TJSP 13/02/2012 -Pág. 1679 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano V - Edição 1123
1679
nº.:218366;
Processo nº.: 597.01.2005.009463-1/000000-000 - Controle nº.: 000904/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ALDEMIRO
BARBOSA DA SILVA SOUZA e outro - Fls.: 0 - Os autos encontram-se com vista aos defensores dos réus para apresentação
de alegações finais, no prazo comum de 05 (cinco) dias. - Advogados: CLAUDIO LAERTE DE CAMARGO - OAB/SP nº.:119919;
LEONARDO LIMA DIAS MEIRA - OAB/SP nº.:216606;
Processo nº.: 597.01.2005.010002-6/000000-000 - Controle nº.: 000923/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ADRIANO LIMA
VIANA DE OLIVEIRA - Fls.: 0 - Os autos encontram-se com vista ao defensor nomeado do réu para apresentação de alegações
finais, no prazo de 05 (cinco) dias. - Advogados: LUIS JULIO VOLPE JUNIOR - OAB/SP nº.:280033;
Processo nº.: 597.01.2007.001018-1/000000-000 - Controle nº.: 001164/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X VALNER
PEREIRA - Fls.: 146 - Manifeste-se a defesa acerca do cálculo de fls. 144.Após, voltem conclusos. - Advogados: JOÃO MIGUEL
NOBRE DE MELO - OAB/SP nº.:176057;
Processo nº.: 597.01.1999.007316-0/000000-001 - Controle nº.: 001653/2008 - Partes: Justiça Pública X Desconhecido Fls.: 116 e 117 - Posto isso, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ANTONIO SOARES DE SALLESO, qualificado nos autos,
com fundamento no artigo 107, inciso IV, 1a hipótese, do Código Penal, na modalidade virtual.Após o trânsito em julgado, caso
nada mais seja requerido, arquivem os autos com as cautelas de praxe.P.R.I.C. - Advogados: PAULO HENRIQUE DA SILVA
RODRIGUES - OAB/SP nº.:233787;
Processo nº.: 597.01.2000.008715-6/000000-000 - Controle nº.: 001682/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X MARCOS
APARECIDO SCLAUNICK e outro - Fls.: 148 - Tendo o réu MARCOS APARECIDO SCLAUNICK, qualificado nos autos, cumprido
rigorosamente as condições impostas quando da suspensão do processo, DECLARO EXTINTA A SUA PUNIBILIDADE, o que
faço nos termos do parágrafo 5º, do artigo 89, da Lei 9.099/95.Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as devidas
anotações e comunicações.P.R.I.C. - Advogados: CLAUDIO LAERTE DE CAMARGO - OAB/SP nº.:119919;
Processo nº.: 597.01.2002.008113-4/000000-001 - Controle nº.: 001773/2008 - Partes: Justiça Pública X Desconhecido - Fls.:
124 a 127 - Ante o exposto e considerando o mais que dos autos constam, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ADRIANO
ROGÉRIO DA SILVA, QUALIFICADO NOS AUTOS, PELA PRÁTICA DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 180, CAPUT, COM
FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 107, INCISO IV, C.C. O ARTIGO 109, INCISO IV, TODOS, DO CÓDIGO PENAL. Cumpra-se
o parágrafo segundo do artigo 201, do Código de Processo Penal, comunicando-se à vítima.P.R.I.C. - Advogados: MARIA
APARECIDA ROCHA - OAB/SP nº.:92324;
Processo nº.: 597.01.2002.008876-1/000000-000 - Controle nº.: 001793/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X PAULO CESAR
ALVES e outros - Fls.: 143 a 147 - ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO PENAL E, ABSOLVO MARCO
ROBERTO GARCIA, QUALIFICADO NOS AUTOS, DA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 155, PARÁGRAFO
4º, INCISOS I E IV, DO CÓDIGO PENAL, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386,INCISO VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO
PENAL.Encaminhe-se cópia desta decisão à vítima, conforme previsto pelo artigo 201, do Código de Processo Penal.P.R.I.C.. Advogados: MILADY APARECIDA DE OLIVEIRA MARAFIOTI - OAB/SP nº.:199453;
