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Diário da Justiça ● 28/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2022
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2022

Apelação Cível – Processo (PJE) nº 0000644.56.2014.815.0131 Juiz Carlos Antônio Sarmento, juiz
convocado, Integrante da segunda Câmara Especializada Cível. Recorrente: MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS,
REPRESENTADO. POR SUA PROCURADORIA. Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA
PARAÍBA. Intimação as partes acima mencionadas para, nos termos do Ato da Presidência n. 50/2018, ter
ciência do procedimento de migração dos presentes autos para o PJE, antes com tramitação física.
Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. João Pessoa, 27 de setembro
de 2022.
Apelação Cível – Processo (PJE) nº 0000700.55.2015.815.0131 Juiz Carlos Antônio Sarmento, juiz
convocado, Integrante da segunda Câmara Especializada Cível. Recorrente: MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS,
REPRESENTADO. POR SUA PROCURADORIA. Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA
PARAÍBA. Intimação as partes acima mencionadas para, nos termos do Ato da Presidência n. 50/2018, ter
ciência do procedimento de migração dos presentes autos para o PJE, antes com tramitação física.
Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. João Pessoa, 27 de setembro
de 2022.
Apelação Cível – Processo (PJE) nº 0048764.83.2013.815.2001 Juiz Carlos Antônio Sarmento, juiz convocado,
Integrante da segunda Câmara Especializada Cível. Recorrente: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO.
POR SUA PROCURADORIA. Recorrido: CARLOS ALBERTO VIEGAS E OUTROS(ADV. MIGUEL MOURA
LINS SILVA OAB/PB 13682). Intimação as partes acima mencionadas para, nos termos do Ato da Presidência
n. 50/2018, ter ciência do procedimento de migração dos presentes autos para o PJE, antes com tramitação
física. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. João Pessoa, 27 de
setembro de 2022.
Apelação Cível – Processo (PJE) nº 0000307.69.2012.815.0541 Juiz Carlos Antônio Sarmento, juiz
convocado, Integrante da segunda Câmara Especializada Cível. Recorrente: ESTADO DA PARAÍBA,
REPRESENTADO. POR SUA PROCURADORIA. Recorrido: JUCINEIA ELIAS COSTA (ADV. ALLANNA
DAJNNA MATIAS E SILVA OAB/PB 22454). Intimação as partes acima mencionadas para, nos termos do Ato
da Presidência n. 50/2018, ter ciência do procedimento de migração dos presentes autos para o PJE, antes
com tramitação física. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. João
Pessoa, 27 de setembro de 2022.
Apelação Cível – Processo (PJE) nº 0042958.67.2013.815.2001 Juiz Carlos Antônio Sarmento, juiz
convocado, Integrante da segunda Câmara Especializada Cível. Recorrente: ROBSON PAREDES
MOREIRA_E ROSEANE TEIXEIRA MOREIRA (ADV. ANA CRISTINA DE OLIVEIRA_ OAB/PB 11967).
Recorrido: UNIMED JOAO PESSOA-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. (ADV. HERMANO GADELHA
DE SA OAB/PB 8463). Intimação as partes acima mencionadas para, nos termos do Ato da Presidência n.
50/2018, ter ciência do procedimento de migração dos presentes autos para o PJE, antes com tramitação
física. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. João Pessoa, 27 de
setembro de 2022.
Apelação Cível – Processo (PJE) nº 0002593.66.2012.815.0461 Juiz Carlos Antônio Sarmento, juiz convocado,
Integrante da segunda Câmara Especializada Cível. Recorrido: OZANILDA DANTAS FERNANDES (ADV.
JOSE WALLISON PINTO DE AZEVEDO OAB/PB 13972). Recorrente: UNIMED JOAO PESSOA-COOPERATIVA
DE TRABALHO MÉDICO. (ADV. HERMANO GADELHA DE SA OAB/PB 8463). Intimação as partes acima
mencionadas para, nos termos do Ato da Presidência n. 50/2018, ter ciência do procedimento de migração dos
presentes autos para o PJE, antes com tramitação física. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba. João Pessoa, 27 de setembro de 2022.
Apelação cível nº 0001429-87.2012.815.0551. Relator: Des. Leandro dos Santos. Apelante: Estado da
Paraíba, representado por sua Procuradoria Geral do Estado. Apelado: Elibaldo Pereira da Cunha (Defensoria
Pública Estadual). Intimação das partes para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos
em referência, a fim de serem migrados ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Apelação cível nº 0123651-28.2012.815.0011. Relator: Des. Leandro dos Santos. Apelante: Estado da
Paraíba, representado por sua Procuradoria Geral do Estado. Apelado: Jucicleide Souza Gomes (Defensoria
Pública Estadual). Intimação das partes para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos
em referência, a fim de serem migrados ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.

