TJSP 28/05/2012 -Pág. 2325 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Maio de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano V - Edição 1192
2325
nos termos da Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003; - suspensão do direito de visita à prole comum até a realização de
audiência, a ser designada no bojo da ação principal, cuja propositura deve se ultimar no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de
serem tornadas ineficazes as medidas ora deferidas; - saída do réu do lar familiar, com o direito à retirada exclusivamente dos
pertences pessoais; - os filhos menores, declinados na petição inicial, ficarão sob a guarda provisória da genitora, ora autora. 5Aguarde-se provocação no prazo de 30 (trinta) dias, contados do cumprimento das diligências ora determinadas. 6- Intime(m)se. Cumpra-se. - ADV HEITOR SANZ DURO NETO OAB/SP 95164
157.01.2012.003170-6/000000-000 - nº ordem 387/2012 - Procedimento Sumário - Seguro - NILSON ANDRADE DE
CARVALHO X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A - Fls. 25 - Para uma melhor adequação
da pauta e recaindo a lide sobre direitos patrimoniais, CONVERTO este procedimento sumário para o ordinário. Comunique-se
ao Distribuidor para as anotações necessárias.Cite-se, ficando o réu advertido do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar
contestação, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285, do
Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como carta de citação. - ADV PEDRO UMBERTO FURLAN
JUNIOR OAB/SP 226234 - ADV HENRIQUE PEREZ ESTEVES OAB/SP 235827
157.01.2012.003183-8/000000-000 - nº ordem 385/2012 - Alvará Judicial - Usufruto e Administração dos Bens de Filhos
Menores - T. D. N. C. X V. D. N. A. - Expeça-se ofício para a Caixa Econômica Federal, no afã de que abra uma conta corrente,
afeta a este Juízo, em favor da autora, sem ônus de taxas bancárias.Superada a celeuma ventilada a fls. 13, urge que haja o
deferimento do petitório de liminar para expedição de alvará em favor da autora, nos moldes preconizados na petição inicial. Em
seguida, dia a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias sobre a continuidade do presente feito. No caso de inércia, remetam-se
ao arquivo. - ADV EVELYNE CORREA BUSCHI OAB/SP 290580
157.01.2012.003243-8/000000-000 - nº ordem 392/2012 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - MARTA
RODRIGUES DA COSTA X VIVO S/A - Fls. 25 - Defiro a gratuidade. Enquanto não confirmada a inadimplência por decisão
judicial irrecorrível ou houver litigiosidade sobre a dívida ou no caso de inverossimilhança da alegada injusta inclusão do nome
daquele que postula em juízo, a mera impontualidade, ainda que decorrente de protesto, traz gravame indevido a negativação
do nome do devedor junto aos órgãos de restrição ao crédito. Trata-se de lide na qual há litígio a respeito da validade da dívida
que deu ensejo às averbações impugnadas. Embora exista o alegado retardamento do cumprimento da obrigação, isso nem
sempre, configura a mora da inadimplência. Nesse sentido: “Nos termos da jurisprudência desta corte, estando em discussão o
valor da dívida, o nome do devedor não pode ser registrado em mecanismos de proteção ao crédito, a menos de comprovada a
urgência e o perigo de dano irreparável ao credor” (Recurso Especial nº 164.950 - Rio Grande do Sul; Relator: Ministro Eduardo
Ribeiro; 3ª Turma do STJ; DJU nº 166-E, 30.08.99). Isto posto, antecipo a tutela para suspender os efeitos da publicidade do
protesto e do cadastro negativo do nome do autor no S.P.C., relativamente ao débito objeto da lide. Oficie-se ao S.P.C. e ao
SERASA. Cite-se o requerido, por carta postal. Int. - ADV RICARDO DE ALMEIDA SOBRINHO OAB/SP 253738
590.01.2009.013283-3/000001-000 - nº ordem 809/2009 - Procedimento Ordinário - Cumprimento de sentença - FORTEC
ASSESSORIA E TREINAMENTO SC LTDA X JOYCE REGINA MACHADO DA SILVA - INTIME-SE A AUTORA A PROMOVER
ATOS E DILIG}ENCIAS QUE LHE COMPETEM, SOB PENA DE EXTINÇÃO . - ADV VIVIAN SIMÕES OAB/SP 265064
590.01.2010.011735-9/000000-000 - nº ordem 941/2010 - Procedimento Ordinário - FORTEC ASSESSORIA E TREINAMENTO
EDUCACIONAL LTDA EPP X GILSON GOMES DOS SANTOS - INTIME-SE A AUTORA A PROMOVER ATOS E DILIGÊNCIAS
QUE LHE COMPETEM, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. - ADV VIVIAN SIMÕES OAB/SP 265064
Centimetragem justiça
4ª Vara
CARTÓRIO DO 4º OFÍCIO JUDICIAL
Fórum de Cubatão - Comarca de Cubatão
JUIZ: SERGIO LUDOVICO MARTINS
RELAÇÃO 80
157.01.1998.001178-1/000000-000 - nº ordem 441/1998 - (apensado ao processo 157.01.1999.008731-1/000000-000 - nº
ordem 893/1999) - Separação Consensual - Dissolução - E. D. S. M. E OUTROS - Vistas dos autos para os interessados:
manifestarem-se, em 05 dias, sobre a(s) resposta(s) ao(s) ofício(s) juntado(s) aos autos às fls. 59/60. - ADV ELIANA MENESES
DE OLIVEIRA OAB/SP 170540
157.01.1999.003259-0/000000-000 - nº ordem 613/1999 - Separação Consensual - Dissolução - J. P. E OUTROS - Vistas
dos autos para os requerentes: manifestar-se, em 05 dias, sobre a(s) resposta(s) ao(s) ofício(s) juntado(s) aos autos às fls. 63
do INSS. - ADV ARNALDO FELIPPE OAB/SP 46458
157.01.2003.001632-5/000000-000 - nº ordem 121/2003 - Procedimento Ordinário - Revisão - L. P. D. C. X A. L. D. C. Vistas dos autos para aos autor: manifestar-se, em 05 dias, sobre a(s) resposta(s) ao(s) ofício(s) juntado(s) aos autos às fls.
477/478. - ADV MANOEL HUMBERTO ARAUJO FEITOSA OAB/SP 81981 - ADV ANA PAULA MASCARO JOSÉ IZZI OAB/SP
159288 - ADV ANDRE MOHAMAD IZZI OAB/SP 140739
157.01.2003.001670-4/000000-000 - nº ordem 383/2003 - Interdição - Capacidade - F. B. J. X I. A. - Vistas dos autos ao
interessados para: “cientificá-lo do desarquivamento do processo e de que decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação,
os autos retornarão ao arquivo (item 128.5 do Cap. II das NSCGJ) (efetuar o pagamento da taxa de desarquivamento). - ADV
MARCOS FLAVIO FARIA OAB/SP 156172 - ADV SERGIO RAFAEL CANEVER OAB/SP 73742
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º