TJSP 02/07/2012 -Pág. 359 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Julho de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano V - Edição 1215
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UNIBANCO S/A X D D S LIMA ME E OUTROS - Nesta data solicito a vinda de cópias das últimas declarações de renda
dos executados, via INFOJUD, conforme protocolo que segue. Deverá a serventia arquivar as declarações em pasta própria,
certificando nos autos. Manifeste-se o exeqüente. No silêncio, arquivem-se. Int. (declarações de renda em pasta própria da
serventia) - ADV HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO OAB/SP 221386
583.00.2012.104631-4/000000-000 - nº ordem 186/2012 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - ITAU
UNIBANCO S/A X MULTIPLAN MAQUINAS E COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA -EPP E OUTROS - Nesta data solicito a vinda
de cópias das últimas declarações de renda dos executados, via INFOJUD, conforme protocolo que segue. Deverá a serventia
arquivar as declarações em pasta própria, certificando nos autos. Manifeste-se o exeqüente. No silêncio, arquivem-se. Int.
(declarações de renda em pasta própria da serventia) - ADV MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR OAB/SP 139405 - ADV
EDUARDO INGRACIA DEVIDES OAB/SP 274483
583.00.2012.108779-7/000000-000 - nº ordem 549/2012 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - ITAU
UNIBANCO S/A X MARCIA LANZNASTER NERY - EPP E OUTROS - Proceda-se ao bloqueio de ativos financeiros de titularidade
dos executados por meio do Sistema BACENJUD, até o limite do débito atualizado (fls.49), conforme extrato que segue e bem
assim, a transferência de eventuais valores bloqueados e o desbloqueio de valores encontrado a maior. Manifeste-se o exequente
requerendo o que entender de direito, em cinco dias e bem assim, quanto à citação das executadas. No silêncio, arquivem-se.
Int. (detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores:R$13,17 no Banco Itau) - ADV MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR
OAB/SP 139405 - ADV EDUARDO INGRACIA DEVIDES OAB/SP 274483
583.00.2012.117031-0/000000-000 - nº ordem 309/2012 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO
SANTANDER BRASIL S/A X C DE M TL HOLANDA CONFECÇÕES E OUTROS - fls.45: concedido ao exequente o prazo
solicitado de trinta dias - ADV MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR OAB/SP 188846 - ADV MAIRA JULIO TIFALDI OAB/
SP 294384
583.00.2012.118843-0/000000-000 - nº ordem 349/2012 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - ITAU
UNIBANCO S/A X CLINICA DR.ANDRE BORBA LTDA E OUTROS - fls.25: falta recolher as custas relativas ao comunicado nº
170/2011 no valor de R$ 40,00 - ADV PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO OAB/SP 12199
583.00.2012.129135-2/000000-000 - nº ordem 579/2012 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO
BRADESCO S/A X LUCIANO GOMES DE OLIVEIRA ME E OUTROS - fls.28: falta recolher as custas relativas ao comunicado nº
170/2011 no valor de R$ 40,00 - ADV VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES OAB/SP 70001
583.00.2012.133124-0/000000-000 - nº ordem 667/2012 - Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de Crédito BANCO BRADESCO S/A X KAMAL MAHMOUD HUSSEIN GEBAHI ME E OUTROS - fls.35: falta recolher as custas relativas ao
comunicado nº 170/2011 no valor de R$ 40,00 - ADV VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES OAB/SP 70001
583.00.2012.135303-0/000000-000 - nº ordem 706/2012 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - ITAÚ
UNIBANCO S.A X SIDNEY ULTRAMARI ALBERTI GRÁFICOS E OUTROS - fls.43: falta recolhimento das custas relativas ao
comunicado nº 170/2011 no valor de R$ 20,00 bem como a planilha de cálculo atualizada do debito - ADV JOSE QUAGLIOTTI
SALAMONE OAB/SP 103587
583.00.2012.135303-0/000000-000 - nº ordem 706/2012 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - ITAÚ
UNIBANCO S.A X SIDNEY ULTRAMARI ALBERTI GRÁFICOS E OUTROS - fls.43: falta recolhimento das custas relativas ao
comunicado nº 170/2011 no valor de R$ 20,00 bem como a planilha de cálculo atualizada do débito - ADV JOSE QUAGLIOTTI
SALAMONE OAB/SP 103587
583.00.2012.139145-2/000000-000 - nº ordem 768/2012 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO
SANTANDER BRASIL S/A X POWERINVEST COMMODITIES CONSULTORIA E GESTÃO EMPRESARIAL LTDA E OUTROS
- fls.47 vº: certidão do oficial de justiça informando que os executados não foram localizados no local - ADV MARCOS DE
REZENDE ANDRADE JUNIOR OAB/SP 188846
583.00.2012.142115-0/000000-000 - nº ordem 857/2012 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - ITAÚ
UNIBANCO S.A X MEGA IDEIA CONFECÇÕES E OUTROS - fls.33: certidão do oficial de justiça informando que deixou de
proceder a penhora em razão de não ter encontrado bens livres e desembaraçados - ADV LUIS ANTONIO GIAMPAULO SARRO
OAB/SP 67281 - ADV MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR OAB/SP 139405
583.00.2012.149381-1/000000-000 - nº ordem 996/2012 - Embargos à Execução - Contratos Bancários - FRANTEX
INDUSTRIA E COMERCIO DE TECIDOS LTDA. E OUTROS X BANCO BRADESCO S/A - fls.42 e ss: ciência ao embargante da
impugnação apresentada; fls.57/58: falta recolher as custas do mandato juntado pelo embargado. - ADV JOSE ARAO MANSOR
NETO OAB/SP 142453 - ADV MATILDE DUARTE GONCALVES OAB/SP 48519
583.00.2012.156079-6/000000-000 - nº ordem 1153/2012 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CUKLTURA -ABEC X FRANCISCO IRAM DAVI - Vistos. Indefiro o pedido de
justiça gratuita pretendido pela exequente, uma vez que, embora a condição de associação sem fins lucrativos da instituição
educacional, a concessão de tal benefício exige a prova de que o pagamento das custas do processo inviabilizará a subsistência
da entidade. Nesse sentido: AgInst. Nº 9209905300 Relator(a): Franklin Nogueira Comarca: Santos Órgão julgador: 1ª Câmara
de Direito Público Data do julgamento: 23/06/2009 Data de registro: 29/07/2009 Ementa: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA pessoa jurídica - a lei 1.060, que disciplina a assistência judiciária gratuita, não se aplica às pessoas jurídicas - no caso concreto,
ainda que se entendesse de forma diversa, não demonstrou a agravante, como lhe competia, a situação econômica precária que
pudesse justificar a concessão do benefício - beneficio negado - recurso improvido AgInst 1267918007 Relator(a): Luiz Eurico
Comarca: Santos Órgão julgador: 33ª Câmara de Direito Privado Data do julgamento: 15/06/2009 Data de registro: 22/07/2009
Ementa: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PESSOA JURÍDICA ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS
VIABILIDADE DESDE QUE CONCRETAMENTE DEMONSTRADA A IMPOSSIBILIDADE DE SATISFAÇÃO DAS DESPESAS DO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º