TJPB 01/11/2021 -Pág. 5 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 28 DE OUTUBRO DE 2021
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2021
processos aptos que tramitam na plataforma do PJE, bem como os físicos, com a utilização do aplicativo
ZOOM, disponíveis para desktops e aparelhos celulares com sistemas operacionais IOS ou Android, ficando
os advogados e demais interessados, cientificados, mediante publicação da pauta no Diário da Justiça, com
a observância dos prazos legais e regimentais. Diante do exposto, ficam os advogados, procuradores,
defensores e demais habilitados nos autos, que pretendam fazer uso da palavra para sustentação oral e
esclarecimentos de questões de fato, submetidos às condições e exigências elencadas no inciso I do art. 177B do Regimento Interno do TJPB, destacando a necessidade de inscrição prévia, que deverá ser realizada
exclusivamente por e-mail, enviado à Assessoria do Tribunal Pleno – [email protected], em até 24 horas
antes do dia da sessão, com a identificação do inscrito e do processo, na forma do disposto no referido
dispositivo.
PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS – PJE:
(PJE-1º) – Mandado de Segurança nº 0801024-80.2016.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. Impetrante: Maria Suely Sales Martins (Adv. José Pires Rodrigues – OAB/PB
1430 e José Pires Rodrigues Filho – OAB/PB 16.549). Impetrado: Desembargador Corregedor-Geral da Justiça
do Estado da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador RENAN DE
VASCONCELOS NEVES. Obs.: Impedidos os Exmos. Srs. Desembargadores Arnóbio Alves Teodósio, Romero
Marcelo da Fonseca Oliveira (ID 6231751) e José Aurélio da Cruz (ID 3878435) (art.39 do R.I.T.J.-PB). COTA
DA SESSÃO VIRTUAL DE 09.08.2021 A 16.08.2021: APÓS O VOTO DO RELATOR DENEGANDO A
SEGURANÇA, SEGUIDO DOS VOTOS DOS DESEMBARGADORES ROMERO MARCELO DA FONSECA
OLIVEIRA E JOSÉ RICARDO PORTO, RETIROU-SE DE PAUTA O PROCESSO PARA SER INSERIDO NA
PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA, POR DESTAQUE PARA DISCUSSÃO, A
REQUERIMENTO DO DES. JOÃO ALVES DA SILVA, NOS TERMOS DO INCISO I DO ART. 177-L DO
REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL. COTA DA SESSÃO DO DIA 1º.09.2021: ADIADO PARA A
SESSÃO DO DIA 10-11-2021, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR QUE SE ENCONTRA
EM GOZO DE FÉRIAS.
(PJE-2º) – Reclamação nº 0807322-83.2019.8.15.0000 (nos autos do processo de nº 3039184-40.2011.8.15.2003).
RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. Reclamante: Banco Panamericano
S/A (Advs. Feliciano Lyra Moura - OAB/PE 21.714 e OAB/PB 21.714-A, e outros). Reclamada: 2ª Turma
Recursal Permanente da Capital – PB. COTA DA SESSÃO VIRTUAL DE 20.09.2021 A 27.09.2021: ADIADO
PARA A PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA, A REQUERIMENTO DO
RECLAMANTE. COTA DA SESSÃO DO DIA 13.10.2021: ACOLHIDA, POR UNANIMIDADE, QUESTÃO DE
ORDEM LEVANTADA PELO RELATOR, NO SENTIDO DE DEFINIR A COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL PLENO
PARA APRECIAR E JULGAR A RECLAMAÇÃO. EM SEGUIDA, DEPOIS DO VOTO DO RELATOR, JULGANDO
PROCEDENTE A RECLAMAÇÃO, PARA CASSAR O ACÓRDÃO RECLAMADO, POR ESTAR DISSONANTE
COM O ENTENDIMENTO FIRMADO NO RESP Nº. 1.251.331/RS, DETERMINANDO, DESDE LOGO, QUE
SEJA PROFERIDO UM NOVO JULGAMENTO; E DO VOTO DO DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO PELO
NÃO CONHECIMENTO DA RECLAMAÇÃO, PEDIU VISTA O DES. LEANDRO DOS SANTOS. OS DEMAIS
AGUARDAM. PRESENTE A ADVOGADA ÉRICKA RAYANA REIS, PATRONA DA PARTE RECLAMANTE.
COTA DA SESSÃO DO DIA 27.10.2021: O AUTOR DO PEDIDO DE VISTA ESGOTARÁ O PRAZO REGIMENTAL.
