TJPB 24/01/2020 -Pág. 18 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 24/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 23 DE JANEIRO DE 2020
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2020

CAMPINA GRANDEAPELANTE:FRANCIVALDO MARTINHO DE LIMA ADVOGADO: ROBERIO RODRIGUES DE CASTRO OAB/SP 348.669.APELADO:BANCO PANAMERICANO SA ADVOGADO: CRISTIANE
BELINATI GARCIA LOPES OAB/PB 19.937-A.RESULTADO DIA 17.12.19““RECURSO NÃO CONHECIDO,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.RELATOR: EXMO.. DES.ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS129-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801825-53.2015.8.15.0251 ORIGEM:5ª VARA MISTA DA COMARCA DE PATOS APELANTE:MUNICÍPIO DEPATOS PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PATOS:JOSÉ
INÁCIO DOS SANTOS FILHO OAB/PB-5926 APELADO: ALBANETE LHYVIA COSTA ARAÚJO ADVOGADO:
DAMIÃO GUIMARÃES OAB/PB 13.293.RESULTADO DIA 17.12.19““REJEITADA AS PRELIMINARES E NEGOU-SE PROVIMENTO A APELAÇÃOCÍVEL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.RELATOR:
EXMO.. DES.ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS130-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0829117-98.2015.8.15.2001
ORIGEM:2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: PARAIBA PREVIDENCIA -PBPREVPROCURADORIA DA PBPREV- JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO OAB/PB
17.281.APELADO:ANTONIO ONOFREADVOGADO: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM OAB/PB 11.967,
BIANCA DINIZ DE CASTILHOSANTOS OAB/PB 11.898RESULTADO DIA 17.12.19““REJEITADA A PRELIMINAR E NEGOU-SE PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME”.RELATOR: EXMO.. DES.ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS131-APELAÇÃO CÍVEL Nº
0827304-36.2015.8.15.2001 ORIGEM:6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA
CAPITAL.APELANTE: ANTONIO LUCIANO NOGUEIRA DIAS ADVOGADO: UBIRATÃ FERNANDES DE
SOUZA OAB/PB 11.960, ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES OAB/PB14.640APELADO: ESTADO DA
PARAÍBAREPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA: ANÁLIA ARAÚJO DE
MELO MAIA FÁBIO DE ANDRADE DE MEDEIROS OAB/PB 10.810. RESULTADO DIA 17.12.19““NEGOU-se
provimento Ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR: EXMO.. DES.ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS132-REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800054-81.2018.8.15.0171
ORIGEM:2ª VARA MISTA DA COMARCA DE ESPERANÇA APELANTE:MUNICÍPIO DE ESPERANCA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA: JOÃO BARBOZA MEIRA JÚNIOR OAB/PB
11.823.APELADO:MARISTELA DE OLIVEIRA SANTOS, JULIANO DOS SANTOS MARTINS SILVEIRA ADVOGADO: JULIANO DOS SANTOS MARTINS SILVEIRA OAB/PB 16.802,RESULTADO DIA 17.12.19““negouse provimento aoS recursoS, nos termos do voto do relator, unânime’.RELATOR: EXMO.. DES.ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS133-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800298-51.2017.8.15.0201 ORIGEM:1ª VARA
MISTA DA COMARCA DE INGÁ APELANTE:MUNICÍPIO DE RIACHAO DO BACAMARTE.PROCURADORIA
GERAL DO MUNICÍPIO DE RIACHÃO DO BACAMARTE:JULIANA DO O TEJO E TORRES OAB/PB
15.203APELADO:SEBASTIAO LAERCIO CABRAL DE VASCONCELOS, GUSTAVO FERREIRA SILVAADVOGADO: GUSTAVO FERREIRA SILVA OAB/PB 20.970.RESULTADO DIA 17.12.19““REJEITADA A PRELIMINAR E NEGOU-SE PROVIMENTO A APELAÇÃO CÍVEL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME”.RELATOR: EXMO.. DES.ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS134-GRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0808910-28.2019.8.15.0000.ORIGEM:2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL/PBAGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBAPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA: LILYANE FERNANDES
