TJSP 17/08/2011 -Pág. 765 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Agosto de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano IV - Edição 1018
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182369/SP), JOSE EDUARDO VUOLO (OAB 130580/SP), ADRIANA FARAONI FREITAS DE OLIVEIRA (OAB 139644/SP),
ABRAO LOWENTHAL (OAB 23254/SP), PAULO HENRIQUE BRASIL DE CARVALHO (OAB 114908/SP), FERNANDO MAURO
BARRUECO (OAB 162604/SP), MAURO CARAMICO (OAB 111110/SP), ANDREA TEIXEIRA PINHO RIBEIRO (OAB 200557/
SP), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP)
Processo 0130438-96.2009.8.26.0100 (100.09.130438-7) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais,
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Primeira Linha Factoring F M Ltda - Luca
Comércio e Representação de Peças para Tratores Ltda - Certifique o Cartório quanto haver habilitação ou impugnação ao
edital. Após, manifeste-se o administrador judicial. (Habilitações tempestivas a disposição do administrador para retirada) - ADV:
SYDNEY TRETTEL (OAB 175829/SP), JORGE TOSHIHIKO UWADA (OAB 59453/SP), MARCELO SERRA (OAB 132606/SP),
BRAZ SILVERIO JUNIOR (OAB 228539/SP)
Processo 0141860-68.2009.8.26.0100 (100.09.141860-6) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais,
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Sp Banco de Fomento Mercantil e Consultoria Ltda - Luca Comércio e
Representação de Peças para Tratores Ltda - Certifico e dou fé ser o valor atualizado do preparo da ação de R$ 576,32, bem
como deverá ser recolhido o valor de porte de remessa e retorno dos autos, observando-se a quantidade de volumes existentes,
nos termos do art. 4º, II, e § 1º, 2º e 4º, da Lei nº 11.608 de 29/12/03, e do Provimento nº 833/04, art. 1º, do Conselho Superior
da Magistratura. - ADV: JOSE EDUARDO VUOLO (OAB 130580/SP), ANDRE MENDONCA LUZ (OAB 139116/SP), WELESSON
JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), HILDA ERTHMANN PIERALINI (OAB 157873/SP), SIDNEY RICARDO GRILLI
(OAB 127375/SP)
Processo 0141860-68.2009.8.26.0100 (100.09.141860-6) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais,
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Sp Banco de Fomento Mercantil e Consultoria Ltda - Luca Comércio e
Representação de Peças para Tratores Ltda - Vistos. Conforme demonstra o extrato de fls. 90/95, foi decretada a falência da
empresa Luca Comércio e Representação de Peças para Tratores Ltda. nos autos do processo nº 130438-96.2009, em 11 de
janeiro de 2011. Nesse sentido, a presente ação que busca a decretação da falência da mesma devedora perdeu seu objeto,
sendo imperioso o reconhecimento do desaparecimento do interesse processual superveniente o que enseja, evidentemente, a
sua extinção sem resolução do mérito. Deverá a autora habilitar o seu crédito nos autos da falência já decretada em outros autos,
nos termos da lei. Posto isso, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inc. IV, do CPC. Defiro
a substituição dos documentos que instruem o feito por cópias simples. Após, transitada em julgado a sentença, arquivem-se
os autos com as anotações necessárias. P.R.I. - ADV: JOSE EDUARDO VUOLO (OAB 130580/SP), SIDNEY RICARDO GRILLI
(OAB 127375/SP), HILDA ERTHMANN PIERALINI (OAB 157873/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/
SP), ANDRE MENDONCA LUZ (OAB 139116/SP)
Processo 0146530-23.2007.8.26.0100 (100.07.146530-2) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais,
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Metalurgica Oriente S/A - Metalurgica Oriente
S/A - Vistos. I - Considerando que depois da realização da avaliação houve um incêndio no imóvel da falida, determino que o
perito esclareça se esse evento teve o condão de alterar as conclusões periciais. Prazo: 10 dias. Após, tornem os autos conclusos
para homologação do laudo pericial e decisão quanto à sua alienação judicial. II - Fls. 3150/3156 e fls. 3287/3288: considerando
os valores normalmente praticados no Fórum Central da Capital e diante da complexidade e do trabalho desenvolvido, fixo os
honorários periciais em R$ 8.000,00 (oito mil reais), valor que entendo suficiente para remunerar de forma adequada o trabalho
do expert. No mais, diante da notícia dos depósitos de fls. 3311/3320, defiro a expedição de guia para levantamento pelo perito
do valor arbitrado. III - Fls. 3157/3158: defiro, expedindo-se certidão de objeto e pé, nos termos requeridos. IV - Fls. 3161/3162:
ao administrador judicial para as providências necessárias. V - Fls. 3163: oficie-se com as informações solicitadas. VI - Fls.
