TJPB 28/10/2020 -Pág. 2 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 27 DE OUTUBRO DE 2020
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 28 DE OUTUBRO DE 2020
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DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA
ATOS DA GERÊNCIA DE PRIMEIRO GRAU
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PROFERIU O SEGUINTE
DESPACHO “(…) Infere-se dos autos que os créditos deste precatório, a que fazem jus as credoras substituídas BERNADETE DE JESUS CAVALCANTI BERNARDO e VERÔNICA ARAÚJO CAVALCANTI MOREIRA,
permanecem provisionados administrativamente perante este Tribunal, em face de divergências constatadas
pela Gerência de Finanças, entre os nomes das credoras cadastradas no processo e aqueles indicados nos
dados constantes das contas bancárias informadas pelas pretensas beneficiárias. Pois bem, objetivando o
recebimento do crédito a que fazem jus, as credoras Bernadete de Jesus Cavalcanti Bernardo e Verônica
Araújo Cavalcanti Moreira atravessaram os petitórios de fls. 4.263 e 4.267 dos autos, respectivamente. Em
sua petição (fl. 4.263), a credora Bernadete de Jesus Cavalcanti Bernardo informa que a divergência constatada ocorreu em virtude do divórcio seguido da contração de novo matrimônio, havidos no curso do processo
de conhecimento/execução originário conforme faz prova o documento de fl. 4.266, pelo que passou a chamarse BERNADETE DE JESUS DE ARAÚJO CAVALCANTI. Já a credora Verônica Araújo Cavalcanti Moreira, em
sua justificativa, salienta que a divergência constatada pela GEFIC se dera em virtude do divórcio, ocorrido
no curso do processo de conhecimento/execução originário, onde ficou decidido que a mesma voltaria a usar
o nome de solteira, qual seja, VERÔNICA ARAÚJO CAVALCANTI. Como prova do alegado, colacionou aos
autos o documento de fl. 4.269. Desse modo, e por entender que a cautela perseguida pelo provisionamento administrativo não mais persiste diante das justificativas apresentadas pelas credoras, determino o retorno dos autos à Gerência de Economia e Finanças deste Tribunal, a fim de efetuar a LIBERAÇÃO dos
créditos deste precatório, que se encontram provisionados administrativamente perante esta Corte de Justiça,
sendo a quantia de R$ (…), devidamente atualizada, cabente à credora BERNADETE DE JESUS DE ARAÚJO
CAVALCANTI, e o valor de R$ (…), também com suas atualizações, devido à credora VERÔNICA ARAÚJO
CAVALCANTI, cujos dados bancários se encontram indicados nos autos, momento em que deverá ser procedida, se for o caso, às retenções das contribuições previdenciárias e do Imposto de Renda, em observância
às alíquotas legais, fornecendo-se as devidas certidões. Destaco, por oportuno, que em conformidade com o
acordo firmado nos autos do processo nº 0004937-51.2015.815.2001, que tramitou perante o juízo da 8ª Vara
Cível da Comarca da Capital, sobre os créditos pertencentes a cada uma das credoras/substituídas
supradelineadas, deverão ser destacados 19% (dezenove por cento) em favor de VANDALBERTO
CARVALHO – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ nº 29.225.917/001-76), a título de honorários advocatícios contratuais, cujo depósito deverá ser efetivado em conta-corrente de sua titularidade –
Banco Bradesco, Ag. nº 1061-8 e conta nº 0004618-3, observando-se, quanto às retenções, as eventuais
condições de isenção do credor, acaso inscrito no sistema SIMPLES Nacional. Ressalte-se, por fim, que não
havendo as informações imprescindíveis para efetuar o pagamento deste precatório, o crédito deverá
ser mantido em conta judicial até que sejam apresentados os dados necessários à sua transferência.