Processo nº.: 597.01.2004.007764-9/000000-000 - Controle nº.: 001911/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ALMINDO
SOARES DE MELO - Fls.: 95 - Nos termos do art.107, inciso IV, primeira figura, combinado com o artigo 112, I do Código
Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ALMINDO SOARES DE MELO, qualificado(a) nos autos, em razão da prescrição
da pretensão executória ocorrida. É que decorreu o lapso superior a quatro anos sem o cumprimento da pena.Tal decisão é
prolatada em consonância com o disposto no artigo 61 do Código de Processo Penal.Com ciência ao M.P., arquivem-se os
autos, fazendo-se as comunicações e anotações de praxe.P.R.I.C. - Advogados: IZABEL CRISTINA CAPELIN PEREIRA - OAB/
SP nº.:127330;
Processo nº.: 597.01.2006.006936-3/000000-000 - Controle nº.: 002194/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X FLORINDO
SERGIO PESSOTI - Fls.: 168 a 174 - Ante o exposto e considerando o mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE
a ação penal que a Justiça Pública move contra FLORINDO SÉRGIO PESSOTI, qualificado nos autos e o CONDENO à pena
de TRÊS (03) anos de detenção (regime aberto), pela prática do crime previsto no artigo 302, caput, do Código de Trânsito
Brasileiro, c.c. artigo 70 do Código Penal e um (01) ano e seis (06) meses de suspensão da habilitação para dirigir veículo
automotor (artigo 293 do CTB).Em face da condenação arcará o réu com o pagamento da taxa judiciária no valor de 100(cem)
UFESPs, nos termos do artigo 4°,§ 9°, letra a, da Lei Estadual 11608/03. Oportunamente, com o trânsito em julgado, intime-se
pessoalmente, para efetuar o recolhimento, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição como dívida ativa, ficando sobrestada
a cobrança, caso seja beneficiário da assistência judiciária.Após o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos
culpados, fazendo-se as comunicações necessárias.P.R.I.C.. - Advogados: LUIZ CARLOS DA SILVA - OAB/SP nº.:112545;
Processo nº.: 597.01.2007.002735-8/000000-000 - Controle nº.: 002431/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X JARDEL
ADRIANO BORGES - Fls.: 124 e 125 - Dessa forma, tendo decorrido lapso superior de 02 anos entre a data do trânsito em
julgado para a acusação (09.01.2009), até a presente data, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE JARDEL ADRIANO BORGES,
pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, o que faço com fulcro no artigo 107, IV, primeira figura, combinado com os
artigos 110, § 1º e 112, I, primeira parte, todos do Código Penal.Arbitro honorários advocatícios em 100% do valor da tabela de
honorários vigente. Expeça-se certidão.Após, arquivem-se os autos, fazendo-se as devidas comunicações e anotações.P.R.I.C.
- Advogados: ANA PAULA APARECIDA DEMICIANO - OAB/SC nº.:167498;
Processo nº.: 597.01.2004.008415-5/000000-000 - Controle nº.: 003113/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X CLAUDINEI
LOPES DOS SANTOS - Fls.: 124 a 126 - Dessa forma, tendo decorrido lapso superior a quatro (04) anos desde a sentença que
condenou o réu, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE CLAUDINEI LOPES DOS SANTOS, pela ocorrência da prescrição da
pretensão executória, o que faço com fulcro no artigo 107, IV, primeira figura, do Código Penal.Entendo, no entanto, ser necessária
a expedição da guia de recolhimento do sentenciado neste momento processual, somente para que o nome do sentenciado
seja lançado no rol dos culpados, uma vez que a prescrição da pretensão executória não rescinde a decisão condenatória, ela
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