3225: diga o administrador judicial. VII - Fls. 3244/3245: oficie-se ao Banco do Brasil determinando a reunião dos depósitos
realizados pela arrendatária da falida em conta única, enviando aos autos o extrato atualizado. Intime-se, ainda, a arrendatária
da falida para que complemente o pagamento das prestações mensais vencidas a partir de abril de 2009. VIII - Fls. 3309/3310:
diante da concordância do MP, defiro a expedição de guia para levantamento pelos auxiliares do administrador judicial de suas
remunerações já fixadas nos autos. Providencie a serventia o necessário. IX - Fls. 3322/3344: manifestem-se o administrador
judicial e o MP. Int. - ADV: RENATO ANDREATTI FREIRE (OAB 128026/SP), RICARDO PENACHIN NETTO (OAB 31405/SP),
MARCIA CRISTINA VIEIRA FREIRE (OAB 99901/SP), CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO (OAB 98473/SP), LUIZ AUGUSTO
WINTHER REBELLO JUNIOR (OAB 139300/SP), FABIO ROBERTO TURNES (OAB 271330/SP), OSWALDO PASSARELLI (OAB
29225/SP), ANTENOR BAPTISTA (OAB 49004/SP), LILIANA BAPTISTA FERNANDES (OAB 130590/SP), SERGIO ROBERTO
PIZELLI (OAB 52613/SP), ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA (OAB 132648/SP), GENTIL GUERREIRO BASSO (OAB 39068/
SP), LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP), MOISES ETCHEBEHERE JUNIOR (OAB 253705/SP), RODRIGO
MARINI (OAB 250975/SP), SIMONE PINHEIRO DOS REIS PEREIRA (OAB 250295/SP), EZIO KAWAMURA (OAB 21412/SP),
FERNANDO ANTONIO FONTANETTI (OAB 21057/SP), KARINA MARIA REIS GUIMARÃES ETCHEBEHERE (OAB 206102/SP),
JOSE EDUARDO VUOLO (OAB 130580/SP), JOSE CARLOS DA SILVA (OAB 130817/SP), ALEXANDRO DO PRADO FERMINO
(OAB 191955/SP), MARCELLO BACCI DE MELO (OAB 139795/SP), ELIANE GONSALVES (OAB 110320/SP), CLAUDIA DIAS
FERREIRA OKASAKI (OAB 136172/SP), DAVID ROBERTO DOS SANTOS (OAB 152725/SP), LOURIVAL TONIN SOBRINHO
(OAB 155082/SP), FABIO LUIS AMBROSIO (OAB 154209/SP), ANTONIO ROSELLA (OAB 33792/SP), VICENTE CASTELLO
NETO (OAB 90422/SP), MAURICIO ABENZA CICALE (OAB 222594/SP), CARLOS HENRIQUE BEVILACQUA (OAB 183537/SP),
ALVARO TREVISIOLI (OAB 108491/SP), SANDRA LARA CASTRO (OAB 195467/SP), OSWALDO DE OLIVEIRA (OAB 108329/
SP), WASHINGTON TORRES DE OLIVEIRA (OAB 97923/SP), VALTER WRIGHT (OAB 71125/SP), ROBERTO KAISSERLIAN
MARMO (OAB 34352/SP), JOSE GERALDO DE LIMA (OAB 35878/SP), LUCIANE CAMARINI AMBROSIO (OAB 171724/
SP), RAIMUNDA MONICA MAGNO ARAUJO BONAGURA (OAB 28835/SP), ANTENOR CARLOS DE ANDRADE (OAB 38820/
SP), JEANETE APARECIDA DE ANDRADE (OAB 70282/SP), REINALDO ZACARIAS AFFONSO (OAB 84627/SP), CARLOS
EDUARDO GALIAZI MERLO (OAB 216018/SP)
Processo 0150804-59.2009.8.26.0100 (100.09.150804-6) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais,
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Apoinvest Fomento Mercantil Ltda - Tra Torres de Resfriamento de Água Ltda Ciência dos oficios juntados ao administrador judicial - ADV: JOSE EDUARDO VUOLO (OAB 130580/SP), ELIANE GONSALVES
(OAB 110320/SP)
Processo 0159605-61.2009.8.26.0100 (100.09.159605-9) - Outros Feitos não Especificados - Maria Cecília Reis Naback
- Pontual Leasing S/A Arrendamento Mercantil - Fl.53: Vistos. Fls.29/30: expeça-se carta precatória. Intimem-se. (providencie
o autor a retirada da carta precatória expedida). - ADV: ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), RICARDO CHOLBI
TEPEDINO (OAB 143227/SP), JOSE ROBERTO LINHARES (OAB 68050/SP), RAUL GIPSZTEJN (OAB 27602/SP), SERGIO
BERMUDES (OAB 33031/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º