TJSP 21/08/2012 -Pág. 2256 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 21 de Agosto de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano V - Edição 1250
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Processo 0012392-28.2012.8.26.0009 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard
S/A - Thiago dos Santos - Vistos. Em cinco dias, providencie o autor cópia da inicial e do demonstrativo de débito para a devida
instrução do mandado. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: CARLA PASSOS MELHADO COCHI (OAB 187329/SP)
Processo 0012396-65.2012.8.26.0009 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Santa
Fé - Anderson Roberto Ferreira - Vistos. Em cinco dias, providencie o autor o recolhimento da taxa previdenciária, bem como
de mais uma diligência destinada ao Oficial de Justiça, visto que foram indicados dois endereços na inicial. Após, tornem
conclusos. Int. - ADV: RICARDO DA SILVA TIMOTHEO (OAB 113444/SP)
Processo 0012401-87.2012.8.26.0009 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Conjunto Residencial Jardim
Centenário - Dante Luis Doring - - Sirlei Neves de Oliveira Doring - Vistos. O benefício da justiça gratuita é voltado essencialmente
à pessoa física. Em caráter excepcional, a jurisprudência tem admitido a ampliação do benefício às pessoas jurídicas que não
perseguem fins lucrativos e que se dedicam a atividades beneficentes ou filantrópicas desde que comprovada a situação de
necessidade, que não é o caso da autora. Nesse sentido: STJ, Agravo Regimental no agravo de Instrumento n. º 612.163/SP, 2.
ª Turma, Relator Ministro Castro Meira, j. 19.10.2004; Recurso Especial n. º 690.482/RS, 1. ª Turma, Relator Ministro Teori Albino
Zavascki, j. 15.02.2005. Indefiro, pois, o pedido de concessão do benefício da justiça gratuita. Ante o exposto, providencie o
autor o recolhimento das custas judiciais, em trinta dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo. Int. - ADV:
RENATO APARECIDO MOTA (OAB 216756/SP)
Processo 0012402-09.2011.8.26.0009 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - João Vitor Vitorelli - Banco
CSF S/A - - Carrefour Comércio e Indústria LTDA - Tendo em vista que o requerido Banco CSF S/A manifestou interesse em
composição amigável, apresente, em 10 dias proposta concreta de acordo para análise pelo autor. Int. - ADV: EDUARDO
CHALFIN (OAB 241287/SP), PAULO ROBERTO NEVES DA SILVA (OAB 303885/SP), PRISCILA FAGANELO DE LIMA (OAB
303886/SP), KAREN DOS SANTOS KIS (OAB 226633/SP), FERNANDO BERICA SERDOURA (OAB 174304/SP)
Processo 0012498-92.2009.8.26.0009 (009.09.012498-5) - Monitória - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. - José Nildo
Bazarin - Certificou o Cartório que verificou não constar dos autos documento que outorgasse poderes à Dra. Vanessa Bossoni
de Souza, OAB/SP 316.036, subscritora das petições de fls. 142 e 145. Portanto, regularize o exequente sua representação
processual, providenciando instrumento procuratório que outorgue poderes à mencionada subscritora, no prazo de quinze
dias, com as advertências previstas nos artigos 13 e 37 do Código de Processo Civil, assim como recolha a taxa da carteira
previdenciária pertinente. - ADV: RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA (OAB 165046/SP)
Processo 0012563-82.2012.8.26.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Ceiiza Comércio de Parafusos, Ferragens e Materiais Elétricos Ltda. EPP - - Flávio Gomes - - Luiz Carlos Almeida - Vistos. Em
cinco dias, esclareça o exequente o número de CEP mencionado na inicial em relação ao endereço do coexecutado Luiz Carlos
Almeida, indicando o bairro e, caso pertença a outra Comarca, providencie as peças necessárias para a devida instrução da
carta precatória. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: SANDRA LARA CASTRO (OAB 195467/SP), ERIKA CHIARATTI MUNHOZ
MOYA (OAB 132648/SP)
Processo 0012640-91.2012.8.26.0009 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - PSA Finance
Arrendamento Mercantil S/A - Ana Lucia Fernandes Lima - Vistos. Em quinze dias, regularize a autora a sua representação
processual, carreando aos autos procuração/substabelecimento que outorgue poderes à Dra. Cintia Regina Dornelas Martins
