Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Janeiro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1341
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devedora para efetuar o pagamento da importância de R$ 676,58 (seiscentos e setenta e seis reais e cinquenta e oito centavos),
no prazo de 15 dias, ciente de que, caso não efetue o pagamento da referida quantia no prazo acima mencionado, o montante
da condenação será acrescido de multa de 10%, conforme previsto no art. 475-J do CPC. Int. - ADV ELISANGELA ZANURÇO
OAB/SP 251797
0000148-49.2012.8.26.0306 (306.01.2012.000148-4/000000-000) Nº Ordem: 000032/2012 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - FABRICIO QUINTO X FAZENDA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE JOSÉ
BONIFÁCIO - Ato Ordinatório (Art. 162, § 4º, do C.P.C.) Diante da renúncia, foi riscado da contracapa dos autos e excluído do
sistema informatizado o nome do Dr. José Luiz Vicentim. Lado outro, foi anotado na contracapa dos autos e incluído no sistema
informatizado os nomes dos Doutores Gilmar Carvalho dos Santos e Ana Carla Martins, novos procuradores da requerida. - ADV
ARIOVALDO APARECIDO TEIXEIRA OAB/SP 89679 - ADV ANA CARLA MARTINS OAB/SP 264392 - ADV GILMAR CARVALHO
DOS SANTOS OAB/SP 312356
0000165-85.2012.8.26.0306 (306.01.2012.000165-3/000000-000) Nº Ordem: 000039/2012 - Execução de Título Extrajudicial
- Nota Promissória - J C BERTONI JOSÉ BONIFÁCIO ME X CARLOS JESUS DA COSTA - Fls. 30 - Vistos. 1. Diante do
cumprimento integral do acordo de fl. 26, conforme noticiou a parte exequente à fl. 29, com fundamento no artigo 794, inciso II,
do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL que J. C. BERTONI JOSÉ
BONIFÁCIO ME move contra CARLOS JESUS DA COSTA, CPF. Nº 098.233.308-08OÃO CÉSAR DOS SANTOS LANCHONETE.
2. Fica levantada eventual penhora. 3. Intime-se a parte executada de que de que os documentos que instruíram à inicial
permanecerão em cartório pelo prazo de 90 (noventa) dias, após, serão destruídos, conforme disposto no Capítulo IV, subseção
IX, das Normas da Corregedoria Geral da Justiça e nos termos do Provimento nº 1.670/09 do Conselho Superior da Magistratura.
4. P.R.I.C. - ADV ELISANGELA ZANURÇO OAB/SP 251797
0000210-89.2012.8.26.0306 (306.01.2012.000210-6/000000-000) Nº Ordem: 000051/2012 - Execução de Título Extrajudicial
- Nota Promissória - GILDA MARIA DA SILVA ESTEVAN ME X SANDRA MARIA PEREIRA - Fls. 30 - Intime-se a parte devedora
para efetuar o pagamento da importância de R$ 343,32 (trezentos e quarenta e três reais e trinta e dois centavos), no prazo
de 15 dias, ciente de que, caso não efetue o pagamento da referida quantia no prazo acima mencionado, o montante da
condenação será acrescido de multa de 10%, conforme previsto no art. 475-J do CPC. Int. - ADV ELISANGELA ZANURÇO OAB/
SP 251797
0000351-11.2012.8.26.0306 (306.01.2012.000351-8/000000-000) Nº Ordem: 000080/2012 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - ANA LUCIA CAMPOZANA PINTO X VERA CRUZ AUTOMÓVEIS LIMITADA
- Fls. 173 - Fls. 164/170: A requerida já efetuou o pagamento das despesas (DPVAT e IPVA) do veículo, conforme documentos
de fls. 160/162. A transferência do veículo não se deu, por culta exclusiva da atual compradora, que se nega em levar o veículo
para vistoria. Tal providência já foi deprecada (fl. 171). Assim, REVOGO a multa estipulada à fl. 151. Todavia, tais fatos serão
considerados na apuração de eventuais danos morais. Aguarde-se o cumprimento do ato deprecado. Int. - ADV FRANKLIN
