TJPB 16/09/2022 -Pág. 15 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2022
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2022
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RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.300) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 083563157.2021.8.15.2001.Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador-Geral, Fábio Andrade Medeiros.Apelado(s): Erika Marjorie de Oliveira
Dantas.Advogado(s): Alisson Nunes Costa - OAB/PB 13.945.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.324) Apelação Cível nº 0802777-43.2018.8.15.0181.Oriundo
da 4ª Vara da Comarca de Guarabira.Apelante(s): Péricles Rodrigues da Costa.Advogado(s): Antônio Teotônio
de Assunção - OAB/PB 10.492.Apelado(s): Marcelo Pereira Diniz -ME.Advogado(s): Wilma Saraiva de Sousa
- OAB/PB 10.889.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.301) Apelações Cíveis e Remessa Necessária nº 001125322.2011.8.15.2001 Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.1ºApelante(s): Município de
João Pessoa, rep. por seu Procurador-Geral Bruno Augusto da Nóbrega.2ºApelante(s): Ministério Público do
Estado da Paraíba.Apelado(s): Os mesmos.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.325) Apelação Cível nº 0839920-67.2020.8.15.2001.Oriundo
da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu ProcuradorGeral, Fábio Andrade Medeiros.Apelado(s): Joaquim Hugo Vieira Carneiro.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.302) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 083614090.2018.8.15.2001.Oriundo da 3ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador Renan de Vasconcelos Neves.Apelado(s): Jussara Maria Batista da
Costa.Advogado(s): Fabrício D’Carlo Albuquerque de Araújo – OAB/PB 24.870.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.303) Apelação Cível e Recurso Adesivo nº 080406459.2021.8.15.0141.Oriundo da 1ª Vara Mista da Comarca de Catolé do Rocha. 1º Apelante(s): Adoman José da
Silva.Advogado(s): Gerson Dantas Soares, OAB/PB 17.696..2º Apelante(s) Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador Gilvandro de Almeida Ferreira Guedes.Apelado(s): Os mesmos.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.304) Apelação Cível nº 0831239-11.2020.8.15.2001Oriundo
da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): Marli Maria Freitas Viana, rep. por seu
Curador, Cleyton Viana de Lima.Advogado(s): André Martins Galhardo - OAB-PB 6.639.Apelado(s): Instituto
de Previdência do Município de João Pessoa – IPM. Advogado(s): Carlos Eduardo dos Santos Farias - OABPB 12.230.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.305) Apelação Cível nº 0801509-12.2022.8.15.0181. Oriundo
da 4ª Vara Mista da Comarca de Guarabira.1º Apelante(s): Banco Bradesco S/A. Advogado(s): Karina de
Almeida Batistuci - OAB/PE 178.033 – A. 2º Apelante(s): Maria do Socorro dos Santos Silva. Advogado(s):
Johnathan de Souza Ribeiro - OAB/PB 20.331.Apelado(s): Os mesmos.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.306) Apelação Cível nº 0800796-37.2022.8.15.0181. Oriundo
da 5ª Vara Mista da Comarca de Guarabira.Apelante(s): João Braga da Silva.Advogado(s): Jonh Lenno da Silva
Andrade - OAB/PB 26.712.Apelado(s): Banco Bradesco S/A.Advogado(s): José Almir da Rocha Mendes Júnior
- OAB/RN 392 – A.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.307) Apelação Cível nº 0802459-49.2019.8.15.0141.Oriundo
da Vara Única da Comarca de Boqueirão.Apelante(s): D. S. A., representado por sua Genitora Daniela dos
Santos Sousa.Defensor(a): Teresinha de Jesus Medeiros Ugulino Severo. Apelado(s): Adauto Alves de
