TJSP 06/05/2009 -Pág. 1546 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Maio de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano II - Edição 466
1546
372.01.2007.002964-2/000000-000 - nº ordem 1341/2007 - Arrolamento - MARIA FRANCELLINA DOS ANJOS MENDES X
OSVALDO CARLOS MENDES - Fls. 58 - Proc. 1341/07 1 - Homologo a renúncia da dra. Procuradora. 2 - Oficie-se à O.A.B.
local a fim de indicar outro profissional para defender os interesses da inventariante. 3 - Arbitro os honorários do(a) dr.(a).
Procurador(a) no patamar de 60 % do valor da tabela. Expeça-se certidão. 4 - Int. - ADV SILVANA APARECIDA PIRONE OAB/
SP 138584
372.01.2007.003026-8/000000-000 - nº ordem 1367/2007 - Execução de Título Extrajudicial - ALFREDO BARRERA FILHO X
WILSON STEIN E OUTROS - Fls. 88. Defiro pelo prazo requerido. Após, manifeste-se o requerente em termos de prosseguimento
do feito. Int. - ADV RICARDO ALEXANDRE AUGUSTI OAB/SP 250538
372.01.2007.003781-8/000000-000 - nº ordem 1585/2007 - Arrolamento - LUIZ HENRIQUE FORNAZIERI X PEDRO LUIZ
FORNAZIERI - Fls. 48 - Arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. Int. - ADV CYRO DA SILVA MAIA JUNIOR
OAB/SP 209029
372.01.2007.003975-4/000000-000 - nº ordem 1692/2007 - Alvará - APARECIDA DONIZETE DA COSTA E OUTROS X
OSVALDO JOSE DA COSTA - Retirar alvará. - ADV ROSIMARA CRISTINA DUARTE OAB/SP 142767 - ADV MARIA ANTONIA
GOMES CARNEIRO TRANSFERETTI OAB/SP 208136
372.01.2007.004005-3/000000-000 - nº ordem 1711/2007 - Investigação de Paternidade-Maternidade (incl. negatórias) - M.
R. B. X V. S. B. - Fls. 103 - Fls. 101: Verifico que a procuração é data de junho de 2008 e só foi acostada aos autos em 29/04/09,
por desídia da procuradora. Assim, excepcionalmente, reconsidero a decisão de fls.98, e arbitro os honorários advocatícios em
70% do valor da tabela, advertindo-se a procuradora para que fato como este não se repita. Expeça-se certidão de honorários.
Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal competente. Int. - ADV ELISABETH BURDIN MARRA OAB/SP 132751 - ADV DENISE
FORCHETTI TIGRE CAETANO OAB/SP 121511
372.01.2007.004030-0/000000-000 - nº ordem 1722/2007 - Declaração de Ausência - CLAUDIA PINHEIRO OTONI X EDENIR
LIMA PINHEIRO - Fls. 36 - Diante do exposto, declaro a ausência de EDENIR LIMA PINHEIRO, podendo os interessados
requerer, nos termos do artigo 1163 do Código de Processo Civil, a abertura de sua sucessão provisória. P.R.I.C. - ADV LETÍCIA
JACOB OAB/SP 178615
372.01.2007.004187-2/000000-000 - nº ordem 1755/2007 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO SANTANDER
BANESPA S/A X CLEIDE ROSA AFONSO TRANSPORTES ME E OUTROS - Manifeste o autor sobre as informações de fls.
