TJSP 09/08/2011 -Pág. 624 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 9 de Agosto de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IV - Edição 1012
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termos. 2) Considerando a decisão que segue em separado, após o encaminhamento dos autos de forma eletrônica ao Colendo
Superior Tribunal de Justiça, atenda-se o pedido formulado pela Douta Procuradoria Geral de Justiça a fls. 213/216, remetendose o presente feito à Vara de origem para cumprimento do acórdão. - Magistrado(a) Penteado Navarro - Advs: EMIR ALFREDO
FERREIRA (OAB: 139590/SP) (Defensor Constituído) - Sergio Catina de Moraes Filho (OAB: 227503/SP) - FLAVIO VIEIRA
(OAB: 199812/SP) - Maria Fernanda Fávero de Toledo (OAB: 233770/SP) (Defensor Constituído) - ANA CAROLINA BELAZ
FREITAS DE OLIVEIRA (OAB: 167497/SP) (Defensor Constituído) - João Mendes - Sala 1435
Nº 0051761-81.2004.8.26.0050 (993.07.018422-1) - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: Odnei Baltazar e outros - Apte/Apdo:
Fabio Baltazar - Apte/Apdo: Fabio Alexandre de Souza - Apte/Apdo: Evela Luana Alves Pereira e outro - Apte/Apdo: Washington
Luiz da Silva - Apdo/Apte: Ministério Público - 1) Fls. 2.933: anote-se, se em termos. 2) Segue, em separado, decisões relativas
aos recursos interpostos. - Magistrado(a) Ciro Campos - Advs: Helena Ribeiro Córdula Esteves (OAB: 205951/SP) (Procuradoria
de Assistência Judiciária) - Helena Ribeiro Córdula Esteves (OAB: 205951/SP) (Procuradoria de Assistência Judiciária) - ALEX
FERNANDO RAFAEL (OAB: 214901/SP) - Helena Ribeiro Córdula Esteves (OAB: 205951/SP) (Procuradoria de Assistência
Judiciária) - JOSE BENEDITO ANTUNES (OAB: 230359/SP) - Marco Antonio Carmona (OAB: 159039/SP) (Defensor Constituído)
- Cesar Augusto Carmona (OAB: 123291/SP) (Defensor Constituído) - Marco Antonio Carmona (OAB: 159039/SP) (Defensor
Constituído) - CESAR AUGUSTO CARMONA (OAB: 123291/SP) (Defensor Constituído) - João Mendes - Sala 1435
Nº 0051761-81.2004.8.26.0050 (993.07.018422-1) - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: Odnei Baltazar e outros - Apte/
Apdo: Fabio Baltazar - Apte/Apdo: Fabio Alexandre de Souza - Apte/Apdo: Evela Luana Alves Pereira e outro - Apte/Apdo:
Washington Luiz da Silva - Apdo/Apte: Ministério Público - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO SE
ADMITE o recurso especial. Procedidas às anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. São Paulo, 04 de
agosto de 2011. Des. Ciro Campos Presidente da Seção Criminal do Tribunal de Justiça - Magistrado(a) Ciro Campos - Advs:
Helena Ribeiro Córdula Esteves (OAB: 205951/SP) (Procuradoria de Assistência Judiciária) - Helena Ribeiro Córdula Esteves
(OAB: 205951/SP) (Procuradoria de Assistência Judiciária) - ALEX FERNANDO RAFAEL (OAB: 214901/SP) - Helena Ribeiro
Córdula Esteves (OAB: 205951/SP) (Procuradoria de Assistência Judiciária) - JOSE BENEDITO ANTUNES (OAB: 230359/SP)
- Marco Antonio Carmona (OAB: 159039/SP) (Defensor Constituído) - Cesar Augusto Carmona (OAB: 123291/SP) (Defensor
Constituído) - Marco Antonio Carmona (OAB: 159039/SP) (Defensor Constituído) - CESAR AUGUSTO CARMONA (OAB: 123291/
SP) (Defensor Constituído) - João Mendes - Sala 1435
Nº 0051761-81.2004.8.26.0050 (993.07.018422-1) - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: Odnei Baltazar e outros - Apte/
Apdo: Fabio Baltazar - Apte/Apdo: Fabio Alexandre de Souza - Apte/Apdo: Evela Luana Alves Pereira e outro - Apte/Apdo:
Washington Luiz da Silva - Apdo/Apte: Ministério Público - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO SE
ADMITE o recurso especial. Procedidas às anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. São Paulo, 04 de
agosto de 2011. Des. Ciro Campos Presidente da Seção Criminal do Tribunal de Justiça - Magistrado(a) Ciro Campos - Advs:
Helena Ribeiro Córdula Esteves (OAB: 205951/SP) (Procuradoria de Assistência Judiciária) - Helena Ribeiro Córdula Esteves