Almeida.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.308) Apelação Cível nº 0812775-65.2022.8.15.2001. Oriundo
da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador
Geral, Fábio Andrade Medeiros.Apelado(s): José Tadeu Sales de Luna.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.309) Apelação Cível nº 0802485-91.2017.8.15.0731.Oriundo
da 4ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo.Apelante(s): Município de Cabedelo, rep. por seu Procurador Diego
Carvalho Martins.Apelado(s): SEDUP - Sociedade Educacional da Paraiba LTDA - EPP.Advogado(s): Lamare
Miranda Dias - OAB/PB 9113.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.310) Apelação Cível nº 0810787-43.2021.8.15.2001.Oriundo
da 4ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): Estado da Paraíba rep. por seu Procurador
Geral, Fábio Andrade Medeiros.Apelado(s): Marcos Antônio Alves.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.326) Apelação Cível nº 0803710-73.2021.8.15.0031.Oriundo
da Comarca de Alagoa Grande.Apelante(s): Alcione Januário dos Santos.Advogado(s): Matheus Ferreira da
Silva - OAB/PB 23.385.Apelado(s): Banco Bradesco S/A.Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB
17.314-A.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.327) Apelação Cível nº 0846030-24.2016.8.15.2001.Oriundo
da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital.Apelante(s): Adailton Vicente dos Santos.Advogado(s): Kehilton
Cristiano Gondim de Carvalho – OAB/PB 22.899.Apelado(s): BV Financeira.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.328) Apelação Cível nº 0801503-74.2022.8.15.2001.Oriundo
da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital.Apelante(s): João Izidro Gomes.Advogado(s): Erickson André Rosal
Madruga - OAB/PB 17.063. Apelado(s): Banco Itaú Consignado S/A.Advogado(s): Eny Ange Soledade Bittencourt
de Araújo - OAB/BA 29.442-A.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.329) Apelação Cível nº 0802127-18.2020.8.15.0151.Oriundo
da Comarca de Conceição.Apelante(s): Francisco de Assis Ramalho.Advogado(s): Hyngrid Lorenna Leite
Frade - OAB/PB 24.912.Apelado(s): José de Adão e outra.Defensora Pública: Maria da Conceição Agra
Cariri.
R E L ATO R : E X M O . D E S . J O S É R I C A R D O P O RTO . 3 3 0 ) A p e l a ç ã o C í v e l n º 0 8 0 3 8 0 5 06.2021.8.15.0031.Oriundo da Comarca de Alagoa Grande.Apelante(s): Maria da Penha
Meireles.Advogado(s): Geová Moura - OAB/PB 19.599.Apelado(s): Banco Bradesco Cartões S/
A.Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A.
R E L ATO R : E X M O . D E S . J O S É R I C A R D O P O RTO . 3 3 1 ) A p e l a ç ã o C í v e l n º 0 8 1 4 6 5 6 87.2016.8.15.2001.Oriundo da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): BV Financeira S/A –
Crédito, Financiamento e Investimento. Advogado(s): Sergio Schulze - OAB/PB 19.473-A.Apelado(s):
Hugo Felipe Amorim Silva.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.332) Apelação Cível nº 0848714-77.2020.8.15.2001.Oriundo
da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital.Apelante(s): Cielo S/A.Advogado(s): Henrique José Parada Simão –
OAB/PB 221.386-A.Apelado(s): Jessyka Ohana Silva.Advogado(s): Gabriela Silvestre Ferreira - OAB/PB
20.321.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.333) Apelação Cível nº 0800960-17.2020.8.15.0231.Oriundo
da 2ª Vara da Comarca de Mamanguape.Apelante(s): Maria do Carmo da Silva Rodrigues.Advogado(s):
Roberta Lima Onofre - OAB/PB13.425. Apelado(s): Banco do Brasil S/A.Advogado(s): Nelson Wilians Fratoni
Rodrigues – 128.341-A.
