TJPB 04/06/2020 -Pág. 3 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2020
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 04 DE JUNHO DE 2020
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(PJE-3º) - Ação Direta de Inconstitucionalidade (Medida Cautelar) nº 0809921-92.2019.8.15.0000. RELATORA:
EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. Requerente: Ministério Público do Estado da
Paraíba. Requeridos: 1º - Município de São José do Bomfim (Adv. Paulo Ítalo de Oliveira Vilar – OAB/PB 14.233)
e 2º - Câmara Municipal de São José do Bonfim (Advª. Jéssica Dayse Fernandes Monteiro – OAB/PB 22.555)
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 16) Agravo Interno nº 0814918-86.2017.8.15.0001. Oriundo
da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador Felipe de Brito Lira Souto. Agravado(s): Francisco de Assis Rocha do Nascimento. Defensora:
Carmen Noujaim Habib – OAB/PB 4.456.
(PJE-4º) – Embargos de Declaração opostos à decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº
0802779-76.2015.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Embargante:
Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS. Embargado: Erivaldo
Virgolino de Medeiros (Adv. João Alberto da Cunha Filho – OAB/PB 10.705).
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 17) Agravo Interno nº 0034931-76.2005.8.15.2001. Oriundo
da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua
Procuradora Silvana Simões de Lima e Silva. Agravado(s): Paraíba Condutores Elétricos S/A e outros. Defensora: Maria da Conceição Agra Cariri.
(PJE-5º) – Revisão Criminal nº 0802858-79.2020.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO
PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Requerente: William Batista de
Lima (Adv. Victor Ferreira Arcanjo – OAB/PE 42.684). Requerida: Justiça Pública.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 18) Agravo Interno nº 0807435-19.2017.8.15.2001. Oriundo
da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Banco Itaucard S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior
- OAB/PB 17.314-A. Agravado(s): Maria Cristina Coelho dos Santos Silva. Advogado(s): Kehilton Cristiano
Gondim de Carvalho - OAB/PB 22.899.
(PJE-6º) – Mandado de Segurança nº 0806282-37.2017.8.15.0000. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DE
FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. Impetrante: Município de Lagoa Seca, representado pelo Procurador
IANKEL DE SOUSA LUCENA – OAB/PB 21.737.Impetrado: Presidente do Tribunal de Contas do Estado da
Paraíba. (Adv. Eugênio Gonçalves da Nóbrega – OAB/PB 8.028).
(PJE-7º) – Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0803823-28.2018.8.15.0000. RELATORA: EXMA. SRA. DESA.
MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. Requerente: Prefeito do Município de Guarabira (Advs.
Johnson Gonçalves de Abrantes – OAB/PB 10.827 e outros). Requerida: Câmara Municipal de Guarabira.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 19) Agravo Interno nº 0001852-42.2002.8.15.0181. Oriundo
da 4ª Vara da Comarca de Guarabira. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora Lilyane
Fernandes Bandeira de Oliveira. Agravado(s): Cooperativa Agrícola Mista de Guarabira Ltda. Defensor: João
Batista de Sousa.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 20) Agravo Interno nº 0800014-49.2017.8.15.0781. Oriundo
da da Comarca de Barra de Santa Rosa. Agravante(s): Edson de Oliveira Abreu. Advogado(s): José Alexandre
Soares da Silva – OAB/PB 10.083. Agravado(s): Maria Eduarda Cruz Abreu. Advogado(s): Barbara Naynnar
Sousa Lins – OAB/PB 24.609.
