TJPB 15/09/2021 -Pág. 6 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE SETEMBRO DE 2021
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2021
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ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA
EDITAL Nº 02/2021
CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU DE ESPECIALIZAÇÃO EM
VIOLÊNCIA DE GÊNERO E DIVERSIDADE HUMANA
Torna pública a abertura de inscrições para o Curso de Pós-Graduação Lato
Sensu de Especialização em Violência de Gênero e Diversidade Humana,
da Escola Superior da Magistratura – ESMA.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Ricardo Vital de Almeida, Diretor da Escola Superior da
Magistratura – ESMA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, TORNA PÚBLICO, para conhecimento
dos(as) magistrados(as) e servidores(as) interessados(as), que, no período de 15 a 24 de setembro de
2021, estarão abertas, de acordo com as regras constantes deste edital, as inscrições para o Curso de
Pós-Graduação Lato Sensu de Especialização em Violência de Gênero e Diversidade Humana.
VI – DA MATRÍCULA NO CURSO
6.1 As matrículas dos candidatos aprovados serão realizadas no período de 04 a 05 de outubro de 2021,
mediante a comprovação do recolhimento da primeira mensalidade, enviado para o endereço
([email protected]). Serão aproveitados todos os documentos enviados no ato da inscrição para preenchimento
do contrato, sendo solicitado documentos complementares se forem necessários.
6.2 O pagamento da mensalidade deverá ser realizado através de boleto bancário emitido pela Gerência
Administrativo-Financeira da ESMA e remetido ao e-mail do candidato aprovado.
6.3 O candidato que não apresentar o pagamento referido no item 6.2 no prazo estipulado para a matrícula
perderá a vaga conquistada no Processo Seletivo, possibilitando a convocação de suplente para ocupação
da vaga.
6.4 No caso de desistência do candidato já matriculado, poderá ser convocado o subsequente na ordem de
classificação, até o prazo máximo de 10 (dez) dias após o início das aulas, devendo as atividades letivas
já realizadas serem compensadas na forma do que determina a legislação educacional e Regulamento
aplicáveis. Em qualquer hipótese a taxa de matrícula não será devolvida.
I. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
VII – DO CRONOGRAMA
1.1 O Curso de Pós-Graduação Lato Sensu de Especialização em Violência de Gênero e Diversidade
Humana tem como objetivo capacitar magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário paraibano, bem
como integrantes da Rede de Enfrentamento (Ministério Público, Defensoria Pública, Secretaria Estadual de
Segurança e Defesa Social, Secretaria Estadual da Mulher e da Diversidade Humana, Secretarias Municipais
de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a mulher com atuação no enfrentamento à violência de
Gênero) indicados pelo respectivo órgão do Sistema.
1.2 O Curso será composto de 12 (doze) módulos, conforme a seguir descrito:
_________________________________________________________________________________________________
Nº
IDENTIFICAÇÃO DOS MÓDULOS
CARGA HORÁRIA
_________________________________________________________________________________________________
—
Ambientação
—_________________________________________________________________________________________________
01
Diversidade, Gênero e Direitos Humanos
60
_________________________________________________________________________________________________
02
Gênero e Interseccionalidades
30
_________________________________________________________________________________________________
03
Violência de Gênero e Legislação
40
_________________________________________________________________________________________________
04
Metodologia de Pesquisas Científicas e de Projeto de Intervenção social
40
_________________________________________________________________________________________________
05
Violência contra o público infanto-juvenil numa perspectiva de gênero
30
_________________________________________________________________________________________________
06
Feminicídio e Tribunal do Júri
40
_________________________________________________________________________________________________
07
Gênero, Direito e Sistema de Justiça
45
_________________________________________________________________________________________________
08
Violência de Gênero, Políticas Públicas e Enfrentamento
45
_________________________________________________________________________________________________
09
Docência do Ensino Superior
20
_________________________________________________________________________________________________
10
Seminário Temático
10
_________________________________________________________________________________________________
—
Trabalho de Conclusão de Curso
—_________________________________________________________________________________________________
CARGA HORÁRIA TOTAL (em horas-aula)
360
_________________________________________________________________________________________________
1.3 O procedimento destina-se à seleção de candidatos graduados cujo título seja reconhecido pelo Ministério
da Educação, bem como àqueles que, por ocasião da matrícula, comprovem essa condição.