BANDEIRA DE OLIVEIRA,FÁBIO DE ANDRADE DE MEDEIROS OAB/PB 10.810. AGRAVADAS: CAVALCANTI PRIMO VEÍCULOS LTDA. E FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA.ADVOGADO: DANIEL AUGUSTO
DE SOUZA RIBEIRO (OAB/RJ 175.193),JOSE GUILHERME FEUERMANN MISSAGIA OAB/RJ 140.829.RESULTADO DIA 17.12.19““NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR, UNÂNIME”.RELATOR: EXMO.. DES.ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS135-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0809099-06.2019.8.15.0000ORIGEM:4ª VARA DA COMARCA DE GUARABIRA AGRAVANTE:
ESTADO DA PARAÍBAPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA: PAULO RENATO GUEDES
BEZERRA AGRAVADO: EDSON FARIAS DE SOUZA – ME.ADVOGADO: NÃO CONSTA NOS
AUTOS.RESULTADO DIA 17.12.19“DEU-se provimento AO RECURSO, nos termos do voto do relator,
unânime”.RELATOR: EXMO.. DES.ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS136-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 0809467-15.2019.815.0000ORIGEM: 4ª Vara Mista da Comarca de Souza AGRAVANTE: ESTADO DA
PARAÍBAPROCURADORIA: GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA LILYANE FERNANDES BANDEIRA DE
OLIVEIRA OAB/PB 13.350.AGRAVADA: COMÉRCIO E INDÚSTRIA CERÂMICA PAPAI JUY LTDA.ADVOGADO:
PAULO TIBÉRIO DE FREITAS GONDIM (OAB/PB N. 24.768)RESULTADO DIA 17.12.19““NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.RELATOR: EXMO..
DES.ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS137 REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL nº 007202373.2014.8.15.2001.ORIGEM:4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital APELANTE: ESTADO DA
PARAÍBA.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA:IGOR DE ROSALMEIDA DANTAS,FÁBIO
DE ANDRADE DE MEDEIROS OAB/PB 10.810. APELADO: TALITA ALESSANDRA FERREIRA.ADVOGADO:
JOSE AYRON DA SILVA OAB/PB 17.979.RESULTADO DIA 17.12.19““DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL A
REMESSA E NEGOU-SE PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME”.RELATOR: EXMO.. DES.LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR138-APELAÇÃO CÍVEL Nº 082642529.2015.8.15.2001 ORIGEM:3ª VARA CÍVEL DA CAPITAL APELANTE:MARIA DO SOCORRO GUEDES
ADVOGADO: JOAO NUNES DE CASTRO NETO APELADO:CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO
BANCO DO BRASIL ADVOGADO: CARLOS ALBERTO ALVES PEIXOTO OAB/PR 33.844,, TASSO BATALHA
BARROCA OAB/MG 51.556,CARLOS ALBERTO ALVES PEIXOTO OAB/PR 33.844,PAULO FERNANDO PAZ
ALARCÓN, OABPR 37.007.RESULTADO DIA 17.12.19“ADIADO JULGAMENTO PARA
REPUBLICAÇÃO”.RELATOR: EXMO.. DES.ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS139-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0064453-36.2014.8.15.2001.ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITALAPELANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOAPROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA: ADELMAR AZEVEDO RÉGIS OAB/PB 10.237.APELADO: LILIAN DE BRITO LIMAADVOGADO: ERNANDO RIBEIRO DA SILVA (OAB/PB Nº 19.998) E OUTROS.RESULTADO DIA 17.12.19““DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR: EXMO.. DES.ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS140-APELAÇÃO CÍVEL Nº 3014809-73.2014.815.2001.ORIGEM: 1ª VARA DE
EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA CAPITALAPELANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOAPROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA: ADELMAR AZEVEDO RÉGIS OAB/PB 10.237.APELADO: PARAÍBA GOVERNO DO ESTADO – SECRETARIA DA RECEITAPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA.RESULTADO DIA 17.12.19““NEGOU-se provimento Ao recurso, nos termos do voto do
relator, unânime”.RELATOR: EXMO.. DES.ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS141-APELAÇÃO CÍVEL
nº 0806140-93.2018.8.15.0001 ORIGEM:2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande
APELANTE:ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA: FLÁVIO LUIZ
AVELAR DOMINGUESFILHO,FÁBIO DE ANDRADE DE MEDEIROS OAB/PB 10.810. APELADO:Oscar
Caetano de Brito DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA: CARMEN NOUJAIM
HABIB RESULTADO DIA 17.12.19““REJEITADA AS PRELIMINARES E NEGOU-SE PROVIMENTO A APELAÇÃO CÍVEL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.RELATOR: EXMO.. DES.ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS142-APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO Nº 0800323-74.2018.8.15.0251
ORIGEM:5ª VARA MISTA DA COMARCA DE PATOS APELANTE: ESTADO DA PARAÍBAPROCURADORIA
GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA:EDUARDO HENRIQUE VIDERES DE ALBUQUERQUE,FÁBIO DE ANDRADE DE MEDEIROSOAB/PB 10.810. APELADO:FRANCISCO ASSIS SILVA DE FARIAS
ADVOGADO:CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA OAB/PB 10.503.RECORRENTE: FRANCISCO
ASSIS SILVA DE FARIAS ADVOGADO:CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA OAB/PB
10.503.RECORRIDO:ESTADO DA PARAÍBAPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA:EDUARDO
HENRIQUE VIDERES DE ALBUQUERQUE APELADO:FRANCISCO ASSIS SILVA DE FARIAS.RESULTADO
DIA 17.12.19““NEGOU-SE PROVIMENTO A APELAÇÃO CÍVEL E DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO
AUTOR, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.RELATOR: EXMO.. DES.ABRAHAM LINCOLN
DA CUNHA RAMOS143- REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0810457-56.2015.8.15.2001ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITALAPELANTE: ESTADO DA PARAÍBAPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA: IGOR DE ROSALMEIDA DANTAS,FÁBIO DEANDRADE DE
MEDEIROS OAB/PB 10.810. APELADO: ARNALDO PEDROSA DA SILVA JÚNIORADVOGADO:RAMON
PESSOA DE MORAIS - OAB/PB SOB O Nº 13.771 E AUGUSTO CEZAR DE CERQUEIRA VÉRAS – E OAB/
PB SOB O Nº 16.896RESULTADO DIA 17.12.19““NÃO CONHECIDA A REMESSA, Á UNANIMIDADE. NO
MÉRITO, REJEITADA A PREJUDICIAL E NEGOU-SE PROVIMENTO A APELAÇÃO CIVEL, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.RELATOR: EXMO.. DES.ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS144REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0072336-34.2014.8.15.2001ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITALAPELANTE: ESTADO DA PARAÍBAPROCURADORIA GERAL
DO ESTADO DA PARAÍBA: RENAN DE VASCONCELOS NEVES,FÁBIO DE ANDRADE DE MEDEIROS OAB/
PB 10.810. APELADO: MÔNICA ARAÚJO BARROS FERREIRA E OUTROSADVOGADOS:ANA CRISTINA
DE OLIVEIRA VILARIM - OAB/PB 11.967 E ROMEICA TEIXEIRA GONÇALVES – OAB/PB 23.256RESULTADO DIA 17.12.19““NÃO CONHECEU A REMESSA NECESSÁRIA, E NEGOU-SE PROVIMENTO A APELAÇÃO CIVEL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO.. DES.ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS145-REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL Nº 080570910.2017.8.15.2001 ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITALAPELANTE:
DANIEL PAULO MARTINS DAS NEVESADVOGADOS:ALEXANDRE G. CEZAR NEVES - OAB/PB 14.640 E
UBIRATÃ FERNANDES DE SOUZA -OAB/PB – OAB/PB 11.960APELADO: ESTADO DA PARAÍBAPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA: IGOR DE ROSALMEIDA DANTAS,FÁBIO DE ANDRADE DE
MEDEIROS OAB/PB 10.810. RESULTADO DIA 17.12.19““DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL A REMESSA
NECESSÁRIA E DEU-SE PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, UNÂNIME”.RELATOR: EXMO.. DES.ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS146- APELAÇÃO
CIVEL E REMESSA NECESSÁRIA nº 0008941-34.2015.8.15.2001 ORIGEM:2ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca de Capital APELANTE:ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA: IGOR DE ROSALMEIDA DANTAS,FÁBIO DEANDRADE DE MEDEIROS OAB/PB 10.810.