(PJE-3º) – Agravo Interno nos autos do Mandado de Segurança nº 0803169-70.2020.8.15.0000. RELATOR:
EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. Agravante: Estado da Paraíba, representado
pelo procurador PAULO RENATO GUEDES BEZERRA. Agravado: José Mário Porto Neto (Advs. José Mário
Porto Júnior – OAB/PB 3045 e outros). COTA DA SESSÃO VIRTUAL DE 30.08.2021 A 06.09.2021: RETIRADO
DE PAUTA PARA SER INSERIDO NA PRÓXIMA SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, A REQUERIMENTO
DO AGRAVADO.
(PJE-4º) – Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0805230-98.2020.8.15.0000. RELATORA: EXMA. SRA.
DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. Requerentes: 1º Federação Nacional das Empresas de
Seguros Privados, de Capitalização e de Previdência Complementar Aberta – FENASEG e 2º Sindicato das
Empresas de Seguros Privados, de Resseguros e de Capitalização do Norte e Nordeste – SINDSEG N/NE
(Adv. Luiz Gustavo Antônio Silva Bichara - OAB/RJ nº 112.310). Requeridos: 1º Governador do Estado da
Paraíba, representado pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS e 2ª Assembleia Legislativa do
Estado da Paraíba, representada pelo Procurador Chefe NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA. Interessado:
Estado da Paraíba, representado pelo Procurador CARLOS ARTHUR DE ALMEIDA BAPTISTA FERREIRA
PEREIRA. COTA DA SESSÃO DO DIA 29.09.2021: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO
DA RELATORA. COTA DA SESSÃO DO DIA 13.10.2021: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA
AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA. COTA DA SESSÃO DO DIA 27.10.2021: ADIADO PARA A PRÓXIMA
SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA.
(PJE-5º) – Revisão Criminal nº 0809016-19.2021.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. ESLÚ ELOY FILHO
(JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR O DES. JOÃO BENEDITO DA
SILVA). REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Requerente: Antônio Francisco de
Almeida (Adv. Vladimir Lemos de Almeida – OAB/PE 30.545). Requerida: Justiça Pública. COTA DA SESSÃO
DO DIA 27.10.2021: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO
REVISOR.
(PJE-6º) – Revisão Criminal nº 0805952-98.2021.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DR. ESLÚ ELOY FILHO
(JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR O DES. JOÃO BENEDITO DA
SILVA). REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Requerente: Robson Ferreira da
Silva (Adv. Jório Machado Dantas – OAB/PB 18.795). Requerida: Justiça Pública. COTA DA SESSÃO DO DIA
27.10.2021: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO REVISOR.
(PJE-7º) – Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0808540-49.2019.8.15.0000. RELATORA: EXMA. SRA.
DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba.
Requerido: Município de Santa Terezinha. Interessado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral
FÁBIO ANDRADE MEDEIROS. COTA DA SESSÃO DO DIA 27.10.2021: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO,
EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA.
(PJE-8º) – Revisão Criminal nº 0808415-47.2020.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO
DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Requerente: Antônio Carlos
Rodrigues (Advs. Joallyson Guedes Resende – OAB/PB 16.427 e Thiago Bezerra de Melo – OAB/PB 23.782).
Requerida: Justiça Pública. COTA DA SESSÃO DO DIA 27.10.2021: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM
FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO REVISOR.
(PJE-9º) – Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva nº 0000856-43.2018.8.15.0000. (Apenso ao
Agravo de Instrumento nº 0804533-82.2017.8.15.0000). RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DE FÁTIMA
MORAES BEZERRA CAVALCANTI. Suscitante: Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti,
Relatora do Agravo de Instrumento nº 0804533-82.2017.8.15.0000. Suscitado: Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba. 1º Interessado: B. D. F. da N., representado por sua genitora Vanessa Pereira Diniz da Nóbrega.
(Advª. Giovanna Castro Lemos Mayer – OAB/PB 14.555). 2º Interessado: UNIMED - João Pessoa Cooperativa
de Trabalho Médico. (Advs. Hermano Gadelha de Sá – OAB/PB 8.463, Leidson Flamarion Torres Matos –
OAB/PB 13.040, e Yago Renan Licarião de Souza - OAB/PB 23.230). 1º Amicus Curiae: Ordem dos Advogados
do Brasil – Seccional da Paraíba, representado pelo Presidente PAULO ANTÔNIO MAIA E SILVA - OAB/PB
7.854. 2º Amicus Curiae: União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde - UNIDAS (Advs. José
Luiz Toro da Silva – OAB/SP 76.996 e Vânia de Araujo Lima Toro da Silva – OAB/SP 181.164). 3º Amicus
Curiae: FENASAÚDE - Federação Nacional de Saúde Suplementar (Adv. Leonardo Montenegro Cocentino –
OAB/PE 32.786). 4º Amicus Curiae: GEAP Autogestão em Saúde (Advs. Gabriel Albanese Diniz de Araujo –
OAB/PB 20.334, Eduardo da Silva Cavalcante – OAB/DF 24.923 e Renildo Silva Bastos Barbosa – OAB/DF
65.121). Custus Vunerabilis: Defensoria Pública do Estado da Paraíba, representada pela Defensora
FERNANDA PERES DA SILVA - Coordenadoria de Defesa e Promoção dos Direitos da Pessoa Idosa e da
Pessoa com Deficiência. COTA DA SESSÃO DO DIA 27.10.2021: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO,
ATENDENDO, EM PARTE, PEDIDO FORMULADO PELA UNIMED JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE
TRABALHO MÉDICO.
