TJSP 08/07/2009 -Pág. 1828 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Julho de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano II - Edição 509
1828
da executada, e não pelo representante legal da mesma. Entretanto, mesmo que assim não fosse, não há como se acolher o
pedido de fls. 144, considerando que o encargo de depositário pode ser recusado pelo executado, nos termos da Súmula nº 319,
do S.T.J. Manifeste-se a exequente. Int. - ADV REGINA MARIA DE PAIVA PELLICER FACINE OAB/SP 263418 - ADV GERSON
GONCALVES GERMANO OAB/SP 98810
614.01.1996.000022-3/000000-000 - nº ordem 115/1996 - Execução Fiscal (ICMS) - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
X MARCOS ANTONIO FURINI & CIA. LT.-ME. - Fls. 106 - Designem-se datas para leilões e proceda-se como de praxe. Int.
(nos termos do artigo 687, § 5º, do CPC, ficam a executada e seu representante legal e depositário intimados de que foram
designados leilões para os dias 04/09/2009 e 18/09/2009, ambos às 14h15min). - ADV REGINA MARIA DE PAIVA PELLICER
FACINE OAB/SP 263418 - ADV ELAINE CRISTINA DA SILVA RAMOS PERAO OAB/SP 170926
614.01.1996.000163-5/000000-000 - nº ordem 234/1996 - Execução Fiscal (em geral) - FAZENDA NACIONAL X JOCRIS
ELETRO SOM LTDA. E OUTROS - Fls. 146 - Fl. 140: requisite-se a conversão. Após, dê-se vista à exequente. Int. (requerida a
conversão do valor depositado em renda da União, através de Guia da Previdência Social - GPS apresentada pela exequente).
- ADV SILVIO LEVCOVITZ OAB/SP 186878 - ADV SAMIRA CRISTINA MARTINELLI OAB/SP 208284 - ADV BELARMINO
GREGORIO SANTANA OAB/SP 67637
614.01.1998.000567-0/000000-000 - nº ordem 904/1998 - Execução Fiscal (ICMS) - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO X R.N. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. - Fls. 341 - Fl. 334: indefiro, tendo em vista que os sócios indicados
não figuram no polo passivo. Dê-se nova vista à exequente. Int. (requerido o bloqueio pelo sistema BACEN-JUD de valores
em contas em nome dos sócios da executada). - ADV REGINA MARIA DE PAIVA PELLICER FACINE OAB/SP 263418 - ADV
JACINTA DE OLIVEIRA TROIANI OAB/SP 87162
614.01.1999.000999-3/000000-000 - nº ordem 84/1999 - Execução Fiscal (ICMS) - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
X EMPCTAM EMPRESA CERÂMICA TAMBAÚ LT - Fls. 85 - Designem-se datas para leilões e proceda-se como de praxe. Int.
(nos termos do artigo 687, § 5º, do CPC, ficam a executada e seu representante legal e depositário intimados de que foram
designados leilões para os dias 04/09/2009 e 18/09/2009, ambos às 13h45min). - ADV REGINA MARIA DE PAIVA PELLICER
FACINE OAB/SP 263418 - ADV IVAN BARBIN OAB/SP 75583 - ADV JOSE LUIZ FERNANDES OAB/SP 56607
614.01.1999.001022-3/000000-000 - nº ordem 139/1999 - Execução Fiscal (em geral) - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO X EDSON FERNANDO CELESTINO - Fls. 78 - Expeça-se mandado de levantamento do valor depositado (fl. 71), em
favor do exequente. Após, dê-se vista à exequente para apresentação de demonstrativo atualizado do débito, já descontados os
valores levantados. Fl. 73, item 2: dê-se ciência ao executado. Int. (aguardando retirada do mandado de levantamento; fl. 73,
item 2: informado pela exequente que o executado poderá providenciar o reparcelamento do débito, entrando em contato com a
Procuradoria pelo telefone (16) 3610-1889). - ADV REGINA MARIA DE PAIVA PELLICER FACINE OAB/SP 263418 - ADV IVAN
BARBIN OAB/SP 75583
614.01.2001.001094-1/000000-000 - nº ordem 21/2001 - Execução Fiscal (ICMS) - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
VISA CERÂMICA ARTÍSTICA LT. - Fls. 208 - Manifeste-se a exequente. Int. (decorrido em 19/06/2009 o prazo de sobrestamento
do feito, aguardando novos depósitos nos autos). - ADV REGINA MARIA DE PAIVA PELLICER FACINE OAB/SP 263418 - ADV
JACINTA DE OLIVEIRA TROIANI OAB/SP 87162
614.01.2002.002425-0/000000-000 - nº ordem 73/2002 - Execução Fiscal (ICMS) - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
X VALE DO TAMBAÚ INDÚSTRIA DE PAPEL LTDA. - Fls. 57 - Fl. 53: defiro. Decorrido o prazo, dê-se vista à exequente. Int.