PRADO SOCORRO FERNANDES OAB/SP 234907 - ADV JORDAO POLONI FILHO OAB/SP 24488
0000555-55.2012.8.26.0306 (306.01.2012.000555-8/000000-000) Nº Ordem: 000139/2012 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - LÚCIA VEZENUELA MOTA X SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Fl. 60:
ATO ORDINATÓRIO - (Art. 162, § 4º, do C.P.C.) - Fica o(a) requerente intimado(a) a manifestar-se em termos de prosseguimento
do feito, no prazo de 05 (cinco) dias uma vez que a r. sentença de fls. 53/56 transitou em julgado. - ADV ANA CARLA MARTINS
OAB/SP 264392 - ADV CARLA PITTELLI PASCHOAL OAB/SP 227857
0000940-03.2012.8.26.0306 (306.01.2012.000940-9/000000-000) Nº Ordem: 000258/2012 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - ANTONIA ALVARES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO E
OUTROS - Fls. 38 - 1- Considerando que a procuração de fl. 06 não possui a mesma finalidade desta ação, providencie a parte
autora a juntada de nova procuração, desta feita, em sua forma original, constando a qualificação completa da parte autora, o
endereço residencial, que deve ser comprovado documentalmente, além do fim específico da presente ação. 2- Int. - ADV ANA
CARLA MARTINS OAB/SP 264392 - ADV CARLA PITTELLI PASCHOAL OAB/SP 227857
0001290-88.2012.8.26.0306 (306.01.2012.001290-0/000000-000) Nº Ordem: 000353/2012 - Execução de Título Extrajudicial
- Nota Promissória - FERNANDES & FERNANDES COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA ME X NOCOLA JÚLIO CESAR VACITE - Fls.
55 - Fls. 45/54: Reporto-me ao ato ordinatório de fl. 44. Int. - ADV ELISANGELA ZANURÇO OAB/SP 251797
0001617-33.2012.8.26.0306 (306.01.2012.001617-9/000000-000) Nº Ordem: 000439/2012 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - CLAUDEIR BATISTA DA COSTA X FAZENDA DO MUNICÍPIO DE JOSÉ
BONIFÁCIO E OUTROS - Fls. 97 - Diante da renúncia noticiada à fl. 95, comprove o subscritor que notificou a mandante a fim
de que esta nomeie substituto (artigo 45 do CPC) ou traga aos autos cópia do ato da exoneração informada. Int. - ADV THIAGO
DE SOUZA DANELUCI OAB/SP 264641 - ADV JOSE LUIZ VICENTIM OAB/SP 112604 - ADV CARLA PITTELLI PASCHOAL
OAB/SP 227857
0002025-24.2012.8.26.0306 (306.01.2012.002025-5/000000-000) Nº Ordem: 000581/2012 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - ELIANA CRISTINA GRACINI X MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO E
OUTROS - Ato Ordinatório (Art. 162, § 4º, do C.P.C.) Diante da renúncia, foi riscado da contracapa dos autos e excluído do
sistema informatizado o nome do Dr. José Luiz Vicentim. Lado outro, foi anotado na contracapa dos autos e incluído no sistema
informatizado os nomes dos Doutores Gilmar Carvalho dos Santos e Ana Carla Martins, novos procuradores da requerida. - ADV
JAIME AIRES DIONYSIO OAB/SP 162750 - ADV CARLA PITTELLI PASCHOAL OAB/SP 227857 - ADV ANA CARLA MARTINS
OAB/SP 264392 - ADV GILMAR CARVALHO DOS SANTOS OAB/SP 312356
0002045-15.2012.8.26.0306 (306.01.2012.002045-2/000000-000) Nº Ordem: 000588/2012 - Execução de Título Extrajudicial
- Nota Promissória - MARIO APARECIDO NHOATO ME X SOLANGE GAMBOA SOARES - Fl. 38 verso: Certidão: Certifico e dou
fé que decorreu o prazo de sobrestamento do feito, ficando a exequente intimada a manifestar-se em termos de prosseguimento,
no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV ELISANGELA ZANURÇO OAB/SP 251797 - ADV MICHELE MONIKE COSTA OAB/SP
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º