, Desembargador Leandro, de dizer que, sem dúvida nenhuma, é
motivo de muita alegria, satisfação, para todos nós, essa Comenda, que Vossa Excelência recebeu. E eu
vou ler o que a Mídia Paraibana, de forma uníssona, em todos os meios de comunicação, retrataram dessa
Comenda que Vossa Excelência recebeu: “Comenda. O Desembargador Leandro dos Santos, do Tribunal de
Justiça da Paraíba, recebeu a Comenda Jurista Tobias Barreto, na categoria Alta Distinção da Cultura
Jurídica, durante a homenagem prestada pelo Instituto Brasileiro de Estudos do Direito (IBED). A entrega da
medalha e do diploma ocorreu durante o I Congresso Paraibano de Direito Constitucional: Direito, Justiça e
Cidadania, em Campina Grande. A honraria leva o nome do Jurista brasileiro nascido em Recife em 1839.
Fervoroso integrante da Escola do Recife, ele foi patrono da Cadeira nº. 38 da Academia Brasileira de
Letras”. Então, Desembargador Leandro, mais uma vez, eu quero dizer que essa Comenda, que Vossa
Excelência recebeu, transbordou para todos os Membros do Tribunal de Justiça, como também para o Poder
Judiciário da Paraíba, em uma demonstração de prestígio, de capacidade, que Vossa Excelência tem e isso
é motivo para enaltecimento e engrandecimento do nosso Tribunal. E de uma forma maior, de todo Poder
Judiciário da Paraíba. Eu me harmonizo a todas as manifestações da Desembargadora Fátima, da Dra.
Conceição e, agora, passo a palavra para Dra. Vanina, representando o Órgão Ministerial. A Senhora
Procuradora de Justiça (Dra. Vanina Nóbrega de Freitas Dias Feitosa): - Bom dia a todos. O Ministério
Público aproveita a oportunidade para se acostar a todas as homenagens prestadas ao Desembargador
Leandro e, também, parabenizá-lo pela Comenda recebida, com muito merecimento. O Senhor Desembargador Leandro dos Santos: - Senhor Presidente, na forma regimental, para agradecer. Agradecer, primeiramente, a eminente Defensora Pública, Dra. Conceição Agra, que fala com a suspeição averbada de ofício, pela
amizade que nos une, pela ligação há época que eu era Defensor Público e trabalhávamos juntos lá no
Núcleo de Campina Grande. E também as palavras elogiosas de Vossa Excelência, Desembargadora
Fátima; do Desembargador José Ricardo Porto e da eminente Procuradora. Quem trabalha no Judiciário,
exerce a Magistratura, faz desinteressadamente, por isso que se diz que é um sacerdócio. Nós não
procuramos receber homenagens, mas quando elas chegam (...), eu disse isso lá no discurso. Muitas vezes,
quando recebemos homenagens, dizemos que não somos merecedores, mas eu não iria dizer isso, disse
apenas que, ao receber, vou me desdobrar na atuação da jurisdição, para fazer valer aquela honraria. E foi
uma homenagem absolutamente espontânea, porque eu não tenho ligação nenhuma com o IBED, com
Instituto Brasileiro de Estudos do Direito, nem com a UNINASSAU de Campina Grande. Não conheço as
pessoas de lá, Professor, Reitor. E a Comenda é uma contribuição à Cultura Jurídica, o que fazemos com
zelo. As nossas decisões são a expressão dessa nossa Cultura Jurídica. Então, agradeço penhoradamente.
Já fiz no nosso grupo, inclusive, dizendo que essa homenagem não é minha, é de todos nós, porque ela
atinge, de modo positivo, o próprio Tribunal. O Senhor Desembargador José Ricardo Porto (Presidente): Exatamente. O Senhor Desembargador Leandro dos Santos: - Tanta notícia negativa, em relação ao
Judiciário, uma notícia positiva nos enobrece e nós ficamos felizes. A Senhora Desembargadora Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti: - É verdade. O Senhor Desembargador Leandro dos Santos:- Obrigado
a todos. Em seguida, o Exmo. Des. Presidente, submeteu aos pares a pauta de julgamento constante dos
feitos a seguir identificados: PJE - RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 01) Agravo Interno nº
0804511-55.2016.815.0001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.