TJSP 11/01/2010 -Pág. 1660 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Janeiro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 630
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enfrentaram o tema : PROCESSO - Requisição de informações - Parte que, não encontrada a ré, requer expedição de vários
ofícios para fornecimento do endereço atual, visando, assim, possibilitar a citação real - Inadmissibilidade - Dever que compete
ao autor e não a terceiros - Decisão que indefere a expedição de ofícios correta - Agravo de instrumento não provido. (Agravo
de Instrumento n. 106.148-4 - Santos - 10ª Câmara de Direito Privado - Relator: Marcondes Machado - 20.04.99 - V.U.) AGRAVO
DE INSTRUMENTO - Pedido de expedição de ofícios à JUCESP, conforme artigo 399, I, do Código de Processo Civil - Não
cabimento - A requisição judicial somente se justifica no caso de a parte comprovar a impossibilidade de obtenção do documento,
diretamente - Recurso não provido. À Fazenda Pública, que pode conseguir a certidão sem qualquer restrição, não cabe solicitála através do juiz. (Agravo de Instrumento n. 010.764-5 - Santo André - 4ª Câmara de Direito Público - Relator: Nélson Schiesari
- 30.05.96 - V.U.) EXECUÇÃO - Título judicial - Pedido de expedição de ofícios à TELESP, ao DETRAN e ao Banco Central do
Brasil - Indeferimento - Cabimento - Diligências que cabiam à parte providenciar, não se enquadrando nas situações de exceção
como no caso de interesse de ordem pública - Recurso não provido. (Agravo de Instrumento n. 10.052-4 - São Paulo - 6ª
Câmara de Direito Privado - Relator: Reis Kuntz - 09.05.96 - V.U.) PROVA - Expedição de ofícios - Diligência que cumpre à parte
interessada promover, à fim de comprovar a alegada sonegação (CPC, 333, inc. I) - Pedidos da autora indeferidos - Recurso
não provido. (Agravo de Instrumento n. 369.374-4/2 - São Paulo - 9ª Câmara de Direito Privado - Relator: Ary Bauer - 27.01.05
- V.U.) Ante o exposto, indefiro o pedido.Intime-se para dar andamento em 48 horas, sob pena de extinção.” - ADV ALEXANDRE
AUGUSTO FIORI DE TELLA OAB/SP 126070 - ADV MATILDE DUARTE GONCALVES OAB/SP 48519
362.01.2006.012541-0/000000-000 - nº ordem 1376/2006 - Execução de Título Extrajudicial - TRANS RODRIGUES
TRANSPORTES LTDA X NY LOOKS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - (Retirar Edital para publicar na imprensa local; DATAS
DO LEILÃO: 1º - 11/02/2010, ás 15:00 horas e o 2º - 25/02/2010, às 15:00 horas); Certidão negativa de fls. 68: DEIXEI de intimar
emporesa ré, tendo em vista que a mesma não funciona mais no local) - ADV SERGIO RICARDO MARTIN OAB/SP 124359
362.01.2006.015576-0/000000-000 - nº ordem 1795/2006 - Arrolamento - MARIA JOSÉ JONAS BERGAMIN E OUTROS X
CARLOS ROBERTO BERGAMIN - Despacho de fls. 73: “ Apresente a inventariante cálculo do tributo devido; e no caso de (
cálculo do tributo devido nos termos do Decreto Lei Estadual nº 46.655/02 art.38, cap. XII; quando for interposto fora do prazo.
