TJSP 07/02/2012 -Pág. 1778 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 7 de Fevereiro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano V - Edição 1119
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Santos da Silva e outro - 5. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir o contrato de locação e determinar
a restituição do imóvel locado, livre de pessoas e bens, no prazo de quinze dias, sob pena de despejo coercitivo (art. 63, §1º, “a”
da Lei 8.245/91). Nos termos do art. 64 da Lei 8.245/91, fixo a caução no equivalente a doze aluguéis para o caso de execução
provisória da sentença. Prestada a caução, ou havendo trânsito em julgado, providencie a parte o recolhimento da diligência do
Oficial para notificação quanto à desocupação. Condeno a parte requerida ao pagamento de custas, despesas processuais e
honorários advocatícios, que arbitro em R$ 800,00, observado o disposto no art. 12 da Lei de Assistência Judiciária, benefício
que fica deferido. Anote-se. - ADV: DILSON DAVANSO (OAB 95932/SP)
Processo 0008834-09.2011.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A. - Itacom
Comercial A Ltda. EPP e outros - Vistos. Fls. 69: Após o recolhimento pelo autor, da taxa prevista no Prov. CSM nº 1.826/2010,
proceda-se à pesquisa de endereços e declarações de renda em nome do réu, pelo Sistema INFO/JUD, via “on-line”. Com a
resposta, manifeste-se o credor, em cinco dias. Decorridos, arquivem-se os autos. - ADV: JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE
(OAB 103587/SP)
Processo 0009332-08.2011.8.26.0001 - Monitória - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Walterney Santinho Junior
Me e outro - Vistos. Fls. 39/51: Diga o embargante, sobre a impugnação. Sem prejuízo, especifiquem as partes, em cinco
dias, as provas que pretendem produzir, justificando-as, bem como se há interesse na audiência de conciliação. - ADV: ALVIN
FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), NANCI MARIA ROWLANDS BERALDO DO AMARAL (OAB 211518/SP)
Processo 0009949-65.2011.8.26.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Franquia - Fabio dos Santos Harada Spacebox Empreendimentos Ltda - Me - Vistos. 1. Mantenho a decisão ora agravada por seus próprios fundamentos. 2. Anotese a interposição do recurso de agravo de instrumento na capa dos autos (item 10 e 10.1, Cap. IV, N.S.C.G.J). 3. Aguarde-se,
por 10 dias, eventual pedido de informações ou concessão de efeito suspensivo. 4. Caso não seja concedido efeito suspensivo,
cumpra-se a decisão agravada. E caso seja concedido, pelo E. TJSP, efeito suspensivo, cumpra-se a decisão proferida pelo
Exmo. Sr. Relator, adotando o cartório as providências que se fizerem necessárias. Int. - ADV: RENATO LUIZ FORTUNA (OAB
196915/SP), AURO HADANO TANAKA (OAB 136604/SP)
Processo 0012151-49.2010.8.26.0001 (001.10.012151-0) - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Petrobrás
Distribuidora S/A - Posto Avenida Leoncio de Magalhães Ltda e outros - Vistos. Fls. 131/132: Esclareça o autor, o seu pedido, uma
vez que, conforme certidão de fls. 129, o Oficial de Justiça já diligenciou à Rua Pedro Doll não localizando o número indicado.
