TJSP 24/01/2013 -Pág. 679 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1342
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supostamente, violado a norma dos artigos 129,§9º, em cenário de violência doméstica e familiar contra a mulher, 147 e 163,
todos do Código Penal, e artigo 12, da Lei n. 10.826/03. Indefiro a liminar pleiteada. Os fatos trazidos à colação não permitem
verificar, de pronto, a presença dos pressupostos para a concessão liminar da medida, que é excepcional, destinada a casos
em que a ilegalidade se mostra patente, verificável em simples leitura das razões e documentos apresentados. Requisitemse informações à autoridade apontada como coatora. Prestadas, vista à Procuradoria de Justiça. - Magistrado(a) Augusto de
Siqueira - Advs: Hermes Luiz Santos Aoki (OAB: 100731/SP) - João Mendes - Sala 1413/1415/1417
Nº 0009673-66.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - Campinas - Paciente: Emmanuel Moyses Abeche - Impetrante: Calebe
Valença Ferreira da Silva - Despacho Habeas Corpus Processo nº 0009673-66.2013.8.26.0000 Relator(a): SAN JUAN FRANÇA
Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Criminal Vistos, etc. A concessão de tutela de eficácia imediata em habeas corpus
constitui medida de extrema excepcionalidade, somente admitida nos casos em que demonstrada de forma manifesta a
necessidade e urgência da ordem liminar, bem como o abuso de poder ou ilegalidade do ato impugnado; na hipótese vertente,
tais circunstâncias não restaram evidenciadas de plano, razão pela qual indefiro, por ora, o pedido de liminar. Req. informações,
com remessa posterior à Proc. de Justiça. Int. São Paulo, 21 de janeiro de 2013. San Juan França Relator - Magistrado(a) San
Juan França - Advs: Calebe Valença Ferreira da Silva (OAB: 209840/SP) - João Mendes - Sala 1413/1415/1417
Nº 0009685-80.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - Pereira Barreto - Paciente: José Ailton de Meira - Impetrante: Danilo
Medeiros Pereira - Vistos. O advogado Danilo Medeiros Pereira impetra este habeas corpus em favor de José Ailton de Meira,
apontando como autoridade coatora o MM. Juízo de Direito da 2ª Vara Judicial da Comarca de Pereira Barreto. Postula,
liminarmente, a revogação da prisão preventiva, com a expedição do competente alvará de soltura. Trata-se de paciente
pronunciado como incurso no artigo 121, “caput”, c.c. o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal. Concede-se a liminar. Com
efeito. Segundo se verifica dos autos, o paciente permaneceu solto durante a instrução criminal, tendo comparecido aos atos
judiciais a que foi convocado, de sorte que não pode ser submetida à determinação de prisão sem fundamentação adequada, que
somente a gravidade do delito não supre, demandando a determinação judicial a enumeração dos mesmos requisitos previstos
para a prisão preventiva. Expeça-se, pois, o competente alvará de soltura clausulado em favor do paciente, comunicando-se
com urgência. Requisitem-se informações da autoridade judiciária apontada como coatora, com posterior remessa dos autos
à douta Procuradoria Geral de Justiça. Int. São Paulo, 21 de janeiro de 2013. FRANÇA CARVALHO RELATOR - Magistrado(a)
França Carvalho - Advs: Danilo Medeiros Pereira (OAB: 300263/SP) - João Mendes - Sala 1413/1415/1417
Nº 0010175-05.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - São Paulo - Paciente: Paulo Roberto Filho - Impetrante: Ernesto Jose
Coutinho Junior - Despacho Habeas Corpus Processo nº 0010175-05.2013.8.26.0000 Relator(a): SAN JUAN FRANÇA Órgão
Julgador: 13ª Câmara de Direito Criminal Vistos, etc. A concessão de tutela de eficácia imediata em habeas corpus constitui
