TJSP 14/05/2012 -Pág. 1355 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Maio de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano V - Edição 1182
1355
1ª VARA CRIMINAL
DR. MIGUEL ALEXANDRE CORRÊA FRANÇA Juiz de Direito
Processo nº 123.01.2010.005643-3 Controle nº 207/2011-JE JP x CÉLIO MEDEIROS CANOVA fls. 99 Comprovado o
impedimento do advogado em comparecer à audiência designada (fls. 98), redesigno a presente para o dia 16 de agosto de
2012, às 15h00min. Adv: THIAGO ANTONIO FERREIRA OAB/SP 254.427.
EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 687.994 JP X MARTINHO DE OLIVEIRA PRETO Ficam intimados os defensores do
sentenciado de que os autos encontram-se com vista em cartório para manifestação em relação à cota do Ministério Público de
fls. 214, no prazo legal. Dr. ANTONIO CARLOS MORETO JUNIOR OAB/SP 284.627 e Dr. JOSÉ AUGUSTO PASTORELLI OAB/
SP 263.066.
Processo nº 123.01.2011.003847-0 Controle nº 375/11 JP X JULIANO VAZ DA SILVA Fls. 133/136 Tópico Final - Posto
isto, nos termos do art. 383 do Código de Processo Penal, DESCLASSIFICO a conduta imputada ao acusado na denúncia
para a prevista no art. 28, caput, da Lei n. 11.343/06. Após o decurso do prazo para eventual recurso, dê-se vista dos autos ao
Ministério Público para aplicação do disposto no art. 76 da Lei n. 9.099/95. PRI. Adv: JOSÉ MATHEUS RODOLFO DE FREITAS
OAB/SP 303.350.
Processo nº 123.01.2011.001420-5 Controle nº 145/11 JP X CLAILTON SENA SANTOS E OUTROS Fls. 306 A carta
precatória de fl. 301 foi redistribuída à Comarca de Presidente Venceslau/SP, conforme espelho de pesquisa de fls. 303/305.
Adv: IZABEL CRISTINA BUGNI OAB/SP 53.632.
Processo nº 123.01.2012.000057-0 Controle nº 009/12 JP X ALESSANDRO VELOSO HENRIQUE Fls. 136/144 Tópico
Final - Posto isto, e considerando tudo mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para
condenar o acusado de reclusão, em regime inicial fechado, como incurso no art. 217-A, §3º, c.c. art. 14, inc. II, na forma do art.
225, parágrafo único, todos do Código Penal. O acusado não poderá apelar em liberdade, pelos motivos supramencionados.
Recomende-se na prisão em que se encontra. Após o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados,
expedindo-se o necessário ao cumprimento da reprimenda aplicada. Isento de custas, ante a renda informada nos autos. PRI.
Adv: JOÃO LEANDRO DA COSTA FILHO OAB/SP 292.658.
Processo nº 123.01.2011.003130-6 Controle nº 162/11-JE JP X JULIO DE SOUZA GALVÃO NETO Fls. 55 Com o parecer
favorável do Ministério Público, defiro o pedido de suspensão dos autos pelo prazo de 06 (seis) meses. Decorrido o prazo,
certifique-se e intime-se novamente a defensora. Adv: IZABEL CRISTINA BUGNI OAB/SP 53.632.
Processo nº 123.01.2010.001205-4 Controle nº 135/2010 JP x APARECIDO RODRIGUES DOS SANTOS fls. 79 Designo o
dia 16 de agosto de 2012, às 13h30min., para audiência de Instrução, Interrogatório, Debates e Julgamento (art. 400 do CPP).
Adv: MARCELO PEREIRA BUENO OAB/SP 113.234 e Adv: SUELEN MARESSA TEIXEIRA NUNES OAB/SP 265.727.
EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 927.650 JP X GIOVANI DE ANDRADE MARTINS Ficam intimados os defensores do
sentenciado de r. despacho determinou aguardar o cumprimento da pena privativa de liberdade em regime aberto para posterior
cumprimento do sursis aplicado na Execução n. 03. Dr. MARCELO PEREIRA BUENO OAB/SP 113.234 e Dra. SUELEN
MARESSA TEIXEIRA NUNES OAB/SP 265.727.
Processo nº 270.01.2000.009878-2 Controle nº 10/2011 Júri JP x JOSÉ PESSOA DE ANDRADE - Os Autos encontram-se
com vista para apresentação das contrarrazões de apelação, no prazo legal. Assistente da Acusação: DR. JOSÉ MARQUES DE
SOUZA ARANHA OAB/SP. 101.163.
Processo nº 123.01.2011.002589-1 Controle nº 257/2011 JP x RONI ROBSON SOIKA E OUTROS fls. 1091 Volume 6
Intime-se a Dra. Izabel Cristina Bugni para apresentação da defesa escrita, nos termos do art. 55 da Lei nº 11.343/2006, ante o
teor das certidões de fls. 1085 e 1087, no prazo de 10 (dez) dias. Adv: DRA. IZABEL CRISTINA BUGNI OAB/SP 53.632.
CAPIVARI
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CIVEIS DISTRIBUÍDOS AS VARAS DO FÓRUM DE CAPIVARI EM 10/05/2012
PROCESSO:125.01.2012.002193
Nº ORDEM:01.01.2012/000512
CLASSE:AÇÃO CIVIL PÚBLICA
ASSUNTO:FAUNA
REQUERENTE:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Requerido:LUÍS CARLOS PANSONATTO
VARA:1ª. VARA JUDICIAL
PROCESSO:125.01.2012.002194
Nº ORDEM:01.02.2012/000523
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º