TJSP 01/02/2013 -Pág. 1502 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Fevereiro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VI - Edição 1347
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pelo autor, bem como, o perito somente responderia por eventual dano caso tivesse agido com dolo de prejudicar o autor,
situação essa que somente poderia ser alegada por ocasião da apresentação do seu trabalho e, mesmo assim, por meio da sua
impugnação nos próprios autos. Portanto, não pode ser revisto o trabalho do perito, por meio da presente ação, pois cabia ao
autor, caso houvesse algum problema com o laudo, alegá-lo ao Juízo que o deferiu e, caso não viesse a acolher sua impugnação,
valer-se dos recursos próprios ou em eventual ação rescisória. Por outro lado, nada impedia que o autor promovesse nova ação
para o recebimento do seu benefício previdenciário, caso fosse mesmo portador das alegadas moléstias, diante da natureza
alimentar do benefício e, por isso, não passível de coisa julgada material. Diante disso, é de rigor a improcedência da ação,
por não haver o mínimo indício de que o perito, então nomeado, tivesse agido com dolo de prejudicar o autor, mesmo porque,
se desconhece ação rescisória do julgado com base nele, ou ainda a instauração de processo criminal, pois somente nesses
procedimentos poder-se-ia reconhecer a eventual falsidade da prova, ante o prescrito no artigo 485, inciso VI do Código de
Processo Civil. Indevida a condenação do autor nas penas de litigância de má-fé, pois ausentes os requisitos do artigo 17
do Código de Processo Civil. Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE a AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
E MATERIAIS promovida por JORGE DONIZETI JORGE contra JÚLIO DOMINGUES PAES NETO. Condeno o autor a pagar
honorários advocatícios ao réu que arbitro, por equidade, em oitocentos reais, ressalvada sua execução nos termos da Lei
1.060/50. Custas isentas. P.R.I. São José do Rio Preto, 24 de janeiro de 2013 LINCOLN AUGUSTO CASCONI JUIZ DE DIREITO
- ADV BRENO GIANOTTO ESTRELA OAB/SP 190588 - ADV JOSE ALBERTO MAZZA DE LIMA OAB/SP 93868 - ADV GISELE
ZAMPIERI ANDRÉ TÁCITO OAB/SP 270080
0019821-91.2012.8.26.0576 (576.01.2012.019821-2/000000-000) Nº Ordem: 000812/2012 - Procedimento Ordinário Contratos Bancários - EDSON ARGENTIN FOCCHI X BANCO ITAÚ S/A - Fls. 317 - V. Intimem-se as partes para especificarem
as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias, justificando-as. Int. - ADV JOSÉ EDUARDO TREVIZAN OAB/SP
233347 - ADV PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS OAB/SP 23134
0027288-24.2012.8.26.0576 (576.01.2012.027288-1/000000-000) Nº Ordem: 001134/2012 - Busca e Apreensão em
Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO PAULISTA S/A X ALDEMIRO JOSÉ DE CARVALHO - Fls. 35 - O veículo
e o requerido não foram localizados pelo Oficial de Justiça (certidão de fls. 25vº). Dê-se nova vista ao autor. Int. - ADV LUIS
GUSTAVO BUOSI OAB/SP 165025 - ADV ALEXANDRE FELIX DA SILVA OAB/SP 244091
0031737-25.2012.8.26.0576 (576.01.2012.031737-7/000000-000) Nº Ordem: 001361/2012 - Monitória - Cheque - SHEILA
REGINA BOLSONI X LUCIA HELENA DALIA ISSA - Fls. 30 - (*** autos com vista a autora para manifestar acerca da certidão
oficiala de justiça informando que deixou de citar a requerida uma vez que não reside no local) - ADV ALTAMIR ROBERTO
MARASCALCHI OAB/SP 245768
0034450-70.2012.8.26.0576 (576.01.2012.034450-8/000000-000) Nº Ordem: 001442/2012 - Procedimento Ordinário Comodato - CONEBEL COMERCIAL NEVES DE BEBIDAS LTDA X RIOMAVI RESTAURANTE LTDA ME - Fls. 191 - Vistos,
Conheço dos embargos de declaração porque tempestivos, todavia, não comportam provimento, pois infringentes ao julgado.
