TJSP 29/10/2009 -Pág. 44 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Outubro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 585
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abril de 2010, às 10 horas com o Dr. Luiz Alves Ferreira Avezum, no consultório médico situado na Rua Floriano Peixoto, nº
545, Igarapava-SP, munido o(a) autor(a), de documentos identificatórios, bem como exames e radiografias já realizados. - ADV
EDNEI MARCOS ROCHA DE MORAIS OAB/SP 149014 - ADV HELEN AGDA ROCHA DE MORAIS OAB/SP 243929 - ADV
LEONARDO JOSÉ GOMES ALVARENGA OAB/SP 255976
242.01.2009.001680-6/000000-000 - nº ordem 852/2009 - Usucapião - TEREZINHA VICTORIO ARANTES X SIDNEY
DE PAULA MOREIRA E OUTROS - Decorrido o prazo requerido às fls. 24. Fica o(a) requerente devidamente intimado a dar
andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, nos termos do artigo 267, inciso III do CPC. (item 12 da Ordem de Serviço
nº 001/2007) - ADV NELIO EURIPEDES MACHADO OAB/SP 80164 - ADV MARA FERNANDA PIMENTEL OAB/SP 263951
242.01.2009.001895-2/000000-000 - nº ordem 872/2009 - Outros Feitos Não Especificados - ORDINÁRIA-PREVIDENCIÁRIA
- SINEVAL DO NASCIMENTO OLIVEIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Designada perícia médica
para o dia 27 de abril de 2010, às 10 horas com o Dr. Luiz Alves Ferreira Avezum, no consultório médico situado na Rua
Floriano Peixoto, nº 545, Igarapava-SP, munido o(a) autor(a), de documentos identificatórios, bem como exames e radiografias
já realizados. - ADV EDNEI MARCOS ROCHA DE MORAIS OAB/SP 149014 - ADV HELEN AGDA ROCHA DE MORAIS OAB/SP
243929 - ADV LEONARDO JOSÉ GOMES ALVARENGA OAB/SP 255976
242.01.2009.003683-5/000000-000 - nº ordem 1832/2009 - Retificação no Registro Imobiliário - COMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU. - Fica o(a) requerente devidamente
intimado a dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, nos termos do artigo 267, inciso III do CPC. (item 12 da
Ordem de Serviço nº 001/2007) - ADV ADAUTO PASSOS JUNIOR OAB/SP 14592 - ADV ANA LUCIA FERNANDES ABREU
ZAOROB OAB/SP 81487
242.01.2009.003838-0/000000-000 - nº ordem 1942/2009 - Despejo por Falta de Pagamento - GILBERTO ELIAS X WILSON
BATISTA VALÉRIO - Manifestem as partes sobre eventual interesse em audiência preliminar e especifiquem as provas que
pretendem produzir no prazo de cinco dias. Após, se o caso, ao Ministério Público. (item 3.1 da Ordem de Serviço nº 001/2007)
(Publicação reencaminhada em virtude de ter veiculado anteriormente com incorreção - ausência do nome patrono do requerido)
- ADV LUIZ ANTONIO SINICIO OAB/SP 61497 - ADV JOSÉ RAMIRES NETO OAB/SP 185265
242.01.2009.004093-7/000000-000 - nº ordem 2152/2009 - Outros Feitos Não Especificados - NULIDADE DE ATO ILÍCITO
C/C REP. DE DANOS MORAIS E MATERIAIS - LUIZ ANTONIO DE SOUZA X GROSCON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS
LTDA E OUTROS - À réplica. Manifestem-se as partes sobre eventual interesse em audiência preliminar. Sem prejuízo,
especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as sob pena de, no silêncio, interpretação pelo desinteresse em
relação à instrução. O autor poderá retirar os autos da Serventia, pelo prazo de cinco dias. Após, poderá o réu ter vista dos autos
pelo prazo de cinco dias. (item 3 da Ordem de Serviço nº 001/2007) (Publicação reencaminhada em virtude de ter veiculado
anteriormente com incorreção - ausência do nome patrono do requerido) - ADV ORESTES SOARES DO SANTOS FILHO OAB/
SP 121956 - ADV SANDRO LUIS FERNANDES OAB/SP 143114
242.01.2009.004151-1/000000-000 - nº ordem 2172/2009 - Outros Feitos Não Especificados - REINTEGRAÇÃO DE POSSE
C/C PEDIDO DE LIMINAR - MYTSRAEL VIANNA PIEDADE X GERALDO EUSTÁQUIO AFONSO E OUTROS - Manifestem as
partes sobre eventual interesse em audiência preliminar e especifiquem as provas que pretendem produzir no prazo de cinco
dias. Após, se o caso, ao Ministério Público. (item 3.1 da Ordem de Serviço nº 001/2007) (Publicação reencaminhada em virtude
de ter veiculado anteriormente com incorreção - ausência do nome patrono do requerido) - ADV GILSON CARAÇATO OAB/SP
186172 - ADV DEIVISON CARAÇATO OAB/SP 280768 - ADV KATIA NASSER OAB/SP 77884
242.01.2009.004248-1/000000-000 - nº ordem 2252/2009 - Outros Feitos Não Especificados - COBRANÇA - MAURICIO
BRASILINO DE CASTRO X MUNICIPIO DE IGARAPAVA - À réplica. Manifestem-se as partes sobre eventual interesse em
audiência preliminar. Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as sob pena de, no silêncio,
interpretação pelo desinteresse em relação à instrução. O autor poderá retirar os autos da Serventia, pelo prazo de cinco
dias. Após, poderá o réu ter vista dos autos pelo prazo de cinco dias. (item 3 da Ordem de Serviço nº 001/2007) - ADV JOSE
RICARDO RODRIGUES MATTAR OAB/SP 149725 - ADV RUTE MATEUS VIEIRA OAB/SP 82062
242.01.2009.004543-1/000000-000 - nº ordem 2424/2009 - Mandado de Segurança - PAULO CÉSAR DE MORAIS X DENISE
MATTAR SOUKEF GOBBI - Vistos. Diante do quanto manifestado pelo parquet e considerando a notícia de que o julgamento
já foi realizado, diga o impetrante se persevera o interesse na causa, trazendo aos autos notícia documental sobre o caso, sem
prejuízo de eventual reconhecimento ex officio quanto às condições da ação. - ADV JOSUE HENRIQUE CASTRO OAB/SP
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242.01.2009.005011-8/000000-000 - nº ordem 2699/2009 - (apensado ao processo 242.01.2003.004395-7/000000-000 - nº
ordem 292/2003) - Embargos à Execução - MUNICIPIO DE IGARAPAVA/SP X CELIO FUZATO (ESPOLIO) - Vistos. Proceda-se
o apensamento do presente feito aos autos de nº 292/03, anotando-se. Recebo os presentes embargos para discussão ficando
suspenso o feito principal, certificando-se. Intime-se o embargado para impugnação no prazo legal. - ADV RUTE MATEUS
VIEIRA OAB/SP 82062 - ADV ADAO NOGUEIRA PAIM OAB/SP 57661
Criminal
1ª Vara
M. Juiz EWERTON MEIRELIS GONÇALVES - Juiz de Direito Titular
Processo nº.: 242.01.2007.005348-5/000000-000 - Controle nº.: 545/2007 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X FERNANDO DE
MELO FERREIRA - Fls.: 144 a 144 - Considerando as disposições do artigo 82 do Código Penal, acolho o parecer ministerial
de fls. 144 e, em conseqüência, JULGO EXTINTA a punibilidade imposta ao sentenciado Fernando de Melo Ferreira, face ao
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º