PAUTA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
11ª SESSÃO VIRTUAL ORDINÁRIA
INÍCIO DIA 15 DE JUNHO DE 2020 ÀS 14 HORAS
TÉRMINO DIA 22 DE JUNHO DE 2020 ÀS 13 HORAS E 59 MINUTOS
AUDITÓRIO DESEMBARGADOR MÁRIO MOACYR PORTO
A Presidência da Primeira Câmara Especializada Cível informa que, nos termos dos arts. 50-B e 50-C do
Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, com redação dada pela Resolução n. 06/2020, publicada no Diário
da Justiça de 28 de fevereiro de 2020, nos casos de ausências e afastamentos de até 30 (trinta) dias dos
Desembargadores para compor o quórum de julgamento, bem como para fins de cumprimento da técnica de
julgamento não unânime, estão aptos às substituições e a tomarem assento no Colegiado ampliado, prioritariamente, os seguintes Desembargadores:
AUSÊNCIAS E AFASTAMENTOS DE ATÉ 30 DIAS E AMPLIAÇÃO DE QUÓRUM
____________________________________________________________________________________________________
Titular
Substituto legal
____________________________________________________________________________________________________
Des. José Ricardo Porto
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
____________________________________________________________________________________________________
Des. Leandro dos Santos
Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior
____________________________________________________________________________________________________
Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
Des. José Aurélio da Cruz
____________________________________________________________________________________________________
PJE
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 01) Apelação Cível Nº
0800884-14.2014.8.15.0001. Oriundo da 3ª Vara Cível Da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Camila
Pires Gouveia Guedes e Outros. Advogado(s): Laura Barreto Guedes da Costa - OAB/PB 20.355. Apelado(s):
Companhia Brasileira de Distribuição. Na sessão de 10.03.20-Cota: Adiado. Aguardando o retorno da Exma.
Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, autora do pedido de vista, que encontra-se em período de
férias regulares.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 21) Agravo Interno nº 0810346-22.2019.8.15.0000. Oriundo da
5ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico.
Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá -OAB/PB 8.463 e Leidson Flamarion Torres Matos -OAB/PB 13.040. Agravado(s):
Jussara Seixas Alencar Cavalcanti. Advogado(s): Rebecka Nivea de Souto Henriques - OAB/PB 19.181.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.22) Agravo Interno nº 0002896-14.2015.8.15.2001.Oriundo da 3ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Alexandre
Magnus Ferreira Freire. Agravado(s): Mateus de Lima Melo. Defensora:Terezinha Alves Andrade de Moura.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.23) Agravo Interno nº 0813033-69.2019.8.15.0000.Oriundo da
15ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Postal Saúde - Caixa de Assistência e Saúde dos Empregados
dos Correios. Advogado(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues - OAB/PB 128.341-A. Agravado(s): G. F. L. S.,
representado por sua genitora, Geisiane Fernandes Silva. Advogado(s): Daniel Alves de Sousa – OAB/PB 12.043.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 24) Agravo Interno nº 0801277-29.2020.815.0000. Oriundo da
2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Município de João Pessoa, rep. por seu
Procurador Adelmar Azevedo Régis. Agravado(s): Marly Santiago de Araújo. Advogado(s): Márcio Philippe de
Albuquerque Maranhão - OAB/PB 16.877.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 25) Agravo Interno nº 0800140-12.2020.815.0000. Oriundo da
4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Município de João Pessoa, rep. por seu
Procurador Adelmar Azevedo Régis. Agravado(s):Maria Tomaz Souza. Advogado(s): Márcio Philippe de Albuquerque Maranhão - OAB/PB 16.877.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 26) Agravo Interno nº 0800546-16.2017.8.15.0751. Oriundo
da 2ª Vara da Comarca de Bayeux. Agravante(s): Banco Itauleasing S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior OAB/PB 17.314-A. Agravado(s): Cristina Silva Souza. Advogado(s): Américo Gomes de Almeida - OAB/PB 8.424.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 02) Conflito de Competência nº
0801423-70.2020.8.15.0000.Oriundo da 4ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Suscitante: Juízo da
4ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Suscitado: Juízo da 9ª Vara Cível da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 27) Agravo Interno nº 0014191-11.2003.8.15.0371. Oriundo da
5ª Vara da Comarca de Sousa. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora Rachel Lucena
Trindade. Agravado(s): Maria Geórgia Estrela de Oliveira. Advogado(s): Francisco Dinarte de Sousa Fernandes
- OAB/PB 11.624.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 03) Conflito de Competência