40/41. - ADV MARCIO PEREZ DE REZENDE OAB/SP 77460 - ADV GERALDO FONSECA DE BARROS NETO OAB/SP 206438
372.01.2007.004537-2/000000-000 - nº ordem 1889/2007 - Ação Monitória - CRISBOR COMERCIO DE ARAMES TELAS E
PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA X CIRILO SIQUEIRA CAMPOS NETO MONTE MOR ME E OUTROS - Manifete, o autor,
diante das respostas dos ofícios. - ADV MARÍLIA DOS SANTOS CECILIO SOARES OAB/SP 186082 - ADV MARIA CLAUDIA
SALLES NOGUEIRA OAB/SP 200688
372.01.2007.004614-1/000000-000 - nº ordem 1911/2007 - Inventário - APARECIDA ROBLES MARIANO X BRAZ MARIANO
- Fls. 58 - Sentença nº 503/2009 registrada em 28/04/2009 no livro nº 155 às Fls. 59: 1 - HOMOLOGO, por sentença, para que
produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 09/11, destes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento
de BRAZ MARIANO atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros, omissões ou direitos
de terceiros, em especial os das Fazendas. 2 - Transitada em julgado expeça-se Formal de Partilha, arquivando-se os autos
após observadas as formalidades legais. 3 - Expeçam-se os alvarás necessários. 4 - P.R.I.C. após, arquive-se. - ADV JOAO
ROBERTO DE ALMEIDA OAB/SP 58266
372.01.2007.004689-0/000000-000 - nº ordem 1949/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - SANTO CANESIN X BANCO
NOSSA CAIXA S/A - Fls. 88 - 1 - Recebo o recurso de apelação interposto pela requerida em ambos os efeitos. 2 - Às contrarazões. 3 - Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal competente. 4 - Int. - ADV PEDRO LUIS STUANI OAB/SP 256759 - ADV
HENRIQUE ANTONIO CARVALHO COELHO OAB/SP 260516 - ADV MARCELO BONELLI CARPES OAB/SP 121185
372.01.2007.005531-1/000000-000 - nº ordem 2322/2007 - Outros Feitos Não Especificados - Ação Ordinária de Amparo
Assistencial ao Deficiente - ALICE MOREIRA DOS SANTOS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Fls. 90 - Vistos.
Para realização da perícia já deferida, nomeio o Dr. RICARDO ABUD GREGORIO, que a realizará em seu consultório na Rua
Alameda das Tipuanas, 381, Chácara Gramado, Campinas, CEP 13.101-631, no dia 16/06/2009, às 14:30 hs. Intime-se o (a)
autor(a) para comparecer em Cartório e retirar cópia dos autos, bem como para comparecer à perícia. Com efeito, o (a) autor(a)
alega ser portador de doença de Parkinson, hipercolesterolemia pura, dentre outros. Assim, verifico que se trata de perícia que
demanda considerável tempo de duração, de modo que fixo os honorários periciais no valor correspondente ao teto máximo da
Tabela da Resolução 541 do Conselho da Justiça Federal. Oficie-se para pagamento. O Sr. Perito deve responder aos seguintes
quesitos: Se o (a) autor (a) é portador (a) de algum problema físico ou mental que lhe retire a capacidade, total ou parcial,
permanente ou temporária, para o desempenho de atividade laborativa; Em caso positivo, dimensionar a incapacidade, se
total ou parcial e, se permanente ou temporária, justificando, bem como, precisando, se possível, o seu termo inicial. As partes
poderão indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos, no prazo de 05 dias (CPC, art. 421, par. 1º, incisos I e II). Observese que se cuida de Justiça Gratuita. Expeça-se o necessário. - ADV EDSON RICARDO PONTES OAB/SP 179738 - ADV THAÍS
DE ANDRADE GALHEGO OAB/SP 222773 - ADV MARIA AMELIA D’ARCADIA OAB/SP 40366
372.01.2007.005664-5/000000-000 - nº ordem 2394/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - MARCELO DA SILVA X
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR - Fls. 96/102 - Sentença nº 513/2009 registrada em 28/04/2009 no livro nº 155
às Fls. 73/79: Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação proposta por MARCELO DA SILVA contra
a PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR, para o fim de condenar esta última a pagar ao primeiro a quantia equivalente a
doze vezes o valor do último salário percebido pelo autor enquanto servidor daquela municipalidade, corrigido monetariamente
desde a sua exoneração, e sobre tal valor incidindo juros de mora a partir da citação. Em razão da mútua sucumbência, as
despesas e custas processuais serão rateadas entre os litigantes, ficando cada parte responsável pelos honorários advocatícios
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º