TJPB 14/10/2019 -Pág. 3 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 11 DE OUTUBRO DE 2019
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 14 DE OUTUBRO DE 2019
RECURSO ESPECIAL – nº 0000925-28.2014.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Fábio Andrade Medeiros (OAB/PB nº 10.810). RECORRIDO: Edilson Luiz da Silva. ADVOGADA: Pâmela Cavalcanti de Castro (OAB/PB nº 16.129).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) determino a suspensão do presente recurso até
que o STF defina, por ocasião do julgamento do Tema 06, a orientação a ser adotada para os
demais casos.”
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0123560-35.2012.815.0011. RECORRENTE: Estado da Paraíba. ADVOGADO: Fábio Andrade Medeiros (OAB/PB nº 10.810). RECORRIDO: Gilvan Batista do Nascimento. DEFENSOR
PÚBLICO: Alberto Jorge Dantas Sales.
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO, VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PROFERIU O SEGUINTE DECISÃO: “VISTOS, ETC. (…). Inicialmente, tenho que o requerimento de
certidão de fl. 82 não deve ser acolhido. É que o patrono do credor, na condição de advogado devidamente
habilitado no presente feito, conta com acesso total e irrestrito aos autos deste precatório, e, por tal motivo,
pode, a qualquer tempo, obter as informações que julgar necessárias à satisfação da pretensão do credor, nos
termos do historiado pela petição de fl. 82. Desse modo, INDEFIRO o pedido de fl. 82 e, tendo em vista a
anuência das partes (expressa ou tacitamente), HOMOLOGO os cálculos de fl. 81, apresentados pela Gerência
de Precatório. Nesse norte, remetam-se os autos à Diretoria de Economia e Finanças para que realize o
pagamento deste precatório, no valor total de R$ (...), sendo o quantum de R$ (...) cabente ao(à) credor(a) (...),
em sede de honorários advocatícios sucumbenciais, dando-lhe plena e total quitação, momento em que
deverá ser procedida à retenção do Imposto de Renda, bem como da previdência, se for o caso, conforme as
alíquotas pertinentes, fornecendo-se as devidas declarações. Alerto à GEFIC, ainda, e diante da informação
contida na petição de fl. 82 destes fólios, que o numerário afeto ao crédito principal deste precatório, no
importe de R$ (...), deverá ser provisionado administrativamente, até que seja apresentada, pelo patrono
requerente, a escritura pública de cessão de crédito, ou pleito sucessivo de liberação em favor do credor,
devidamente instruído com os dados necessários ao seu pagamento, posto não haver no feito, quanto a esta
última hipótese, qualquer informação que direcione a correta transferência do crédito de que é titular a pessoa
jurídica (...). Destaco, ainda, que o pagamento deste requisitório deverá observar estritamente a ordem cronológica dos precatórios do Município de João Pessoa/PB. Ressalte-se, também, que não havendo as informações imprescindíveis para efetuar o pagamento deste precatório, fica autorizado o provisionamento administrativo do crédito, até que as partes beneficiárias providenciem a documentação necessária. Com o devido
pagamento, arquivem-se os autos. Publique-se. Cumpra-se. João Pessoa, 8 de outubro de 2019. NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
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PRECATÓRIO N.º 0791421-95.2007.815.0000. CREDORA: AVIPE - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA.
