TJSP 02/12/2009 -Pág. 226 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Dezembro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 607
226
DO MUNCIPIO DE ILHA SOLTEIRA em face de EVANDRO PERES CARDOSO. Certificado, o transito em julgado, observadas
as formalidades legais, arquivem-se os autos. P.R.I. FERNANDO ANTONIO DE LIMA Juiz de Direito - ADV FÁBIO CORCIOLI
MIGUEL OAB/SP 208565
246.01.2009.000432-4/000000-000 - nº ordem 193/2009 - Outros Feitos Não Especificados - CONCESSÃO DE
APOSENTADORIA RURAL - PALMIRA SOARES MARCHI X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Fls. 133 Vistos. Designo audiência de instrução e julgamento o dia 29 de abril de 2010, às 15 horas. - ADV JORGE LUIZ MELLO DIAS
OAB/SP 58428 - ADV ANTONIO CASSIANO DO CARMO RODRIGUES OAB/SP 54806
246.01.2009.002167-6/000000-000 - nº ordem 808/2009 - Outros Feitos Não Especificados - INTERDIÇÃO - LÚCIA HELENA
DA SILVA X MARIA DE JESUS ROCHA - Fls. 22 - Proc.808/2009 Vistos. Designo inspeção domiciliar o dia 03 de dezembro de
2009, às 14:15 horas. Int. Isa, d.s. FERNANDO ANTÔNIO DE LIMA JUIZ DE DIREITO - ADV IVANA SATI LOZI OKAJIMA OAB/
SP 254911 - ADV WELLINGTON ANDREAZZI BARRETO OAB/SP 276469
246.01.2009.002343-7/000000-000 - nº ordem 897/2009 - Outros Feitos Não Especificados - APOSENTADORIA PO IDADE
RURAL - GERALDO AMBRÓSIO FERREIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 53 - Vistos. As
preliminares argüidas em contestação confundem-se com o mérito e serão com ele analisadas por ocasião da sentença. No mais,
não vislumbro seja hipótese de extinção do processo (art 329, CPC), ou de julgamento antecipado (art. 330, CPC). Dou, portanto,
o processo por saneado. Designo audiência de instrução e julgamento o dia 29/abril/2010, às 14:45 horas, oportunidade em que
será colhido o depoimento pessoal da autora.. Intimem as testemunhas tempestivamente arroladas. Cientifique a autora que
prestará depoimento pessoal em audiência. Int. Isa, d.s. Fernando Antônio de Lima Juiz de Direito - ADV MARCOS EDUARDO
DA SILVEIRA LEITE OAB/SP 137269 - ADV EMERSON LUIZ DE ALMEIDA OAB/SP 282749
Centimetragem justiça
Criminal
1ª Vara
V. Ex.a FERNANDO ANTONIO DE LIMA - Juiz de Direito Titular
Processo nº.: 246.01.2009.002658-8/000000-000 - Controle nº.: 346/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X SILVIO MIRANDA
- Fls.: - Aguardando memoriais de defesa. - Advogados: JOSE MARIA ROCHA - OAB/SP nº.:114856;
Processo nº.: 246.01.2008.002942-3/000000-000 - Controle nº.: 343/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ELIAS FERREIRA
DA SILVA - Fls.: 108 a 113 - Posto isso, ABSOLVO SUMARIAMENTE o acusado ELIAS FERREIRA DA SILVA, nos termos do que
dispõe o art. 386, inciso VI e seu parágrafo único, inciso III, ambos do Código de Processo Penal. Aplico-lhe, por conseqüência,
medida de segurança detentiva, de tal forma que será, ele, internado em hospital de custódia e tratamento, devendo ser
reavaliado dentro do prazo de 3 anos, devendo perdurar a medida enquanto existir a periculosidade do acusado. A medida de
segurança, porém, não poderá ultrapassar o prazo máximo de 30 anos. - Advogados: JORGE ABRAO - OAB/SP nº.:18380;
Processo nº.: 246.01.2009.004217-0/000001-000 - Controle nº.: 548/2009 - Partes: Justiça Pública X LUIZ GUSTAVO DE
ABREU LOPES RODRIGUES e outro - Fls.: - Proc. 548/09.Vistos.Trata-se de pedido de liberdade provisória formulado por Luiz
Gustavo de Abreu Lopes Rodrigues e José Hernandes Revelino de Souza. Asseveram estar ausentes os fundamentos da prisão
preventiva.O Ministério Público opinou favoravelmente ao pedido (fls. 9 e 10).É o relatório.Passo a decidir.Como bem apontado
pelo doutor Promotor de Justiça, os antecedentes dos réus são antigos, havendo condenação apenas contra um deles.O delito
supostamente praticado não envolve o uso de violência ou grave ameaça. Nessa ordem de idéias, não estão presentes os
fundamentos da custódia cautelar.Posto isso, defiro a liberdade provisória a Luiz Gustavo de Abreu Lopes Rodrigues e José
Hernandes Revelino de Souza, mediante termo de comparecimento a todos os atos processuais.Expeça-se, com urgência,
alvará de soltura.Isa. 30/11/09.Fernando Antônio de LimaJuiz de Direito - Advogados: JORGE ABRAO - OAB/SP nº.:18380;
JORGE ABRAO - OAB/SP nº.:18380;
Processo nº.: 246.01.2004.002905-4/000000-000 - Controle nº.: 220/2004 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X CICERO DOS
SANTOS GONCALVES - Fls.: - Vistos, Ante a certidão supra, Depreque-se à Comarca de Três Lagoas-MS, Intimando-o o réu
Cícero dos Santos Gonçalves, com endereço às fls. 78, a apresentar sua defesa, no prazo de 08 (oito) dias. Cumpra-se. Int. Advogados: NIVALDO DA COSTA MOREIRA - OAB/MS nº.:10595;
Processo nº.: 246.01.2007.002640-6/000000-000 - Controle nº.: 352/2007 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X JOSÉ ASENIR
BACK - Fls.: 92 a 92 - Proc: 352/2007 - Vistos. Junte-se certidão cartorária, para se analisar se existe alguma condenação com
trânsito em julgado em desfavor do réu. Dê-se vista sucessiva às partes. Após, venham-me, conclusos, os autos, para sentença.
Ilha Solteira-SP, 22 de setembro de 2009.FERNANDO ANTÔNIO DE LIMA Juiz de Direito - Advogados: DARLEY BARROS
JUNIOR - OAB/SP nº.:139029;
Processo nº.: 246.01.2008.002291-7/000000-000 - Controle nº.: 252/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA e outro X ULISSES
INÁCIO DA SILVA e outro - Fls.: - Proc. 252/2008Vistos.Não está presente causa que possa ensejar a absolvição sumária do
réu (artigo 397 do Código de Processo Penal). Ao contrário do afirmado pela defesa o fato narrado constitui crime e houve
justa causa para o recebimento da denúncia que fica mantido. Demais disso, não se verifica a hipótese, nesta fase de cognição
processual, a existência manifesta de causa excludente da ilicitude ou culpabilidade. Posto isso, diante da justa causa para a
ação penal, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21 de setembro de 2010 às 16h00m. Processe-se. Int. Advogados: DARLEY BARROS JUNIOR - OAB/SP nº.:139029;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º