TJSP 03/02/2010 -Pág. 5 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Fevereiro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano III - Edição 646
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determinada às fls. 288, sua intimação por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, para que constitua defensor nos termos da lei.
Decorrido o prazo, sem manifestação, ser-lhe-á nomeado defensor dativo. E para que chegue ao conhecimento de todos os
interessados e ninguém alegue ignorância, é expedido o presente Edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e
passado nesta Comarca, aos 22 dias do mês de janeiro do ano de 2010.
Eu,____________(Josué L. de Oliveira), Escrevente Técnico Judiciário, digitei e conferi.
Visto,_____________(Paulo Ney Molinaro Gomes), Supervisor de Serviço da SEJ 2.2.5.
Desembargador CIRO CAMPOS
Presidente da Seção Criminal do Tribunal de Justiça.
Subseção II - Processos Entrados e dependentes ou não de preparo
Entrada de Feitos Originários, e de Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial
Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145
PROCESSOS ENTRADOS EM 21/01/2010
990.10.041791-6; Representação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: São Paulo; Nº origem: 2383/2010; Assunto: Crimes
de Abuso de Autoridade; Representante: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo; Representado: Rogério Sanches
Cunha (Promotor de Justiça);
PROCESSOS ENTRADOS EM 28/01/2010
990.10.037523-7; Mandado de Injunção; Comarca: São Paulo; Vara: São Paulo; Assunto: Atos Administrativos; Impetrante:
Joaquim Lourenço Correia; Advogada: JOSIE APARECIDA DA SILVA (OAB: 119812/SP) (Defensor Constituído); Impetrado:
Governador do Estado de São Paulo;
990.10.037526-1; Mandado de Injunção; Comarca: São Paulo; Vara: São Paulo; Assunto: Atos Administrativos; Impetrante:
João Cláudio da Silva Leite; Advogada: JOSIE APARECIDA DA SILVA (OAB: 119812/SP) (Defensor Constituído); Impetrado:
Governador do Estado de São Paulo;
990.10.037527-0; Mandado de Injunção; Comarca: São Paulo; Vara: São Paulo; Assunto: Atos Administrativos; Impetrante:
Almir José Siqueira; Advogada: JOSIE APARECIDA DA SILVA (OAB: 119812/SP) (Defensor Constituído); Impetrado: Governador
do Estado de São Paulo;
990.10.037530-0; Mandado de Injunção; Comarca: São Paulo; Vara: São Paulo; Assunto: Atos Administrativos; Impetrante:
Mauro Luiz de Faria; Advogada: JOSIE APARECIDA DA SILVA (OAB: 119812/SP) (Defensor Constituído); Impetrado: Governador
do Estado de São Paulo;
990.10.037531-8; Mandado de Injunção; Comarca: São Paulo; Vara: São Paulo; Assunto: Atos Administrativos; Impetrante:
Antonio Adriano Santoni; Advogada: JOSIE APARECIDA DA SILVA (OAB: 119812/SP) (Defensor Constituído); Impetrado:
Governador do Estado de São Paulo;
990.10.037533-4; Mandado de Injunção; Comarca: São Paulo; Vara: São Paulo; Assunto: Atos Administrativos; Impetrante:
Daniel Rodrigues Coutinho; Advogada: JOSIE APARECIDA DA SILVA (OAB: 119812/SP) (Defensor Constituído); Impetrado:
Governador do Estado de São Paulo;
990.10.037534-2; Mandado de Injunção; Comarca: São Paulo; Vara: São Paulo; Assunto: Atos Administrativos; Impetrante:
Luiz Antonio Ramos dos Santos; Advogada: JOSIE APARECIDA DA SILVA (OAB: 119812/SP) (Defensor Constituído); Impetrado:
Governador do Estado de São Paulo;
990.10.037536-9; Mandado de Injunção; Comarca: São Paulo; Vara: São Paulo; Assunto: Atos Administrativos; Impetrante:
Edson Ribeiro da Silva; Advogada: JOSIE APARECIDA DA SILVA (OAB: 119812/SP) (Defensor Constituído); Impetrado:
Governador do Estado de São Paulo;
990.10.037663-2; Mandado de Segurança; Comarca: São Paulo; Vara: São Paulo; Assunto: Atos Administrativos; Impetrante:
Naê Prada Rodrigues Desuó; Advogada: JACQUELINE APARECIDA SUVEGES DE CAMPOS BICUDO (OAB: 138795/SP)
(Defensor Constituído); Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;
990.10.037667-5; Mandado de Segurança; Comarca: São Paulo; Vara: São Paulo; Assunto: Atos Administrativos; Impetrante:
Cristina Helena Machado de Albuquerque; Advogada: JACQUELINE APARECIDA SUVEGES DE CAMPOS BICUDO (OAB:
138795/SP) (Defensor Constituído); Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;
990.10.038324-8; Direta de Inconstitucionalidade; Comarca: São Paulo; Vara: São Paulo; Nº origem: 4571/2009; Assunto:
Atos Administrativos; Requerente: Prefeito do Município de Mogi Guaçu; Advogada: Ana Lucia Valim Gnann (OAB: 138530/SP)
(Procurador); Requerido: Presidente da Câmara Municipal de Mogi Guaçu;
990.10.038637-9; Direta de Inconstitucionalidade; Comarca: São Paulo; Vara: São Paulo; Nº origem: 4370/2009; Assunto:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º