(PJE-10º) – Embargos de Declaração opostos à decisão proferida nos autos da Revisão Criminal nº 080312092.2021.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Embargante: Valter Luiz
de Brito Pereira (Adv. Evaldo da Silva Brito Neto – OAB/PB 20.005). Embargada: Justiça Pública. COTA DA
SESSÃO VIRTUAL DE 18.10.2021 A 25.10.2021: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL POR
VIDEOCONFERÊNCIA, A REQUERIMENTO DO EMBARGANTE.
(PJE-11º) – Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva nº 0811542-90.2020.8.15.0000 (Apenso à
Apelação Cível nº 0857948-25.2016.8.15.2001). RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE. Suscitante: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, Relator da Apelação
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Cível nº 0857948-25.2016.8.15.2001. Suscitado: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Apelante:
Norival Gomes Portela Filho (Adv. Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva – OAB/PB 11.589). Apelado: Estado
da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS. Amicus Curiae: Associação
dos Policiais Civis de Carreira do Estado da Paraíba (ASPOL-PB) (Adv. José Ideltônio Moreira Júnior – OAB/
PB 18.804)
PROCESSOS FÍSICOS – PF:
(PF-12º) – Notícia Crime nº 0000805-95.2019.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS
BELTRÃO FILHO. Noticiante: Ministério Público do Estado da Paraíba. Noticiados: 1º – Glauco Coutinho
Marques, Juiz de Direito da Comarca de Gurinhém, e 2º – Cláudia Cristina Silva de Melo Coutinho. COTA DA
SESSÃO DO DIA 27.10.2021: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA
DO RELATOR.
(PF-13º) – Ação Penal nº 2002608-89.2013.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA
SILVA. Autor: Ministério Público do Estado da Paraíba. Réu: Fernando Eneas de Souza, Defensor Público
(Adva. Gerlane Belarmino de Souza Lima – OAB/PB 20.940).
(PF-14º) – Procedimento Investigatório Criminal nº 0000115-32.2020.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES.
JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Noticiante: Ministério Público do Estado da Paraíba. Noticiado: Francisco
Mendes Campos, Prefeito do Município de São José de Piranhas (Advs. Newton Nobel Sobreira Vita – OAB/
PB 10.204 e outros).
(PF-15º) – Procedimento Investigatório Criminal nº 0000105-22.2019.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES.
ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Noticiante: Ministério Público do Estado da Paraíba. Noticiado: Adriano Jerônimo
Wolff, Prefeito do Município de São Sebastião do Umbuzeiro (Defensor Público Especial: Coriolano Dias de
Sá Filho).
(PF-16º) – Embargos de Declaração opostos à decisão proferida em Agravo Interno nos autos do Recurso
Extraordinário nº 2009839-36.2014.815.0000. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DA PARAÍBA. Embargante: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE
MEDEIROS. Embargada: Setta Combustíveis S.A. (Advs. Arnaldo Rodrigues Neto – OAB/PE 17.762 e
Patrícia Freire Caldas Heráclio do Rêgo Rodrigues Dias – OAB/PE 21.146).
(PF-17º) – Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0000018-59.2005.815.0161. RELATORIA DA
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA. Agravante: Osvaldo Venâncio dos Santos Filho
(Advs. Johnson Gonçalves de Abrantes - OAB/PB 1.663 e Bruno Lopes de Araújo - OAB/PB 7.588-A).
Agravado: Ministério Público do Estado da Paraíba.