Após, tornem conclusos. Int.” - ADV RONY REGIS ELIAS OAB/SP 128640 - ADV PAULO CESAR ANDRADE DE SOUZA OAB/
SP 131284
362.01.2006.016129-8/000000-000 - nº ordem 1870/2006 - Execução de Título Extrajudicial - ARISTEU SANCHES JUNIOR
X FRANCISCO DE ASSIS ARAÚJO CAMELO - (Certidão negativa de fls. 49: DEIXEI de proceder a penhora, tendo em vista que
o slão encontra-se vazio e com a placa de aluga-se) - ADV SELMA HONORIO CORREA OAB/SP 120256
362.01.2007.000829-9/000000-000 - nº ordem 89/2007 - Anul. e Substituição de Tít. ao Portador - GIRARDI INDUSTRIA E
COMERCIO DE CAIXARIA LTDA EPP X CIRILO SIQUEIRA CAMPOS NETO MONTE MOR ME - Despacho de fls. 91: “ 1. Para
audiência de instrução e julgamento, designo o dia 26/05/2010, às 13:30 horas. 2. Intimem-se as partes para prestação de
depoimento pessoal, sob pena de confissão, se requerido. 3. Rol de testemunhas em 20 dias. Int.” - ADV AIRTON PICOLOMINI
RESTANI OAB/SP 155354 - ADV MILENE CARVALHO ALBORGHETTE DOMINGOS OAB/SP 242003
362.01.2007.001623-9/000000-000 - nº ordem 192/2007 - Outros Feitos Não Especificados - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO
- LUIZ CARLOS POSSATO E OUTROS - (Fornecer taxa de desarquivamento) - ADV ÉRICA DE OLIVEIRA LEITE MORAIS OAB/
SP 154525
362.01.2007.002580-3/000000-000 - nº ordem 291/2007 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO ITAÚ S/A X
RICARDO GONÇALVES MORAES - Despacho de fls. 75: “ Indefiro o pedido retro, pelos próprios fundamentos já externados as
fls. 70/71. Intime-se para dar andamento no feito em 48 horas, sob pena de extinção.” - ADV FRANCISCO BRAZ DA SILVA OAB/
SP 160262 - ADV MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA OAB/SP 150793
362.01.2007.002862-5/000000-000 - nº ordem 339/2007 - Interdição - ADÃO LIBERATO DANIEL X DIEGO APARECIDO
DANIEL - (Ciência do ofício de fls. 83) - ADV MIRIAM DE MELLO OAB/SP 55959 - ADV RUBENS CIVIDATI OAB/SP 175977
362.01.2007.003690-7/000000-000 - nº ordem 470/2007 - Arrolamento - ANTONIO VINÍCIUS SALIN X MARIA DELFINO
SALIM - (Para o defensor retirar formal de partilha) - ADV VALERIA APARECIDA F BUENO RISSI OAB/SP 128656
362.01.2007.004316-6/000000-000 - nº ordem 569/2007 - Procedimento Sumário (Rep. Ac. Veículos) - VALDIR RAIMUNDO
DE SOUZA E OUTROS X ANA LÚCIA GUEDES PINTO E OUTROS - (Ofício IMESC SOLICITANDO PRONTUÁRIO OU
RELATÓRIO DE CIRURGIA REALIZADA) - ADV JOAO LUIZ TONON OAB/SP 134067 - ADV SALVADOR SCARPELLI JUNIOR
OAB/SP 102884 - ADV MARTA LARRABURE MEIRELLES OAB/SP 153258 - ADV MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR OAB/SP
139405 - ADV VIVIANE SALLES ROCHA MORENO OAB/SP 215675
362.01.2007.004437-0/000000-000 - nº ordem 589/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - JOSÉ QUARESMA X BANCO
ITÁU - (Retirar Mandado de Levantamento) - ADV RENATA NETTO FRANCISCO OAB/SP 217385
362.01.2007.005724-8/000000-000 - nº ordem 764/2007 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO BRADESCO S/A X
TOPIC INDUSTRIA QUIMICA LTDA E OUTROS - (Retirar CARTA PRECATÓRIA E CERTIDÃO) - ADV ANTONIO ZANI JUNIOR
OAB/SP 102420 - ADV JOSE REINALDO COSER OAB/SP 110923 - ADV MARCIA CRISTINA DE SOUZA NOGUEIRA COSER
OAB/SP 118809 - ADV MARIO HENRIQUE STRINGUETTI OAB/SP 150168
362.01.2007.009945-9/000000-000 - nº ordem 1378/2007 - Embargos de Terceiro - MAZILDE IVONE DE LIMA MARINELI X
WALDOMIRO GARCIA DE OLIVEIRA FILHO - (RECOLHER DILIGÊNCIA) - ADV JOSE MARIA RODRIGUES OAB/SP 97767 ADV JOSE CARLOS ZANCO OAB/SP 134569 - ADV ELISANGELA ZANCOPE ARICETO OAB/SP 171853
362.01.2007.010320-8/000000-000 - nº ordem 1457/2007 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO DO ESTADO
DE SÃO PAULO S/A - BANESPA X WILLIAN CORREA BEZERRA - Despacho de fls. 73: “ VISTOS. É certo que o processo se
inicia pela provocação das partes, artigo 2º do CPC, e deve se desenvolver de acordo com as regras do ônus da prova que lhes
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º