TJPB 01/10/2020 -Pág. 3 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2020
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 01 DE OUTUBRO DE 2020
instrumento será de 05 (cinco) anos, a contar da assinatura do convênio, podendo ser prorrogado a critério do
órgão cedente. FUNDAMENTAÇÃO: art. 116 da lei nº 8.666/1993. João Pessoa, 30 de setembro de 2020.
DESEMBARGADOR MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS – PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PARAÍBA.
DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba, exarou a seguinte decisão: “ Vistos, etc. Homologo o Parecer do Juiz Auxiliar da
Presidência, que passa a fazer parte integrante desta Decisão, pelos seus próprios fundamentos, razão pela
qual designo a Srª. Aurora Maria de Jesus Pinto, atual responsável pelo Ofício de Registro Civil das Pessoas
Naturais do Distrito de Pitombeira do Município de Santana dos Garrotes (Comarca de Piancó) - CNS 07.1852, como Delegatária Interina, para que permaneça à frente da administração do serviço extrajudicial, de
forma precária e provisória, até que a unidade venha a ser provida por delegatário aprovado em concurso
público ou novo interino, com efeito retroativo à data da designação pelo Juiz da Comarca de Santana dos
Garrotes/PB, através da Portaria nº 20/1993, para a correção do vício de competência. Publique-se. Por
conseguinte, haja vista a necessidade de correção do vício de competência quando de sua designação e
diante da necessidade de regularização da sua situação, expeça-se Portaria de Designação, com efeito
retroativo à 06 de outubro de 1993. Ato contínuo, remetam-se os autos à Corregedoria-Geral da Justiça para
as providências de estilo. Cumpra-se.” No processo: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 2020124510
- Designação de Interino - Regularização do Ato de investidura - Gabinete da Corregedoria-Geral de Justiça
/ Tribunal de Justiça
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, exarou a seguinte decisão: “ Vistos, etc.Homologo o Parecer do Juiz Auxiliar da Presidência, que passa a fazer parte integrante desta Decisão, pelos seus próprios fundamentos, razão pela qual
designo o Sr. Francisco das Chagas Silva, atual responsável pelo Ofício de Registro Civil das Pessoas
Naturais do Distrito de Coronel Maia, Município e Comarca de Catolé do Rocha (CNS 07.199-3), como
Delegatário Interino, para que permaneça à frente da administração da serventia, de forma precária e
provisória, até que a unidade venha a ser provida por delegatário aprovado em concurso público ou novo
interino, com efeito retroativo à data da Portaria nº 009/92, do Juiz da Comarca de Catolé do Rocha/PB.
Publique-se.Por conseguinte, haja vista a necessidade de correção do vício de competência quando de sua
designação e diante da necessidade de regularização da sua situação, expeça-se Portaria de Designação, com
efeito retroativo à 10 de agosto de 1992. Ato contínuo, remetam-se os autos à Corregedoria-Geral da Justiça
para as providências de estilo. Cumpra-se.” No processo: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 2020123890
- Designação de Interino - Regularização do Ato de investidura - Gabinete da Corregedoria-Geral de Justiça /
Tribunal de Justiça
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, DEFERIU o seguinte processo: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 2020130367 Requisição de Funcionário - Eulina Lima de Andrade; 2020122342 - Afastamento - Edval Walter Sobrinho
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, exarou a seguinte decisão: “ Vistos. Em harmonia com o Parecer do Juiz Auxiliar da
Presidência, o qual adoto como fundamento desta decisão, bem ainda com arrimo no art. 24, I, da Lei nº 8.666/
1993 (com as alterações promovidas pelo Decreto Federal nº 9.412, de 18 de junho de 2018), autorizo a
contratação direta, mediante dispensa de licitação, da Empresa HPN CONSTRUÇÕES, INCORPORAÇÕES E
LOCAÇÕES LTDA, CNPJ: 10.627.393/0001-11, no valor de R$ 30.019,24 (trinta mil, dezenove reais e vinte e
quatro centavos – fls.40/41), para a execução de serviços de manutenção corretiva e preventiva na coberta do
Fórum da Comarca de Itabaiana/PB. Publique-se. Cumpra-se.” No processo: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 2020135145 - Compra / Contratação - Francisco José de Figueiredo Leitão
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, exarou a seguinte decisão: “ Vistos. Em harmonia com o Parecer do Juiz Auxiliar da
Presidência, o qual adoto como fundamento desta decisão, bem ainda com arrimo no art. 24, I, da Lei nº 8.666/
1993 (com as alterações promovidas pelo Decreto Federal nº 9.412, de 18 de junho de 2018), autorizo a
contratação direta, mediante dispensa de licitação, da Empresa SPORT’S MAGAZINE LTDA, CNPJ: 04.826.424/
000160, no valor de R$ 17.457,00 (dezessete mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais – fl.12), para a locação