medida de extrema excepcionalidade, somente admitida nos casos em que demonstrada de forma manifesta a necessidade e
urgência da ordem liminar, bem como o abuso de poder ou ilegalidade do ato impugnado; na hipótese vertente, tais circunstâncias
não restaram evidenciadas de plano, razão pela qual indefiro, por ora, o pedido de liminar. Req. informações, com remessa
posterior à Proc. de Justiça. Int. São Paulo, 21 de janeiro de 2013. San Juan França Relator - Magistrado(a) San Juan França Advs: Ernesto Jose Coutinho Junior (OAB: 135458/SP) - João Mendes - Sala 1413/1415/1417
Nº 0010177-72.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - São Paulo - Paciente: Ananias Braga de Oliveira - Impetrante: Ernesto
Jose Coutinho Junior - Despacho Habeas Corpus Processo nº 0010177-72.2013.8.26.0000 Relator(a): SAN JUAN FRANÇA
Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Criminal Vistos, etc. A concessão de tutela de eficácia imediata em habeas corpus
constitui medida de extrema excepcionalidade, somente admitida nos casos em que demonstrada de forma manifesta a
necessidade e urgência da ordem liminar, bem como o abuso de poder ou ilegalidade do ato impugnado; na hipótese vertente,
tais circunstâncias não restaram evidenciadas de plano, razão pela qual indefiro, por ora, o pedido de liminar. Req. informações,
com remessa posterior à Proc. de Justiça. Int. São Paulo, 21 de janeiro de 2013. San Juan França Relator - Magistrado(a) San
Juan França - Advs: Ernesto Jose Coutinho Junior (OAB: 135458/SP) - João Mendes - Sala 1413/1415/1417
Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Criminal - João Mendes Jr. - sala 1415
DESPACHO
Nº 0002438-31.2012.8.26.0114 - Recurso em Sentido Estrito - Campinas - Recorrente: Carlos Eduardo Dias do Prado Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos. À PGJ. São Paulo, 21 de janeiro de 2013.(a) Fernando Torres
Garcia. Relator. - Magistrado(a) Fernando Torres Garcia - Advs: Leid Luiza Mitter Carnevalli (OAB: 218287/SP) (Defensor Dativo)
- João Mendes - Sala 1413/1415/1417
Nº 0003538-10.2009.8.26.0572 - Apelação - São Joaquim da Barra - Apelante: Jack Roberto Silva de Oliveira - Apelante:
Maria Alice da Silva Oliveira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos. À PGJ. São Paulo, 21 de janeiro
de 2013.(a) Fernando Torres Garcia. Relator. - Magistrado(a) Fernando Torres Garcia - Advs: Maria Claudia de Seixas (OAB:
88552/SP) - Maria Claudia de Seixas (OAB: 88552/SP) - João Mendes - Sala 1413/1415/1417
Nº 0007402-84.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - Piracicaba - Paciente: Edivaldo Jose Magrini - Impetrante: Fabio Mendes
Borges - Vistos. (...) Processe-se o habeas corpus, ficando indeferida a liminar pleiteada. Requisitem-se informações à autoridade
indigitada coatora, encaminhando os autos, em seguida, à Douta Procuradoria Geral de Justiça. - Magistrado(a) Miguel Marques
e Silva - Advs: Fabio Mendes Borges (OAB: 139697/SP) - João Mendes - Sala 1413/1415/1417
Nº 0007718-97.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - São Paulo - Paciente: William Marinho da Silva - Impetrante: Edson de
Jesus Santos - Paciente: Marcio Francisco da Silva - Vistos. (...) Indefiro, por conseguinte, a cautela alvitrada. Requisitem-se
informações da autoridade judiciária indigitada coatora, remetendo-se os autos, em seguida, à Douta Procuradoria Geral de
Justiça. - Magistrado(a) Miguel Marques e Silva - Advs: Edson de Jesus Santos (OAB: 260984/SP) - Edson de Jesus Santos
(OAB: 260984/SP) - João Mendes - Sala 1413/1415/1417
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