TJSP 31/10/2012 -Pág. 560 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Outubro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1297
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Nº 0027168-66.2010.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Temisval
Leite - Apelado: Luiz Zolla Netto - Apelado: Zenilto Vieira Alves - Apelado: Manoel Walteris Gileno Goes - Apelado: Antonio
Leite - Apelado: Fernando Mathias de Mauro - Apelado: Moises Elias de Souza Junior - Apelado: Carlos da Cunha Coutinho
- Apelado: João Pedro de Oliveira - Apelado: Hildebrando Moreira - Submetida a questão tratada nos autos Juros - Moratórios Lei - 11.960/09 - correspondente ao paradigma REsp. Nº 1.205.946 do STJ, nos termos da Resolução nº 8, de 07/08/2008, que
regulamentou os procedimentos para admissibilidade de recursos especiais repetitivos, previstos na Lei 11.672, de 08/05/2008,
deve o recurso ficar sobrestado até o pronunciamento definitivo pela Corte “ad quem”. Int. São Paulo, 1 de outubro de 2012.
SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Rubens Rihl - Advs: Janine Gomes
Berger de Oliveira Macatrão (OAB: 227860/SP) (Procurador) - César Octavio Brum (OAB: 161552/SP) - César Octavio Brum
(OAB: 161552/SP) - César Octavio Brum (OAB: 161552/SP) - César Octavio Brum (OAB: 161552/SP) - César Octavio Brum
(OAB: 161552/SP) - César Octavio Brum (OAB: 161552/SP) - César Octavio Brum (OAB: 161552/SP) - César Octavio Brum
(OAB: 161552/SP) - César Octavio Brum (OAB: 161552/SP) - César Octavio Brum (OAB: 161552/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 0027208-18.2010.8.26.0451 - Apelação - Piracicaba - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Silvana
Antonia Sartori Sarto (Assistência Judiciária) - Em sendo reconhecida a existência da repercussão geral da questão(s)
constitucional(s) referente(s) a(s) - URV - Tema(s) nº 5 do STF - debatida no recurso extraordinário e versando o recurso
especial, também, sobre URV - correspondente ao paradigma REsp. Nº 1.101.726 do STJ, procedimento regulamentado pela
Resolução nº 8, de 07/08/2008, que trata dos recursos especiais repetitivos, previstos na Lei 11.672, de 08/05/2008, devem
ficar sobrestados até o pronunciamento definitivo das respectivas Cortes Superiores. Int. São Paulo, 19 de setembro de 2012.
SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luiz Sérgio Fernandes de Souza Advs: Marcelo Felipe da Costa (OAB: 300634/SP) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Eliana de Fatima Unzer (OAB:
115474/SP) - Silvia Helena Machuca (OAB: 113875/SP) - Camila Monteiro Bergamo (OAB: 201343/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 0027415-47.2010.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Alexandre Apparicio Scigliano - Apelado: Fazenda
do Estado de São Paulo - Vistos. Voto nº 12599. À mesa. São Paulo, 24 de agosto de 2011. VERA ANGRISANI Revisora Magistrado(a) Lineu Peinado - Advs: Marta Helena de Oliveira Castro (OAB: 247120/SP) - MARCELO JOSE MAGALHAES
BONICIO (OAB: 122614/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0027415-47.2010.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Alexandre Apparicio Scigliano - Apelado: Fazenda do
Estado de São Paulo - Em sendo reconhecida a existência da repercussão geral da questão(s) constitucional(s) referente(s)
a(s) - Teto - Remuneratório - Desacordo - EC 41-2003 - Tema(s) nº 480 do STF - debatida no recurso extraordinário, deverá este
ser sobrestado até o pronunciamento definitivo do Plenário do Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 22 de setembro de
2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Lineu Peinado - Advs: Marta
Helena de Oliveira Castro (OAB: 247120/SP) - MARCELO JOSE MAGALHAES BONICIO (OAB: 122614/SP) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0027592-45.2009.8.26.0053/50000 (990.10.137001-8/50000) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante:
