TJSP 09/08/2012 -Pág. 613 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Agosto de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano V - Edição 1242
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- CARMEM APARECIDA DOS SANTOS DE LIMA X CAIXA DE PENSOES DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE
SANTO ANDRE - Fls. 461 - Vistos. No prazo de 20 dias, manifestem-se as partes acerca da planilha e depósito efetuado pelo
DEPRE, esclarecendo se o débito foi quitado, presumindo-se no silêncio, que sim. Se o caso, em razão de óbito, providencie o
patrono do credor a habilitação de eventuais sucessores. Na hipótese de crédito decorrente de rendimento do trabalho submetido
à incidência de imposto de renda, a unidade devedora deverá calcular o valor do tributo, indicando-o nos autos. Int. S.A., d.s.
Ana Lúcia Xavier Goldman Juíza de Direito - ADV CELSO DE MOURA OAB/SP 83087 - ADV RICARDO MENEGAZ DE ALMEIDA
OAB/SP 123874 - ADV LUCIANA GOMES DE FREITAS OAB/SP 132795 - ADV LEANDRA FERREIRA DE CAMARGO OAB/SP
185666 - ADV VANESSA MANHANI VAZ OAB/SP 259310 - ADV VERONICA DOS SANTOS SIONTI OAB/SP 266878
554.01.1996.015257-1/000000-000 - nº ordem 547/2008 - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios JOSEFINA ROSA DOS SANTOS X CAIXA DE PENSOES DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SANTO ANDRE - Fls.
512 - Vistos. No prazo de 20 dias, manifestem-se as partes acerca da planilha e depósito efetuado pelo DEPRE, esclarecendo
se o débito foi quitado, presumindo-se no silêncio, que sim. Se o caso, em razão de óbito, providencie o patrono do credor a
habilitação de eventuais sucessores. Na hipótese de crédito decorrente de rendimento do trabalho submetido à incidência de
imposto de renda, a unidade devedora deverá calcular o valor do tributo, indicando-o nos autos. Int. S.A., d.s. Ana Lúcia Xavier
Goldman Juíza de Direito - ADV CELSO DE MOURA OAB/SP 83087 - ADV RICARDO MENEGAZ DE ALMEIDA OAB/SP 123874
- ADV LUCIANA GOMES DE FREITAS OAB/SP 132795 - ADV LEANDRA FERREIRA DE CAMARGO OAB/SP 185666 - ADV
VANESSA MANHANI VAZ OAB/SP 259310 - ADV VERONICA DOS SANTOS SIONTI OAB/SP 266878
554.01.1996.017395-6/000000-000 - nº ordem 131/2010 - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios ANA MARIA SIQUEIRA ALVES X CAIXA DE PENSOES DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SANTO ANDRE - Fls.
522 - Vistos. No prazo de 20 dias, manifestem-se as partes acerca da planilha e depósito efetuado pelo DEPRE, esclarecendo
se o débito foi quitado, presumindo-se no silêncio, que sim. Se o caso, em razão de óbito, providencie o patrono do credor a
habilitação de eventuais sucessores. Na hipótese de crédito decorrente de rendimento do trabalho submetido à incidência de
imposto de renda, a unidade devedora deverá calcular o valor do tributo, indicando-o nos autos. Int. S.A., d.s. Ana Lúcia Xavier
Goldman Juíza de Direito - ADV CELSO DE MOURA OAB/SP 83087 - ADV MARCIA CRISTINA RUSSI OAB/SP 95251 - ADV
RICARDO MENEGAZ DE ALMEIDA OAB/SP 123874 - ADV LUCIANA GOMES DE FREITAS OAB/SP 132795 - ADV VANESSA
MANHANI VAZ OAB/SP 259310
554.01.1996.019165-7/000000-000 - nº ordem 943/2009 - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios CAROLINA RIZZARDI BARBOSA X CAIXA DE PENSOES DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SANTO ANDRE - Fls.
489 - Vistos. No prazo de 20 dias, manifestem-se as partes acerca da planilha e depósito efetuado pelo DEPRE, esclarecendo
se o débito foi quitado, presumindo-se no silêncio, que sim. Se o caso, em razão de óbito, providencie o patrono do credor a
habilitação de eventuais sucessores. Na hipótese de crédito decorrente de rendimento do trabalho submetido à incidência de
imposto de renda, a unidade devedora deverá calcular o valor do tributo, indicando-o nos autos. Int. S.A., d.s. Ana Lúcia Xavier
Goldman Juíza de Direito - ADV CELSO DE MOURA OAB/SP 83087 - ADV RICARDO MENEGAZ DE ALMEIDA OAB/SP 123874
- ADV LUCIANA GOMES DE FREITAS OAB/SP 132795 - ADV VANESSA MANHANI VAZ OAB/SP 259310
554.01.1998.001906-0/000000-000 - nº ordem 132/2010 - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios
- MARIA CRISTINA PEREIRA X CAIXA DE PENSOES DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE STO ANDRE - Fls.