nº 0800760-24.2020.8.15.0000. Oriundo do 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Campina Grande. Suscitante: Juízo do 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Campina Grande. Suscitado: Juízo da 3ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 28) Agravo Interno nº 0802433-52.2020.8.15.0000. Oriundo
da 7ª Vara da Comarca de Patos. Agravante(s): Samara Dayane Oliveira de Freitas. Advogado(s): Gabriel Felipe
Oliveira Brandão – OAB/PB 16.870. Agravado(s): Interbelle Comércio de Produtos de Beleza Ltda. Advogado(s):
Carlos Fernando Siqueira Castro - OAB/PB 106.094-A.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 04) Conflito de Competência
nº 0811629-80.2019.8.15.0000. Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Suscitante: Juízo da
7ª Vara Cível de Campina Grande. Suscitado: Juízo da 5ª Vara de Família de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 29) Agravo Interno nº 0800055-85.2015.8.15.0231. Oriundo
da 1ª Vara da Comarca de Mamanguape. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora Alessandra
Ferreira Aragão. Agravado(s): R&R Confecção e Comércio de Artigos do Vestuário Ltda. – ME. Advogado(s):
Efigênio Vaz de Medeiros – OAB/PE 12.845.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 05) Agravo Interno nº 0833497-67.2015.8.15.2001. Oriundo
da 9ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Banco Itauleasing S/A. Advogado(s): Eny Bittencourt –
OAB/BA 29.442. Agravado(s): Cíntia Raíssa Tavares Pontual. Advogado(s): Sandra Suelen França de Oliveira
Macedo - OAB/PB 12.853.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 06) Agravo Interno nº 0812344-75.2015.8.15.2001. Oriundo da 6ª
Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Banco Bradesco S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/
PB 17.314-A. Agravado(s): Eliane Carneiro de Morais. Advogado(s): Luciana Ribeiro Fernandes - OAB/PB 14.574.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 07) Agravo Interno nº
0126174-57.2012.8.15.2001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s):
Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora Daniele Cristina C. T. de Albuquerque. Agravado(s): Margarete dos
Santos Guimarães. Advogado(s): Ana Cristina Henrique de Sousa e Silva - OAB/PB 15.729.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 08) Agravo Interno nº
0812128-64.2019.8.15.0000. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): BV
Financeira S/A – Crédito, Financiamento e Investimento. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314A. Agravado(s): Procon - Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor. Advogado(s): Demétrius Faustino de
Souza - OAB/PB 8.637.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 09) Agravo Interno nº 080695037.2019.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): C I L Comércio
de Informática Ltda. Advogado(s): Antônio de Moraes Dourado Neto - OAB/PE 23.255. Agravado(s): Procon Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor. Advogado(s): Demétrius Faustino de Souza - OAB/PB 8.637.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 10) Agravo Interno nº
0810656-28.2019.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s):
Município de João Pessoa, rep. por seu Procurador Adelmar Azevedo Régis. Agravado(s): Geane da Silva
Pontes. Advogado(s): Vagner Marinho de Pontes – OAB/PB 15.269.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 11) Agravo Interno nº
0000159-02.2005.8.15.0251. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Patos. Agravante(s): Estado da Paraíba,
representado por sua Procuradora Mônica Figueiredo. Agravado(s): Geraldo Calixto Justino.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 12) Agravo Interno nº
0811738-94.2019.8.15.0000. Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Unimed João
Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá -OAB/PB 8.463 e Leidson
Flamarion Torres Matos -OAB/PB 13.040. Agravado(s): Lamarck Pereira Henriques. Advogado(s): Lamarck
Pereira Henriques – OAB/PB 19.316.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 13) Agravo Interno nº
0027677-13.2009.8.15.2001. Oriundo da 15ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Banco Cruzeiro do
Sul S/A. Advogado(s): Thiago Mahfuz Vezzi – OAB/PB 20.549-A. Agravado(s): Jânio Carlos Souza Miranda e
outra. Advogado(s): Wilson Furtado Roberto - OAB/PB 12.189.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 14) Agravo Interno nº
0810313-32.2019.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s):
Sudema – Superintendência de Administração do Meio Ambiente, rep. por seu Procurador Felipe Tadeu Lima
Silvino – OAB/PB 14.616. Agravado(s): Pereira e Costa Comércio de Alimentos Ltda. - ME. Defensora: Maria da
Conceição Agra Cariri.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 15) Agravo Interno nº
0013813-92.2015.8.15.2001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s):
PbPrev – Paraíba Previdência, rep. por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto - OAB/PB 17.281.