Ricardo Sadao Oda - Embargante: Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho - Embargante: Suely Gutierrez Noremati (E outros(as))
- Embargante: Luiz Carlos Leal Júnior - Embargante: Vania Coutinho Lopau Zulian - Embargante: Amador Camargo Brandão
Filho - Embargante: Rogério Akira Ashikawa - Embargante: Rosana Pereira Mota - Embargante: Helio Correa - Embargante:
Roberto Kazuo Miyoshi - Embargado: Fazenda do Estado de São Paulo - Em sendo reconhecida a existência da repercussão
geral da questão(s) constitucional(s) referente(s) a(s) - Teto - Remuneratório - Vantagens - Pessoais - Tema(s) nº 257 do STF
- debatida no recurso extraordinário e havendo interposição de recurso especial, com a sistemática de Repercussão Geral e
de Recursos Repetitivos prevista nos artigos 543-B e 543-C do Código de Processo Civil, que viabiliza eventual reforma da
decisão pela Turma Julgadora, na hipótese da tese firmada divergir da orientação do precedente ou paradigma, conveniente que
fiquem ambos sobrestados até pronunciamento final da Suprema Corte. Int. São Paulo, 1 de outubro de 2012. SAMUEL JÚNIOR
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Oliveira Santos - Advs: Tiago Campos Rosa (OAB:
190338/SP) - Tiago Campos Rosa (OAB: 190338/SP) - Tiago Campos Rosa (OAB: 190338/SP) - Tiago Campos Rosa (OAB:
190338/SP) - Tiago Campos Rosa (OAB: 190338/SP) - Tiago Campos Rosa (OAB: 190338/SP) - Tiago Campos Rosa (OAB:
190338/SP) - Tiago Campos Rosa (OAB: 190338/SP) - Tiago Campos Rosa (OAB: 190338/SP) - Tiago Campos Rosa (OAB:
190338/SP) - LUCIA FATIMA NASCIMENTO PEDRINI (OAB: 109487/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0028159-57.2001.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante: Hospital das Clinicas da
Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo - Embargado: Manoel Eugenio Neto - Submetida a questão tratada nos
autos Juros - Moratórios - Lei - 11.960/09 - correspondente ao paradigma REsp. Nº 1.205.946 do STJ, nos termos da Resolução
nº 8, de 07/08/2008, que regulamentou os procedimentos para admissibilidade de recursos especiais repetitivos, previstos na
Lei 11.672, de 08/05/2008, deve o recurso ficar sobrestado até o pronunciamento definitivo pela Corte “ad quem”. Int. São Paulo,
17 de setembro de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Regina
Capistrano - Advs: Anna Luiza Quintella Fernandes Godoi (OAB: 183625/SP) - Augusto Bello Zorzi (OAB: 234949/SP) - Patricia
Miranda Pizzol (OAB: 122089/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0028180-80.2010.8.26.0000/50000 (990.10.028180-1/50000) - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Fazenda
do Estado de São Paulo - Agravado: José Constantino Contin (E outros(as)) - Agravado: Wilma Aparecida Wesolowski Contin
- Agravado: Maria Augusta Vasconcellos Junqueira - Agravado: Isbella Beber Junqueira - Agravado: Oriede Finotti - Agravado:
Cândida Augusta Lopes Pellini - Agravado: Maria Aparecida Costa Souza - Agravado: Joana D arc Ferreira Rizatto - Agravado:
Wanda Truffi - Agravado: Matilde Lutaif - Agravado: Ilda Lutaif Bussab - Agravado: Naly Lutaif Martinelli - Agravado: Darcy
Casado Stippe - Agravado: Judith da Conceição Aranha de Oliveira - Agravado: Alair Aparecida Silva Vasconcelos - Agravado:
Edson Bassil Dower - Cumpra-se o despacho retro, aguardando-se o julgamento definitivo da questão constitucional referente
a Adicional - Quinquênio Tema n° 24 do Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 28 de agosto de 2012. SAMUEL JÚNIOR
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Coimbra Schmidt - Advs: EBER GILBERTO CAVALCANTE
SOUZA (OAB: 85157/SP) - Joao Carlos Amaral Diodatti (OAB: 99484/SP) - Joao Carlos Amaral Diodatti (OAB: 99484/SP) - Joao
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º