TJSP 03/07/2009 -Pág. 1501 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Julho de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano II - Edição 506
1501
CHILÓ OAB Nº 137.766.
Processo nº 586.01.2009.000109-2/000000-0 Controle nº 012/09 Carta Precatória Ação Penal: Partes: JUSTIÇA PÚBLICA
X ELEDIR ANTONIO FERREIRA EDILSON CLABER MARTINS FERREIRA FLS. 31 Vistos. Para cumprimento do deprecado
designo o próximo dia 04 de agosto de 2009, as 16:50 horas. Intime-se as testemunhas e comunique-se ao Juízo deprecante.
Advogado: JORGE RABELO DE MORAIS OAB Nº 57.753 JOEL FERNANDO RIBEIRO DE OLIVEIRA OAN. Nº. 239101.
Processo nº 586.01.2009.000360-9/000000-0 Controle nº 032/09- Ação Penal: Partes: Justiça Pública x SIVALDO RIBEIRO
DA CRUZ FLS: 57: Vistos. Defiro o pedido formulado pela representante do Ministério Público de fls. 56, providenciando a
serventia. Expedida Carta Precatória a Comarca de S. Paulo para citação, proposta e fiscalização no caso de aceitação de
proposta. Advogados: MIRIAM LOPES DA SILVA - OAB. Nº 275.764.
Processo nº 586.01.2007.001179-7/000000-0 Controle nº 091/07- Ação Penal: Partes: Justiça Pública x DIEGO DE
OLIVEIRA FRANCO FLS: 105/109: TÓPICO FINAL: Julgo procedente o pedido para CONDENAR o réu supra, filho de Ailton
Celso Franco e de Claudete dos Santos de Oliveira, a pena de dois anos e onze meses de reclusão e ao pagamento de catorze
dias, devendo cada dia multa ser calculado no mínimo legal, com regime inicial semi aberto, por incurso no artigo 155, § 4º,
inc. I e IV do C.P. Autorizo o recurso em liberdade. Transitada em julgado, lance-se seu nome no rol dos culpados. Nos termos
do provimento 770/02 do Conselho Superior da Magistratura, remeta-se oportunamente cópia da decisão a vitima. P.R.I.C.
Advogados: ADRIANA RAVANELLI RIBEIRO GILLIOTTI - OAB. Nº 127.241.
Processo nº 586.01.2001.004538-5/000000-0 Controle nº 154/01 - Ação Penal: Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ANTONIO
APARECIDO DA ROSA FLS. 141 Vistos. Fls. 130/5: O cálculo elaborado pela serventia, uma vez mais, é equivocado, tendo
em vista que não considerados os marcos interruptivos e suspensivos da prescrição. Com efeito, muito embora o crime date
de 2001, o feito permaneceu suspenso de 05 de junho de 2003 até a data que o réu compareceu espontaneamente em cartório
e foi citado( 06.05.09). Logo, considerando que a prescrição da pretensão punitiva se dá em 04 anos, não decorrido tal lapso.
No mais, afastadas as hipóteses previstas no artigo 397 do C.P.P., designo audiência de instrução, debates e julgamento para
o próximo dia 10 de fevereiro de 2010, as 13:30 horas. Intime-se e depreque-se/ requisite-se as testemunhas arroladas, o
acusado, o Ministério Público e defensor. Expedida Carta Precatória a Comarca de Indaiatuba para intimação do réu supra bem
como, a Comarca de Itupeva para inquirição da testemunha de defesa Antonio Bonequine e Laerte Jose Viotto. Int. Advogado:
CLAUDIA REGINA DE SALLES OAB Nº 162.572 Aline Natalia Salles Molina Zonaro oab nº. 271.674.
Processo nº 586.01.2007.002341-9/000000-0 Controle nº 176/07- Ação Penal: Partes: Justiça Pública x Rodrigo Justino Alves
de Lima FLS:217: Vistos. A defesa para apresentação de memoriais. Int. Advogados: Wagner Nunes - OAB. Nº 203.442-1.