II. DAS VAGAS
2.1 A ocupação das vagas oferecidas para o Curso dar-se-á mediante a categoria de concorrência geral.
2.2 São 50 (cinquenta), sendo 30 (trinta) para magistrados(as) e servidores(as) do TJPB e 20 (vinte)
destinadas ao público da Rede de Enfrentamento.
2.3 A Escola se reserva ao direito de não iniciar o Curso, caso não haja número mínimo de alunos
selecionados, a critério da Direção.
III. DAS INSCRIÇÕES
3.1 A inscrição do candidato implicará na aceitação total e incondicional das disposições, normas e instruções
constantes neste edital.
3.1.1 O candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos no Edital.
3.2 Todas as informações prestadas pelo candidato, ao inscrever-se no Processo Seletivo, serão de sua
inteira responsabilidade.
3.3 As inscrições estarão abertas no período de 15 a 24 de setembro de 2021, exclusivamente através do
link disponibilizado na notícia alusiva às inscrições para o curso, no sítio da ESMA, na Internet: https://
esma.tjpb.jus.br/.
3.4 Para a inscrição, o candidato deverá encaminhar, através do formulário eletrônico disponível no
endereço eletrônico informado no item 3.3, os seguintes documentos digitalizados e no formato PDF
(Portable Document Format):
7.1 O Cronograma do Processo Seletivo objeto do Curso, ora regulamentado, passará a compreender, as
seguintes etapas e períodos:
_________________________________________________________________________________________________
FASES
INÍCIO
TÉRMINO
_________________________________________________________________________________________________
Inscrições
15/09/2021
24/09/2021
_________________________________________________________________________________________________
Seleção
27/09/2021
28/09/2021
_________________________________________________________________________________________________
Matrícula
04/10/2021
05/10/2021
_________________________________________________________________________________________________
Ambientação
06/10/2021
10/10/2021
_________________________________________________________________________________________________
Módulo
I
11/10/2021
30/11/2021
_________________________________________________________________________________________________
Módulo
II
01/12/2021
14/01/2022
_________________________________________________________________________________________________
Módulo
III
17/01/2022
17/02/2022
_________________________________________________________________________________________________
Módulo
IV
21/02/2022
30/03/2022
_________________________________________________________________________________________________
Módulo
V
31/03/2022
26/04/2022
_________________________________________________________________________________________________
Módulo
VI
27/04/2022
31/05/2022
_________________________________________________________________________________________________
Módulo
VII
01/06/2022
08/07/2022
_________________________________________________________________________________________________
Módulo
VIII
11/07/2022
16/08/2022
_________________________________________________________________________________________________
Módulo
IX
17/08/2022
01/09/2022
_________________________________________________________________________________________________
Módulo
X
05/09/2022
15/09/2022
_________________________________________________________________________________________________
Módulo
XI
19/09/2022
20/11/2022
_________________________________________________________________________________________________
Bancas
de defesa do TCC
21/11/2022
02/12/2022
_________________________________________________________________________________________________
Prazo
para entrega da versão final TCC
02/12/2022
05/12/2022
_________________________________________________________________________________________________
Evento
Científico
07/12/2022
08/12/2022
_________________________________________________________________________________________________
Entrega
de certificados (Solenidade)
16/01/2023
16/01/2023
_________________________________________________________________________________________________
7.2 O Cronograma poderá sofrer alterações, motivadas por razões de ordem institucional ou legal.
7.3 Caso ocorram alterações no cronograma, serão publicadas na página eletrônica da ESMA/PB (URL:
esma.tjpb.jus.br).
VIII – DO VALOR DO CURSO
8.1 O valor total do curso será de R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais), a ser pago em 14 (quatorze)
parcelas mensais de R$ 400,00 (quatrocentos reais).