Advogado(s): Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138. Agravado(s): João Pereira de Sousa. Advogado(s):
Janael Nunes de Lima – OAB/PB 19.191.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 30) Agravo Interno nº 0803327-28.2020.8.15.0000. Oriundo
da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Hapvida Assistência Médica Ltda. Advogado(s): Hermano
Gadelha de Sá - OAB/PB 8.463, Leidson Flamarion Torres Matos -OAB/PB 13.040 e outros. Agravado(s): A. F. C.
D. S., rep. por sua genitora Thayza Lucianna Castro de Souza. Advogado(s): Eduardo Henrique Videres de
Albuquerque – OAB/PB 12.392.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 31) Agravo Interno nº 0801700-86.2020.815.0000. Oriundo da
2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Município de João Pessoa, rep. por seu
Procurador Adelmar Azevedo Régis. Agravado(s): Edenilda Elias Bulcão Guedes. Advogado(s): Brenda Moniely
de Sá – OAB/PE 47.702.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 32) Embargos de Declaração nº 0861152-77.2016.8.15.2001.
Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Evellyn da Silva, representada
por sua genitora Eliane Maria da Silva. Advogado(s): Ruy César de Freitas Evangelista Filho – OAB/PB 23.050.
Embargado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Felipe de Brito Lira Souto.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 33) Embargos de Declaração nº 0805279-86.2016.8.15.2003.
Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Banco Safra S/A. Advogado(s): Carlos Eduardo
Mendes Albuquerque – OAB/PE 18.857. Embargado(s): Paulo de Tarso Ferreira da Silva. Advogado(s): Gizelle
Alves de Medeiros Vasconcelos – OAB/PB 14.708.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 34) Embargos de Declaração nº 0000598-57.2016.8.15.1211.
Oriundo da Comarca de Lucena. Embargante(s): Flaviano Rodrigues Carlos. Advogado(s): Flaviano Rodrigues
Carlos – OAB/PB 13.997. Embargado(s): Cagepa – Cia. de Água e Esgotos da Paraíba. Advogado(s): Juliana
Guedes da Silva – OAB/PB 11.317.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 35) Embargos de Declaração nº 0005687-43.2014.8.15.0011.
Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Embargante(s): Rocha Empreendimentos Imobiliários Ltda.
- ME. Advogado(s): Daniel Dalônio Vilar Filho – OAB/PB 10.822. Embargado(s): Condomínio Residencial José André da
Rocha. Advogado(s): Nanci Gonçalves Lima – OAB/PB 17.675, Wellington Marques Lima – OAB/PB 5.673 e outros.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 36) Embargos de Declaração nº 0809025-49.2019.8.15.0000.
Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua
Procuradora Lilyane Fernandes Bandeira de Oliveira. Embargado(s): Fontanella Transportes Ltda. Advogado(s):
Helionora de Araújo Abiahy – OAB/PB 6.009.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 37) Embargos de Declaração nº 0002378-77.2015.8.15.0981.
Oriundo da 1ª Vara Mista da Comarca de Queimadas. Embargante(s): Gilberto Muniz Dantas. Advogado(s):
Johnson Gonçalves de Abrantes - OAB/PB 1.663 e Danilo Sarmento Rocha Medeiros - OAB/PB 17.586.
Embargado(s): Ministério Público do Estadual.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 38) Embargos de Declaração nº 0813556-97.2016.8.15.2001.
Oriundo da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento
e Investimento. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. Embargado(s): Thiago Gomes Batista.
Advogado(s): Luciana Ribeiro Fernandes - OAB/PB 14.574.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 39) Embargos de Declaração nº 0852457-37.2016.8.15.2001.
Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Banco Santander (Brasil) S/A. Advogado(s):
Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. Embargado(s): Walter Vicente da Silva. Advogado(s): Kehilton
Cristiano Gondim de Carvalho – OAB/PB 22.899 e Gizelle Alves de Medeiros Vasconcelos – OAB/PB 14.708.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 40) Embargos de Declaração nº 0000839-28.2012.8.15.2001.
Oriundo da 14ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Banco Volkswagen S/A. Advogado(s): Camila
de Andrade Lima - OAB/PE 1.494-A. Embargado(s): Neide Ana Marinho Vieira. Advogado(s): José Nicodamos
Diniz Neto – OAB/PB 12.130.