TJRR 08/01/2018 -Pág. 21 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Estado de Roraime
Diário da Justiça Eletrônico
ANO XXI - EDIÇÃO 6126
21/41
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
Expediente de 04/01/2018
EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO
Nº DO CONTRATO:
Nº 007/2016
N° DO PROCESSO
SEI nº 0006867-93.2016.8.23.8000
APOSTILAMENTO:
Termo de Apostilamento - Repactuação
ASSUNTO:
Prestação do serviço, de natureza continuada, de transporte de pessoas em serviço,
materiais, documentos e pequenas cargas, sem fornecimento de veículo.
CONTRATADA:
M. do Espírito Santo Lima – EIRELI – CNPJ 02.043.066/0001-94.
FUNDAMENTAÇÃO:
Art. 37, XXI da CF, art. 65, inciso II, "d" e § 8º, da Lei 8.666/93, arts. 41 e ss. da
Resolução TP n.º 15/2013, Cláusula Sétima, do Contrato n.º 007/2016
OBJETO DA
ALTERAÇÃO:
Majoração salarial das categorias e do vale-alimentação, promovida pela Convenção
Coletiva de Trabalho RR000013/2017.
De acordo com as planilhas colacionadas nos autos (evento n° 0269365),
devidamente analisadas e aprovadas pela Subsecretaria de Contratos Terceirizados,
fica registrado o seguinte valor global do Contrato até Dezembro de 2017: R$
910.182,57. Diante da formalização do 3° Termo Aditivo 0269540, que suprimiu 01
posto de motorista categoria "B" da Comarca de São Luiz do Anauá e 01 Posto de
motorista categoria "B" da Comarca de Boa Vista, com efeitos a partir de
janeiro/2018, fica registrado o seguinte valor global do Contrato: R$ 816.613,88.
DATA:
03/01/2018
Departamento - Secretaria de Gestão Administrativa / Diretoria - Secretaria Geral
Boa Vista, 8 de janeiro de 2018
J/DjUMRUk2JJqkTDFEN0P2EHAHA=
Bruno Furman
Secretário de Gestão Administrativa
SICOJURR - 00059988