TJSP 07/02/2013 -Pág. 2078 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Fevereiro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1351
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e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família. Veja, registro apenas para argumentar, que a
Resolução n. 13, de 25 de outubro de 2006, da Defensoria Pública da União, fixa parâmetros objetivos “todo aquele que integre
família cuja renda mensal não ultrapasse o valor da isenção de pagamento do imposto de renda” (art. 1º) e procedimentos para
a presunção e comprovação da necessidade. Assim, em respeito ao comando constitucional e à concessão, pelo nosso E.
Tribunal de Justiça, da gratuidade jurisdicional às partes executadas (fl. 256), REPUTO comprovada a insuficiência de recursos,
cuja MÉDIA da renda mensal de cada uma delas não ultrapassa o valor da isenção de pagamento do Imposto sobre a Renda
da Pessoa Física (IRPF). Com efeito, depois de analisar cuidadosamente os documentos juntados pelas partes executadas
Angelo Marcos Ortolan (fls. 12/14 e 80/90), Aparecido da Silva Martelo (fls. 16/18, 91/101, 301/303 e 329/333), Devair Buriolla
(fls. 20/22, 102/111 e 276/279), Domingos Massoni (fls. 24/27, 112/122 e 295/299), Edmilson de Queiroz Barcelos (fls. 28/30 e
123/131), Edilson Antunes de Souza (fls. 32/33, 132/142, 290/291 e 317/321), Ezequiel de Barros (fls. 35/37, 143/153 e 308/313),
José Martins dos Santos (fls. 39/41, 154/164 e 338/341), Lourival Roberto Madaleno (fls. 43/45, 167/175, 292/294 e 314/316),
Marcio José Ferreira (fls. 47/49, 176/184, 306/307 e 327/328), Manoel Messias da Silva (fls. 51/54 e 185/195), Reginaldo Alves
Ferreira (fls. 55/57, 196/206, 300 e 334/337) e Roberto Borin (fls. 59/61, 207/217 e 281/289), convenço-me que seus recursos
são insuficientes para pagar as custas processuais (a Lei Estadual n. 11.608, de 29 de dezembro de 2003, dispõe sobre a Taxa
Judiciária incidente sobre os serviços públicos de natureza forense) e os honorários advocatícios, sem prejuízo do sustento
pessoal e familiar. Int. Dilig. Pereira Barreto, 04 de fevereiro de 2013. - ADV: LÍVIA LELLIS SILVA (OAB 217341), EMILIANA
DE ALMEIDA VIEIRA PILLA (OAB 164540/SP), NELSON FREITAS PRADO GARCIA (OAB 61437/SP), ELLEN REGINA NITOPI
SIQUEIRA (OAB 196705), RUBENS AMIGONI MESQUITA JUNIOR (OAB 270805)
Processo 0003487-44.2008.8.26.0439 (00762/2008) - Execução de Título Extrajudicial - Rural - Agrícola/Pecuário - Banco
do Brasil S/A - Claudio Akio Ono e outro - Nos termos do Comunicado 1307/2007 - Intime-se a parte autora para pagamento das
custas processuais, no valor de R$572,55, sendo R$548,91, GUIA GARE 230-6, e, R$23,64 GUIA GARE 304-9, no prazo de 03
(três) dias, sob pena de inscrição da dívida. - ADV: RITA DE CASSIA APARECIDA ROCHA (OAB 260425/SP), MARIO LUIS DA
SILVA PIRES (OAB 65661/SP), ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/SP)
Processo 0003536-66.2000.8.26.0439 (00769/2000) - Cumprimento de Título Executivo Judicial - Cédula de Crédito
Comercial - Banco do Brasil S/A - Wilhan Carlos Me e outros - Vistos. 1. Fl.363 (petição da parte requerida): Requer a extinção
do feito. 2. Convém ao Juízo esclarecer que houve suspensão dos prazos processuais no período de 20/12/2012 a 06/01/2013.