ATA DE DISTRIBUIÇÃO
A Supervisora da Gerência de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba a Bla. Carmen
Lúcia Fonseca de Lucena torna publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes
feitos:
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.311) Apelação Cível nº 0809687-92.2017.8.15.2001.Oriundo
da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): Estado da Paraíba rep. por seu Procurador
Geral, Fábio Andrade Medeiros.Apelado(s): Lucio Flavio Antunes de Andrade.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.312) Apelação Cível nº 0830576-28.2021.8.15.2001. Oriundo
da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital.Apelante(s): Angelita do Nascimento Silva. Advogado(s): Caio César
Dantas Nascimento - OAB/PB 25.192.Apelado(s): Banco Bradesco S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior
- OAB/PB 17.314 - A.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.313) Apelações Cíveis nº 0840688-95.2017.8.15.2001.Oriundo
da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.1ºApelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador-Geral, Fábio Andrade Medeiros.2ºApelante(s): Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio
Grande do Sul.Advogado(s): Pedro Guilherme Ramos Guarnieri – OAB/RS 121.012.Apelado(s): Antônio Henriques
Filho.Advogado(s): Daniel Galvão Forte - OAB/PB 12.367
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.314) Apelação Cível nº 0800182-39.2022.8.15.0211.Oriundo
da 3ª Vara da Comarca de Itaporanga.Apelante(s): Francisca Mota da Silva.Advogado(s): Matheus Elpídio
Sales da Silva - OAB/PB 28.400.Apelado(s): Banco Bradesco S/A. Advogado(s): Karina de Almeida Batistuci
- OAB/PB 178.033-A.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.315) Apelação Cível nº 0801709-96.2020.8.15.0081.Oriundo
da Comarca de Bananeiras.Apelante(s): Banco Bradesco Financiamentos S/A.Advogado(s): Karina de Almeida
Batistuci - OAB/PB 178.033-A.Apelado(s): Maria do Socorro Almeida.Advogado(s): Ricardo Sérgio de Aragão
Ramalho Filho – OAB/PB 15.544.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.316) Apelação Cível nº 0801189-42.2015.8.15.0751.Oriundo
da 2ª Vara Mista da Comarca de Bayeux.Apelante(s): José Dimas Alves de Farias.Advogado(s): Maria
Lucineide de Lacerda Santana – OAB/PB 11.662-B.Apelado(s): INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, rep.
pela Procuradora Federal, Juliana de Souza Pacheco Tavares.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.317) Apelação Cível nº 0124573-94.1997.8.15.0011..Oriundo
da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu ProcuradorGeral, Fábio Andrade Medeiros.Apelado(s): JF Com e Representações Ltda e outros.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.318) Apelação Cível nº 0868824-68.2018.8.15.2001.Oriundo
da Comarca Vara de Feitos Especiais da Capital.Apelante(s): INSS – Instituto Nacional do Seguro Social,
representado por sua Procuradora Kerubina Maria Dantas Moreira.Apelado(s): Raimunda Henriques da
Silva.Advogado(s): Teresinha de Jesus Learth Cunha - OAB/PB 13.873.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.319) Apelação Cível nº 0801521-66.2020.8.15.2001.Oriundo
da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): Município de João Pessoa, rep. por seu
Procurador-Geral Bruno Augusto A. da Nóbrega.Apelado(s): Leonardo da Vinci Henriques de Lima.Advogado(s):
Vanildo de Sousa Falcão - OAB/PB 26.605.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.320) Apelação Cível nº 0856566-55.2020.8.15.2001.Oriundo
da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital.Apelante(s): Rafael da Silva Lima.Advogado(s): Michel de Moura
Dantas - OAB/PB 21.938.Apelado(s): Banco Votorantim S/A.Advogado(s): João Francisco Alves Rosa – OAB/
PB 24.691-A.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.321) Apelação Cível nº 0061660-95.2012.8.15.2001.Oriundo
da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital.Apelante(s): Shirley Costa Dantas.Advogado(s): Matheus Antonius
Costa Leite Caldas - OAB/PB 19.319.Apelado(s): Fundação dos Economiários Federais – FUNCEF.Advogado(s):
Rodrigo de Sá Queiroga - OAB/DF 16.625.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.322) Apelação Cível nº 0835291-84.2019.8.15.2001.Oriundo
da 9ª Vara Cível da Comarca da Capital.Apelante(s): Valdinete Dos Santos Godoy.Advogado(s): Marcos
Antônio Inácio da Silva - OAB/PB 4.007.Apelado(s): Policlínica São Lucas Ltda - EPP.Advogado(s): Clidson
Oliveira de Araújo - OAB/PB 14.201.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.323) Apelação Cível nº 0837399-28.2015.8.15.2001.Oriundo
da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): PbPrev – Paraíba Previdência, rep. por seu
Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138.Apelado(s): Lourivaldo de Araújo Silva. Advogado(s):
Alexandre Gustavo Cezar Neves - OAB/PB 14.640.
