TJSP 18/05/2009 -Pág. 1436 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Maio de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano II - Edição 474
1436
120.01.2008.000376-6/000000-000 - nº ordem 100/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - MARIA ESPIRITO SANTO
CARREIRA EVANGELISTA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls.62/65: Ciente. Recebo a apelação do
instituto-recorrente interposta em seu duplo efeito. Vista ao autor-recorrido para apresentação de contra-razões. Int. - ADV
PAULO ROBERTO MAGRINELLI OAB/SP 60106 - ADV MARCIO CEZAR SIQUEIRA HERNANDES OAB/SP 98148 - ADV
FERNANDO VALIN REHDER BONACCINI OAB/SP 138495 - ADV RODRIGO STOPA OAB/SP 206115
120.01.2008.000408-0/000000-000 - nº ordem 106/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - CLAUDIO COLETTO
X BANCO DO BRASIL S/A - MANIFESTE-SE O REQUERENTE ACERCA DO DEPÓSITO EFETUADO E EM TERMOS DE
PROSSEGUIMENTO. - ADV JOSE LAZARO MARRONI OAB/SP 115791 - ADV GERSON JOSE BENELI OAB/SP 86749 - ADV
SERGIO AUGUSTO FREDERICO OAB/SP 80246 - ADV FABIANO DE ALMEIDA OAB/SP 139962
120.01.2008.000439-4/000000-000 - nº ordem 113/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - NIVALDO MUSSOLINI X
BANCO DO BRASIL - Expeça-se o alvará, conforme requerido. No mais, intime-se o executado para pagamento da diferença
referente à multa, conforme requerido a fls. 67. (Valor da diferença - R$1.562,00) Int. Requerente: Retirar Alvará de levantamento
- ADV MARIA APARECIDA DOMINGOS OAB/SP 127408 - ADV RICARDO HIROSHI BOTELHO YOSHINO OAB/SP 203816
120.01.2008.000477-3/000000-000 - nº ordem 123/2008 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO ABN AMRO
REAL S.A X EVERTON BRAS DE BRITO - CERTIFICO E DOU FÉ haver arquivado em pasta própria o ofício oriundo da Receita
Federal. Certifico que nos termos do artigo 162, § 4º do CPC, com redação dada pela Lei nº 8952/94, que se refere a prática
de atos meramente ordinatórios será encaminhada a publicação a seguinte determinação: Manifeste-se a requerente. - ADV
TERUO TAGUCHI MIYASHIRO OAB/SP 86111 - ADV FERNANDA VIEIRA MARTINS FERREIRA OAB/SP 239050
120.01.2008.000520-0/000000-000 - nº ordem 139/2008 - Declaratória (em geral) - CLAUCE TERESA CINTO HADDAD X
AGNALDO MARINO DE GODOY E OUTROS - Ciência às partes do ofício de fls. 35, oriundo da Comarca de Maracaí/SP, datado
de 27/04/2009, 06/08/2009 às 13h30 para inquirição da testemunha arrolada - ADV JOAO BATISTA DE MELO JABUR OAB/SP
19666 - ADV ADILSON ROGÉRIO DE AZEVEDO OAB/SP 175870
120.01.2008.000653-4/000000-000 - nº ordem 170/2008 - Arrolamento - WALDEMAR ROSSI X MARIA CELIA PETRI ROSSI
- Comprove o autor o recolhimento do ITCMD ou sua isenção. Int. - ADV MARIA DA PENHA MENDES DE CARVALHO ARRUDA
OAB/SP 208902 - ADV MARCELO CRISTALDO ARRUDA OAB/SP 269569
120.01.2008.000843-0/000000-000 - nº ordem 214/2008 - Arrolamento - PEDRO FONSATO X LUIZA SACHETTI FONSATO
- Nomeio inventariante o Sr. Antonio Fonsati, independente de compromisso. Providencie, o mesmo, o determinado às fls. 12,
item 06 dos autos. - ADV ANTONIO MARCOS GONÇALVES OAB/SP 169885 - ADV APARECIDO ROBERTO CIDINHO DE LIMA
OAB/SP 165520
120.01.2008.000854-6/000000-000 - nº ordem 216/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - MARIA DE LOURDES ALVES
CASSEMIRO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Digam as partes sobre o Laudo Pericial de fls.125/128,