(sobrestamento por 180 dias - parcelamento do débito). - ADV REGINA MARIA DE PAIVA PELLICER FACINE OAB/SP 263418 ADV JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR OAB/SP 142452
614.01.2002.001271-3/000000-000 - nº ordem 395/2002 - Execução Fiscal (em geral) - FAZENDA NACIONAL X CERÂMICA
ASSALIM LTDA. E OUTROS - Fls. 248 - Fls. 244 e 247v: manifeste-se a exequente. Int. (sobre a informação de que o sócio
Henrique Assalin Filho não mais reside nos endereços constantes do processo e de que a sócia Sueli Aparecida é falecida, bem
como sobre a certidão do oficial de justiça, que deixou de citar a co-executada Maria Célia, ante a informação de que a mesma
está residindo na Inglaterra). - ADV SILVIO LEVCOVITZ OAB/SP 186878 - ADV IVAN BARBIN OAB/SP 75583
614.01.2005.000924-4/000000-000 - nº ordem 10/2005 - Execução Fiscal (em geral) - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO X JOSÉ VIDEIRA PENAZO E OUTROS - Fls. 65 - Fl. 64: designem-se datas para leilões e proceda-se como de praxe.
Int. (nos termos do artigo 687, § 5º, do CPC, fica o executado intimado de que foram designados leilões do bem penhorado para
os dias 04/09/2009 e 18/09/2009, ambos às 13h00min). - ADV REGINA MARIA DE PAIVA PELLICER FACINE OAB/SP 263418 ADV PAUL CESAR KASTEN OAB/SP 84118 - ADV DENISE CRISTIANE PEREIRA DE BRITO OAB/SP 242027
614.01.2005.000772-8/000000-000 - nº ordem 60/2005 - Execução Fiscal (ICMS) - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
X TAMBAU SANEAMENTO LTDA EPP - Fls. 26 - Fl. 22: defiro. Decorrido o prazo, dê-se vista à exequente. Int. (sobrestamento
por 180 dias - parcelamento do débito). - ADV REGINA MARIA DE PAIVA PELLICER FACINE OAB/SP 263418 - ADV IVAN
BARBIN OAB/SP 75583
614.01.2005.000757-4/000000-000 - nº ordem 62/2005 - (apensado ao processo 614.01.2005.000772-8/000000-000 - nº
ordem 60/2005) - Execução Fiscal (ICMS) - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO X TAMBAÚ SANEAMENTO LTDA. EPP. Fls. 52 - Por economia processual, apensem-se estes aos autos da execução fiscal nº 60/05, entre as mesmas partes e que se
encontram na mesma fase processual. Int. - ADV REGINA MARIA DE PAIVA PELLICER FACINE OAB/SP 263418 - ADV IVAN
BARBIN OAB/SP 75583
614.01.2006.001256-2/000000-000 - nº ordem 136/2006 - Execução Fiscal (em geral) - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO X EDER JOSÉ RAVANELLI - Fls. 34 - Fl. 33: defiro. Decorrido o prazo, dê-se vista à exequente. Int. (sobrestamento por
60 dias para verificação de liquidação do débito). - ADV REGINA MARIA DE PAIVA PELLICER FACINE OAB/SP 263418 - ADV
JACINTA DE OLIVEIRA TROIANI OAB/SP 87162
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º