(OAB: 205951/SP) (Procuradoria de Assistência Judiciária) - ALEX FERNANDO RAFAEL (OAB: 214901/SP) - Helena Ribeiro
Córdula Esteves (OAB: 205951/SP) (Procuradoria de Assistência Judiciária) - JOSE BENEDITO ANTUNES (OAB: 230359/SP)
- Marco Antonio Carmona (OAB: 159039/SP) (Defensor Constituído) - Cesar Augusto Carmona (OAB: 123291/SP) (Defensor
Constituído) - Marco Antonio Carmona (OAB: 159039/SP) (Defensor Constituído) - CESAR AUGUSTO CARMONA (OAB: 123291/
SP) (Defensor Constituído) - João Mendes - Sala 1435
Nº 0051761-81.2004.8.26.0050 (993.07.018422-1) - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: Odnei Baltazar e outros - Apte/
Apdo: Fabio Baltazar - Apte/Apdo: Fabio Alexandre de Souza - Apte/Apdo: Evela Luana Alves Pereira e outro - Apte/Apdo:
Washington Luiz da Silva - Apdo/Apte: Ministério Público - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO SE
ADMITE o recurso especial. Procedidas às anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. São Paulo, 04 de
agosto de 2011. Des. Ciro Campos Presidente da Seção Criminal do Tribunal de Justiça - Magistrado(a) Ciro Campos - Advs:
Helena Ribeiro Córdula Esteves (OAB: 205951/SP) (Procuradoria de Assistência Judiciária) - Helena Ribeiro Córdula Esteves
(OAB: 205951/SP) (Procuradoria de Assistência Judiciária) - ALEX FERNANDO RAFAEL (OAB: 214901/SP) - Helena Ribeiro
Córdula Esteves (OAB: 205951/SP) (Procuradoria de Assistência Judiciária) - JOSE BENEDITO ANTUNES (OAB: 230359/SP)
- Marco Antonio Carmona (OAB: 159039/SP) (Defensor Constituído) - Cesar Augusto Carmona (OAB: 123291/SP) (Defensor
Constituído) - Marco Antonio Carmona (OAB: 159039/SP) (Defensor Constituído) - CESAR AUGUSTO CARMONA (OAB: 123291/
SP) (Defensor Constituído) - João Mendes - Sala 1435
Nº 0051761-81.2004.8.26.0050 (993.07.018422-1) - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: Odnei Baltazar e outros - Apte/
Apdo: Fabio Baltazar - Apte/Apdo: Fabio Alexandre de Souza - Apte/Apdo: Evela Luana Alves Pereira e outro - Apte/Apdo:
Washington Luiz da Silva - Apdo/Apte: Ministério Público - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO SE
ADMITE o recurso especial. Procedidas às anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. São Paulo, 04 de
agosto de 2011. Des. Ciro Campos Presidente da Seção Criminal do Tribunal de Justiça - Magistrado(a) Ciro Campos - Advs:
Helena Ribeiro Córdula Esteves (OAB: 205951/SP) (Procuradoria de Assistência Judiciária) - Helena Ribeiro Córdula Esteves
(OAB: 205951/SP) (Procuradoria de Assistência Judiciária) - ALEX FERNANDO RAFAEL (OAB: 214901/SP) - Helena Ribeiro
Córdula Esteves (OAB: 205951/SP) (Procuradoria de Assistência Judiciária) - JOSE BENEDITO ANTUNES (OAB: 230359/SP)
- Marco Antonio Carmona (OAB: 159039/SP) (Defensor Constituído) - Cesar Augusto Carmona (OAB: 123291/SP) (Defensor
Constituído) - Marco Antonio Carmona (OAB: 159039/SP) (Defensor Constituído) - CESAR AUGUSTO CARMONA (OAB: 123291/
SP) (Defensor Constituído) - João Mendes - Sala 1435
Nº 0067763-31.2000.8.26.0224 (990.10.085527-1) - Apelação - Guarulhos - Apelante: Edicarlos Tavares Rodrigues - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Considerando a decisão que segue em separado, após o encaminhamento dos
autos de forma eletrônica ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, atenda-se o pedido formulado pela Procuradoria Geral de
Justiça às fls. 275/277, remetendo-se o presente feito à Vara de origem para as providências necessárias. São Paulo, 02 de
agosto de 2011. Des. Ciro Campos Presidente da Seção Criminal do Tribunal de Justiça - Magistrado(a) Ciro Campos - Advs:
RENATA SIMOES STABILE BUCCERONI (OAB: 235145/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1435
Nº 0067763-31.2000.8.26.0224 (990.10.085527-1) - Apelação - Guarulhos - Apelante: Edicarlos Tavares Rodrigues Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, preenchidos os requisitos exigidos, ADMITE-SE o recurso
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