Após o pagamento, remetam-se os autos a GEPRECAT. Publique-se. Cumpra-se” NO PROCESSO ABAIXO
IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 0006250-37.1995.815.0000 – CREDOR(A): SINTEP – SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM EDUCAÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA. ADVOGADOS: JOSÉ VANDALBERTO DE CARVALHO (OAB/PB Nº
7.794) E VINÍCIUS ARAÚJO CAVALCANTI MOREIRA (OAB/PB Nº 14.723) E OUTROS. DEVEDOR: ESTADO DA
PARAÍBA. REMETENTE: JUÍZO DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, DEFERIU os seguintes processos: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: 2020152931
- Folga de Plantão - Magistrado - Renan do Valle Melo Marques; 2020154210 - Férias - Transferência ou
Acumulação - Magistrado (19/11 a 18/12/2020)- Antônio Carneiro de Paiva Júnior; 2020154515 - Férias - Transferência ou Acumulação - Magistrado (04 a 18/11/2020) - José Márcio Rocha Galdino; 2020153508 - Férias Transferência ou Acumulação - Magistrado (03 a 17/12/2020) - Vanessa Andrade Dantas Liberalino da Nóbrega;
2020153670 - Folga de Plantão - Magistrado (29/10/2020) - Ruy Jander Teixeira da Rocha; 2020145731 - Férias
- Interrupção (01 a 30/03/2021) - Luiz Gonzaga Pereira de Melo Filho; 2020151266 - Férias - Transferência ou
Acumulação - Magistrado (03 a 17/11/2020 e de 04 a 18/12/2020) - Daniela Falcão Azevedo; 2020154638 - Pedido
de Providências - Alessandra Varandas Paiva Madruga de Oliveira Lima; 2020151889 - Férias - Transferência ou
Acumulação - Magistrado (03 a 17/11/2020) - Ieda Maria Dantas; 2020154228 - Férias - Transferência ou
Acumulação - Magistrado - Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara; 2020115996 - Licença Tratamento de Saúde Theócrito Moura Maciel Malheiro; 2020150216 - Inclusão de Dependentes - Maria Mayara de Lima Raulim Ramos;
2020151258 - Folga de Plantão - Servidor - Yeti Jerônimo Rodrigues da Costa; 2020136931 - Liberação de
Pagamento - Gilson Ferreira de Araújo; 2020142144 - Pedido de Providências - Cristina Costa Alves; 2020153194
- Conversão em pecúnia - Des. Leandro dos Santos; 2020109265 - Teletrabalho - Angela Paula Nunes Ferreira;
2020149314 - Folga de Plantão - Servidor - Flávia Camilo Vieira Bezerra; 2020146620 Folga de Plantão - Servidor
- Thadeu Araújo Ribeiro; 2020146507 - Abono Permanência - Magneide Camara Alves; 2020145811 - Férias Interrupção - Vera Lúcia Ferreira Formiga; 2020137696 - Teletrabalho - Francisco Joselias Filgueiras Resende;
202014789 - Férias - Remarcação - Servidor - Daniel Beringuer Amaro Formiga; 2020134691 - Pedido de
Providências - Bruno de Almeida Aires; 2020148463 – Processo de Pagamento - Thiago de Sousa Gonçalves;
2020150281 - Folga de Plantão - Servidor - Aline Lisieux Frazão Dutra
COMUNICADO - A Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o Art. 3º do Ato da Presidência
nº 009 de 05 de fevereiro de 2019, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas à escala do Plantão Judiciário do
Primeiro Grau, nos dias e nos Grupos abaixo:
GRUPO – 1 - JOÃO PESSOA, BAYEUX, CABEDELO, SANTA RITA, ALHANDRA, CAAPORÃ, CONDE, ITABAIANA
E PEDRAS DE FOGO.
NOVEMBRO/2020
___________________________________________________________________________________________________
PLANTÃO CÍVEL
PLANTÃO CRIMINAL
____________|____________________________________|____________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
Comarca/Vara
____________|____________________________________|____________________________________________________
01.11
3ª VARA MISTA DE SANTA RITA
2ª TURMA RECURSAL DA CAPITAL – JUIZ 01
____________|____________________________________|____________________________________________________
GRUPO – 2 - CAMPINA GRANDE, ALAGOA NOVA, AROEIRAS, BOQUEIRÃO, CUITÉ, ESPERANÇA, INGÁ, QUEIMADAS,
UMBUZEIRO, JUAZEIRINHO, MONTEIRO, POCINHOS, PICUÍ, SERRA BRANCA, REMÍGIO, SOLEDADE e SUMÉ.
NOVEMBRO/2020
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
____________|________________________________________________________________________________________
01.11
4ª VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE
____________|________________________________________________________________________________________
GRUPO – 3 - GUARABIRA, ALAGOA GRANDE, AREIA, ALAGOINHA, ARARUNA, BANANEIRAS, BELÉM, GURINHÉM,
JACARAÚ, MAMANGUAPE, SAPÉ, RIO TINTO e SOLÂNEA.
NOVEMBRO/2020
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
____________|________________________________________________________________________________________
01.11
2ª VARA MISTA DE GUARABIRA
____________|________________________________________________________________________________________
GRUPO – 4 - PATOS, ÁGUA BRANCA, COREMAS, ITAPORANGA, PIANCÓ, POMBAL, PRINCESA ISABEL,
SANTA LUZIA, TAPEROÁ e TEIXEIRA.
NOVEMBRO/2020
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
____________|________________________________________________________________________________________
01.11
1ª VARA MISTA DE ITAPORANGA
____________|________________________________________________________________________________________
GRUPO – 5 - SOUSA, CAJAZEIRAS, CATOLÉ DO ROCHA, CONCEIÇÃO, SÃO BENTO, SÃO JOSÉ DE PIRANHAS,
SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE.