Sem prejuízo, proceda-se à pesquisa de endereços, utilizando-se dos sistemas BACEN/JUD e INFOJUD, em nome do herdeiro,
observando-se o Provimento CSM nº 1826/2010 e Provimento nº 1864/2011, em que é necessário que a parte interessada
providencie o recolhimento de R$10,00 (dez reais), por CPF/CNPJ a consultar, para cada sistema indicado, referente ao custo
do serviço, a ser recolhido através da Guia de Fundo de Despesa do Tribunal de Justiça (código 434-1). Com a resposta,
manifeste-se o autor, em cinco dias. Decorridos, arquive-se. - ADV: FABIOLA PRESTES BEYRODT DE TOLEDO MACHADO
(OAB 105400/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), MICHEL GOMES DE ALKIMIN (OAB 195423/SP)
Processo 0013386-17.2011.8.26.0001 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Indamara Hass - Centro
Aperfeiçoamento de Recursos Humanos Escola Modelo - Vistos. Defiro a gratuidade da assistência judiciária. Anote-se. Cite(m)se o(s) réu(s) para os termos desta ação. Int. - ADV: CARLOS ALBERTO ALVES MOREIRA (OAB 51543/SP), CARLOS ALBERTO
ALVES MOREIRA JUNIOR (OAB 203474/SP)
Processo 0013386-17.2011.8.26.0001 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Indamara Hass - Centro
Aperfeiçoamento de Recursos Humanos Escola Modelo - Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir,
justificando a necessidade e pertinência, sob pena de preclusão. Int. - ADV: LUIZ ODA (OAB 80070/SP), CARLOS ALBERTO
ALVES MOREIRA (OAB 51543/SP), CARLOS ALBERTO ALVES MOREIRA JUNIOR (OAB 203474/SP), NILCE BERNADETE
MANACERO (OAB 145023/SP)
Processo 0013386-17.2011.8.26.0001 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Indamara Hass - Centro
Aperfeiçoamento de Recursos Humanos Escola Modelo - A ação foi proposta contra “Escola Modelo”, denominada “Instituto
Educacional de Campinas”. A contestação foi apresentada em nome deste estabelecimento (fls. 79), contudo a procuração
apresenta outro outorgante, inclusive com representante e CNPJ diverso. Assim também o contrato social juntado. Ante o
exposto, nos termos do art. 13 do Código de Processo Civil, concedo o prazo de 10 dias para a ré “Escola Modelo” (“Instituto
Educacional de Campinas”), regularizar sua representação processual, com juntada do contrato social e procuração, sob pena
de reconhecimento da revelia. - ADV: CARLOS ALBERTO ALVES MOREIRA (OAB 51543/SP), NILCE BERNADETE MANACERO
(OAB 145023/SP), LUIZ ODA (OAB 80070/SP), CARLOS ALBERTO ALVES MOREIRA JUNIOR (OAB 203474/SP)
Processo 0013386-17.2011.8.26.0001 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Indamara Hass - Centro
Aperfeiçoamento de Recursos Humanos Escola Modelo - (ciência fls. 169 - Carta AR devolvida - DESCONHECIDO) - ADV: LUIZ
ODA (OAB 80070/SP), CARLOS ALBERTO ALVES MOREIRA JUNIOR (OAB 203474/SP), NILCE BERNADETE MANACERO
(OAB 145023/SP), CARLOS ALBERTO ALVES MOREIRA (OAB 51543/SP)
Processo 0013472-85.2011.8.26.0001 - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação - Silvia Esmeria Marcelino Banco Itau e outro - Providencie os patronos dos réus o recolhimento das custas de mandato. Sem prejuízo diga o autor quanto
a contestação de fls.38/51 e fls.59/66.Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, justificando-as.
Digam se têm interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação.Int. - ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO
FILHO (OAB 126504/SP), SABRINA LIGUORI SORANZ (OAB 195608/SP), JOSÉ EDMUNDO DE SANTANA (OAB 185574/SP)
Processo 0014448-92.2011.8.26.0001 - Monitória - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Car Play Auto Shop
Comercio de Veiculos Ltda e outro - Junte o autor, a via original da petição de fls. 92/93, no prazo de cinco dias, sob pena de
extinção. Após, os autos serão conclusos para deliberação. - ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/
SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 0014678-71.2010.8.26.0001 (001.10.014678-4) - Procedimento Ordinário - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Za & Prestação de Serviços Médicos Ltda - Persianas Requinte Comercial Ltda - Vistos. Retifico o erro material da
sentença para constar, no dispositivo, em seu item “a”, que a parte requerente deverá pagar à parte requerida a importância
de R$2.800,00 referente ao cheque liquidado em 28/09/2009 e a importância de R$2.800,00 referente ao cheque liquidado em
22/10/2009, mantidos os demais capítulos da sentença. P. R.I. - ADV: ANTONIO ROBERTO SOUZA MELO (OAB 59781/SP)
Processo 0017341-56.2011.8.26.0001 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- Clóvis Ferreira Magalhães e outro - Petrobrás Distribuidora S/A - Conheço dos embargos e nego-lhes provimento. Não há
omissão ou contradição na sentença, prestando-se o recurso única e exclusivamente para buscar a reforma do que foi decidido.
Como já se decidiu: “São incabíveis embargos de declaração utilizados ‘com a indevida finalidade de instaurar uma nova
discussão sobre a controvérsia jurídica já apreciada pelo julgador (RTJ 164/793)” (THETÔNIO NEGRÃO, Código de Processo
Civil e legislação processual em vigor, 34ª ed., 2002, p. 591). E mais: “É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior,
reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há
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