ADVOGADO: CARLOS EDUARDO MANSUR RIOS (OAB/GO 11.645). DEVEDOR: MUNICÍPIO DE JOÃO
PESSOA/PB. PROCURADOR: ADELMAR AZEVEDO RÉGIS (OAB/PB Nº 10.237). REMETENTE: JUÍZO DA 8ª
VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO, VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PROFERIU O SEGUINTE DECISÃO: “VISTOS, ETC. (…). Diante do exposto, INDEFIRO a impugnação apresentada pelo(a) credor(a) às fls. (...), ao passo em que HOMOLOGO os cálculos de fl. (...),
apresentados pela Gerência de Precatórios, posto que se tratam de mera atualização do expediente de fl. 96,
já resolvidos nos termos desta decisão. Nesse norte, remetam-se os autos à Diretoria de Economia e Finanças
para que realize o pagamento deste precatório, no valor total de R$ (...), sendo o quantum de R$ (...) cabente
ao(à) credor(a) (...), dando-lhe plena e total quitação, momento em que deverá ser procedida à retenção do
Imposto de Renda, bem como da previdência, se for o caso, conforme as alíquotas pertinentes, fornecendo-se
as devidas declarações. Alerto à GEFIC, ainda, que o numerário afeto aos honorários sucumbenciais, no importe
de R$ (...), deverá ser provisionado administrativamente, até que seja apresentado, pelos patronos constantes nos autos (ex vi do instrumento procuratório de fl. 09), o percentual cabível a cada um dos dois patronos
habilitados ao início da demanda originária, ou a documentação afeta ao inventário/sobrepartilha (caso
se trate de credores falecidos), para que seja efetivado o devido reateio e pagamento, posto não haver,
no feito, qualquer informação que direcione a correta divisão da verba em epígrafe. Destaco, ainda, que o
pagamento deste requisitório deverá observar estritamente a ordem cronológica dos precatórios do Município
de João Pessoa. Ressalte-se, também, que não havendo as informações imprescindíveis para efetuar o
pagamento deste precatório, fica autorizado o provisionamento administrativo do crédito, até que as partes
beneficiárias providenciem a documentação necessária. Publique-se. Cumpra-se. João Pessoa, 8 de outubro de 2019. NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO N.º 0002798-43.2000.815.0000. CREDOR: JOSÉ CARLOS DE LIMA. ADVOGADO: ANTÔNIO DE
ARAÚJO PEREIRA (OAB/PB Nº 5.703) E OUTRO. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA/PB. PROCURADOR: ADELMAR AZEVEDO RÉGIS (OAB/PB Nº 10.237). REMETENTE: JUÍZO DA 7ª VARA DA FAZENDA
PÚBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO N.º 0002473-24.2007.815.0000. CREDORA: DAYSYANE VIEIRA DA SILVA. ADVOGADOS: ANA
ÉRIKA MAGALHÃES GOMES (OAB/PB Nº 9.483) E OUTRO. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA/PB.
PROCURADOR: ADELMAR AZEVEDO RÉGIS (OAB/PB Nº 10.237). REMETENTE: JUÍZO DA 4ª VARA DA
FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.
ATOS DA DIRETORIA DE ECONOMIA E FINANÇAS
O Diretor de Economia e Finanças do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, escudado no Ato da Presidência nº 09, de 04 de fevereiro de 2019, faz publicar abaixo, em estrito cumprimento ao disposto no art. 3º, III, da
Resolução nº 34, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 18 de novembro de 2009, c/c o art. 3º, III, da Resolução 73, do Conselho Nacional de Justiça, de 28 de abril de 2009, a relação das diárias concedidas a servidores
e magistrados integrantes do Tribunal:
Diárias concedidas
NOME/INTERESSADO
PROCESSO Nº
CARGO/FUNÇÃO
DESTINO
PERÍODO DE AFASTAMENTO
ATIVIDADE
Cícero
Gomes de O. Junior
2019.208.706
Oficial de Justiça
Campina Grande
04/09/2019
Renovar certificação digital.
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Antônio Eugênio Leite F Neto
2019.212.844
Juiz de Direito
João Pessoa
15 a 16/09/2019
Participar do treinamento sobre a implantação do novo Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) do CNJ
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Kassandro Richelieu Pessoa Madruga 2019.212.756
Requisitado
Itabaiana e Ingá
09/10/2019
Realizar apoio administrativo à Gerência
de Atendimento.
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Fábio Leandro de Alencar Cunha
2019.215.481
Juiz de Direito
Cajazeiras e Catolé do Rocha
09 a 11/10/2019
Fiscalizar os CEJUSCS das referidas comarcas.
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Sandro Bento de Morais
2019.214.979
Requisitado
Coremas
02/10/2019
Conduzir magistrado para atuar em substituição.
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Gil Ramison Santos E. de Castro
2019.210.092
Chefe do Núcleo de Tecnologia .
Brejo do Cruz
06, 09, 12, 20 e 27/09/2019
Realizar visita técnica.
da Informação da 4ª Circunscrição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Josimar Tolentino
2019.211.702
Requisitado
Sapé, Mari e Mamanguape
08 e 11/10/2019
Realizar apoio administrativo à Gerência
de Atendimento.
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Josué Gomes da Silva
2019.214.903
Requisitado
Taperoá
07/10/2019
Conduzir magistrado para atuar em substituição.
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Francisco
de Assis de Lima Araújo
2019.214.000
Requisitado
Caaporã, Alhandra e Conde
04 /10/2019
Entregar material de consumo e expediente.
