TJSP 13/02/2009 -Pág. 1191 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Fevereiro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano II - Edição 415
1191
ESTANCIA DE CAMPOS DO JORDÃO X S/A PREDIAL E TERRITORIAL CAMPOS DO JORD - r.desp.fls.16. - I - (fls.13-15) Pedido de penhora “on line” será apreciado oportunamente. II - (fls.07/09-10) - Manifeste a Fazenda Municipal sobre a informação
da executada (parcelamento do débito e nulidade constatada em processo administrativo) sobre os tributos cobrados nestes
autos. III - Int. - ADV JOSE LEONILDES DOS SANTOS OAB/SP 109779 - ADV SIMONE CRISTINA GONCALVES OAB/SP
135723 - ADV PEDRO AUGUSTO PADOVAN PAULO OAB/SP 135787 - ADV MOACYR PADOVAN OAB/SP 9625
116.01.2006.506353-4/000000-000 - nº ordem 7070/2006 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DA
ESTANCIA DE CAMPOS DO JORDÃO X S/A PREDIAL E TERRITORIAL CAMPOS DO JORD - r.desp.fls.15. - I - (fls.13-14) Pedido de penhora “on line” será apreciado oportunamente. II - (fls.07/09-10) - Manifeste a Fazenda Municipal sobre a informação
da executada (parcelamento do débito e nulidade constatada em processo administrativo) sobre os tributos cobrados nestes
autos. III - Int. - ADV HELOISA HELENA PRONCKUNAS RABELO OAB/SP 134835 - ADV ELY TEIXEIRA DE SA OAB/SP 57872
- ADV PEDRO AUGUSTO PADOVAN PAULO OAB/SP 135787 - ADV MOACYR PADOVAN OAB/SP 9625
116.01.2006.506359-0/000000-000 - nº ordem 7076/2006 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DA
ESTANCIA DE CAMPOS DO JORDÃO X S/A PREDIAL E TERRITORIAL CAMPOS DO JORD - r.desp.fls.16. - I - (fls.13-15) Pedido de penhora “on line” será apreciado oportunamente. II - (fls.07/09-10) - Manifeste a Fazenda Municipal sobre a informação
da executada (parcelamento do débito e nulidade constatada em processo administrativo) sobre os tributos cobrados nestes
autos. III - Int. - ADV JOSE LEONILDES DOS SANTOS OAB/SP 109779 - ADV SIMONE CRISTINA GONCALVES OAB/SP
135723 - ADV PEDRO AUGUSTO PADOVAN PAULO OAB/SP 135787 - ADV MOACYR PADOVAN OAB/SP 9625
116.01.2006.506383-5/000000-000 - nº ordem 7100/2006 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DA
ESTANCIA DE CAMPOS DO JORDÃO X S/A PREDIAL E TERRITORIAL CAMPOS DO JORD - r.desp.fls.16. - I - (fls.14-15) Pedido de penhora “on line” será apreciado oportunamente. II - (fls.08/10-11) - Manifeste a Fazenda Municipal sobre a informação
da executada (parcelamento do débito e nulidade constatada em processo administrativo) sobre os tributos cobrados nestes
autos. III - Int. - ADV HELOISA HELENA PRONCKUNAS RABELO OAB/SP 134835 - ADV ELY TEIXEIRA DE SA OAB/SP 57872
- ADV PEDRO AUGUSTO PADOVAN PAULO OAB/SP 135787 - ADV MOACYR PADOVAN OAB/SP 9625
116.01.2006.506399-5/000000-000 - nº ordem 7116/2006 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DA
ESTANCIA DE CAMPOS DO JORDÃO X S/A PREDIAL E TERRITORIAL CAMPOS DO JORD - r.desp.fls.16. - I - (fls.13-15) Pedido de penhora “on line” será apreciado oportunamente. II - (fls.08/10/11) - Manifeste a Fazenda Municipal sobre a informação
da executada (parcelamento do débito e nulidade constatada em processo administrativo) sobre os tributos cobrados nestes
autos. III - Int. - ADV JOSE LEONILDES DOS SANTOS OAB/SP 109779 - ADV SIMONE CRISTINA GONCALVES OAB/SP
135723 - ADV PEDRO AUGUSTO PADOVAN PAULO OAB/SP 135787 - ADV MOACYR PADOVAN OAB/SP 9625
116.01.2006.506413-4/000000-000 - nº ordem 7130/2006 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DA