PAUTA DE JULGAMENTO DA TERCEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
61ª PAUTA ORDINÁRIA DE JULGAMENTO – VIRTUAL
INÍCIO: 14 HORAS DO DIA 08 DE NOVEMBRO DE 2021
TÉRMINO: 13 HORAS E 59 MINUTOS DO DIA 15 DE NOVEMBRO DE 2021
PAUTA ORDINÁRIA PJE
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 01 – CONFLITO NEGATIVO DE
COMPETÊNCIA N° 0814848-67.2020.8.15.0000. ORIGEM: 5ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CAMPINA
GRANDE. SUSCITANTE(S): O JUÍZO DA 5ª VARA DE FAMÍLIA DE CAMPINA GRANDE. SUSCITADO(S): O
JUÍZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DE CAMPINA GRANDE.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 02 – CONFLITO NEGATIVO DE
COMPETÊNCIA N° 0050931-73.2013.8.15.2001. ORIGEM: 6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA
DA CAPITAL. SUSCITANTE(S): O JUIZ DA 6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. SUSCITADO(S):
O JUIZ DA 13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 03 – CONFLITO NEGATIVO DE
COMPETÊNCIA N° 0813650-58.2021.8.15.0000. ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
SUSCITANTE(S): O Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital. SUSCITADO(S): O Juízo da 16ª Vara Cível
da Comarca da Capital.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 04 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0801424-21.2021.8.15.0000. ORIGEM: 4° VARA MISTA DA COMARCA DE CABEDELO. AGRAVANTE(S):
MÁRIO GIOVANNI GERMOGLIO MACEDO. ADVOGADO(S): André Castelo Branco Pereira da Silva (OAB/PB
18.788). AGRAVADO(S): BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO(S): SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB/PB
20.412A).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 05 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0812107-20.2021.8.15.0000. ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.
AGRAVANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, RACHEL LUCENA
TRINDADE. AGRAVADO(S): GLORIA LUZIA DA COSTA. ADVOGADO(S): Marxsuell Fernandes de Oliveira
(OAB/PB 9.834).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 06 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0812711-78.2021.815.0000. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S):
O MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL, BRUNO AUGUSTO
DA NÓBREGA. AGRAVADO(S): Carmem Rosely Pacheco Ferreira. ADVOGADO(S): Márcio Phillippe de
Albuquerque Maranhão (OAB/PB 16.877).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 07 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0812438-02.2021.8.15.0000. ORIGEM: 8ª Vara Cível da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S): EUROBRASIL
EMPREENDIMENTOS S/A. ADVOGADO(S): DAYSE DE FIGUEIREDO MARIA (OAB/PA 21.247B).
AGRAVADO(S): DANIEL BRAGA DE SÁ COSTA e OUTROS.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 08 – AGRAVO DE
INSTRUMENTO N° 0805637-07.2020.8.15.0000. ORIGEM: 4ª Vara Mista da Comarca de Patos.
AGRAVANTE(S): Clodoaldo Pereira Vicente de Souza. ADVOGADO(S): Clodoaldo P. Vicente de Souza
(OAB/PB 10.503). AGRAVADO(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR,
RENAN DE VASCONCELOS NEVES.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 09 – AGRAVO INTERNO N°
0800392-23.2017.8.15.0581. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Rio Tinto. AGRAVANTE(S): JOÃO BATISTA
DE FARIAS. ADVOGADO(S): CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA (OAB/PB 6003). AGRAVADO(S): O
MUNICÍPIO DE RIO TINTO. ADVOGADO(S): Hallysson Lima Mendes (OAB/PB 11.081B).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 10 – AGRAVOS INTERNOS N°
0848949-49.2017.8.15.2001. ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1° AGRAVANTE(S):
O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, ARIANO WANDERLEY DA NOBREGA
CABRAL DE VASCONCELLOS. 2° AGRAVANTE(S): PBPREV – Paraíba Previdência, representada por seu
Procurador-Geral, Paulo Wanderley Câmara (OAB/PB 10.138). ADVOGADO(S): Indira Silva Wanderley (OAB/
PB 15.901). AGRAVADO(S): HUMBERTO DE MELLO. ADVOGADO(S): Ramon Pessoa de Morais (OAB/PB
13.771).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 11 – AGRAVOS INTERNOS N°
0832509-75.2017.8.15.2001. ORIGEM: 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1° AGRAVANTE(S):
O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, GILVANDRO DE ALMEIDA FERREIRA
GUEDES. 2° AGRAVANTE(S): PBPREV – Paraíba Previdência, representada por seu Procurador-Geral, Paulo
Wanderley Câmara (OAB/PB 10.138). ADVOGADO(S): Indira Silva Wanderley (OAB/PB 15.901). APELADO(S):
ILKA MARIA DE ALMEIDA. ADVOGADO(S): Ramon Pessoa de Morais (OAB/PB 13.771).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 12 – AGRAVO INTERNO N°
0822018-58.2018.8.15.0001. ORIGEM: 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.
AGRAVANTE(S): O MUNICÍPIO DE LAGOA SECA. ADVOGADO(S): LINCOLN MENDES LIMA (OAB/PB
14.309), CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI (OAB/PB 14.199). AGRAVADO(S): MÁRCIO VANDERLEI GOMES
DE MOURA. ADVOGADO(S): HELLINTON DE SOUSA (OAB/PB 23.865).