TJSP 31/01/2013 -Pág. 669 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1346
669
Nº 0044283-03.2010.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Maria de Lourdes Siqueira (Justiça Gratuita) - Apelante:
Maria Irene Bonfietti Izidoro - Apelante: Maria Jose Bertaggia - Apelante: Maria Jose Cardoso Campano - Apelante: Maria
Noemia Arruda Evangelista de Souza Monteiro - Apelante: Maria Solange Abrantkoski Neves - Apelante: Marilene Teresinha
Marques - Apelante: Marineide Vieira Zanchetto - Apelante: Mauro de Almeida - Apelante: Robin Hood Liria - Apelante: Sandra
Maria de Souza Trevisan - Apelante: Sara Mariano de Oliveira Lopes - Apelante: Sarlete Bogiano Benicio - Apelante: Silvia
Helena Panegossi Quintanilha - Apelante: Solange Aparecida Reche de Farias - Apelante: Sonia Elizabeth Gomes - Apelante:
Sonia Maria Sanches Lopes - Apelante: Suely Fernandes Reis - Apelante: Sueli Regina Prado Landin - Apelante: Valdecir
Scaranello Vilera - Apelante: Vanda Hiroe Abe - Apelante: Wilson Roberto Chacon - Apelante: Elvira Vieira dos Santos Candido
- Apelante: Florinda dos Santos - Apelante: Florisa Bento de Souza - Apelante: Jacira de Santana Santos - Apelante: Luiz Dias
de Carvalho - Apelante: Lydia Marie Kusaka Okamoto - Apelante: Matilde Gracia Galdeano Damiance Pereira - Apelante: Tania
Regina Pontes da Silva - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Por tais razões, não admito o recurso extraordinário. São
Paulo, 27 de setembro de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Carlos Eduardo Pachi - Advs: Maria Claudia Canale (OAB: 121188/SP) - André Braga Bertoleti Carrieiro (OAB: 230894/SP) Silvio Marques Ribeiro Barcelos (OAB: 113297/SP) - Maria Claudia Canale (OAB: 121188/SP) - André Braga Bertoleti Carrieiro
(OAB: 230894/SP) - Silvio Marques Ribeiro Barcelos (OAB: 113297/SP) - Maria Claudia Canale (OAB: 121188/SP) - André Braga
Bertoleti Carrieiro (OAB: 230894/SP) - Silvio Marques Ribeiro Barcelos (OAB: 113297/SP) - Maria Claudia Canale (OAB: 121188/
SP) - André Braga Bertoleti Carrieiro (OAB: 230894/SP) - Silvio Marques Ribeiro Barcelos (OAB: 113297/SP) - Maria Claudia
Canale (OAB: 121188/SP) - André Braga Bertoleti Carrieiro (OAB: 230894/SP) - Silvio Marques Ribeiro Barcelos (OAB: 113297/
SP) - Maria Claudia Canale (OAB: 121188/SP) - André Braga Bertoleti Carrieiro (OAB: 230894/SP) - Silvio Marques Ribeiro
Barcelos (OAB: 113297/SP) - Maria Claudia Canale (OAB: 121188/SP) - André Braga Bertoleti Carrieiro (OAB: 230894/SP) Silvio Marques Ribeiro Barcelos (OAB: 113297/SP) - Maria Claudia Canale (OAB: 121188/SP) - André Braga Bertoleti Carrieiro
(OAB: 230894/SP) - Silvio Marques Ribeiro Barcelos (OAB: 113297/SP) - Maria Claudia Canale (OAB: 121188/SP) - André Braga
Bertoleti Carrieiro (OAB: 230894/SP) - Silvio Marques Ribeiro Barcelos (OAB: 113297/SP) - Maria Claudia Canale (OAB: 121188/
SP) - André Braga Bertoleti Carrieiro (OAB: 230894/SP) - Silvio Marques Ribeiro Barcelos (OAB: 113297/SP) - Maria Claudia
Canale (OAB: 121188/SP) - André Braga Bertoleti Carrieiro (OAB: 230894/SP) - Silvio Marques Ribeiro Barcelos (OAB: 113297/
SP) - Maria Claudia Canale (OAB: 121188/SP) - André Braga Bertoleti Carrieiro (OAB: 230894/SP) - Silvio Marques Ribeiro
Barcelos (OAB: 113297/SP) - Maria Claudia Canale (OAB: 121188/SP) - André Braga Bertoleti Carrieiro (OAB: 230894/SP) Silvio Marques Ribeiro Barcelos (OAB: 113297/SP) - Maria Claudia Canale (OAB: 121188/SP) - André Braga Bertoleti Carrieiro
(OAB: 230894/SP) - Silvio Marques Ribeiro Barcelos (OAB: 113297/SP) - Maria Claudia Canale (OAB: 121188/SP) - André Braga
Bertoleti Carrieiro (OAB: 230894/SP) - Silvio Marques Ribeiro Barcelos (OAB: 113297/SP) - Maria Claudia Canale (OAB: 121188/
SP) - André Braga Bertoleti Carrieiro (OAB: 230894/SP) - Silvio Marques Ribeiro Barcelos (OAB: 113297/SP) - Maria Claudia
Canale (OAB: 121188/SP) - André Braga Bertoleti Carrieiro (OAB: 230894/SP) - Silvio Marques Ribeiro Barcelos (OAB: 113297/
SP) - Maria Claudia Canale (OAB: 121188/SP) - André Braga Bertoleti Carrieiro (OAB: 230894/SP) - Silvio Marques Ribeiro
