TJSP 18/05/2011 -Pág. 123 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Maio de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 955
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Processo nº.: 248.01.2008.000595-3/000000-000 - Controle nº.: 000399/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X REGINA
MARGARETE DOS SANTOS - Fls.: - Foi nomeado defensor da autora do fato o Dr. Antonio de Pádua Bertelli, estando referidos
autos com vistas. - Advogados: ANTONIO DE PADUA BERTELLI - OAB/SP nº.:116370;
Processo nº.: 248.01.2011.001296-2/000000-000 - Controle nº.: 000056/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X IVALDO
QUADRADO - Fls.: - Carta precatória à Comarca de São Paulo-SP., para oitiva da testemunha de defesa Regina dos Santos já
expedida - Advogados: GUILHERME FERNANDES LOPES PACHECO - OAB/SP nº.:142947;
2ª Vara Criminal
Sra. DANIELA FARIA ROMANO - Juíza de Direito Titular
Processo nº.: 248.01.2006.014235-0/000000-000 - Controle nº.: 001062/2007 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X LUCIA
LEITE DOS SANTOS - Fls.: - Fica o d.d. defensor intimado de que a testemunha Elisângela não foi localizada. - Advogados:
FRANCISCO PINTO DUARTE NETO - OAB/SP nº.:72176;
Processo nº.: 248.01.2008.014656-4/000000-000 - Controle nº.: 001735/2008 - Partes: BENEDITO ANTONIO LOPES
PEREIRA X VERA LUCIA MAGALHAES FARIA e outros - Fls.: - Ficam os d.d. defensores intimados de que foi designada
audiência para oitiva da testemunha Eurípedes para o dia 16/06/2011 às 14 horas, na comarca de Jaguariúna, e não na comarca
de Campinas, como foi publicado no D.E.J. de 10/05/11. - Advogados: ALEXANDRE SOARES FERREIRA - OAB/SP nº.:254479;
BENEDITO ANTONIO LOPES PEREIRA - OAB/SP nº.:58240; CARLOS ANDRADE BERALDO - OAB/SP nº.:254478; FABIANO
LOPES PEREIRA - OAB/SP nº.:290581;
Processo nº.: 248.01.2009.017622-7/000000-000 - Controle nº.: 001199/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X WESLEY
DIEGO DA SILVA e outro - Fls.: - Ofício oriundo da 1ª Vara Criminal de Campinas, designando o dia 23/05/2011, ás 15:45horas,
para inquirição da testemunha/vítima - Advogados: JULIO CESAR DE NADAI - OAB/SP nº.:262094; SIDNEI CRUZ - OAB/SP
nº.:199487;
Processo nº.: 248.01.2009.019409-0/000000-000 - Controle nº.: 001272/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X EZEQUIAS
FERREIRA DA SILVA - Fls.: - Fica o d.d. defensor intimado de que foi designada audiência de instrução e julgamento para o dia
15/06/2011 às 15 horas. - Advogados: WAGNER PASQUALINO DE LIMA - OAB/SP nº.:264078;
Processo nº.: 248.01.2009.020279-4/000000-000 - Controle nº.: 001329/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X WILLIAN
AMORIN DA SILVA - Fls.: - Tendo em vista que o defensor foi nomeado para defender os interesses do réu WILLIAN AMORIN
DA SILVA compareça em cartório no prazo de cinco dias, para assinar Termo de Compromisso. - Advogados: DANIEL CATUZZI
ARAUJO - OAB/SP nº.:268027;
Processo nº.: 248.01.2010.013257-0/000000-000 - Controle nº.: 000685/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X EVALDO
GARCIA DE OLIVEIRA - Fls.: - Fica o d.d. defensor intimado de que foi designada audiência de instrução e julgamento para o
dia 16/06/2011 às 14h30. - Advogados: NATANAEL RICARDO BERTI VASCONCELLOS - OAB/SP nº.:184803;
Processo nº.: 248.01.2010.016676-9/000000-000 - Controle nº.: 000889/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X VALTER BERTO
DE CAMPOS - Fls.: - Intime-se o réu a comprovar onde irá residir em caso de concessão de liberdade provisória. - Advogados:
INDIRA BANDEIRA DUARTE MARQUES - OAB/SP nº.:253080;
Processo nº.: 248.01.2010.017348-5/000000-000 - Controle nº.: 000939/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ANDERSON
DONIZETE BATISTA - Fls.: - Recebo o recurso de fls. 132, interposto pela i. Representante do Ministério Público, para que
produza seus jurídicos e legais efeitos. Processe-se.(apresente a defesa as contrarrazões de apelação)Expeça-se guia de
recolhimento, provisória.Fixo os honorários advocatícios do defensor nomeado em 70% do valor previsto em convênio. Expeçase certidão.(certidão expedida)
Após, subam os autos ao Egr. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção Criminal,
com nossas homenagens. - Advogados: PERSIO ROBSON NUNES - OAB/SP nº.:147356;
Processo nº.: 248.01.2011.002339-9/000000-000 - Controle nº.: 000109/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ROBSON
ANTENOR MARTINS e outro - Fls.: - Recebo as respostas de fls. 58 e 75/76.Tendo em vista que as defesas não contêm
nenhuma das matérias previstas nos incisos I a IV do art. 397 do Código de Processo Penal, bem como não apresentam
nenhuma outra alegação relevante acerca das condições da ação penal e pressupostos processuais, prossiga-se nos autos.
Para a audiência de instrução e julgamento designo o dia 07 de julho de 2011, às 13:00 horas. Para a audiência, requisitemse os réus, intime-se o guarda municipal, oficiando-se ao superior hierárquico, intimando-se ainda as vítimas, os defensores e
o Ministério Público.
- Advogados: EDUARDO DE ABREU E CUNHA - OAB/SP nº.:248095; KAREN SILVIA OLIVA - OAB/
SP nº.:135113;
Processo nº.: 248.01.2011.003149-9/000000-000 - Controle nº.: 000149/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X JADIEL LIMA
DOS SANTOS - Fls.: - Recebo a resposta de fls.59/61. Nos termos da manifestação do Ministério Público, afasto a preliminar
nela argüida...Para a audiência de instrução e julgamento, designo o dia 14 de julho de 2011, ás 13:30horas. Para audiência,
requisite-se o réu, intimem-se os guardas municipais, oficiando-se ainda, a vítima , a testemunha de acusação, o defensor e o
Ministério Público. - Advogados: GABRIEL ALMEIDA ROSSI - OAB/SP nº.:242995;
Processo nº.: 248.01.2011.005892-0/000000-000 - Controle nº.: 000328/2011 - Partes: RENY FRANCO DA SILVA X ROSELI
DANTAS FRANCO DA SILVA e outro - Fls.: - É o caso de ser rejeitada a queixa apresentada pelo querelante RENY FRANCO DA
SILVA. Com efeito assiste razão ao Ministério Publico quando afirma que em tese os fatos narrados na inicial poderiam
caracterizar crimes de denunciação caluniosa e constrangimento ilegal, de ação penal pública incondicionada.Assim, REJEITO
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