TJSP 14/04/2010 -Pág. 827 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Abril de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano III - Edição 692
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COMETIDA PELO AGRAVADO EM 24/12/2007 E A DETERMINAR, CONSEQUENTEMENTE, A ANOTAÇÃO DA FALTA GRAVE
PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS, QUAIS SEJAM A PERDA DE TODOS OS DIAS REMIDOS RELATIVOS A PERÍODOS
ANTERIORES À FALTA DISCIPLINAR E A ELABORAÇÃO DE NOVO CÁLCULO PROGRESSIONAL. V.U. - Advogado: JULIANO
BOTELHO DE ARAUJO (OAB: 198617/SP) (FUNAP) (Fls: 79)
990.09.157462-7 - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: David Haddad, Revisor: Des.: Carlos Bueno - Apelante: Walter
Reges Pereira da Silva - Apelante: Cristiano Rodrigues - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram
provimento aos recursos. V. U. - Advogado: Marcel Del Bianco Cestaro (OAB: 246747/SP) (Defensor Público) (Fls: 200) Advogada: JACQUELINE DO PRADO VALLES (OAB: 138663/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 77)
990.09.159413-0 - Recurso em Sentido Estrito - São Paulo - Relator: Des.: Fábio Gouvêa - Recorrente: Marcos Porrino Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogada: Nereida Tupinamba
(OAB: 96611/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 973)
990.09.161704-0 - Apelação - Campinas - Relator: Des.: David Haddad, Revisor: Des.: Carlos Bueno - Apelante: Carlos
Eduardo Araújo - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO PARA
SUBSTITUIR A PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA POR 10 DIAS-MULTA, NO PISO. V.U. - Advogado: JOSE PEDRO SAID JUNIOR
(OAB: 125337/SP) (Defensor Constituído) (Fls: 79)
990.09.162380-6 - Apelação - Tatuí - Relator: Des.: David Haddad, Revisor: Des.: Carlos Bueno - Apelante: Fernando Lucas
Rodrigues Vieira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE
FERNANDO LUCAS RODRIGUES VIEIRA PARA REDUZIR-LHE AS PENAS PARA 6 ANOS, 2 MESES E 20 DIAS DE RECLUSÃO
E 14 DIAS-MULTA, NO PISO. V.U. - Advogada: Jacira Provasi (OAB: 70255/SP) (Defensor Constituído) (Fls: 72)
990.09.167406-0 - Habeas Corpus - Bauru - Relator: Des.: Otávio Henrique - Impetrante: Luciano Castrequini Bufulin Paciente: Leandro Geraldo Patricio - Julgaram prejudicado o pedido. V. U. - Advogado: Luciano Castrequini Bufulin (OAB:
233758/SP) (Defensor Público)
990.09.169743-5 - Agravo de Execução Penal - Sorocaba - Relator: Des.: Otávio Henrique - Agravante: Ricardo Avellar
Pacheco - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogada: MARIA
CRISTINA SCATAMACCHIA (OAB: 92134/SP) (FUNAP) (Fls: 31)
990.09.170716-3 - Apelação - Rancharia - Relator: Des.: David Haddad, Revisor: Des.: Carlos Bueno - Apelante: Ediner
de Jesus Chagas Junior - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO APELO,
A FIM DE DESCLASSIFICAR O DELITO IMPUTADO A EDINER DE JESUS CHAGAS JÚNIOR PARA O PREVISTO NO ART.
28 DA LEI N° 11.343/06 E DECLARAR JÁ CUMPRIDA A PENA, CONSIDERADA A DETRAÇÃO ANÔMALA, RATIFICADA A
DETERMINAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA CLAUSULADO. V.U. - Advogado: Leandro Wagner dos Santos
(OAB: 196050/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 140)
990.09.171603-0 - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: David Haddad, Revisor: Des.: Carlos Bueno - Apelante: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Apelado: Wagner Donato - DERAM PROVIMENTO À APELAÇÃO DA JUSTIÇA PÚBLICA PARA
DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO PENAL CONTRA WAGNER DONATO. V.U. - Advogado: Leonardo Fernando
de Souza Almeida (OAB: 247541/SP) (Defensor Público) (Fls: 103)
990.09.174313-5 - Apelação - Lorena - Relator: Des.: Ciro Campos, Revisor: Des.: Carlos Bueno - Apelante: Vanessa
Terezinha da Palma - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AO APELO DE VANESSA
TEREZINHA DA PALMA, EXPEDINDO-SE EM SEU FAVOR ALVARÁ DE SOLTURA CLAUSULADO PELO CUMPRIMENTO DA
PENA. V.U. - Advogado: Caiubi Rodrigues da Costa (OAB: 36938/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 93)
990.09.174671-1 - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: David Haddad, Revisor: Des.: Carlos Bueno - Apelante: Kaiçon
Aparecido Dias Gomes da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao recurso. V. U. Advogada: Daniela Singer Carneiro de Albuquerque (OAB: 223682/SP) (Defensor Público) (Fls: 96)
990.09.180751-6 - Agravo de Execução Penal - Marília - Relator: Des.: Otávio Henrique - Agravante: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Agravado: Josimar Paulo Ferreira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogada: Marcia Toalhares
Figueiredo (OAB: 99162/SP) (Fls: 33)
990.09.180893-8 - Apelação - Guarulhos - Relator: Des.: David Haddad, Revisor: Des.: Carlos Bueno - Apelante: José
Lourinaldo Luiz da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - DERAM PROVIMENTO AO APELO PARA O FIM
DE ALTERAR PARA O ABERTO O REGIME PRISIONAL IMPOSTO A JOSÉ LOURINALDO LUIZ DA SILVA. V.U. - Advogado:
JORGE DO CARMO ARAUJO (OAB: 233887/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 204)
990.09.184200-1 - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Fábio Gouvêa, Revisor: Des.: Otávio Henrique - Apelante: Robson
Norberto da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - DERAM PROVIMENTO AO APELO PARA ABSOLVER
O RÉU COM FULCRO NO ART. 386, VII, DO C.P.P. V.U. - Advogado: RODRIGO VIDAL NITRINI (OAB: 236197/SP) (Defensor
Público) (Fls: 243)
990.09.184352-0 - Recurso em Sentido Estrito - São Paulo - Relator: Des.: Ciro Campos - Recorrente: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Recorrido: Bruno Roberto Silverio Feitosa - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado:
ALESSANDRO IZZO CORIA (OAB: 114313/SP) (Defensor Público) (Fls: 70)
990.09.185036-5 - Apelação - Ourinhos - Relator: Des.: Carlos Bueno, Revisor: Des.: Fábio Gouvêa - Apelante: Marcos
Antonio Pereira - Apelante: Manoel Carlos Salles - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - DERAM PARCIAL
PROVIMENTO AOS RECURSOS PARA REDUZIR AS PENAS DE CADA RÉU A 9 ANOS E 4 MESES DE RECLUSÃO E 1.400
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º