sem prejuízo, expeça-se certidão de honorários em favor do perito. Int. - ADV MARIA LUCIA CANDIDO DA SILVA OAB/SP
120748 - ADV MARCIO CEZAR SIQUEIRA HERNANDES OAB/SP 98148 - ADV FERNANDO VALIN REHDER BONACCINI OAB/
SP 138495 - ADV FERNANDO KAZUO SUZUKI OAB/SP 158209 - ADV RODRIGO STOPA OAB/SP 206115
120.01.2008.000860-9/000000-000 - nº ordem 223/2008 - Outros Feitos Não Especificados - REPARAÇÃO DE DANOS
MORAIS E MATERIAIS - ISAURINDA DIAS X JOSE EDUARDO CIMO E OUTROS - constatou-se que a autora(reconvinda), em
sua contestação, matérias enumeradas no artigo 301 do CPC e ou foi apresentado documento novo, ficando intimados os réus
(reconvintes) para se manifestarem sobre os mesmos no prazo de dez dias; - ADV ANTONIO MARCOS GONÇALVES OAB/SP
169885 - ADV APARECIDO ROBERTO CIDINHO DE LIMA OAB/SP 165520 - ADV JUVENAL ANTONIO TEDESQUE DA CUNHA
OAB/SP 67424
120.01.2008.000860-0/000001-000 - nº ordem 223/2008 - Outros Feitos Não Especificados - REPARAÇÃO DE DANOS
MORAIS E MATERIAIS - Denunciação a Lide - ANA ISABEL DE OLIVEIRA MATTOS GAMBALI E OUTROS X SUL AMÉRICA
CIA. NACIONAL DE SEGUROS S/A - constatou-se que o réu, em sua contestação, matérias enumeradas no artigo 301 do CPC
e ou foi apresentado documento novo, fica intimado o autor para se manifestar sobre os mesmos no prazo de dez dias; - ADV
JUVENAL ANTONIO TEDESQUE DA CUNHA OAB/SP 67424 - ADV ALEXANDRE SILVEIRA PICAZA OAB/SP 121784 - ADV
CARLOS ADALBERTO ALVES OAB/SP 137503 - ADV ALAN KARDEC RODRIGUES OAB/SP 40873 - ADV VALNIR BATISTA DE
SOUZA OAB/SP 192669 - ADV JOSÉ AUGUSTO OAB/SP 190675
120.01.2008.000860-2/000002-000 - nº ordem 223/2008 - Outros Feitos Não Especificados - REPARAÇÃO DE DANOS
MORAIS E MATERIAIS - Impugnação ao Pedido de Assistência Judiciária - ANA ISABEL DE OLIVEIRA MATTOS GAMBALI X
ISAURINDA DIAS - Providencie a impugnada a juntada das três últimas declarações de imposto de renda. Int. - ADV JUVENAL
ANTONIO TEDESQUE DA CUNHA OAB/SP 67424 - ADV ANTONIO MARCOS GONÇALVES OAB/SP 169885
120.01.2008.000892-5/000000-000 - nº ordem 228/2008 - Conversão de Separação em Divórcio - A. A. D. S. X A. S. M. Manifeste-se o requerente em termos de prosseguimento. - ADV RENATA MANFIO DOS REIS SPRICIDO OAB/SP 167573
120.01.2008.000908-3/000000-000 - nº ordem 233/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - TEREZINHA DE JESUS
OLIVEIRA BARBOSA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Trata-se de ação previdenciária que tem como
objetivo a concessão de BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. A comarca de Cândido Mota, não é sede de Vara da Justiça Federal
sendo, portanto, este Juízo competente para processar e julgar a presente demanda nos termos do parágrafo 3º do artigo
109, da Constituição da República, já que se trata de Ação movida por segurado contra a autarquia previdenciária. Acerca da
ilegitimidade passiva, vale ressaltar que tanto antes, quanto depois da égide da lei nº 8742/93, os benefícios da Assistência Social
sempre estiveram a cargo do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, que é autarquia da seguridade Social, que compreende
nos termos do disposto no artigo 194, “caput”, da Constituição Federal, a Saúde, a previdência e a Assistência Social. Ademais,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º