NOVEMBRO/2020
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
____________|________________________________________________________________________________________
01.11
4ª VARA MISTA DE CAJAZEIRAS
____________|________________________________________________________________________________________
Gabinete do Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 27 de outubro de 2020. MARIA DOS
REMÉDIOS GONÇALVES DOS SANTOS - GERENTE DE PRIMEIRO GRAU.
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COMUNICADO - A Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, considerando o Art. 14, da Resolução nº 56,
de 11 de dezembro de 2013, do Tribunal Pleno e o constante no Processo Administrativo nº 2020.149.339, comunica aos Senhores
Advogados, Partes e Pessoas interessadas que os Magistrados abaixo responderão pelos plantões judiciários nos dias e na unidade
judiciária a seguir:
GRUPO – 1 - JOÃO PESSOA, BAYEUX, CABEDELO, SANTA RITA, ALHANDRA, CAAPORÃ, CONDE,
ITABAIANA, PEDRAS DE FOGO.
NOVEMBRO E DEZEMBRO/2020
___________________________________________________________________________________________________
Dia
Magistrado
Comarca/Vara
______________|____________________________________________|__________________________________________
02
RENATA
_____a__08/11/2020
_______________________
|_DRª.
_________
______________DA
______CÂMARA
________________PIRES
___________BELMONT
_______________________________
|__8ª
____VARA
__________CÍVEL
___________DA
_____CAPITAL
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07
a 13/12/2020
DRª. ANA AMÉLIA ANDRADE ALECRIM CÂMARA
6ª VARA CÍVEL DA CAPITAL
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Gerência de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 27 de outubro de 2020. MARIA DOS REMÉDIOS
GONÇALVES DOS SANTOS - Gerente de Primeiro Grau.
ATOS DA GERÊNCIA DE PRIMEIRO GRAU
COMUNICADO - A Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o disposto no art. 12, II, da Lei 9.316, de 29 de dezembro de 2010 e nos arts. 4º, 5º, 6º e 8º da Resolução nº 24,
Fonte:
dede
Tecnologia
da Informação
- Gerência
de Sistemas.
ND2019,
–> Nãocomunica
Disponível
de 29 Diretoria
de junho
2011, com
a redação
dada pela
Resolução nº 73 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 10 de setembro de 2012, conforme o Art. 3º do Ato da Presidência nº 009 de 05 de fevereiro de
aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas, que o Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça do dia 29 e 30 de outubro de 2020, será exercido pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador e servidores abaixo
nominados:
DIA
DESEMBARGADOR
29/10
ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO
30/10
CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO
SERVIDORES
GERÊNCIA DE PROTOCOLO
E DISTRIBUIÇÃO
3216-1475/1674
GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO
3216-1536/1659/1660
DIRETORIA
JURÍDICA
3216-1592/1416/1806
29/10
Geraldo Leite de Azevedo Júnior
Robson de Lima Cananéa e
Adriano Alves Lopes
João Paulo Lins Ferreira e
Mário Eugênio Zenaide Cavalcanti
30/10
Geraldo Leite de Azevedo Júnior
Eliane D. de Albuquerque e
Adriano Alves Lopes
Haroldo Serrano de Andrade e
Thiago Bruno Nogueira Alves
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
(MOTORISTA)
3216-1530/1473
Paulo Bezerra Wanderley
Gabinete do Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 27 de outubro de 2020. MARIA DOS REMÉDIOS GONÇALVES DOS SANTOS - GERENTE DE PRIMEIRO GRAU.
ENDEREÇO DE PLANTÃO
Praça João Pessoa s/n, CEP 58013-902 – João Pessoa (PB)
TELEFONES
TJ - 3216-1400; Portaria do TJ - 3216-1515; Diretoria Judiciária – 3216-1536; Gerência de Protocolo e
Distribuição – 3216-1475; Diretoria Jurídica – 3216-1583
GERÊNCIA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
Gerente: Cristiane Abreu Serra da Rocha Rodrigues
PODER
JUDICIÁRIO
TRIBUNAL
DE JUSTIÇA
DA PARAÍBA
DIÁRIO DA JUSTIÇA
Editor e Supervisor: Martinho José Pereira Sampaio
Endereço: ANEXO ADMINISTRATIVO “DESEMBARGADOR ARCHIMEDES SOUTO MAIOR”
Praça Venâncio Neiva, s/n, 7º andar Centro - CEP 58011-020 • João Pessoa / PB
Contato: (83) 99145-1002 (watsapp) • (83) 3216-1629 (Supervisão) (83) 3216-1818 e (83) 3216-1420 (Apoio)
site: www.tjpb.jus.br • e-mail: [email protected]