DIA: 14/09/2022
Processo: 0000117-31.2022.815.0000, Red. Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Processo
Administrativo Disciplinar Em Face De Mag - Processo Administrativo Disciplinar Ou Sindicancia Processante:
Justica Publica, Processado: Iano Miranda Dos Anjos, Juiz De Direito, Da 1a. Vara Mista Da Comarca De
Cuité, Advogado: Homero Da Silva Satiro. Processo: 0000125-08.2022.815.0000, Red. Automatica, Relator:
Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Recurso Administrativo - Processo Administrativo Disciplinar Ou
Sindicancia Recorrente: Nice Leite Braga Pegado, Oficuiala Do, Tabelionato De Notas E Protesto De, Titulos
E Oficio De Reg.De Imoveis Da, Comarca De Conceição, Advogado: Paulo Romero Ferreira, Stherlan
Emanuel Alves De Lira, Recorrido: Conselho Da Magistratura. Processo: 0000126-90.2022.815.0000,
Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Suplente: Des. Carlos Martins Beltrao Filho Pedido De
Providencias - Honorarios Periciais Historico: Requisição De Reserva Orçamentária Da 12a. Vara Da, Comarca
Da Capital, Solicitando Pagamento De Hono-, Rarios Periciais Ao Perito Alfredo Gomes Neto,Face, Pericia No
Proc.0010608-55.2015.815.2001,Movido P/, Wagner Brasil Dutra, Em Face De Fibra Construtora, E
Incorporadora Ltda. Processo: 0000127-75.2022.815.0000, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De
Albuquerque, Correicao Ordinaria - Atos Administrativos Requerente: Corregedoria Geral Da Justiça, Requerido:
Juizo Da Comarca De Cajazeiras.
INDICE POR ADVOGADOS
Para Utilizar O Indice Abaixo Localize O Advogado Pelo Seu Nome (ORDEM Ascendente). Ao Lado Do
Nome/Oab Havera O Numero Da Publicacao Ou Das Publicacoes Existentes Para Este
Advogado.Adelmar Azevedo Regis 010237 - Pb • 70; Alba Lucia Diniz De Oliveira 010188 - Pb • 65, 66;
Alberto Alves Camello Neto 015653 - Pe • 69; Alberto Domingos Grisi Filho 004700 - Pb • 13; Alberto
Jorge Souto Ferreira 014457 - Pb • 76; Alexei Ramos De Amorim 009164 - Pb • 50; Ana Cristina De
Oliveira Vilarim 011967 - Pb • 7; Angela Maria Dantas L. De Abrantes 003598 - Pb • 42; Antonio Anizio
Neto 008851 - Pb • 46; Antonio De Padua Fernandes 005791 - Pb • 45; Antonio Eduardo Goncalves De
Rueda 020282 - A • 4; Ariane De Brito Tavares 008419 - Pb • 43; Augusto Sergio S De Brito Pereira
004154 - Pb • 39; Caius Marcellus Lacerda 005207 - Pb • 1; Carlos Alberto Pinto Mangueira 006003 Pb • 34; Carmem Rachel Dantas Mayer 008432 - Pb • 9; Catarine De Oliveira Barbosa 016625 - Pb • 56;
Celso David Antunes 001141 - A • 77; Charles Gomes Pereira 003258 - Pb • 67; Cicero Pereira De
Lacerda Neto 015401 - Pb • 1; Cristiane Belinati Garcia Lopes 019937 - A • 48; Damiao Guimaraes Leite
013293 - Pb • 72; Diana Angelica Andrade Lins 013830 - Pb • 6; Djafer Pinto Pereira 001244 - Df • 44;
