TJSP 26/10/2009 -Pág. 1171 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Outubro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano III - Edição 583
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PARA CASSAR A PROGRESSÃO AO REGIME SEMIABERTO DEFERIDA - À MÍNGUA DE ELEMENTOS DE AFERIÇÃO DA
EXISTÊNCIA DO MÉRITO DO AGRAVADO - PARA REALIZAÇÃO DO EXAME CRIMINOLÓGICO, MANTIDO - AO MENOS POR
ORA - O REGIME FECHADO. V.U. - Advs: AMANDA CAVALCANTE FERVENÇA (OAB: 221139/SP) (Defensor Público) - João
Mendes - Sala 1437
Nº 990.09.111635-1 - Apelação - Taubaté - Apelante: Tiago da Silva Machado - Apelante: Ederson Cleyton Pereira Pinto Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Pinheiro Franco - Negaram provimento aos recursos. V.
U. - Advs: LUCIENNE MATTOS FERREIRA DI NAPOLI (OAB: 213928/SP) (Defensor Constituído) - VANESSA RIBEIRO DA
SILVA (OAB: 213340/SP) - MARCO ANTONIO ABOU HALA DE PAIVA AYRES (OAB: 213757/SP) (Defensor Constituído) - João
Mendes - Sala 1437
Nº 990.09.111755-2 - Apelação - Paraguaçu Paulista - Apelante: Claudemir Ferreira da Silva - Apelante: Marcio Jose Arruda
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Tristão Ribeiro - DERAM provimento parcial ao recurso
de CLAUDEMIR FERREIRA DA SILVA para reduzir as suas penas a 02 (dois) anos de reclusão, em regime aberto, e 10 (dez)
dias-multa, de valor unitário mínimo, e substituir a privativa de liberdade a ele imposta por prestação de serviços à comunidade
e por outra pecuniária de 10 (dez) dias-multa, igualmente de unidade mínima, sem prejuízo da multa originária, e ACOLHERAM,
também em parte, o apelo de MÁRCIO JOSÉ ARRUDA para reduzir as suas penas a 02 (dois) anos, 08 (oito) meses e 20 (vinte)
dias de reclusão, em regime inicial fechado, e 12 (doze) dias-multa, também com a unidade no piso. V.U. - Advs: Rosangela
Aparecida Carvalho de Souza (OAB: 173270/SP) (Defensor Dativo) - SILVIA REGINA DA SILVA BERTOLACCI (OAB: 169837/
SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1437
Nº 990.09.112067-7 - Agravo de Execução Penal - Araçatuba - Agravante: Ricardo Francisco da Silva - Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Pinheiro Franco - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Sandro
Laudelino Ferreira Cardoso (OAB: 192033/SP) (Assistência Judiciária) - João Mendes - Sala 1437
Nº 990.09.113046-0 - Desaforamento de Julgamento - Santa Isabel - Requerente: Promotor de Justiça de Arujá - Magistrado(a)
Marcos Zanuzzi - INDEFERIRAM O PEDIDO. V.U. - João Mendes - Sala 1437
Nº 990.09.113218-7 - Apelação - Ribeirão Preto - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Alessandra
de Cassia Martins - Magistrado(a) Marcos Zanuzzi - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Amauri Francisco Lepore
(OAB: 90905/SP) (Defensor Constituído) - Paulo Eduardo Lepore (OAB: 248280/SP) (Defensor Constituído) - João Mendes Sala 1437
Nº 990.09.113990-4 - Apelação - São Paulo - Apelante: Andre Trindade Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo - Magistrado(a) Pinheiro Franco - DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, APENAS PARA ESTABELECER
O REGIME SEMI-ABERTO PARA CUMPRIMENTO INICIAL DA SANÇÃO CORPORAL. V.U. - Advs: JEFERSON BADAN (OAB:
111806/SP) (Defensor Constituído) - João Mendes - Sala 1437
Nº 990.09.114251-4 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Agravado: Daniel Casal Del Rey - Magistrado(a) Marcos Zanuzzi - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs:
EDUARDO CESAR DELGADO TAVARES (OAB: 176717/SP) (Defensor Constituído) - Ariovaldo de Oliveira (OAB: 138307/SP)
(Defensor Constituído) - João Mendes - Sala 1437
Nº 990.09.115396-6 - Apelação - Itu - Apelante: Roberto Jorge da Silva Leite - Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Magistrado(a) Pinheiro Franco - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Carlos Alexandre dos Santos Rocha
(OAB: 214476/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1437
Nº 990.09.116847-5 - Agravo de Execução Penal - Marília - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo Agravado: Thiago Teixeira de Souza Rosa - Magistrado(a) Sérgio Rui - DERAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR
A DECISÃO QUE DESCLASSIFICOU A FALTA PRATICADA PELO AGRAVADO PARA CONSIDERÁ-LA COMO DE NATUREZA
GRAVE E DETERMINAR ANOTAÇÃO EM SEU PRONTUÁRIO E DEMAIS CONSEQUÊNCIAS DECORRENTES DA INFRAÇÃO
DISCIPLINAR. V.U. - Advs: Kathya Cibelle Abreu de Sousa (OAB: 121816/SP) (FUNAP) - João Mendes - Sala 1437
Nº 990.09.117549-8 - Agravo de Execução Penal - Ribeirão Preto - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo Agravado: Marcelo Donizete Camargo - Magistrado(a) Tristão Ribeiro - DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO AGRAVO APENAS
PARA DETERMINAR A INTERRUPÇÃO E O REINÍCIO, A PARTIR DA PRÁTICA DA FALTA GRAVE (27/04/2005), DA CONTAGEM
DO LAPSO TEMPORAL PARA A PROGRESSÃO DE REGIME. V.U. - Advs: Vanessa Pellegrini Armenio (OAB: 229887/SP)
(Defensor Público) - João Mendes - Sala 1437
Nº 990.09.117855-1 - Apelação - Tambaú - Apelante: Sabrina Talamoni Ribeiro Rodrigues de Araújo - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Tristão Ribeiro - DERAM provimento parcial ao recurso para substituir a pena
privativa de liberdade imposta à ré por prestação de serviços à comunidade e 10 (dez) dias-multa, de unidade mínima, sem
prejuízo da multa aplicada cumulativamente, cancelada a prestação pecuniária imposta em primeiro grau. V.U. - Advs: Marcus
Vinicius Venturini (OAB: 206861/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1437
Nº 990.09.118545-0 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Agravado: Wilson da Silva Arjona Anna - Magistrado(a) Damião Cogan - DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO DA
JUSTIÇA PÚBLICA, PARA CASSAR A R. DECISÃO QUE CONCEDEU A COMUTAÇÃO DE PENAS NA BASE DE 1/4 A WILSON
DA SILVA ARJONA ANNA, DETERMINANDO-SE A ELABORAÇÃO DE NOVAS CONTAS DE LIQUIDAÇÃO. OFICIE-SE COM
URGÊNCIA. V.U. - Advs: RENÊ ROBSON FALCÃO DE MORAIS (OAB: 247852/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala
1437
Nº 990.09.122753-6 - Apelação - São José do Rio Preto - Apelante: Alex Fernandes Lima - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marcos Zanuzzi - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Angelo Batista da Cunha
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º