495 - Vistos. No prazo de 20 dias, manifestem-se as partes acerca da planilha e depósito efetuado pelo DEPRE, esclarecendo
se o débito foi quitado, presumindo-se no silêncio, que sim. Se o caso, em razão de óbito, providencie o patrono do credor a
habilitação de eventuais sucessores. Na hipótese de crédito decorrente de rendimento do trabalho submetido à incidência de
imposto de renda, a unidade devedora deverá calcular o valor do tributo, indicando-o nos autos. Int. S.A., d.s. Ana Lúcia Xavier
Goldman Juíza de Direito - ADV CELSO DE MOURA OAB/SP 83087 - ADV MARCIA CRISTINA RUSSI OAB/SP 95251 - ADV
RICARDO MENEGAZ DE ALMEIDA OAB/SP 123874 - ADV LUCIANA GOMES DE FREITAS OAB/SP 132795 - ADV VANESSA
MANHANI VAZ OAB/SP 259310
554.01.1998.012372-0/000000-000 - nº ordem 1190/2008 - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios MARIA IZABEL CANTAREIRA X CAIXA DE PENSOES DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SANTO ANDRE - Fls.
577 - Vistos. No prazo de 20 dias, manifestem-se as partes acerca da planilha e depósito efetuado pelo DEPRE, esclarecendo
se o débito foi quitado, presumindo-se no silêncio, que sim. Se o caso, em razão de óbito, providencie o patrono do credor a
habilitação de eventuais sucessores. Na hipótese de crédito decorrente de rendimento do trabalho submetido à incidência de
imposto de renda, a unidade devedora deverá calcular o valor do tributo, indicando-o nos autos. Int. S.A., d.s. Ana Lúcia Xavier
Goldman Juíza de Direito - ADV CELSO DE MOURA OAB/SP 83087 - ADV RICARDO MENEGAZ DE ALMEIDA OAB/SP 123874
- ADV LUCIANA GOMES DE FREITAS OAB/SP 132795 - ADV VANESSA MANHANI VAZ OAB/SP 259310
554.01.1999.016461-8/000000-000 - nº ordem 1192/2008 - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios
- EVA DA SILVA DE FREITAS X CAIXA DE PENSOES DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SANTO ANDRE - Fls.
412 - Vistos. No prazo de 20 dias, manifestem-se as partes acerca da planilha e depósito efetuado pelo DEPRE, esclarecendo
se o débito foi quitado, presumindo-se no silêncio, que sim. Se o caso, em razão de óbito, providencie o patrono do credor a
habilitação de eventuais sucessores. Na hipótese de crédito decorrente de rendimento do trabalho submetido à incidência de
imposto de renda, a unidade devedora deverá calcular o valor do tributo, indicando-o nos autos. Int. S.A., d.s. Ana Lúcia Xavier
Goldman Juíza de Direito - ADV CELSO DE MOURA OAB/SP 83087 - ADV RICARDO MENEGAZ DE ALMEIDA OAB/SP 123874
- ADV LUCIANA GOMES DE FREITAS OAB/SP 132795 - ADV LEANDRA FERREIRA DE CAMARGO OAB/SP 185666 - ADV
VANESSA MANHANI VAZ OAB/SP 259310
554.01.1999.022610-0/000000-000 - nº ordem 1369/2009 - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - MUNICIPALIDADE
DE SANTO ANDRE X EDMAR RENATO OLIVEIRA DA SILVA - Fls. 244 - Proc. 1369/2009 Vistos. Intime-se o executado das
penhoras realizadas, devendo o Município recolher a diligência do oficial de justiça. Int. S.A.,d.s. Ana Lúcia Xavier Goldman
Juíza de Direito - ADV JOSE JOAQUIM JERONIMO HIPOLITO OAB/SP 88313 - ADV SANDRA MACEDO PAIVA OAB/SP 93166
- ADV AULLAN DE OLIVEIRA LEITE OAB/SP 99757 - ADV LUIZ CARLOS BAPTISTA DOS SANTOS OAB/SP 106427 - ADV
MARIA LUCIA FERRAZ DE CARVALHO OAB/SP 59530 - ADV DANIEL BISCONTI OAB/SP 248714 - ADV DEBORA DE ARAUJO
HAMAD YOUSSEF OAB/SP 251419
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