Apelação cível nº 0018554-20.2011.815.2001. Relator: Des. Leandro dos Santos. Apelante: Estado da
Paraíba, representado por sua Procuradoria Geral do Estado. Apelado: Luis Augusto François Laroche (Advogado:
Alan Rossi do Nascimento Maia – OAB/PB n. 15.153). Intimação das partes para ciência do início do processo
de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados ao Sistema de Processo Judicial
eletrônico – Pje.
Apelação cível nº 0019140-86.2013.815.2001 Relator: Des. Leandro dos Santos. Apelante: UNIMED - João
Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico (Advogados: Leidson Flamarion Torres Matos – OAB/PB n. 13.040
e Hermano Gadelha Dias de Sá – OAB/PB n. 8.463). Apelados: Antônio Roberto Nóbrega e Rosa de Lourdes
Melo Silva Nóbrega (Advogada: Luciana Pereira Almeida Diniz – OAB/PB n. 11.003). Intimação das partes para
ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados ao
Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Apelação cível nº 0001907-31.2007.815.0241. Relator: Des. Leandro dos Santos. Apelante: Banco Rural S/
A (Advogado: Nildo Moreira Nunes – OAB/PB n. 10.762). Apelado: Juracy de Sousa Nunes (Advogado: Marcos
Antônio Inácio da Silva – OAB/PB n. 4.007l). Intimação das partes para ciência do início do processo de
digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados ao Sistema de Processo Judicial
eletrônico – Pje.
Apelação cível nº 0004810-74.2012.815.0011. Relator: Des. Leandro dos Santos. Apelante: Estado da
Paraíba, representado por sua Procuradoria Geral do Estado. Apelado: Marcel Bruno de Oliveira Farias
(Advogado: Tânio Abílio de Albuquerque Viana – OAB/PB n. 6.088). Intimação das partes para ciência do início
do processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados ao Sistema de
Processo Judicial eletrônico – Pje.
Apelação cível nº 0027968-27.2013.815.0011. Relator: Des. Leandro dos Santos. Apelante: Estado da
Paraíba, representado por sua Procuradoria Geral do Estado. Apelado: Elizabeth de Lourdes Queiros (Defensoria
Pública Estadual). Intimação das partes para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos
em referência, a fim de serem migrados ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Apelação cível nº 0020737-46.2013.815.0011. Relator: Des. Leandro dos Santos. Apelante: Estado da
Paraíba, representado por sua Procuradoria Geral do Estado. Apelado: Maria do Socorro Rocha Santos
(Defensoria Pública Estadual). Intimação das partes para ciência do início do processo de digitalização dos
autos físicos em referência, a fim de serem migrados ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Apelação cível nº 0003569-94.2014.815.0011. Relatora: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. Apelante:
Estado da Paraíba, representado por sua Procuradoria Geral do Estado. Apelado: José Rodrigues Neto
(Defensoria Pública Estadual). Intimação das partes para ciência do início do processo de digitalização dos
autos físicos em referência, a fim de serem migrados ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Apelação cível nº 0025665-40.2013.815.0011. Relatora: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. Apelante:
Estado da Paraíba, representado por sua Procuradoria Geral do Estado. Apelado: Hilda Verônica Gomes de Sá
(Defensoria Pública Estadual). Intimação das partes para ciência do início do processo de digitalização dos
autos físicos em referência, a fim de serem migrados ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Apelação cível nº 0031079-19.2013.815.0011. Relatora: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. Apelante:
Estado da Paraíba, representado por sua Procuradoria Geral do Estado. Apelado: Elibaldo Pereira da Cunha
(Defensoria Pública Estadual). Intimação das partes para ciência do início do processo de digitalização dos
autos físicos em referência, a fim de serem migrados ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Apelação cível nº 0020328-17.2013.815.2001. Relatora: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. Apelante:
Estado da Paraíba, representado por sua Procuradoria Geral do Estado. Apelado: Maria Suzana Machado
(Defensoria Pública Estadual). Intimação das partes para ciência do início do processo de digitalização dos
autos físicos em referência, a fim de serem migrados ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Apelação cível nº 0095743-40.2012.815.2001. Relatora: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. Apelante:
Estado da Paraíba, representado por sua Procuradoria Geral do Estado. Apelado: Ministério Público do Estado
da Paraíba. Intimação das partes para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em
referência, a fim de serem migrados ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.

