Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano VI - Edição 1290
358
462.01.2010.001301-5/000000-000 - Nº 089/2010 CRIME CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL JUSTIÇA PÚBLICA X
VALDOMIRO FELIZARDO JUSTINO
462.01.2010.001302-8/000000-000 - Nº 090/2010 CRIME DE LESÃO CORPORAL DOLOSA JUSTIÇA PÚBLICA X
APARECIDA DO NASCIMENTO
462.01.2009.009797-8/000000-000 - Nº 432/2009 CRIME DE LESÃO CORPORAL DOLOSA JUSTIÇA PÚBLICA X DIEGO
LUIZ SIQUEIRA
462.01.2009.013438-9/000000-000 - Nº 631/2009 CRIME DE LESÃO CORPORAL CULPOSA JUSTIÇA PÚBLICA X ANDRE
DA SILVA ZOCATELI E OUTRO
462.01.2009.03724-8/000000-000 - Nº 663/2009 CRIME DE LESÃO CORPORAL DOLOSA JUSTIÇA PÚBLICA X JEANDSON
PEDRO FERREIRA ALVES
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E DE FUTURO NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA,
É EXPEDIDO O PRESENTE QUE SERÁ AFIXADO E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. POÁ, 17/10/2012. EU,___________
ANGÉLICA A. CÂMARA ALVAREZ, SUPERVISORA DE SERVIÇO, DIGITEI E PROVIDENCIEI A IMPRESSÃO.
EDUARDO MESSIAS ALTEMANI
Juiz de Direito
Infância e Juventude
JUÍZA DE DIREITO: ANTÔNIA BRASILINA DE PAULA FARAH
Relação 014
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA DE IRANI COSTA SILVA DE OLIVEIRA, EXPEDIDO NOS AUTOS DE ADOÇÃO c.c.
DESTITUIÇÃO DE PODER FAMILIAR, FEITO Nº 285/2010, COM O PRAZO DE 30 DIAS.
A Dra. ANTÔNIA BRASILINA DE PAULA FARAH, MM. Juíza de Direito da 2ª Vara Criminal e Infância e Juventude da
Comarca de Poá, na forma da lei, etc,
FAZ SABER à requerida, sra. IRANI COSTA SILVA DE OLIVEIRA, brasileira, filha de José Costa Silva e de Maria José
Bitencourt da Silva, natural de Suzano-SP, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para que fique ciente da r.sentença
proferida por este N.Juízo, em data de 28/09/2012, a qual segue resumida. Tópico final da r.sentença de fls.142/145: “... Ante
o exposto, nos termos do art. 155 e seguintes do E.C.A., c.c. art. 1638, inc. II, do Código Civil, julgo procedente o pedido e
o faço para destituir os réus, JOSÉ CESAR BATISTA DA SILVA e IRANI COSTA SILVA DE OLIVEIRA, dos direitos inerentes
ao poder familiar que detinham sobre a filha G.K.B.S., e a ré, IRANI COSTA SILVA DE OLIVEIRA, dos direitos inerentes ao
poder familiar que detinha sobre a filha S.C.S.. Julgo procedente o pedido de adoção dos autores, IVANI SILVA DE OLIVEIRA
e LOURINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA, com fundamento no art. 39 e seguintes da Lei nº 8.069/90, a fim de estabelecer
vínculo de parentesco entre os adotantes e as adotadas, para todos os efeitos jurídicos. Transitado em julgado a sentença,
expeçam-se mandados ao Cartório do Registro Civil, para que procedam à averbação da destituição do poder familiar dos
genitores, à margem do assento das menores que passarão a se chamar G.B.S.O. e S.B.S.O., inscrevendo-se que têm por mãe
IVANI SILVA DE OLIVEIRA e por pai LOURINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA, e avós paternos e maternos os ascendentes
destes. Desnecessário o estágio de convivência, uma vez que as menores estão na guarda de fato dos autores há anos. Julgo
extinto o feito, com julgamento do mérito, com fundamento no art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. Sem custas e
honorários advocatícios. Expeça-se o necessário. P.R.I.C.. Poá, 28 de setembro de 2012. (a) Antônia Brasilina de Paula Farah
Juíza de Direito. E, para que chegue ao conhecimento da interessada, e, não possa no futuro alegar ignorância expediu-se o
presente edital, com prazo de trinta (30) dias, pelo qual fica a requerida INTIMADA da r.sentença, bem como de que terá o prazo
de 10 (dez) dias, contados a partir do decurso do prazo deste, para interposição de eventual recurso. O presente edital será
publicado e afixado no local de costume. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Poá, aos 18 de outubro de 2012.
Foro Distrital de Ferraz de Vasconcelos
2ª Vara
EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.
Processo Nº: 191.01.2007.000903-9/000000-000, controle nº 257/2007
O(A) DOUTOR(A) JOÃO WALTER COTRIM MACHADO, MM(A). JUIZ(A) DE DIREITO da 2ª. Vara Judicial do Foro Distrital
de Ferraz de Vasconcelos da Comarca de Poá, DO ESTADO DE SÃO PAULO, NA FORMA DA LEI, etc.
FAZ SABER FAZ SABER, a RICARDO SANTATO PACHOAL, CPF: 278.549.918-20, que FUNDO DE INVESTIMENTO EM
DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS AMÉRICA MULTICARTEIRA, ajuizou ação de DEPÓSITO, do veículo Marca/
Modelo: GM Monza Classic, Ano/Modelo: 1990/1990, Placa: BJL 3326, CHASSI 9BGJIL69BLLB038498, vendido à requerida
com alienação fiduciária através do contrato nº 770031201, face ao não pagamento das parcelas avençadas. Ajuizada a ação,
estando o réu em lugar ignorado, foi deferida a citação por edital para que o(s) réu(s) fique advertido(s) do prazo de 5 (cinco)
dias, (prazo este que começará a fluir após o decurso do prazo de 30 (trinta) dias supramencionados) para apresentar(em) a
defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, cuja cópia segue anexa, nos termos do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º