de escoras metálicas telescópicas e vigas sanduíche metálica vazada para travamento de pilares do Depósito
Judicial da Comarca de Mamanguape/PB. Publique-se. Cumpra-se.” No processo: PROCESSO/ASSUNTO/
INTERESSADO: 2020138919 - Compra / Contratação - Francisco José de Figueiredo Leitão
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, exarou a seguinte decisão: “Vistos. Em harmonia com o Parecer do Juiz Auxiliar da
Presidência, o qual adoto como fundamento desta decisão, bem ainda com arrimo no art. 24, I, da Lei nº 8.666/
1993 (com as alterações promovidas pelo Decreto Federal nº 9.412, de 18 de junho de 2018), autorizo a
contratação direta, mediante dispensa de licitação, da Empresa SETE CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 31.959.011/
0001-27, no valor de R$ 28.324,14 (vinte e oito mil, trezentos e vinte quatro reais e quatorze centavos de real –
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fls.23/28), para a execução de serviços de manutenção corretiva e preventiva na coberta do Fórum da Comarca
de Pedras de Fogo. Publique-se. Cumpra-se.” No processo: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 2020135112
- Compra / Contratação - Francisco José de Figueiredo Leitão
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba, exarou a seguinte decisão: “Vistos. Em harmonia com o Parecer do Juiz Auxiliar da
Presidência, o qual adoto como fundamento desta decisão, bem ainda com arrimo no art. 24, I, da Lei nº
8.666/1993 (com as alterações promovidas pelo Decreto Federal nº 9.412, de 18 de junho de 2018), autorizo
a contratação direta, mediante dispensa de licitação, da Empresa JOAQUIM MARCELINO DE LIRA NETO
EIRELI (CONST. DIAMANTE), CNPJ: 02.128.918/0001-46, no valor de R$ 28.023,29 (vinte e oito mil, vinte
e três reais e vinte e nove centavos de real – fls.26/28), para a execução de serviços de manutenção
corretiva e preventiva na coberta do Fórum da Comarca de Areia/PB. Publique-se. Cumpra-se.” No processo: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 2020135129 - Compra / Contratação - Francisco José de
Figueiredo Leitão
DESPACHOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme Resolução nº 17, de 15 de outubro de 2014 publicada em 17/10/2014 e republicada em 20/10/2014,
DEFERIU o(s) seguinte(s) processo(s) abaixo relacionado(s): PROGRESSÃO /PROMOÇÃO FUNCIONAL. PROCESSO / NOME / CARGO: 2020136484 - Fabio Wacemberg Sarda - Técnico Judiciário; 2020140673 - Francisco
de Sales L de Carvalho - Oficial de Justiça; 2020138839 - Maria do Socorro A.G de Albuquerque - Oficial de
Justiça. Gabinete do Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa,
30 de setembro de 2020. EINSTEIN ROOSEVELT LEITE – Diretor.
IINTIMAÇÃO ÀS PARTES
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - Recurso de Agravo nº 0808285-91.2019.8.15.0000 (PJE). Relator(a):
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque, integrante da 3ª Câmara Cível. Embargante: Estado da Paraíba.
Embargado: V. H. DE M. N. Intimando a parte embargada na pessoa do Bel. WELLINGTON DE OLIVEIRA
RODRIGUES (OAB/PE 43.546), a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no parágrafo § 2º, do
art. 1.023, do Novo Código de Processo Civil, apresentar as contrarrazões, por meio eletrônico, aos embargos
de declaração interposto.
Processo Judicial Eletrônico – Agravo de Instrumento - Processo nº 0812857-56.2020.8.15.0000 Relator:
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, integrante da 4ª Câmara Cível. Agravante: Kitt Rafaelle dos
Santos Ribeiro e Outros. Agravado: Suelen S/A Indústria de Móveis. Intimação ao Bel: LAERSON DE
ALMEIDA (OAB/PB Nº 1.904), na condição de patrono do Agravado, para, querendo, apresentar resposta aos
termos do agravo de instrumento, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do inciso II do art. 1.019 do Código de
Processo Civil. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)
RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0001495-71.2009.815.0131(2ª
C.C.) RECORRENTE: ACSP – ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO, RECORRIDO: VALDIR PESSOA DE ABREU, intimação ao Bel. MARCEL DAVIDMAN PAPADOPOL OAB/PB Nº 17.860-A, a fim de no
prazo DE (05) CINCO DIAS, na condição de patrono do recorrente, realizar a complementação do preparo do
recurso especial, com o recolhimento das custas do TJPB, nos moldes da Lei Estadual nº 5.672, de 17 de
novembro de 1992.
RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0010987-93.2015.815.2001(2ª
C.C.) RECORRENTE: ASSOCIAÇÃO DOS PROFICIONAIS LIBERAIS UNIVERSITÁRIOS DO BRASIL - APLUB,
RECORRIDO: JOSÉ MIROCEM GONÇALVES, intimação ao Bel. MARCELO GUSTAVO HAUSCHILD OAB/RS
Nº 86.745, a fim de no prazo DE (05) CINCO DIAS, na condição de patrono do recorrente, realizar sua
representação processual, acostando aos autos substabelecimento válido com assinatura de próprio punho dos
advogados constituídos, sob pena de não conhecimento da petição de custas e consequente inadmissão do
recurso especial, conforme despacho Presidencial retro.
RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0040831-062006.815.2001(2ª
C.C.) RECORRENTE: TUTTI PRONTI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, RECORRIDO: BANCO DO BRASIL
S/A, intimação ao Bel. MAURICIO LUCENA BRITO OAB/PB Nº 11.052, a fim de no prazo DE (05) CINCO DIAS,
na condição de patrono do recorrente, realizar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de não conhecimento
do recurso.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 000041825.2015.815.0581(1ª C.C.) AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BAIA DA TRAIÇÃO, AGRAVADO: JOSENILDA PEREIRA DA SILVA, intimação ao Bel. CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA OAB/PB Nº 6.003., a fim de no prazo
DE (15) QUINZE DIAS, na condição de patrono do agravado, apresentar as contrarrazões do recurso em
referência.
ATOS DA DIRETORIA DE ECONOMIA E FINANÇAS
O Diretor de Economia e Finanças do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, escudado no Ato da Presidência nº 09, de 04 de fevereiro de 2019, faz publicar abaixo, em estrito cumprimento ao disposto no art. 3º, III, da
Resolução nº 34, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 18 de novembro de 2009, c/c o art. 3º, III, da Resolução 73, do Conselho Nacional de Justiça, de 28 de abril de 2009, a relação das diárias concedidas a servidores
e magistrados integrantes do Tribunal:
Diárias concedidas
NOME/INTERESSADO
PROCESSO Nº
CARGO/FUNÇÃO
DESTINO
PERÍODO DE AFASTAMENTO
ATIVIDADE
Alexmandro
Régio G. da Silva
334
Requisitado
Ingá
29/09/2020
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Bruno
Marcolino Sandres
339
Chefe de Núcleo Tec. da Informação
Soledade
28/09/2020
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Eduardo
de Souza Barros
337
Requisitado
Remígio
30/09/2020
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Ewerton
Miguel S. de Oliveira
225
Técnico Judiciário
João Pessoa
07 e 12/09/2020
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Fernando
Carlos de O. Carvalho
344
Requisitado
Guarabira, Jacaraú, Manguape, Rio Tinto e Sapé
28/09/2020
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Gil
Ramonilson S. E. de Castro
340
Chefe de Núcleo Tec. da Informação
Cajazeiras
22/09/2020
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Gil
Ramonilson S. E. de Castro
341
Chefe de Núcleo Tec. da Informação
Catolé do Rocha
25/09/2020
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José
Eudésio de Lima
336
Requisitado
Remígio
30/09/2020
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José
Ferreira de Oliveira
335
Requisitado
Ingá
29/09/2020
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Marcelo
Jorge G. Fragoso
352
Requisitado
Conde e Pedras de Fogo
30/09/2020
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Marcelo
Jorge G. Fragoso
351
Requisitado
Jacaráu
01/10/2020
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Márcio Pontes da Silva
345
Requisitado
Cajazeiras, Catolé do Rocha e
21,22 e 23/09/2020
Trabalho designado
Saõ José de Piranhas
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Márcio
Pontes da Silva
346
Requisitado
Patos
24 e 25/09/2020
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Maria
da Penha S. Oliveira
175
Técnico Judiciário
Campina Grande
27/08 e 02/09/2020
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Neuton
C. Sobral
333
Requisitado
Ingá
29/09/2020
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Neuton
C. Sobral
338
Requisitado
Remígio
30/09/2020
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Philippe
Guimarães P. Vilar
236
Juiz de Direto Auxiliar
Soledade
03,11, 14, e 17/09/2020
Acumulação de Comarcas
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Rafael Campos Marinho
343
Requisitado
Alhandra, Campina Grande, Monteiro,
28 e 29/09/2020
Trabalho designad
Patos, Serra Branca, Sousa e Sumé
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Roberto
José Lins Rocha
347
Auxiliar Judiciário
Conde
29/09/2020
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Rummenigge da S. Ferreira
342
Requisitado
Cajazeiras, Campina Grande,
28 e 29/09/2020
Trabalho designado
Monteiro, Patos, Serra Branca,
Sousa e Sumé
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Valter
Francisco de Melo
348
Requisitado
Pedras de Fogo
25/09/2020
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Valter
Francisco de Melo
349
Requisitado
Pedras de Fogo
28/09/2020
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Waldery Nascimento Ferreira
2020.142.370
Oficial de Justiça
São João do Rio do Peixe
18/07/2020
Cumprir Diligência
Gabinete do Diretor de Economia e Finanças do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 30 de setembro de 2020. ERIVALDA RODRIGUES DUARTE - Diretora de Economia e Finanças em Exercício.