APELADO:JONAS DA CUNHA PEREIRA ADVOGADO: UBIRATÃ FERNANDES DE SOUZA OAB/PB 11.960,
ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES OAB/PB 14.640.RESULTADO DIA 17.12.19“negou-se provimento
aoS recursoS, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR: EXMO.. DES.ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS147- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0804870-03.2019.8.15.0000 ORIGEM:7ª VARA DE
FAMÍLIA DA CAPITAL AGRAVANTE:ADAMASTOR VIEIRA DE MELO FILHO ADVOGADO:BRUNA MARIA

MARQUES ALVES OAB/PB 23.955, DANIELLY TAVARES MEDEIROS OAB/PB 20.378.AGRAVADO:PATRICIA
MOREIRA MELO ADVOGADO:ANNE KAROLINE RODRIGUES VIANA OAB/PB 17.728, JOSINETE RODRIGUES DA SILVA OAB/PB 3159.RESULTADO DIA 17.12.19““NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS
TERMOS DO VOTO DORELATOR, UNÂNIME”.RELATOR: EXMO.. DES.ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA
RAMOS148- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0810404-25.2019.8.15.0000 ORIGEM:4ª VARA DA COMARCA
DE GUARABIRA AGRAVANTE:ESTADO DA PARAÍBAPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA
PARAÍBA:FÁBIO DE ANDRADE DE MEDEIROS OAB/PB 10.810. AGRAVADO:VALDILENE MARTINS DE
LIMA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA:RESULTADO DIA 17.12.19“‘Recurso não conhecido, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.RELATOR: EXMO.. DES.ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS149- REMESSA NECESSÁRIA nº 0817097-75.2015.8.15.2001 ORIGEM:6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL.RECORRENTE: CICERO ANTÔNIO VIRGÍNIO SEVERO
ADVOGADO:UBIRATÃ FERNANDES DE SOUZA OAB/PB 11.960.RECORRIDO:ESTADO DA PARAÍBAPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA:FÁBIO DE ANDRADE DE MEDEIROS OAB/PB 10.810.
RESULTADO DIA 17.12.19““NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.RELATOR: EXMO.. DES.ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS150- REMESSA NECESSÁRIA Nº 0811488-14.2015.8.15.2001ORIGEM:6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA
CAPITAL.RECORRENTE:JOSIVAL VENANCIO DA SILVA ADVOGADO:VITAL BORBA DE ARAUJO JUNIOR
OAB/PB 13.771, RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA OAB/PB 11.589RECORRIDO:ESTADO DA
PARAÍBAPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA: WLADIMIR ROMANIUC NETO,FÁBIO DEANDRADE DE MEDEIROS OAB/PB 10.810. RESULTADO DIA 17.12.19““NEGOU-SE PROVIMENTO AO
RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.RELATOR: EXMO.. DES.ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS151- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0806938-23.2019.8.15.0000 ORIGEM:8ª
VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE AGRAVANTE:GLAUBER MARINHO FAUSTINO
ADVOGADO:MARIA HELENA AIRES DE ALBUQUERQUE OAB/PB 21.910.AGRAVADO:TNL PCS S/A
ADVOGADO:WILSON SALES BELCHIOR OAB/PB 17.314-A.RESULTADO DIA 17.12.19““NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.RELATOR: EXMO..
DES.ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS152- REMESSA NECESSÁRIA Nº 0813383-10.2015.8.15.2001
ORIGEM:2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL RECORRENTE: GENI ISMAEL DA COSTA NEVES
ADVOGADO:ÉVANES BEZERRA DE QUEIROZ RECORRIDO:PARAIBA PREVIDENCIA -PBPREVPROCURADORIA DA PBPREV- JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO OAB/PB 17..281.RESULTADO DIA
17.12.19““NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
UNÂNIME”.RELATOR: EXMO.. DES.ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS153-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0807774-93.2019.815.0000.ORIGEM:2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBAPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA: ADLANY
ALVES XAVIER,FÁBIO DE ANDRADE DE MEDEIROS OAB/PB 10.810. AGRAVADAS: CIENLABOR INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOSHOSPITALARES E ESCOLARES
LTDA.ADVOGADO: HELLA ISIS GOTTSCHEFSKY (OAB/RS 65.078)RESULTADO DIA 17.12.19““NEGOU-SE
PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.RELATOR: EXMO..
