TJSP 28/06/2011 -Pág. 1701 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 28 de Junho de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano IV - Edição 982
1701
E.F. 11.360.439-1 - FESP X VIENA DELICATESSEN LTDA - Adv(s): LUIZ COELHO PAMPLONA, OAB/SP No. 147.549 /
FABIO SEMERARO JORDY, OAB/SP No. 134.717.
Vara das Execuções Fiscais Municipais
VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS
SEÇÃO DE DIRETORIA
Expediente Administrativo nº 095/2011 Portaria Intersecretarial nº 06/09 SNJ / SF / PGM Suspensão das Execuções Fiscais,
Embargos e Exceção de Pré-Executividade por 180 dias Instituto Social Educativo e Beneficente Novo Signo - Fls. 26: “VISTOS.
Defiro a suspensão, por cento e oitenta (180) dias, das execuções, embargos e exceções apontados nos autos. Quanto à
interrupção da prescrição, trata-se de questão a ser enfrentada, sendo o caso, em cada uma das execuções. Decorrido o prazo
acima assinalado, digam as partes. Int. São Paulo, 21 de junho de 2011. Juiz de Direito Dr. Laurence Mattos. Adv. Dr. Rubens
Bracco OAB / SP nº 38.922.
OFÍCIO DAS EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS
Seção de Processamento I
DESPACHOS E SENTENÇAS PROFERIDOS PELOS MM. JUÍZES(AS) DE DIREITO
LAURENCE MATTOS
(927) Nos processos abaixo, na folha indicada, consta a decisão “O(s) bem(ns) indicado(s) não goza(m) de preferência no
rol do art. 11 da Lei das Execuções Fiscais, nem a executada demonstrou inexistir aqueles que são preferenciais, o que poderia
ser feito através de juntada do balanço patrimonial e/ou certidões do C.R.I., DETRAN etc., visando demonstrar que não possui
dinheiro, imóveis, veículos etc. Observamos que sequer há afirmativa neste sentido e sob as penas do art. 600, inciso IV, do
Código de Processo Civil. Vale observar que a recusa da exequente, devidamente fundamentada, tem grande relevância em
execução fiscal, pois se faz no interesse do credor (art. 612) e a lei autoriza a Fazenda Pública a proceder a substituição dos
bens penhorados a qualquer tempo (LEF, art. 15, II). Assim: 1.Indefiro a nomeação de bens a penhora diante da recusa fundada
da exequente. 2. No mais, defiro o requerimento da Municipalidade, providenciando-se o necessário. 3. Certifiquem em cada
processo o teor da presente decisão. Int.” :
E.F. 4928/10 0 - D.A. 5000475/10-0 EXECUÇÃO FISCAL FISC - FIS - Prefeitura do Município de São Paulo - SP X VITO
LEONARDO FRUGIS LTDA - Fl. 43 - ADV.: EDNILSON TOFOLI GONCALVES DE ALMEIDA OAB/SP 124538, ANNA PAOLA
CONTI OAB/SP 138614.
E.F. 19902/10 0 - D.A. 5187850/10-5 EXECUÇÃO FISCAL FISC - FIS - Prefeitura do Município de São Paulo - SP X FUMIO
NISHIYAMA - Fl. 17 - ADV.: PAULO BENEDITO NETTO COSTA JUNIOR OAB/SP 61232, RACHEL BOUERI NETTO COSTA
OAB/SP 188169.
E.F. 19903/10 0 - D.A. 5187869/10-8 EXECUÇÃO FISCAL FISC - FIS - Prefeitura do Município de São Paulo - SP X FUMIO
NISHIYAMA - Fl. 19 - ADV.: PAULO BENEDITO NETTO COSTA JUNIOR OAB/SP 61232, RACHEL BOUERI NETTO COSTA
OAB/SP 188169.
E.F. 19904/10 0 - D.A. 5187877/10-0 EXECUÇÃO FISCAL FISC - FIS - Prefeitura do Município de São Paulo - SP X FUMIO
NISHIYAMA - Fl. 17 - ADV.: PAULO BENEDITO NETTO COSTA JUNIOR OAB/SP 61232, RACHEL BOUERI NETTO COSTA
OAB/SP 188169.
E.F. 32122/09 0 - D.A. 5366623/09-1 EXECUÇÃO FISCAL FISC - FIS - Prefeitura do Município de São Paulo - SP X FABIO
GORENTZVAIG - Fl. 21 - ADV.: MARCELLO FERIOLI LAGRASTA OAB/SP 144221.
E.F. 37627/09 0 - D.A. 5205069/09-0 EXECUÇÃO FISCAL FISC - FIS - Prefeitura do Município de São Paulo - SP X
SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO - Fl. 73 - ADV.: Vivian Cristine Correa Tilelli OAB/SP 237623.
E.F. 52010/09 0 - D.A. 5402212/09-0 EXECUÇÃO FISCAL FISC - FIS - Prefeitura do Município de São Paulo - SP X
SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO - Fl. 39 - ADV.: Vivian Cristine Correa Tilelli OAB/SP 237623.
E.F. 58724/06 0 - D.A. 5000696/06-9 EXECUÇÃO FISCAL FISC - FIS - Prefeitura do Município de São Paulo - SP X BANCO
BRADESCO S A AGENCIA VILA MARIA - Fl. 32 - ADV.: RAQUEL LEMOS MAGALHÃES OAB/SP 189883.
E.F. 87427/10 0 - D.A. 5912334/10-4 EXECUÇÃO FISCAL FISC - FIS - Prefeitura do Município de São Paulo - SP X FUJOCKA
PHOTODESIGN LTDA - Fl. 20 - ADV.: HELDER MASSAAKI KANAMARU OAB/SP 111887.
E.F. 87428/10 0 - D.A. 5912342/10-7 EXECUÇÃO FISCAL FISC - FIS - Prefeitura do Município de São Paulo - SP X FUJOCKA
PHOTODESIGN LTDA - Fl. 19 - ADV.: HELDER MASSAAKI KANAMARU OAB/SP 111887.
E.F. 87429/10 0 - D.A. 5912350/10-1 EXECUÇÃO FISCAL FISC - FIS - Prefeitura do Município de São Paulo - SP X FUJOCKA
PHOTODESIGN LTDA - Fl. 19 - ADV.: HELDER MASSAAKI KANAMARU OAB/SP 111887.
E.F. 87431/10 0 - D.A. 5912369/10-2 EXECUÇÃO FISCAL FISC - FIS - Prefeitura do Município de São Paulo - SP X FUJOCKA
PHOTODESIGN LTDA - Fl. 19 - ADV.: HELDER MASSAAKI KANAMARU OAB/SP 111887.
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