Intimem-se. - ADV EDVALDO ANTONIO REZENDE OAB/SP 56266 - ADV NELSON MARCELO DE CARVALHO FAGUNDES OAB/
SP 208905 - ADV MARCELO GOMES FAIM OAB/SP 151615 - ADV ISABELLA MARIA CANDOLO BIROLLI OAB/SP 219563
0040301-90.2012.8.26.0576 (576.01.2012.040301-2/000000-000) Nº Ordem: 001661/2012 - Procedimento Ordinário Telefonia - ANTONIO CARLOS DA SILVA E OUTROS X TELESP TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - Fls. 157 - V.
Recebo a apelação de fls. 147/156 em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Às contrarrazões no prazo legal. Ao depois, subam
os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado (Seção de Direito Privado), com observância das formalidades legais. Int. - ADV
ALESSANDRA GONÇALVES ZAFALON OAB/SP 169130 - ADV CARLOS EDUARDO BAUMANN OAB/SP 107064
0040452-56.2012.8.26.0576 (576.01.2012.040452-8/000000-000) Nº Ordem: 001668/2012 - Procedimento Ordinário
- Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - RICARDO FUNES BASTOS X BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO Fls.136/140: autos com vista ao autor acerca da juntada da petição do réu - comprovante de depósito judicial no valor de R$
6.060,00. - ADV CLAUDIA CARON NAZARETH OAB/SP 64728 - ADV LUCIO APARECIDO MARTINI JUNIOR OAB/SP 170954
0047958-83.2012.8.26.0576 (576.01.2012.047958-5/000000-000) Nº Ordem: 001984/2012 - Procedimento Ordinário - Atos
Unilaterais - LUCIANO MOREIRA X EMPRESA DE PUBLICIDADE RIO PRETO LTDA DIÁRIO DA REGIÃO - Fls. 119 - Anote-se
o agravo de instrumento. Ao autor para réplica. Int. - ADV SÍLVIO ROBERTO SEIXAS REGO OAB/SP 153724 - ADV AMANDA
CRISTINA MIRANDA DO AMARAL OAB/SP 244567 - ADV LUIZ ROBERTO FERRARI OAB/SP 74544 - ADV KLEBER FERRARI
STEFANINI OAB/SP 315935
0004900-93.2013.8.26.0576 Incidente-1 Nº Ordem: 001984/2012 - Procedimento Ordinário - Impugnação de Assistência
Judiciária - EMPRESA DE PUBLICIDADE RIO PRETO LTDA DIÁRIO DA REGIÃO X LUCIANO MOREIRA - Fls. 14 - Diga o
impugnado em 05 (cinco) dias. Int. - ADV LUIZ ROBERTO FERRARI OAB/SP 74544 - ADV KLEBER FERRARI STEFANINI OAB/
SP 315935 - ADV SÍLVIO ROBERTO SEIXAS REGO OAB/SP 153724 - ADV AMANDA CRISTINA MIRANDA DO AMARAL OAB/
SP 244567
0048924-46.2012.8.26.0576 (576.01.2012.048924-9/000000-000) Nº Ordem: 002032/2012 - Procedimento Ordinário Seguro - ALBERTO MARIANO DE MORAES X MARITIMA SEGUROS S/A - Fls. 71 - V. Fls. 70: dê-se nova vista ao autor para
réplica. Int. - ADV JOSE LUIS POLEZI OAB/SP 80348 - ADV VLADIMIR COELHO BANHARA OAB/SP 218370
0053489-53.2012.8.26.0576 (576.01.2012.053489-0/000000-000) Nº Ordem: 002194/2012 - Procedimento Ordinário - Atos
Unilaterais - LUCIANO APARECIDO DOS SANTOS X JUNIOR CESAR FERREIRA REIS - fls. 55/66: autos com vista ao autor
para manifestação sobre a contestação - ADV ORLANDO LUIS DE ARRUDA BARBATO OAB/SP 61091 - ADV WADI ATIQUE
OAB/SP 269060 - ADV MARCIA ADALGISA ZAGO CORTEZ OAB/SP 269235 - ADV HERY WALDIR KATTWINKEL JUNIOR
OAB/SP 273554
0004901-78.2013.8.26.0576 Incidente-1 Nº Ordem: 002194/2012 - Procedimento Ordinário - Impugnação de Assistência
Judiciária - JUNIOR CESAR FERREIRA REIS X LUCIANO APARECIDO DOS SANTOS - Fls. 8 - Diga o impugnado em 05 (cinco)
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