TJSP 18/09/2009 -Pág. 894 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Setembro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano II - Edição 558
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de serviços à comunidade e por outra pecuniária de 10 (dez) dias-multa, igualmente de unidade mínima, sem prejuízo da multa
originária, e ACOLHERAM, também em parte, o apelo de MÁRCIO JOSÉ ARRUDA para reduzir as suas penas a 02 (dois) anos,
08 (oito) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, em regime inicial fechado, e 12 (doze) dias-multa, também com a unidade no piso.
V.U. - Advogada: Rosangela Aparecida Carvalho de Souza (OAB: 173270/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 103) - Advogada: SILVIA
REGINA DA SILVA BERTOLACCI (OAB: 169837/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 102)
990.09.113990-4 - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Pinheiro Franco, Revisor: Des.: Tristão Ribeiro - Apelante: Andre
Trindade Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, APENAS
PARA ESTABELECER O REGIME SEMI-ABERTO PARA CUMPRIMENTO INICIAL DA SANÇÃO CORPORAL. V.U. - Advogado:
JEFERSON BADAN (OAB: 111806/SP) (Defensor Constituído) (Fls: 99)
990.09.116103-9 - Agravo de Execução Penal - Ribeirão Preto - Relator: Des.: Tristão Ribeiro - Agravante: Marcelo Donizete
Camargo - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Marcos
Rogerio do Nascimento (OAB: 150020/SP) (FUNAP) (Fls: 02)
990.09.116863-7 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Relator: Des.: Tristão Ribeiro - Agravante: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Agravado: Luciano Schwab Martins da Costa - Negaram provimento ao recurso. V. U. Advogado: RENÊ ROBSON FALCÃO DE MORAIS (OAB: 247852/SP) (Defensor Público) (Fls: 48)
990.09.117549-8 - Agravo de Execução Penal - Ribeirão Preto - Relator: Des.: Tristão Ribeiro - Agravante: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Agravado: Marcelo Donizete Camargo - DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO AGRAVO APENAS PARA
DETERMINAR A INTERRUPÇÃO E O REINÍCIO, A PARTIR DA PRÁTICA DA FALTA GRAVE (27/04/2005), DA CONTAGEM DO
LAPSO TEMPORAL PARA A PROGRESSÃO DE REGIME. V.U. - Advogada: Vanessa Pellegrini Armenio (OAB: 229887/SP)
(Defensor Público) (Fls: 54)
990.09.118120-0 - Apelação - Americana - Relator: Des.: Pinheiro Franco - Apelante: Luiz Damião Salgado - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Anderson Natal Pio (OAB:
110055/SP) (Defensor Constituído) (Fls: 78)
990.09.118545-0 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Relator: Des.: Damião Cogan - Agravante: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Agravado: Wilson da Silva Arjona Anna - DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO DA JUSTIÇA
PÚBLICA, PARA CASSAR A R. DECISÃO QUE CONCEDEU A COMUTAÇÃO DE PENAS NA BASE DE 1/4 A WILSON DA SILVA
ARJONA ANNA, DETERMINANDO-SE A ELABORAÇÃO DE NOVAS CONTAS DE LIQUIDAÇÃO. OFICIE-SE COM URGÊNCIA.
V.U. - Advogado: RENÊ ROBSON FALCÃO DE MORAIS (OAB: 247852/SP) (Defensor Público) (Fls: 52)
990.09.121576-7 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Relator: Des.: Damião Cogan - Agravante: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Agravado: Fabio Oliveira da Silva - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogada:
AMANDA CAVALCANTE FERVENÇA (OAB: 221139/SP) (Defensor Público) (Fls: 49)
990.09.124194-6 - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Tristão Ribeiro, Revisor: Des.: Marcos Zanuzzi - Apte/Apdo:
Ronaldo da Silva Assis - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - NEGARAM provimento ao recurso defensivo e
ACOLHERAM o apelo ministerial para fixar o regime fechado para o cumprimento inicial da pena privativa de liberdade imposta
ao acusado. V.U. - Advogado: LUIZ GALVAO IDELBRANDO (OAB: 131960/SP) (Defensor Constituído) (Fls: 127)
990.09.124648-4 - Agravo de Execução Penal - Bauru - Relator: Des.: Carlos Biasotti - Agravante: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Agravado: Welton Ricardo de Deus Rodrigues de Souza - POR MAIORIA DE VOTOS, NEGARAM
PROVIMENTO AO AGRAVO, VENCIDO O E. 2º JUIZ, DES. PINHEIRO FRANCO. - Advogado: Luciano Castrequini Bufulin
(OAB: 233758/SP) (Defensor Público) (Fls: 50)
990.09.125434-7 - Agravo de Execução Penal - Avaré - Relator: Des.: Tristão Ribeiro - Agravante: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Agravado: Eduardo Henrique Leite - JULGARAM PREJUDICADO O AGRAVO EM EXECUÇÃO. V.U. Advogada: Lucimara Derli Bruneli (OAB: 124565/SP) (FUNAP) (Fls: 49)
990.09.127545-0 - Agravo de Execução Penal - São Vicente - Relator: Des.: Carlos Biasotti - Agravante: Cristiano de
Souza Evangelista - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado:
ALEXANDRE LOURENÇO GUMIERO (OAB: 248691/SP) (Defensor Constituído) (Fls: 24)
990.09.129349-0 - Apelação - Guarulhos - Relator: Des.: Tristão Ribeiro, Revisor: Des.: Marcos Zanuzzi - Apelante: Ismael
da Conceição Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - AFASTARAM a matéria preliminar e NEGARAM
provimento ao recurso. V.U. - Advogada: RENATA SIMOES STABILE BUCCERONI (OAB: 235145/SP) (Defensor Público) (Fls:
108)
990.09.130038-1 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Relator: Des.: Marcos Zanuzzi - Agravante: Joao
Carlos Barro - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogada:
AMANDA CAVALCANTE FERVENÇA (OAB: 221139/SP) (Defensor Público) (Fls: 21)
990.09.130075-6 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Relator: Des.: Marcos Zanuzzi - Agravante: Reginaldo
Roberto Rodrigues - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogada:
AMANDA CAVALCANTE FERVENÇA (OAB: 221139/SP) (Defensor Público) (Fls: 18)
990.09.131094-8 - Apelação - Poá - Relator: Des.: Pinheiro Franco - Apelante: Antonio Lopes Filho - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao recurso. DETERMINARAM QUE, COM O TRÂNSITO EM JULGADO,
SEJAM REMETIDAS CÓPIAS DA INICIAL, DA SENTENÇA E DO ACÓRDÃO AO DETRAN. V.U. - Advogado: Raimundo Alves de
Almeida (OAB: 118817/SP) (Defensor Constituído) (Fls: 262 ap.)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º