TJSP 27/04/2010 -Pág. 1877 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 27 de Abril de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano III - Edição 700
1877
monetária e juros de mora. Dispensado o relatório. Fundamento e decido. Em que pese a prescrição vintenária, conforme
reconheceu o STJ (RESP 579.786/SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, DJ de 15/06/2004; RESP 175.288/SP, Rel. Min. Carlos Alberto
Menezes Direito, DJ de 18/11/2002; RESP 173.379/SP, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJ de 25/02/2002; AG 442.509/
RS, Rel. Min. Castro Filho, DJ de 06/12/2002; AG 473.859/RJ, Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, DJ de 03/12/2002; RESP
397.514/RJ, Rel. Min. José Delgado, DJ de 26/02/2002; RESP 394.064/RJ, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, DJ de
07/02/2002), tem-se que a ação de cobrança deveria ter sido proposta até o dia 15 de março de 2010. O(a) autor(a), contudo,
protocolizou o pedido inicial após a referida data, conforme fls. 02, tornando imperiosa a extinção do feito em razão da ocorrência
da prescrição, nos termos do parágrafo 5º do art. 219 do Código de Processo Civil. Ante o exposto, julgo improcedente a
presente ação, com fundamento no art. 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sem sucumbência nesta fase processual.
P.R.I. - ADV: MARCELO PEREIRA PIMENTEL (OAB 258780/SP)
Processo 004.10.007155-8 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Edne Voltani de Lima Binoti - Banco Itaú
S/A - Vistos. Analisando os autos, verifico que o requerente ajuizou a presente ação em face da instituição financeira requerida
objetivando, em síntese, a condenação do demandado no pagamento da diferença da correção monetária sobre o saldo da
caderneta de poupança que mantinha quando da implantação do Plano “Collor I”, acrescida de juros contratuais, atualização
monetária e juros de mora. Dispensado o relatório. Fundamento e decido. Em que pese a prescrição vintenária, conforme
reconheceu o STJ (RESP 579.786/SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, DJ de 15/06/2004; RESP 175.288/SP, Rel. Min. Carlos Alberto
Menezes Direito, DJ de 18/11/2002; RESP 173.379/SP, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJ de 25/02/2002; AG 442.509/
RS, Rel. Min. Castro Filho, DJ de 06/12/2002; AG 473.859/RJ, Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, DJ de 03/12/2002; RESP
397.514/RJ, Rel. Min. José Delgado, DJ de 26/02/2002; RESP 394.064/RJ, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, DJ de
07/02/2002), tem-se que a ação de cobrança deveria ter sido proposta até o dia 15 de março de 2010. O(a) autor(a), contudo,
protocolizou o pedido inicial após a referida data, conforme fls. 02, tornando imperiosa a extinção do feito em razão da ocorrência
da prescrição, nos termos do parágrafo 5º do art. 219 do Código de Processo Civil. Ante o exposto, julgo improcedente a
presente ação, com fundamento no art. 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sem sucumbência nesta fase processual.
P.R.I. - ADV: MARCELO PEREIRA PIMENTEL (OAB 258780/SP)
Processo 004.10.007156-6 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Modesto Novo Pinon - Banco Itaú S/A Vistos. - ADV: MARCELO PEREIRA PIMENTEL (OAB 258780/SP)
Processo 004.10.007156-6 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Modesto Novo Pinon - Banco Itaú S/A
- Vistos. Analisando os autos, verifico que o requerente ajuizou a presente ação em face da instituição financeira requerida
objetivando, em síntese, a condenação do demandado no pagamento da diferença da correção monetária sobre o saldo da
caderneta de poupança que mantinha quando da implantação do Plano Collor I, acrescida de juros contratuais, atualização
monetária e juros de mora. Dispensado o relatório. Fundamento e decido. Em que pese a prescrição vintenária, conforme
reconheceu o STJ (RESP 579.786/SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, DJ de 15/06/2004; RESP 175.288/SP, Rel. Min. Carlos Alberto
Menezes Direito, DJ de 18/11/2002; RESP 173.379/SP, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJ de 25/02/2002; AG 442.509/
RS, Rel. Min. Castro Filho, DJ de 06/12/2002; AG 473.859/RJ, Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, DJ de 03/12/2002; RESP
397.514/RJ, Rel. Min. José Delgado, DJ de 26/02/2002; RESP 394.064/RJ, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, DJ de
07/02/2002), tem-se que a ação de cobrança deveria ter sido proposta até o dia 15 de março de 2010. O(a) autor(a), contudo,
protocolizou o pedido inicial após a referida data, conforme fls. 02, tornando imperiosa a extinção do feito em razão da ocorrência
da prescrição, nos termos do parágrafo 5º do art. 219 do Código de Processo Civil. Ante o exposto, julgo improcedente a
presente ação, com fundamento no art. 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sem sucumbência nesta fase processual.