Apelação cível nº 0006236-34.2013.815.2001. Relator: Des. Leandro dos Santos. Apelante: Estado da
Paraíba, representado por sua Procuradoria Geral do Estado. Apelado: Maria da Penha Guimarães Grisi
(Advogado: Paulo Sérgio Lins Guimarães -OAB/PB n. 8.057). Intimação das partes para ciência do início do
processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados ao Sistema de Processo
Judicial eletrônico – Pje.

Apelação cível nº 0001790-51.2013.815.0331 Relatora: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. Apelante:
Estado da Paraíba, representado por sua Procuradoria Geral do Estado. Apelado: Ivanira Muniz Bandeira
(Defensoria Pública Estadual). Intimação das partes para ciência do início do processo de digitalização dos
autos físicos em referência, a fim de serem migrados ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.

Apelação cível nº 0026727-81.2014.815.0011. Relator: Des. Leandro dos Santos. Apelante: Estado da
Paraíba, representado por sua Procuradoria Geral do Estado. Apelado: Teresinha de Jesus Maia Camelo
(Defensoria Pública Estadual). Intimação das partes para ciência do início do processo de digitalização dos
autos físicos em referência, a fim de serem migrados ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.

Apelação cível nº 0002202-29.2015.815.0131. Relatora: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. Apelante:
Estado da Paraíba, representado por sua Procuradoria Geral do Estado. Apelado: Ministério Público do Estado
da Paraíba. Intimação das partes para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em
referência, a fim de serem migrados ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.

Apelação cível nº 0000169-47.2016.815.0611. Relator: Des. Leandro dos Santos. Apelante: Estado da
Paraíba, representado por sua Procuradoria Geral do Estado. Apelado: Ministério Público do Estado da
Paraíba. Intimação das partes para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em
referência, a fim de serem migrados ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.

Apelação cível nº 0006398-90.2012.815.0731. Relatora: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. Apelante:
Município de Cabedelo, representado por sua Procuradoria Geral do Município. Apelado: Alexandra Menezes
Cavalcanti dos Santos (Advogado: Diego Palitot Luna – OAB/PB n. 19.581). Intimação das partes para ciência
do início do processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados ao Sistema
de Processo Judicial eletrônico – Pje.

Apelação cível nº 0001912-49.2016.815.0981. Relator: Des. Leandro dos Santos. Apelante: Estado da
Paraíba, representado por sua Procuradoria Geral do Estado. Apelado: Ministério Público do Estado da
Paraíba. Intimação das partes para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em
referência, a fim de serem migrados ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Apelação cível nº 0002232-85.2012.815.2001. Relator: Des. Leandro dos Santos. Apelante: Estado da
Paraíba, representado por sua Procuradoria Geral do Estado. Apelado: Geraldo Ribeiro de Queiroz (Luiz
Pinheiro Lima – OAB/PB n. 10.099). Intimação das partes para ciência do início do processo de digitalização
dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Apelação cível nº 0060232-10.2014.815.2001. Relator: Des. Leandro dos Santos. Apelante: Estado da
Paraíba, representado por sua Procuradoria Geral do Estado. Apelado: Francisco Borges da Silva (Defensoria
Pública Estadual). Intimação das partes para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos
em referência, a fim de serem migrados ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Apelação cível nº 0001767-71.2014.815.0331. Relator: Des. Leandro dos Santos. Apelante: Estado da
Paraíba, representado por sua Procuradoria Geral do Estado. Apelado: João Neto de Oliveira Silva (Defensoria
Pública Estadual). Intimação das partes para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos
em referência, a fim de serem migrados ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Apelação cível nº 0014119-85.2013.815.0011. Relator: Des. Leandro dos Santos. Apelante: Estado da
Paraíba, representado por sua Procuradoria Geral do Estado. Apelado: Vandelita da Paz Galdino (Defensoria
Pública Estadual). Intimação das partes para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos
em referência, a fim de serem migrados ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Apelação cível nº 0006321-39.2014.815.0011. Relator: Des. Leandro dos Santos. Apelante: Estado da
Paraíba, representado por sua Procuradoria Geral do Estado. Apelado: Carmelita Silva Martins (Defensoria
Pública Estadual). Intimação das partes para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos
em referência, a fim de serem migrados ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Apelação cível nº 0123585-92.2012.815.2001. Relator: Des. Leandro dos Santos. Apelante: Estado da
Paraíba, representado por sua Procuradoria Geral do Estado. Apelado: Maria Tereza Calixto da Silva (Defensoria
Pública Estadual). Intimação das partes para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos
em referência, a fim de serem migrados ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Apelação cível nº 0002393-33.2015.815.0371. Relator: Des. Leandro dos Santos. Apelante: Município de
Sousa, representado por sua Procuradoria Geral do Município. Apelado: Ministério Público do Estado da
Paraíba. Intimação das partes para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em
referência, a fim de serem migrados ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Apelação cível nº 0000258-91.2018.815.2004. Relator: Des. Leandro dos Santos. Apelante: Estado da
Paraíba, representado por sua Procuradoria Geral do Estado. Apelado: Brenda Rachel Rodrigues Fernandes
(Defensoria Pública Estadual). Intimação das partes para ciência do início do processo de digitalização dos
autos físicos em referência, a fim de serem migrados ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.