Processo nº 586.01.2007.002602-0/000000-0 Controle nº 195/07 Ação Penal: Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X PAULO
HENRIQUE ROBLES FLS. 305. Vistos. Fls. 293/4 Deixo de receber os embargos de declaração interpostos, posto que
intempestivos. Int. Advogado: KATIA REGINA DA SILVA VENANCIO OAB Nº. 225943.
Processo nº 586.01.2009.003096-9/000000-0 Controle nº 210/09 Ação Penal: Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X CLEBER
HENRIQUE ALVES DA SILVA DANIEL BONIFÁCIO DE FARIAS JOÃO CARLOS DOS SANTOS PINTO. FLS. 232. 1. Nos
termos da manifestação da representante do Ministério Público de fls. 226/v, INDEFIRO o pedido de reiteração da LIBERDADE
PROVISÓRIA, formulado pelo acusado JOÃO CARLOS, uma vez que a prova dos autos não foi modificada. 2. Intime-se o Dr.
JORGE RABELO, para que apresente a defesa do acusado DANIEL (nomeação fls. 213), nos termos do artigo 396 do CPP,
e para que esclareça petição de fls. 228/231. 3. Certifique a serventia se o réu CLEBER, possui advogado constituído e caso
negativo oficie-se à OAB local para que indique defensor dativo, intimando-se o defensor nomeado para apresentação da defesa
nos termos do artigo 396 do CPP.Int. Advogados: JORGE RABELO DE MORAIS OAB Nº 57753, - ANIBAL TADEU DE QUEIROZ
OAB Nº 129.995 ALINE MARIA CAIANE OAB Nº 134.185.
Processo nº 586.01.2009.008129-3/000000-0 Controle nº 292/09 Ação Penal: Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X SILAS LOPES
SILVA e ISAEL JOSE DA SILVA FLS. 42. Os autos encontram-se em cartório, aguardando manifestação nos termos do artygi
396-A, § 2º do C.P.P. Advogado: NATALINO VAZ DE ALMEIDA OAB Nº 124.697 ELISABETE SIVIERO OAB Nº. 118.911.
Processo nº 586.01.2009.008359-3/000000-0 Controle nº 298/09 Ação Penal: Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X RAIMUNDO
NONATO RODRIGUES LEITE Fls. 36. Vistos. Afastadas as hipóteses previstas no artigo 395 do C.P.P., RECEBO A DENUNCIA
ofertada contra o réu RAIMUNDO. II- Cite-se o réu para responder a acusação, por escrito, no prazo de 10 dias, conforme
determina o artigo 396 do C.P.P. Consigne-se no mandado que na resposta o acusado poderá argüir preliminares e alegar tudo
o que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas a arrolar testemunhas,
qualificando-as e requerendo a sua intimação, quando necessário( artigo 396-A do C.P.P.). III- Não apresentada a resposta
no prazo legal, ou se o acusado, citado, não constitui defensor, oficie-se a O.A.B. do Brasil, para nomeação de defensor para
oferecê-la, concedendo-lhe vista dos autos por 10 dias(artº. 396-A, § 2º do C.P.P.). Advogado: RODRIGO BASTOS ALMEIDA
OAB Nº.
Processo nº 586.01.2007.005383-5/000000-0 Controle nº 378/07 Ação Penal: Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X EDER
PICCIRILLO PAES e FABRICIO SENIVALDO PIRES - FLS. 169 Vistos. A defesa para apresentação de memoriais. Int. Advogado:
NATALINO VAZ DE ALMEIDA - OAB No 124.697 CAROLINE GÓES BOSCO OAB N 163985
Processo nº 586.01.2008.007330-8/000000-0- Controle nº 443/08- Ação Penal- Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ALEXANDRO
DE OLIVEIRA CASTRO. Fls.63: Vistos. A defesa para apresentação de memoriais. Int. Advogado: MARÍLIA HELENA SANTIAGO
- OAB. Nº 277.505.
Processo nº 586,01.2006.016459-9/000000-0 Controle nº 480/06 Ação Penal: Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X JOÃO
CONSTANTINO TENÓRIO FLS. 135: Nos termos da manifestação do Ministério público retro, que adoto como razão de decidir,
intime-se o condenado para que regularize a situação da arma de fogo apreendida, em 30 dias. Advogado: ROBERTO MANNA
MORAES OAB Nº 16.782
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