P.R.I. - ADV: MARCELO PEREIRA PIMENTEL (OAB 258780/SP)
Processo 004.10.007157-4 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Antonio Sampaio de Lima e outro Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A - Vistos. - ADV: MARCELO PEREIRA PIMENTEL (OAB 258780/SP)
Processo 004.10.007157-4 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Antonio Sampaio de Lima e outro Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A - Vistos. Analisando os autos, verifico que o requerente ajuizou a presente ação em
face da instituição financeira requerida objetivando, em síntese, a condenação do demandado no pagamento da diferença da
correção monetária sobre o saldo da caderneta de poupança que mantinha quando da implantação do Plano Collor I, acrescida
de juros contratuais, atualização monetária e juros de mora. Dispensado o relatório. Fundamento e decido. Em que pese a
prescrição vintenária, conforme reconheceu o STJ (RESP 579.786/SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, DJ de 15/06/2004; RESP
175.288/SP, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, DJ de 18/11/2002; RESP 173.379/SP, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo
Teixeira, DJ de 25/02/2002; AG 442.509/RS, Rel. Min. Castro Filho, DJ de 06/12/2002; AG 473.859/RJ, Rel. Min. Antônio de
Pádua Ribeiro, DJ de 03/12/2002; RESP 397.514/RJ, Rel. Min. José Delgado, DJ de 26/02/2002; RESP 394.064/RJ, Rel. Min.
Carlos Alberto Menezes Direito, DJ de 07/02/2002), tem-se que a ação de cobrança deveria ter sido proposta até o dia 15 de
março de 2010. O(a) autor(a), contudo, protocolizou o pedido inicial após a referida data, conforme fls. 02, tornando imperiosa
a extinção do feito em razão da ocorrência da prescrição, nos termos do parágrafo 5º do art. 219 do Código de Processo Civil.
Ante o exposto, julgo improcedente a presente ação, com fundamento no art. 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sem
sucumbência nesta fase processual. P.R.I. - ADV: MARCELO PEREIRA PIMENTEL (OAB 258780/SP)
Processo 004.10.007158-2 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Leonildo Binoti - Banco Bradesco S/A
- Vistos. Analisando os autos, verifico que o requerente ajuizou a presente ação em face da instituição financeira requerida
objetivando, em síntese, a condenação do demandado no pagamento da diferença da correção monetária sobre o saldo da
caderneta de poupança que mantinha quando da implantação do Plano “Collor I”, acrescida de juros contratuais, atualização
monetária e juros de mora. Dispensado o relatório. Fundamento e decido. Em que pese a prescrição vintenária, conforme
reconheceu o STJ (RESP 579.786/SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, DJ de 15/06/2004; RESP 175.288/SP, Rel. Min. Carlos Alberto
Menezes Direito, DJ de 18/11/2002; RESP 173.379/SP, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJ de 25/02/2002; AG 442.509/
RS, Rel. Min. Castro Filho, DJ de 06/12/2002; AG 473.859/RJ, Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, DJ de 03/12/2002; RESP
397.514/RJ, Rel. Min. José Delgado, DJ de 26/02/2002; RESP 394.064/RJ, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, DJ de
07/02/2002), tem-se que a ação de cobrança deveria ter sido proposta até o dia 15 de março de 2010. O(a) autor(a), contudo,
protocolizou o pedido inicial após a referida data, conforme fls. 02, tornando imperiosa a extinção do feito em razão da ocorrência
da prescrição, nos termos do parágrafo 5º do art. 219 do Código de Processo Civil. Ante o exposto, julgo improcedente a
presente ação, com fundamento no art. 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sem sucumbência nesta fase processual.
P.R.I. - ADV: MARCELO PEREIRA PIMENTEL (OAB 258780/SP)
Processo 004.10.007160-4 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Antonio Sampaio de Lima - Banco
Bradesco S/A - Vistos. - ADV: MARCELO PEREIRA PIMENTEL (OAB 258780/SP)
Processo 004.10.007160-4 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Antonio Sampaio de Lima - Banco
Bradesco S/A - Vistos. Analisando os autos, verifico que o requerente ajuizou a presente ação em face da instituição financeira
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º