Barcelos (OAB: 113297/SP) - Maria Claudia Canale (OAB: 121188/SP) - André Braga Bertoleti Carrieiro (OAB: 230894/SP) Silvio Marques Ribeiro Barcelos (OAB: 113297/SP) - Maria Claudia Canale (OAB: 121188/SP) - André Braga Bertoleti Carrieiro
(OAB: 230894/SP) - Silvio Marques Ribeiro Barcelos (OAB: 113297/SP) - Maria Claudia Canale (OAB: 121188/SP) - André Braga
Bertoleti Carrieiro (OAB: 230894/SP) - Silvio Marques Ribeiro Barcelos (OAB: 113297/SP) - Maria Claudia Canale (OAB: 121188/
SP) - André Braga Bertoleti Carrieiro (OAB: 230894/SP) - Silvio Marques Ribeiro Barcelos (OAB: 113297/SP) - Maria Claudia
Canale (OAB: 121188/SP) - André Braga Bertoleti Carrieiro (OAB: 230894/SP) - Silvio Marques Ribeiro Barcelos (OAB: 113297/
SP) - Maria Claudia Canale (OAB: 121188/SP) - André Braga Bertoleti Carrieiro (OAB: 230894/SP) - Silvio Marques Ribeiro
Barcelos (OAB: 113297/SP) - Maria Claudia Canale (OAB: 121188/SP) - André Braga Bertoleti Carrieiro (OAB: 230894/SP) Silvio Marques Ribeiro Barcelos (OAB: 113297/SP) - Maria Claudia Canale (OAB: 121188/SP) - André Braga Bertoleti Carrieiro
(OAB: 230894/SP) - Silvio Marques Ribeiro Barcelos (OAB: 113297/SP) - Maria Claudia Canale (OAB: 121188/SP) - André
Braga Bertoleti Carrieiro (OAB: 230894/SP) - Silvio Marques Ribeiro Barcelos (OAB: 113297/SP) - Maria Claudia Canale (OAB:
121188/SP) - André Braga Bertoleti Carrieiro (OAB: 230894/SP) - Silvio Marques Ribeiro Barcelos (OAB: 113297/SP) - Maria
Claudia Canale (OAB: 121188/SP) - André Braga Bertoleti Carrieiro (OAB: 230894/SP) - Silvio Marques Ribeiro Barcelos (OAB:
113297/SP) - Maria Claudia Canale (OAB: 121188/SP) - André Braga Bertoleti Carrieiro (OAB: 230894/SP) - Silvio Marques
Ribeiro Barcelos (OAB: 113297/SP) - Lilian Rodrigues Goncalves (OAB: 88030/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 502
Nº 0044727-06.2007.8.26.0000 (994.07.044727-0) - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelado: Renan Martins Castino - Apelado: Enzo Castilho - EXP MEDICAMENTOS - Magistrado(a) Corrêa Vianna - Advs: Elpidio
Mario Dantas Fonseca (OAB: 103289/SP) - Geraldo Horikawa (OAB: 90275/SP) - Vania Agnelli Sabin Casal (OAB: 112362/SP)
- Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0044780-17.2010.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Joao Batista Baltazar - Apelado: Fazenda do Estado de
São Paulo - julgo prejudicado o recurso especial interposto. Int. Baixem os autos à Vara de Origem. São Paulo, 11 de outubro de
2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Carlos Eduardo Pachi - Advs:
Thiago Durante da Costa (OAB: 205108/SP) - Cintia Watanabe (OAB: 148965/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0044808-44.2009.8.26.0562 (990.10.238951-0) - Apelação / Reexame Necessário - Santos - Apelante: Prefeitura Municipal
de Santos - Apelante: Juízo Ex-offício - Apelado: Jose Estevão - Por tais razões, não se enquadrando, o caso sub judice, em
nenhuma das proposições apresentadas, não admito o recurso especial. São Paulo, 25 de agosto de 2012. SAMUEL JÚNIOR
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) José Luiz Germano - Advs: Rafael Aguiar Volpato (OAB:
237654/SP) - Marcos Donizeti Faria (OAB: 180764/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0044817-80.2009.8.26.0602/50000 (990.10.242496-0/50000) - Embargos de Declaração - Sorocaba - Embargte: Prefeitura
Municipal de Sorocaba - Embargte: Juizo Ex Officio - Embargdo: Roseli Maria Cinto Falcadi - Vistos. À mesa. São Paulo, 13 de
dezembro de 2010. Magalhães Coelho Relator - Magistrado(a) Magalhães Coelho - Advs: Vilton Luis da Silva Barboza (OAB:
129515/SP) - Anesio Aparecido Lima (OAB: 97610/SP) - Mateus de Oliveira Ramos (OAB: 263974/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 0044817-80.2009.8.26.0602/50000 (990.10.242496-0/50000) - Embargos de Declaração - Sorocaba - Embargte:
Prefeitura Municipal de Sorocaba - Embargte: Juizo Ex Officio - Embargdo: Roseli Maria Cinto Falcadi - Dê-se vista à douta
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