8.2 Os servidores do Tribunal de Justiça que efetivarem a matrícula terão desconto de 20% nas mensalidades
e poderão autorizar o desconto em folha relativo à mensalidade.
X – DO INÍCIO DAS AULAS
10.1 As aulas do Curso terão início no dia 06 de outubro de 2021, salvo razões de ordem institucional ou
legal.
10.2 As aulas serão ministradas na modalidade remota/híbrida, no ambiente virtual da ESMA (MOODLE),
pela plataforma Zoom ou Google Meet. Ocorrerão de segunda a quinta-feira, das 19h00 às 21h00, alternando
encontros síncronos e assíncronos de acordo com o planejamento de cada docente.
10.3 De acordo com as normativas para o retorno das aulas presenciais do Ensino Superior na Paraíba, a
partir da política de combate ao Covid-19, poderá ocorrer aula na modalidade presencial, garantindo-se o
espaço remoto a quem assim preferir.
XI – DA CARGA HORÁRIA E PRAZOS DE DURAÇÃO
a) Diploma de graduação;
b) Histórico Escolar da Graduação;
c) CPF;
d) RG;
e) Fotografia 3x4;
f) Comprovante de residência atual.
3.5 O candidato deverá digitalizar em 01 (um) único arquivo PDF e anexar ao formulário eletrônico de
inscrição.
3.6 Não serão admitidas inscrições condicionais, bem como a entrega de documentos após o prazo da
inscrição.
IV – DA SELEÇÃO
4.1 A seleção será feita pela Comissão Examinadora, tendo como base de pontuação o Coeficiente de
Rendimento Acadêmico – CRA da graduação. Em caso de mais de uma graduação, prevalecerá o coeficiente
da mais recente.
4.2 A classificação será feita com base na ordem decrescente da pontuação obtida no CRA, até o limite das
vagas.
4.3 Em caso de empate, considerar-se-á aprovado o candidato que tiver idade mais elevada.
V – DO RESULTADO
5.1 A lista dos candidatos classificados será divulgada no site da ESMA, a partir do dia 28 de setembro de
2021.
5.2 A divulgação dos resultados indicará apenas as inscrições homologadas.
5.3 O candidato que desejar interpor recurso poderá fazê-lo no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas, a
contar da data da publicação do respectivo resultado, utilizando o requerimento de acordo com as instruções
nele constantes, disponível na notícia alusiva ao recurso, no sítio da ESMA, na Internet: https://
esma.tjpb.jus.br/.
5.4 Os recursos serão julgados pela Comissão Examinadora.
5.5 O resultado final dos Aprovados e a convocação para matrículas será publicado no dia 01 de outubro de
2021.
11.1 O Curso de Pós-Graduação Lato Sensu de Especialização em Violência de Gênero e Diversidade
Humana terá duração máxima de 14 (quatorze) meses, com carga horária total de 360 (trezentos e
sessenta) horas-aula, sendo estabelecido o prazo posterior de até 60 (sessenta) dias para entrega do
Trabalho de Conclusão de Curso – TCC, junto à Gerência Acadêmica e de Formação e Aperfeiçoamento de
Servidores, de acordo com as orientações repassadas ao longo do curso.
XII – DA CERTIFICAÇÃO FINAL
12.1 Os alunos participantes do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu de Especialização em Violência
de Gênero e Diversidade Humana, desde que atendam aos requisitos acadêmicos, receberão o seguinte
certificado:
a) Certificado de Especialista em Violência de Gênero e Diversidade Humana (Pós-graduação Lato
Sensu) expedido pela Escola Superior da Magistratura – ESMA, na condição de Escola de Governo.
XIII – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS
13.1 A inexatidão ou falsidade documental, ainda que verificada posteriormente à seleção, implicará a
eliminação sumária do aluno, sendo declarada nula de pleno direito a sua inscrição e todos os atos dela
decorrentes, sem prejuízo de eventuais sanções de caráter penal, não havendo a devolução de quaisquer
quantias despendidas.
13.2 Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria da ESMA, em conformidade com as normas
pertinentes.
João Pessoa, 10 de setembro de 2021.
Des. Ricardo Vital de Almeida
DIRETOR DA ESMA