DES.ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS154-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 080984046.2019.815.0000ORIGEM:1ª VARA MISTA DA COMARCA DEMAMANGUAPE AGRAVANTE: ESTADO DA
PARAÍBAPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA: SÉRGIOROBERTO FELIX LIMA,FÁBIO DE
ANDRADE DE MEDEIROS OAB/PB 10.810. AGRAVADA: ARBAZA ALIMENTOS LTDA.ADVOGADOS: LUCIANO BRITO CARIBÉ (OAB/PE 17.961) E LUCIANA BARROS TEIXEIRA BASTOS (OAB/PE 42.303)RESULTADO DIA 17.12.19“NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME”.RELATOR: EXMO.. DES.ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS155- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0808362-03.2019.8.15.0000 ORIGEM:8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE
AGRAVANTE:DATASHOP COMERCIO E SERVICO DE INFORMATICA LTDA - EPP ADVOGADO:ALEXEI
RAMOS DE AMORIM OAB/PB 9164 E OUTROS.AGRAVADO:NICODEMOS FIRMINO DE OLIVEIRA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA:RESULTADO DIA 17.12.19““NEGOU-SE PROVIMENTO AO
RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.RELATOR: EXMO.. DES.ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS156- REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0820650-62.2017.8.15.2001
ORIGEM:6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE:ESTADO DA
PARAÍBA.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA:DANIELE CRISTINA C. T. DE
ALBUQUERQUE,FÁBIO DE ANDRADE DE MEDEIROS OAB/PB 10.810. APELADO:EDVALDO JOSE DA
SILVA JUNIOR ADVOGADO:, DENYSON FABIAO DE ARAUJO BRAGA OAB/PB 16.791.RESULTADO DIA
17.12.19“‘REJEITADA A PREJUDICIAL, NEGOU-SE PROVIMENTO A APELAÇÃO CÍVEL DO ESTADO DA
PARAÍBA E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL À REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, UNÂNIME”.RELATOR: EXMO.. DES.ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS157-APELAÇÃO
CÍVEL nº 0828403-70.2017.8.15.2001 ORIGEM:15ª Vara da Comarca da Capital APELANTE:Gilberto Lyra
Stuckert Filho ADVOGADO:ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR OAB/PB 17.594.APELADO:Janete Rodrigues Do Carmo ADVOGADO:MICHELLE DE OLIVEIRA NASCIMENTO OAB/MG 158.148.RESULTADO
DIA 17.12.19“‘DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL À APELAÇÃO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME”.RELATOR: EXMO.. DES.ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS158-APELAÇÃO CÍVEL Nº
0801234-11.2017.8.15.2001 ORIGEM:12º VARACÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL01 APELANTE: B ANCO
DO BRASIL ADVOGADO: RAFAEL SGANZERLA DURAND OAB/PB 211.648-A.02 APELANTE JAIRTON
SOARES RODRIGUES.ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA OAB/PB 4.007.APELADO: OS
MESMOS.RESULTADO DIA 17.12.19“ “NEGOU-se provimento Ao recurso, nos termos do voto do relator,
unânime”.RELATOR: EXMO.. DES.ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS159—APELAÇÃO CÍVEL Nº
0801498-11.2015.8.15.0251 ORIGEM:4ª VARA DA COMARCA DE PATOS APELANTE: ENERGISA PARAIBA –
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADO:LEONARDO GIOVANNI DIAS ARRUDA OAB/PB 11.002,
PAULO GUSTAVO DE MELLO E SILVA SOARES OAB/PB 11.268.APELADO:LUZIA CECI DE FREITAS
NETA.ADVOGADO: DANIEL ASSIS DA NÓBREGA OAB/PB 20.929.RESULTADO DIA 17.12.19““NEGOU-se
provimento Ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR: EXMO.. DES.ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS160-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800179-09.2017.8.15.0131 ORIGEM:5ª VARA MISTA DA
COMARCA DE CAJAZEIRAS APELANTE:MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS -MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS
IPAM INST DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL ADVOGADO: MÜLLER SENA TORRES OAB/PB 21.333-BAPELADOE:MANOEL DAVID ROLIM ADVOGADO: JOÃO DE DEUS QUIRINO FILHO
OAB/PB 10.520.RESULTADO DIA 17.12.19““REJEITADA AS PRELIMINARES E NEGOU-SE PROVIMENTO
A APELAÇÃO CÍVEL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.RELATOR: EXMO.. DES.ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS161— REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL Nº 081653566.2015.8.15.2001 ORIGEM:6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITALAPELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA:RENAN DE VASCONCELOS NEVES OAB/PB