3. Manifeste-se a parte autora, no prazo improrrogável de 48 hs. 4. Após, tornem os autos conclusos. Int. Dilig. - ADV: SIMONE
SETSUKO MATSUDA MONTEIRO (OAB 253755), ALESSANDRO NOZELLA MONTEIRO (OAB 283687), EDUARDO SOARES
(OAB 225661), JOÃO BRUNO NETO (OAB 68768), ALESSANDRA AMARILHA OLIVEIRA MATUDA (OAB 219456/SP), BETANIA
DEVECHI FERRAZ (OAB 174268), THYRSO DE CARVALHO JUNIOR (OAB 70057/SP), CARLOS EDUARDO MEDEIROS DE
ALMEIDA (OAB 230160/SP)
Processo 0003994-68.2009.8.26.0439 (01062/2009) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Cleonice Monteiro da
Silva Sérgio e outro - Donato Ricci e outro - Vistos. 1. Fl. 173 (petição da parte autora): Requer a citação da requerida Maria
Lúcia de Oliveira, por edital. 2. Por ora, expeçam-se os ofícios de praxe, para a localização do atual paradeiro da requerida,
supramencionada. 3. Em sendo negativa as respostas, tornem conclusos. Int. Dilig. - ADV: THYRSO DE CARVALHO JUNIOR
(OAB 70057/SP)
Processo 0004742-03.2009.8.26.0439 (01290/2009) - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Ana Lúcia
Hatsue Fujihara Farinha e outros - Vistos. Fl. 181 (Petição da parte exequente): Requer o registro da penhora efetuada nos
autos junto ao Cartório Registro de Imóveis. DEFIRO. Nos termos do Provimento n. 30/2011 foi determinado o registro junto ao
CRI local, conforme comprovante em anexo. Aguarde-se a efetivação do registro da penhora no Cartório de Registro de Imóveis.
Int. Dilig. - ADV: ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/SP)
Processo 0005203-77.2006.8.26.0439 (01100/2006) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Banco do
Brasil S/A - Viviana Michele de Camargo Tanaka e outro - Nos termos do Comunicado 1307/2007 - Intime-se a parte autora
para manifestar sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça que tendo realizado a penhora no rosto dos autos, DEIXOU de
intimar a executada Natália Yoko Tanaka, por desconhecer o endereço, conforme contato com o Sr. Kondo Tanaka, cunhado
da executada. - ADV: RODRIGO MARCIO TAKESHI UEBARA (OAB 202746/SP), ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/SP),
RITA DE CASSIA APARECIDA ROCHA (OAB 260425/SP)
Processo 0005299-29.2005.8.26.0439 (01133/2005) - Outros Feitos não Especificados - Seguro - Jose Ferreira Cardoso
- Caixa Seguradora S/A - Nos termos do Comunicado 1307/2007 - Intime-se a parte executada para pagamento das custas
processuais, no valor de R$203,82, sendo R$193,70 GUIA GARE 230-6, e, R$10,12 FEDTJ 120-1, no prazo de 03 (três) dias,
sob pena de inscrição da dívida. - ADV: ALESSANDRA AMARILHA OLIVEIRA MATUDA (OAB 219456/SP), RENATO TUFI SALIM
(OAB 22292/SP), ALDIR PAULO CASTRO DIAS (OAB 138597/SP)
Processo 0005610-15.2008.8.26.0439 (01173/2008) - Execução de Título Extrajudicial - Hipoteca - Banco do Brasil S.A
- Vera Lucia de Oliveira Saturnino Meira - Vistos. 1. Fls. 518/519 e 523/524 (petições da parte autora): Requer a juntada do
substabelecimento de procuração, e, que seja desconsiderado o pedido de prazo, bem como a expedição de ofício ao juízo
deprecado. 2. DEFIRO. 3. Anote-se para futuras intimações. 4. Após, aguarde-se o cumprimento da carta precatória expedida fl.
357. Int. Dilig. - ADV: MARIO LUIS DA SILVA PIRES (OAB 65661/SP), RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (OAB 180737/
SP), CARLOS ALBERTO PEREIRA (OAB 143986/SP), JOSÉ SCARANSI NETTO (OAB 7900/MS), LUIZ FERNANDO MAIA (OAB
67217/SP), ANNE KARINE MARQUES PIRES (OAB 260497/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUDICIAL
JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO FERREIRA ROCHA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIO MITSUYOSHI TIODA
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