Apelação cível nº 0024895-81.2012.815.0011. Relatora: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. Apelante:
Estado da Paraíba, representado por sua Procuradoria Geral do Estado. Apelado: Zilda Amorim (Defensoria
Pública Estadual). Intimação das partes para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos
em referência, a fim de serem migrados ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Apelação cível nº 0005992-27.2014.815.0011. Relatora: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. Apelante:
Estado da Paraíba, representado por sua Procuradoria Geral do Estado. Apelado: Ana Carolina Borges Loureiro
Clino Dantas Advogado: (Aroldo Dantas – OAB/PB n. 14.747). Intimação das partes para ciência do início do
processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados ao Sistema de Processo
Judicial eletrônico – Pje.
Apelação cível nº 0022826-08.2014.815.0011. Relatora: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. Apelante:
Estado da Paraíba, representado por sua Procuradoria Geral do Estado. Apelado: Maria das Dores das
Candeias (Defensoria Pública Estadual). Intimação das partes para ciência do início do processo de digitalização
dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Apelação cível nº 0040151-74.2013.815.2001. Relatora: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. 1º Apelante:
Estado da Paraíba, representado por sua Procuradoria Geral do Estado. 2º Apelante: Municpio de João Pessoa,
representado por sua Procuradoria Geral do Município. Apelado: Ivanira Muniz Bandeira (Defensoria Pública
Estadual). Intimação das partes para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em
referência, a fim de serem migrados ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Apelação cível nº 0000650-29.2015.815.0131. Relatora: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. Apelante:
Município de Cajazeiras, representado por sua Procuradoria Geral do Município. Apelado: Ministério Público do
Estado da Paraiba. Intimação das partes para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos
em referência, a fim de serem migrados ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Apelação cível nº 0010337-02.2015.815.0011. Relatora: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. Apelante:
Estado da Paraíba, representado por sua Procuradoria Geral do Estado. Apelado: Suênia da Silva (Defensoria
Pública Estadual). Intimação das partes para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos
em referência, a fim de serem migrados ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Apelação cível nº 0025364-59.2014.815.0011. Relatora: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. Apelante:
Estado da Paraíba, representado por sua Procuradoria Geral do Estado. Apelado: José Pereira de Oliveira
(Defensoria Pública Estadual). Intimação das partes para ciência do início do processo de digitalização dos
autos físicos em referência, a fim de serem migrados ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Apelação cível nº 0050350-58.2013.815.2001. Relatora: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. 1º
Apelante: Municpio de João Pessoa, representado por sua Procuradoria Geral do Município.. 2º Apelante:
Estado da Paraíba, representado por sua Procuradoria Geral do Estado. Apelado: Maria Helena Alexandria
da Silva (Defensoria Pública Estadual). Intimação das partes para ciência do início do processo de
digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados ao Sistema de Processo Judicial
eletrônico – Pje.