Djan Henrique Mendonca Do Nasciment 005219 - A • 16; Elisia Helena De Melo Martini 001853 - Rn •
11; Fernando Duarte Lira 002725 - Pb • 29; Fernando Luz Pereira 147020 - Sp • 14; Francisco Eugenio
Gouvea Neiva 011447 - Pb • 2; Gabriel Martins De Oliveira 012921 - Pb • 68; Gene Soares Peixoto
004032 - Pb • 23, 31, 33, 35, 38; Gilberto Borges Da Silva 058647 - Pr • 48; Gildivan Lopes Da Silva
003358 - Pb • 36, 40; Gilvan De Alcantara Gusmao 002945 - Pb • 51; Gleydson Silvanio Pedrosa Batista
013382 - Pb • 4; Hilton Hril Martins Maia 013442 - Pb • 14, 48, 73; Hugo Ribeiro Aureliano Braga 010987
- Pb • 11; Itallo Jose Azevedo Bonifacio 014291 - Pb • 17; Ivan Burity De Almeida 004677 - Pb • 32;
Jaldemiro Rodrigues De Ataide 011591 - Pb • 50; Joas De Brito Pereira Filho 004004 - Pb • 27, 38; Jose
Alipio Bezerra De Melo 003643 - Pb • 52, 53, 54, 55, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 64; Jose Alves Da Silva Neto
014651 - Pb • 76; Jose De Almeida E Silva 002777 - Pb • 26; Jose Oriosvaldo Brito Silva 021745 - Pb
• 69; Joseilson Luis Alves 008933 - Pb • 68; Karina De Almeida Batistuci 178033 - A • 1; Keila Cristina
Brito Da Silva 010982 - Pb • 77; Leopoldo Viana Batista Junior 004942 - Pb • 3; Lucas Barbosa De
Carvalho Goncalves 014846 - Pb • 17; Lucas Freire De Almeida 015764 - Pb • 77; Luis Carlos Laurenco
016780 - Ba • 77; Luis Felipe Nunes Araujo 016678 - Pb • 14; Luiz G Targino De Moura 001679 - Pb •
67; Marcelo Martins De Santana 016373 - Pb • 50; Marcos Antonio Inacio Da Silva 004007 - Pb • 78;
Marcus Vinicius Silva Magalhaes 011952 - Pb • 8; Maria Fatima Leite Ferreira 004958 - Pb • 41; Maria
Jose Meireles Da Fonseca 002143 - Pb • 28; Maria Madalena Sorrentino Lianza 012537 - Pb • 11; Mario
Nicola Delgado Porto 002760 - Pb • 30; Mauricio Lucena Brito 011052 - Pb • 3; Moises Batista De
Sousa 149225 - Sp • 14; Nelson Wilians Fratoni Rodrigues 128341 - A • 69; Pamela Cavalcanti De
Castro 016129 - Pb • 15; Patricia De Carvalho Cavalcanti 011876 - Pb • 11; Paulo Wanderley Camara
010138 - Pb • 38; Ricardo Sergio Freire De Lucena 004418 - Pb • 19; Roberto Dimas Campos Junior
017594 - Pb • 5; Robervall Cavalcante De Abrantes 008931 - Pb • 68; Romulo Moraes Pedrosa 000515
- B • 69; Ronaldo De Sousa Vasconcelos 018585 - Pb • 46; Roosevelt Delano Guedes Furtado 013420
- Pb • 16; Sergio Augusto Lyra Ferreira Caju 008692 - Pb • 13; Sergio Jose Santos Falcao 007093 - Pb
• 10; Severino Honorio Onofre 002356 - Pb • 22, 37; Socrates Alves Pedrosa 015828 - Pb • 47; Thomaz
Guilherme Castro Silva 016965 - Pb • 47; Tiago Sobral Pereira Filho 006656 - Pb • 11; Valcir Casado
Mailho 013453 - B • 2; Valdimir Campos Martins 004282 - Pb • 10; Valter De Melo 007994 - Pb • 12;
Walmirio Jose De Sousa 015551 - Pb • 77; Wilson Sales Belchior 017314 - A • 49; Wladimir Romaniuc
Neto 012816 - Pb • 44