5.124.FÁBIO DE ANDRADE DE MEDEIROS OAB/PB 10.810. APELADO:JOSÉ JOÃO DE OLIVEIRA ADVOGADO: UBIRATÃ FERNANDES DE SOUZA OAB/PB 11.960,ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES.RESULTADO DIA 17.12.19“‘REJEITADA A PREJUDICIAL, NEGOU-SE
PROVIMENTO A APELAÇÃO CÍVEL DO ESTADO DA PARAÍBA E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL À
REMESSA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.RELATOR: EXMO.. DES.ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS162-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0805238-21.2017.8.15.0731 ORIGEM:2ª VARA MISTA
DA COMARCA DE CABEDELO APELANTE: COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL RCI BRASIL,
FERNANDO ABAGGE BENGHI ADVOGADO:FERNANDO ABAGGE BENGHI OAB/PB 36.467A.APELADO:CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVAADVOGADO: NEUVANIZE SILVA DE OLIVEIRA
OAB/PB 15.235.RESULTADO DIA 17.12.19““DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do
relator, unânime”.RELATOR: EXMO.. DES.ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS163-APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0800620-62.2018.8.15.0031 ORIGEM:COMARCA DE ALAGOA GRANDE APELANTE:ESTADO DA PARAÍBAPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA:PAULO RENATO GUEDES BEZERRA APELADO:
ELISANDRA DE VASCONCELOS VIEIRA DA ROCHA ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA MUNIZ
OAB/PB 12.326. RESULTADO DIA 17.12.19““REJEITADA A PRELIMINAR E NEGOU-SE PROVIMENTO A
APELAÇÃO CÍVEL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.RELATOR: EXMO.. DES.ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS164-REMESSA NECESSÁRIA Nº 0802981-70.2016.8.15.0371 ORIGEM:4ª
VARA MISTA DA COMARCA DE SOUSA RECORRENTE: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA
RECORRIDO: ESTADO DA PARAÍBAPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA-FÁBIO DE
ANDRADE DE MEDEIROS OAB/PB 10.810. RESULTADO DIA 17.12.19““DEU-SE PROVIMENTO parcial AO
RECURSO, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR: EXMO.. DES.ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS165- APELAÇÃO CÍVEL Nº 3017378-47.2014.815.2001 ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVOS
FISCAIS DA COMARCA DA CAPITALAPELANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOAPROCURADOR: ADELMAR AZEVEDO RÉGIS OAB/PB 10.237APELADO: CALÇADOS MAIA LTDA. MEADVOGADO: NÃO CONSTA
NOS AUTOSRESULTADO DIA 17.12.19““DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do
relator, unânime”.RELATOR: EXMO.. DES.ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMO166- APELAÇÃO CÍVEL
Nº 3016035-16.2014.815.2001 ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA CAPITALAPELANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOAPROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA:
JULYANA PERRELLI DE AYALLA DORIA,ADELMAR AZEVEDO RÉGIS OAB/PB 10.237APELADO: PEDRO
BORGES DE MORAESRESULTADO DIA 17.12.19““DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do
voto do relator, unânime”RELATOR: EXMO.. DES.ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS167-AGRAVO
DE INSTRUMENTO Nº 0809802-34.2019.8.15.0000 ORIGEM: 4º VARA DA COMARCA DE CABEDELOAGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CABEDELO PB PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CABEDELO:
DIEGO CARVALHO MARTINS OAB/PB 15.732AGRAVADO:JOÃO FERNANDO PESSOA SILVEIRA FILHO
ADVOGADO: JOSE AMARILDO DE SOUZA RESULTADO DIA 17.12.19“‘Recurso não conhecido, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.RELATOR: EXMO.. DES.ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA
RAMOS168-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0801387-62.2019.8.15.0000 ORIGEM:3ª VARA DA FAZENDA
PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE: MARIANO PEREIRA DE SOUSA ADVOGADO:KALINA
LIGIA PEREIRA MACENA OAB/PB 21.000, DIVALCY REINALDO RAMOS CAVALCANTE OAB/PB
19.551.AGRAVADO:ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA- RACHEL
LUCENA TRINDADE,FÁBIO DE ANDRADE DE MEDEIROS OAB/PB 10.810. ENERGISA PARAÍBA – DISTRI-