TJSP 05/07/2012 -Pág. 638 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Julho de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1218
638
cumprimento do parcelamento noticiado nos autos.” P.R.I.C. Jacareí, 03 de julho de 2012. Naira Assis Barbosa Zuppardo Juíza
Substituta - ADV CELINA RUTH CARNEIRO PEREIRA DE ANGELIS OAB/SP 202206 - ADV MARTIM ANTONIO SALES OAB/SP
107941 - ADV ROBERTO KIYOKASO ITO OAB/SP 23577 - ADV EDUARDO SOARES LACERDA NEME OAB/SP 167967 - ADV
RICARDO SOARES LACERDA OAB/SP 164711 - ADV DENIS ANDRE JOSE CRUPE OAB/SP 149357 - ADV VIVIANE RAQUEL
GRIGOLETO OAB/SP 278562 - ADV WILLIAM ROBERTO DE PAIVA OAB/SP 290701
292.01.2011.003074-0/000000-000 - nº ordem 135/2011 - (apensado ao processo 292.01.2005.016097-9/000000-000 - nº
ordem 1516/2005) - Embargos à Execução Fiscal - DSI DROGARIA LTDA X FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - FLS. 87
- CERTIDÃO Certifico e dou fé que, a embargada apresentou sua impugnação aos presentes embargos, de forma tempestiva.
CERTIFICO MAIS: consoante determinado no item III do r. despacho de fls. 66, fica a embargante devidamente intimada para
manifestação quanto ao eventualmente apresentado. - ADV PATRICIA RODRIGUES NEGRÃO OAB/SP 223161 - ADV TATIANE
MIRANDA OAB/SP 230574
292.01.2011.009816-2/000000-000 - nº ordem 3347/2011 - (apensado ao processo 292.01.2007.015803-2/000000-000 - nº
ordem 10598/2007) - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - CERVEJARIAS KAISER
BRASIL S/A X UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) - Fls. 500/502 - (...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS
OPOSTOS para declarar a nulidade das certidões de dívidas ativas de números 80.3.06.001441-06 e 80.3.06.005175-81. Após o
trânsito em julgado desta sentença, prossiga-se nos autos principais, aguardando-se o pagamento do débito remanescente que
foi parcelado ou notícia de rompimento do parcelamento para oportuno seguimento da execução. Em razão da sucumbência,
arcará a União com o pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios da parte adversa, que fixo em R$
20.000,00 (vinte mil reais), nos termos do art. 20, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para recursos
voluntários, encaminhem-se os autos à superior instância para o reexame necessário. P. R. I. C. - ADV TATIANA CARVALHO
SEDA DE VASCONCELLOS OAB/SP 148415 - ADV MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR OAB/SP 140284 - ADV WAGNER
SERPA JUNIOR OAB/SP 232382
292.01.2011.013912-0/000000-000 - nº ordem 12813/2011 - (apensado ao processo 292.01.2010.001753-2/000000-000 - nº
ordem 252/2010) - Embargos à Execução - PRENSIL S/A PRODUTOS DE ALTA RESISTENCIA X FAZENDA DO ESTADO DE
SÃO PAULO - FLS. 42 - CERTIDÃO Certifico e dou fé que, a embargada apresentou sua impugnação aos presentes embargos,
de forma tempestiva. CERTIFICO MAIS: que tendo em vista o elevado número de paginas, os documentos mencionados
na impugnação foram autuados e juntados por linha, se encontrando apensados a estes embargos. CERTIFICO MAIS E
FINALMENTE: consoante determinado no item III do r. despacho de fls. 31, fica a embargante devidamente intimada para
manifestação quanto ao eventualmente apresentado. - ADV VANIA FELTRIN OAB/SP 65630 - ADV CAMILA FELBERG OAB/SP
163212
292.01.2012.000134-1/000000-000 - nº ordem 13/2012 - (apensado ao processo 292.01.2007.009584-6/000000-000 - nº
ordem 3026/2007) - Embargos à Execução Fiscal - CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A. X UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) FLS. 368 - CERTIDÃO Certifico e dou fé que, a embargada apresentou sua impugnação aos presentes embargos, de forma
tempestiva. CERTIFICO MAIS: que tendo em vista o elevado número de paginas, os documentos mencionados na impugnação
foram autuados e juntados por linha, se encontrando apensados a estes embargos. CERTIFICO MAIS E FINALMENTE:
consoante determinado no item III do r. despacho de fls. 349, fica a embargante devidamente intimada para manifestação
quanto ao eventualmente apresentado. - ADV MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR OAB/SP 140284 - ADV WAGNER SERPA
JUNIOR OAB/SP 232382
JACUPIRANGA
Cível
1ª Vara
1º OFÍCIO JUDICIAL
Fórum de Jacupiranga - Comarca de Jacupiranga
JUIZ:
294.01.1982.000006-8/000000-000 - nº ordem 299/1982 - Procedimento Ordinário - CLOVIS ALEXANDRE X PREFEITURA
MUNICIPAL DE CANANEIA - Fls. 938 - Fl. 936/937: Defiro o pedido de prazo e vista requerido pela Prefeitura Municipal de
Cananéia. Int. - ADV LINDENBERG BRUZA OAB/SP 15646 - ADV CÉSAR LUIZ CARNEIRO LIMA OAB/SP 160620 - ADV
ALESSANDRA CRISTIANE SOARES GARCIA ALGARIN OAB/SP 142961 - ADV RODRIGO HENRIQUES DE ARAUJO OAB/SP
280171
294.01.1982.000001-4/000000-000 - nº ordem 526/1982 - Procedimento Ordinário - Desapropriação Indireta - JOAO JOSE
MONEGAGLIA E OUTROS X FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO - Fls. 5227 - Fls.5225/5226: cite-se nos termos do art.
730 do CPC. - ADV GISELE BELTRAME STUCCHI OAB/SP 73495 - ADV ROBERTO ELIAS CURY OAB/SP 11747 - ADV JOSE
AUGUSTO PRADO RODRIGUES OAB/SP 25665 - ADV CINTIA OREFICE OAB/SP 83293 - ADV MARCIA ELISABETH LEITE
OAB/SP 89315 - ADV FABIO ANTONIO DOMINGUES OAB/SP 175626 - ADV PAULO ROBERTO FERNANDES DE ANDRADE
OAB/SP 153331 - ADV LUCIANO LAMANO OAB/SP 114162 - ADV LUIZ EDUARDO RIBEIRO MOURAO OAB/SP 114050
294.01.1998.000032-9/000000-000 - nº ordem 158/1998 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- S. C. G. V. X M. S. D. C. F. E OUTROS - Fls. 1073 - Fl.1072: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Int. ADV ELIANE BARBOZA SANTOS OAB/SP 106772 - ADV RINA LOURENÇO MARIANO ROSSINI OAB/SP 184478 - ADV IVAN
LAURINDO MATARAZZO DA SILVA OAB/SP 108696 - ADV NEUSA NEVES SANCHES OAB/SP 186115
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º