ESTANCIA DE CAMPOS DO JORDÃO X S/A PREDIAL E TERRITORIAL CAMPOS DO JORD - r.desp.fls.14. - I - (fls.12-13) Pedido de penhora “on line” será apreciado oportunamente. II - (fls.07/09-10) - Manifeste a Fazenda Municipal sobre a informação
da executada (parcelamento do débito e nulidade constatada em processo administrativo) sobre os tributos cobrados nestes
autos. III - Int. - ADV HELOISA HELENA PRONCKUNAS RABELO OAB/SP 134835 - ADV ELY TEIXEIRA DE SA OAB/SP 57872
- ADV PEDRO AUGUSTO PADOVAN PAULO OAB/SP 135787 - ADV MOACYR PADOVAN OAB/SP 9625
116.01.2006.506419-0/000000-000 - nº ordem 7136/2006 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DA
ESTANCIA DE CAMPOS DO JORDÃO X S/A PREDIAL E TERRITORIAL CAMPOS DO JORD - r.desp.fls.16. - I - (fls.13-15) Pedido de penhora “on line” será apreciado oportunamente. II - (fls.08/10-11) - Manifeste a Fazenda Municipal sobre a informação
da executada (parcelamento do débito e nulidade constatada em processo administrativo) sobre os tributos cobrados nestes
autos. III - Int. - ADV JOSE LEONILDES DOS SANTOS OAB/SP 109779 - ADV SIMONE CRISTINA GONCALVES OAB/SP
135723 - ADV PEDRO AUGUSTO PADOVAN PAULO OAB/SP 135787 - ADV MOACYR PADOVAN OAB/SP 9625
116.01.2006.506459-5/000000-000 - nº ordem 7176/2006 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DA
ESTANCIA DE CAMPOS DO JORDÃO X S/A PREDIAL E TERRITORIAL CAMPOS DO JORD - r.desp.fls.16. - I - (fls.13-15) Pedido de penhora “on line” será apreciado oportunamente. II - (fls.08/10-11) - Manifeste a Fazenda Municipal sobre a informação
da executada (parcelamento do débito e nulidade constatada em processo administrativo) sobre os tributos cobrados nestes
autos. III - Int. - ADV JOSE LEONILDES DOS SANTOS OAB/SP 109779 - ADV SIMONE CRISTINA GONCALVES OAB/SP
135723 - ADV PEDRO AUGUSTO PADOVAN PAULO OAB/SP 135787 - ADV MOACYR PADOVAN OAB/SP 9625
SERVIÇO ANEXO DAS FAZENDAS
Fórum de Campos do Jordão - Comarca de Campos do Jordão
JUIZ: GUSTAVO DALLOLIO
116.01.2000.002380-0/000000-000 - nº ordem 1899/2000 - Embargos de Terceiro - ESPOLIO DE OTAVIO GONCALVES DA
SILVA E OUTROS X ALCINO GUEDES FILHO E OUTROS - r.sent.fls.142. - Cuida-se de ação de embargos de terceiro ajuizada
por Espólio de Otávio Gonçalves da Silva e Maria Benedita de Godoy Gonçalves em face do Município de Campos do Jordão e
Rosa Maria Guedes, que, à vista da ausência de ato constritivo (penhora, arresto, seqüestro, etc) nos autos da ação de execução
fiscal que ensejou a ajuizamento desta (autos n. 2195/99) 1 , julgo extinto, sem apreciação do mérito, por falta de interesse
processual, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Diante da sucumbência, condeno o autor ao pagamento das
custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da causa, atentando-se ao disposto no
art. 12 da Lei n. 1.060/50. Com o trânsito em julgado, arquive-se. P.R.I. (De acordo com o Provimento CG nº 14/2008 e conforme
o item 11, do capítulo III das NSCGJ, em caso de eventual interposição de recurso, o valor do preparo, incluindo custas (2% do
valor da causa) e despesas (remessa e retorno) = Custas: R$79,25 - código: 230-6 / Despesas: R$ 20,96, em guia própria (Lei
11.608 de 29/13/2003) - por volume de autos - código: 110-4 - ADV JOAO CARLOS MOREIRA DE MORAES OAB/SP 118620 ADV MANOEL RIVALDO DE ARAUJO OAB/SP 171069 - ADV MARCO ANTONIO GOMES MURATORI OAB/SP 162406 - ADV
HELOISA HELENA PRONCKUNAS RABELO OAB/SP 134835 - ADV SIMONE CRISTINA GONCALVES OAB/SP 135723
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º