Pereira para substabelecer aos advogados indicados na petição inicial, visto que a procuração e substabelecimento de fls. 12/20
foram outorgados por parte divergente deste feito. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: ROBERTO STOCCO (OAB 169295/SP),
ELIANA ESTEVÃO (OAB 161394/SP)
Processo 0012647-83.2012.8.26.0009 - Procedimento Ordinário - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Michele
Biondi - - Igor Farias de Sousa - Toucan Even Empreendimentos Imobiliários Ltda. - (Certificou o cartório que a relação n°
0185/2012, disponibilizada na página 1936/1947, em 17/08/2012, saiu com incorreição, não constando o nome da Dra. Laura
Salgueiro da Conceição OAB/SP 295325) Vistos. Para evitar abuso de direito e tendo em vista o contido na Constituição
Federal em seu artigo 5º, inciso LXXIV, que “o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem a
insuficiência de recursos” que exige a comprovação de insuficiência de recursos para a concessão do beneficio, providenciem
os autores a apresentação de sua última declaração de imposto de renda e comprovante de rendimentos. Sobre a possibilidade
da exigência da declaração para concessão da gratuidade, confira-se a jurisprudência: “ASSISTÊNCIA JUDICIARIA - Agravante
juntou declaração de pobreza, na acepção jurídica do termo, mas recusou-se a juntar cópias das três últimas declarações do
Impostos de Renda determinadas pelo MM Juízo da causa, para verificação do alegado estado de miserabilidade - Determinação
do MM Juízo da causa que não se mostra desarrazoada, ante a natureza da ação - Lícita a determinação c, conseqüentemente,
injusta a recusa - Recurso desprovido”. (TJSP, rel. Desembargador Manoel Ricardo Rebello Pinho, Apelação 7279991400). Ante
o exposto, juntem os autores a declaração de imposto de renda e comprovante de rendimentos ou recolha as custas judiciais,
em trinta dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo. Int. - ADV: CARLA REGINA NASCIMENTO (OAB
166835/SP), LAURA SALGUEIRO DA CONCEIÇÃO (OAB 295325/SP)
Processo 0012696-27.2012.8.26.0009 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Edson Fiorenzano - Armando Batista Correia - Vistos. Em cinco dias, apresente o autor demonstrativo de débito, com cópia, com
a inclusão da cobrança das custas processuais e honorários advocatícios, necessário para o eventual pedido de purga da mora
pelo requerido. Em trinta dias, providencie o autor o recolhimento das custas processuais, sob pena de extinção do feito. Int. ADV: ROBERTO TORRES (OAB 104102/SP)
Processo 0012702-34.2012.8.26.0009 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condominio Edificio Leonardo da
Vinci II - Cristiane Regina Zanettin - Vistos. Cumpra o autor o Art. 282, II, do Código de Processo Civil em relação à qualificação
do requerido. Em quinze dias, regularize o autor a sua representação processual, carreando aos autos procuração que outorgue
poderes ao Dr. Carlos Tadeu Cursi, OAB/SP 112227, uma vez que a procuração de fls. 05 foi outorgada pela pessoa física de
Odete Cecara Augusto. No mais, em cinco dias, providencie o autor o recolhimento da diferença da diligência destinada ao
Oficial de Justiça, sob pena de extinção do feito. Int. - ADV: CARLOS TADEU CURSI (OAB 112227/SP)
Processo 0012703-19.2012.8.26.0009 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condominio Edificio Volpi I Daniel Souza Santos - Vistos. Cumpra o autor o Art. 282, II, do Código de Processo Civil em relação à qualificação do requerido.
Em quinze dias, providencie o autor ata da assembléia atualizada que elegeu o síndico. No mais, em cinco dias, providencie
o autor o recolhimento da diferença da diligência destinada ao Oficial de Justiça, sob pena de extinção do feito. Int. - ADV:
CARLOS TADEU CURSI (OAB 112227/SP)
Processo 0012716-18.2012.8.26.0009 - Notificação - Liminar - Construtora Nova Forma Ltda. - Ahmad Mahmud Dahleh Vistos. Em cinco dias, providencie a autora o recolhimento da diligência destinada ao Oficial de Justiça, sob pena de extinção do
feito. Int. - ADV: MARCIANA MILAN SANCHES (OAB 173350/SP)
Processo 0012760-37.2012.8.26.0009 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Banco Itaú
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º