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Ramon Nóbrega dos Santos
2019.208.249
Chefe do Núcleo de Tecnologia
Picuí e Esperança
23 e 25/09/2019
Realizar visita técnica
da Informação da 2ª Circunscrição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José
Irineu Ferreira do Nascimento
2019.214.421
Requisitado
Mamanguape
04/10/2019
Recolher material permanente.
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Sandro Bento de Morais
2019.214.920
Requisitado
Piancó
04/10/2019
Conduzir magistrada para atuar em substituição.
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Marquileudo Venâncio Candeia
2019.214.911
Requisitado
Malta
04/10/2019
Conduzir servidor da DITEC para realizar
visita técnica.
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Sandro Bento de Morais
2019.214.962
Requisitado
São Mamede
25/09/2019
Conduzir magistrado para atuar em substituição.
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Carla
de Pádua Silveira de Melo
2019.215.842
Chefe de Cartório
Campina Grande
03/10/2019
Renovar certificação digital.
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Juliana Duarte Maroja
2019.215.674
Juíza de Direito
Caaporã
25/09/2019
Realizar atividades referentes à Meta 06,
do CNJ
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João
Raimundo V. da Silva de Araújo 2019.215.787
Analista Judiciário
Cacimba de Dentro
03/10/2019
Realizar escuta especial.
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Ataídes
Cassimiro da Silva
2019.214.405
Supervisor
Mamanguape
04/10/2019
Recolher material permanente
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Sandro Bento de Morais
2019.214.946
Requisitado
Malta
03/10/2019
Conduzir magistrado para atuar em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Philippe
Guimarães Padilha Vilar
2019.216.771
Juiz de Direito
João Pessoa
04/10/2019
Participar de reunião do GMF
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Graziela Queiroga Gadelha de Sousa
2019.216.520
Juíza de Direito
João Pessoa
07/10/2019
Participar de reunião referente às Metas
do CNJ
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Juliana Duarte Maroja
2019.215.699
Juíza de Direito
João Pessoa
20/09 e 07/10/2019
Realizar atividades referentes à Meta 06,
do CNJ
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Carollinna
da Cunha Melo Gonçalves
2019.215.875
Assessora
Campina Grande
25/09/2019
Receber certificação digital
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Ivanildo Macaúba Padre
2019.215.682
Oficial de Justiça
Coremas
19, 20, 23, 24, 25, 26, 27 e 30/09;
Exercer suas atividades, em caráter pre01 e 02/10/2019
cário, por força da Portaria GAPRE nº 293/
2018.
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Jailson Shizue Suassuna
2019.215.570
Juiz de Direito
João Pessoa, Patos e outras
02 a 03/09; 04 a 06; 19 a 20/09/2019
Realizar atividades referentes às Metas
do CNJ.
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Carollinna da Cunha Melo Gonçalves 2019.215.883
Assessora
Campina Grande
26/09/2019
Receber certificação digital.
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
João
Raimundo V. da Silva de Araújo 2019.215.795
Analista Judiciário
Bananeiras
07/10/2019
Realizar estudo especial.
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Magnólia Cabral D.Neves
2019.214.788
Técnica Judiciário
Caaporã
26/09/2019
Realizar visita técnica
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Philippe Guimarães Padilha Vilar
2019.213.066
Juiz de Direito
Prata
30/09 a 02/10/2019
Responder pelo expediente da referida
comarca
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Daniel de Lima Silva
2019.206.163
Chefe do Núcleo de Tecnologia
São José de Piranhas
01/10/2019
Realizar visita técnica
da Informação da 5ª Circunscrição
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Nelson de Espíndola Vasconcelos
2019.212.279
Pregoeiro
Patos
10 a 11/10/2019
Realizar pregão presencial.
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Marquileudo Venâncio Candeia
2019.214.987
Requisitado
Taperoá
05 e 06/10/2019
Cumprir diligências referentes ao plantão
judiciário
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Marcelo César Soares
2019.213.953
Auxiliar Judiciário
Caaporã, Alhandra e Conde
04/10/2019
Entregar material de consumo e expediente
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Renan do Valle Marques
2019.211.841
Juiz de Direito
Mari
02/10/2019
Responder em substituição pela referida
Comarca
Gabinete do Diretor de Economia e Finanças do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 11 de outubro de 2019. GISELE A. BARROS SOUZA - Diretora de Economia e Finanças.