TJSP 26/09/2012 -Pág. 2508 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Setembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano V - Edição 1275
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cumprido no endereço informado a fl. 88. Intimem-se ainda o réu Elton Luiz Alves de Brito e seu defensor Cientifique-se o réu de
que deverá trazer à audiência suas testemunhas ou apresentar requerimento para intimação, no mínimo cinco dias antes de sua
realização. Cumpra-se e int. - ADV: BRUNO AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (OAB 259374/SP)
Processo 0002875-14.2008.8.26.0696 (696.08.002875-6) - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Desobediência
- Justiça Pública - Luiz Marcos Antunes de Macedo - Vistos. Tendo em vista o cumprimento das penas aplicadas, JULGO
CUMPRIDA A PENA e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do sentenciado, Luiz Marcos Antunes de Macedo. Efetuem-se as
comunicações de praxe. Após, observadas as formalidades de praxe, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: ROBERTO TADEU DE
OLIVEIRA (OAB 135489/SP), RAFAEL TIRADENTES FONÇATO (OAB 293620/SP)
Processo 0002877-76.2011.8.26.0696 - Insanidade Mental do Acusado - Contravenções Penais - Edgar Ribeiro Mendonça
- Vistos. Trata-se de incidente de insanidade mental do paciente Edgar Ribeiro Mendonça, no qual os peritos concluiram (fl.
63/65) que, ao tempo dos fatos, ele era totalmente incapaz de entender o caráter criminoso do ato ou de determinar-se conforme
esse entendimento, pois apresenta história e quadro clínico compatível com o dignóstico de transtorno mental não especificado,
decorrente de lesão e disfunção cerebrais e de doença física (G40 e F06.9, da CID-10). Dessa forma, homologo, para que
produza seus efeitos, a prova pericial (fl. 63/65) realizada neste apenso de incidente de insanidade mental do autor do fato Edgar
Ribeiro Mendonça, prova esta cujo mérito será analisado quando da prolação da sentença no feito principal. Outrossim, junte-se
os autos principais cópia da presente e do laudo retromencionado, abrindo-se vista ao Ministério Público para manifestação em
termos de prosseguimento, na forma do artigo 151 do Código de Processo Penal. Expeçam-se certidões em favor dos peritos
para recebimento de seus honorários. Oportunamente, arquivem-se o presente incidente, conjuntamente com os principais. ADV: MARA CRISTINA DE SOUZA (OAB 236419/SP)
Processo 0002878-61.2011.8.26.0696 - Insanidade Mental do Acusado - Violação de domicílio - Edgar Ribeiro Mendonça Vistos. Trata-se de incidente de insanidade mental de Edgar Ribeiro Mendonça, no qual os peritos concluiram (fl. 52/54) que,
ao tempo dos fatos, ele era totalmente incapaz de entender o caráter criminoso do ato ou de determinar-se conforme esse
entendimento, pois apresenta história e quadro clínico compatível com o dignóstico de transtorno mental não especificado,
decorrente de lesão e disfunção cerebrais e de doença física (G40 e F06.9, da CID-10). Rejeito a impugnação apresentada
a fl. 69, ante a falta de fundamentação e por considerar que os peritos responderam de maneira satisfatória aos quesitos
apresentados, com conclusão coerente com as respostas apresentadas. Dessa forma, homologo, para que produza seus
efeitos, a prova pericial (fl. 52/54) realizada neste apenso de incidente de insanidade mental do autor do fato Edgar Ribeiro
Mendonça, prova esta cujo mérito será analisado quando da prolação da sentença no feito principal. Outrossim, junte-se os autos
principais cópia da presente e do laudo retromencionado, abrindo-se vista ao Ministério Público para manifestação em termos
de prosseguimento, na forma do artigo 151 do Código de Processo Penal. Expeçam-se certidões em favor dos peritos para
recebimento de seus honorários. Oportunamente, arquivem-se o presente incidente, conjuntamente com os autos principais.
Int. - ADV: HELIO MONTILHA (OAB 117150/SP)
Processo 0003009-36.2011.8.26.0696 - Termo Circunstanciado - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - Justiça Pública
- Claudomiro Ferreira - Vistos. Fl. 78/80 (juntada de procuração e declaração pobreza): Defiro a juntada da procuração. Anotese no cadastro do processo os nomes dos advogados indicados pare recebimento das intimações. No mais, aguarde-se a
audiência preliminar designada a fl. 55. Cumpra-se e int. - ADV: CLEBER COSTA GONÇALVES DOS SANTOS (OAB 315700/
SP), DANILO TALASSIO CAMPOS (OAB 310141/SP), ROBERTA DE CASTRO PAULA (OAB 269029/SP)
Processo 0003179-08.2011.8.26.0696 - Termo Circunstanciado - Crimes de Trânsito - Justiça Pública - Emerson de Menezes
- Vistos. Fl. 36/37 (juntada de procuração): Defiro a juntada de procuração. Anote-se no cadastro do processo. Fl. 40/42 (juntada
de documentos): Defiro a juntada. Aguarde-se o cumprimento da transação penal celebrada a fl. 38/39. Int. - ADV: FERNANDA
CRISTINA PIMENTEL MACHADO (OAB 258126/SP)
FRANCA
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CIVEIS DISTRIBUÍDOS AS VARAS DO FÓRUM DE FRANCA EM 24/09/2012
PROCESSO:196.01.2012.036077
Nº ORDEM:01.01.2012/001614
CLASSE:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
ASSUNTO:CONTRATOS BANCÁRIOS
REQUERENTE:BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO:109631/SP - MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE BAGGIO
Requerido:IRINEU PEREIRA DA SILVA PATROCÍNIO ME E OUTRO
VARA:1ª. VARA CÍVEL
PROCESSO:196.01.2012.603680
Nº ORDEM:06.01.2012/005066
CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL
ASSUNTO:ISS/ IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS
REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA
ADVOGADO:176500/SP - MARCO ANTONIO NASCIMENTO POLO
Requerido:M. MARQUES VEICULOS - ME
VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO:196.01.2012.603681
Nº ORDEM:06.01.2012/005067
CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL
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