TJSP 01/03/2013 -Pág. 1472 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Março de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1365
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conseqüência, dou o feito como EXTINTO com análise de seu mérito, nos termos do artigo 269, inc. I, do CPC. Transitada em
julgado, expeça-se o necessário para averbação, arquivando-se. P.R.I.C. “Nota de Cartório: Partes beneficiárias da AJG. - No
caso de Execução de Sentença, ficam as partes intimadas para os termos da Lei 11.232/05, devendo o pagamento ocorrer
no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado desta decisão, não sendo expedida nova intimação - art. 475-J” - ADV JOAO
BATISTA DE SOUZA OAB/SP 149147
0007020-15.2012.8.26.0360 (360.01.2012.007020-4/000000-000) Nº Ordem: 001262/2012 - Regulamentação de Visitas Regulamentação de Visitas - A. L. D. P. X B. F. D. P. D. S. - HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre ANDRE LUIZ
DA PAULA e BENEDITA FRANCISO DE PAULA DOS SANTOS, a fls. 13/15 dos presentes autos de REGULAMENTAÇÃO DE
VISITAS, para que produza seus devidos e legais efeitos, assim como JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito,
nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Arbitro honorários aos procuradores dativos em R$ 545,64 (cód 210).
Com o trânsito em julgado, expeça-se certidão e arquive-se. P.R.I. “Nota de Cartório: Partes beneficiárias da AJG. - No caso de
Execução de Sentença, ficam as partes intimadas para os termos da Lei 11.232/05, devendo o pagamento ocorrer no prazo de
15 dias após o trânsito em julgado desta decisão, não sendo expedida nova intimação - art. 475-J” - ADV ELIZABETH JACOB
DE SOUZA MARQUES OAB/SP 256575 - ADV WENDEL ITAMAR LOPES BURRONE DE FREITAS OAB/SP 164601
0007807-44.2012.8.26.0360 (360.01.2012.007807-2/000000-000) Nº Ordem: 001415/2012 - Carta Precatória Cível - Citação
- CCOP CRED PEQ.EMPR. MICROEMP SICOOB CREDICOONAI X CLAUDEMIRO MIGUEL E OUTROS - nota de cartório:
Manifeste a parte autora, certidão do oficial de justiça que deixou de citar o requeirdo uma vez que não o encontrou no local
indicado e foi informado pela sua mãe que o mesmo mudou-se para São José do Rio Pardo - SP. - ADV FLAVIA PERONE DE
FREITAS OAB/SP 247682 - Número do Processo Origem: 0932769-56.2012.8.26.0506/2012 - Vara Deprecante: 1ª vara civel
0000148-47.2013.8.26.0360 Nº Ordem: 000012/2013 - Divórcio Consensual - Dissolução - L. C. P. E OUTROS - Fls. 13/15 Ante o exposto, e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação, e assim o faço para DECRETAR
o divórcio dos requerentes, DISSOLVENDO por completo o vínculo e, por conseqüência, dou o feito como EXTINTO com análise
de seu mérito, nos termos do artigo 269, inc. I, do CPC. Defiro a favor dos requerentes os benefícios da gratuidade processual.
Transitada em julgado, expeça-se o necessário para averbação, arquivando-se. P.R.I.C. “Nota de Cartório: Partes beneficiárias
da AJG. - No caso de Execução de Sentença, ficam as partes intimadas para os termos da Lei 11.232/05, devendo o pagamento
ocorrer no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado desta decisão, não sendo expedida nova intimação - art. 475-J” - ADV
MARCELO DE REZENDE MOREIRA OAB/SP 197844
0000392-73.2013.8.26.0360 Nº Ordem: 000063/2013 - Reintegração / Manutenção de Posse - Rescisão / Resolução JOSE LUIZ SOUZA DIAS X NIVALDO DE SOUZA MOREIRA - Ante a manifestação de desinteresse no prosseguimento do
feito pela parte autora (fls.07), JULGO EXTINTA esta ação DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, nos termos do art.267, VIII, do
CPC. Transitado em julgado, arquive-se. P.R.I.C. “Nota de Cartório: Em caso de eventual recurso: Ao Estado, R$ 96,85, guia
gare, cod., 230-6 - Taxa de porte e retorno R$ 25,00, cod. 110-4, guia FEDTJ, por volume - No caso de Execução de Sentença,
ficam as partes intimadas para os termos da lei 11.232/05, devendo o pagamento ocorrer no prazo de 15 dias após o trânsito
em julgado desta decisão, não sendo expedida nova intimação - art. 475-J” - ADV SERGIO AUGUSTO DIAS BASTOS OAB/SP
157601
0000649-98.2013.8.26.0360 Nº Ordem: 000103/2013 - Divórcio Consensual - Dissolução - D. C. D. O. D. L. E OUTROS Fls. 25/27 - Ante o exposto, e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação, e assim o faço
para DECRETAR o divórcio dos requerentes, DISSOLVENDO por completo o vínculo e, por conseqüência, dou o feito como
EXTINTO com análise de seu mérito, nos termos do artigo 269, inc. I, do CPC. Ao Procurador da parte autora fixo os honorários
em 100% da tabela PAJ/OAB, cod.202. Transitada em julgado, expeça-se o necessário para averbação e carta de sentença bem
como certidão de honorários, arquivando-se. P.R.I.C. “Nota de Cartório: Partes beneficiárias da AJG. - No caso de Execução
de Sentença, ficam as partes intimadas para os termos da Lei 11.232/05, devendo o pagamento ocorrer no prazo de 15 dias
após o trânsito em julgado desta decisão, não sendo expedida nova intimação - art. 475-J” - ADV MAYCOLN EDUARDO SILVA
FERRACIN OAB/SP 276104
0001193-86.2013.8.26.0360 Nº Ordem: 000174/2013 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - ALLEXANDRE
APARECIDO TRAMASSIO ROTTA X MARIA VITA TRAMASSIO ROTTA - Defiro a favor da autora os benefícios da gratuidade
processual. Considerando que a falecida não deixou bens ou dependentes habilitados, DEFIRO o pedido inicial para autorizar
o requerente a proceder ao levantamento do resíduo de benefício da falecida (fls. 07), bem como o saldo existente na conta
corrente nº 21529-7 do Banco Itaú S/A, agência 8025, expedindo-se o respectivo alvará. Ao Procurador do autor fixo os
honorários em R$ 365,78, código 209. Expeça-se alvará e arquive-se. “Nota de Cartório: Partes beneficiárias da AJG. - No caso
de Execução de Sentença, ficam as partes intimadas para os termos da Lei 11.232/05, devendo o pagamento ocorrer no prazo
de 15 dias após o trânsito em julgado desta decisão, não sendo expedida nova intimação - art. 475-J” - ADV MARIA EMILIA DE
OLIVEIRA REZENDE SILVA OAB/SP 63418
0001244-97.2013.8.26.0360 Nº Ordem: 000187/2013 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - MARIA DE
FÁTIMA SANDRON DE ALMEIDA E OUTROS X FRANCISCA SOARES SANDRON - Venha para os autos a concordância dos
filhos. Int. - ADV MARCELO TADEU NETTO OAB/SP 136479
0001268-28.2013.8.26.0360 Nº Ordem: 000189/2013 - Mandado de Segurança - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou
Fornecimento de Medicamentos - CLÁUDIO HENRIQUE SILVÉRIO X DIRETOR MUNICIPAL DE SÁUDE - NC (Aguardando o
fornecimento de mais uma cópia da inicial e de todos os documentos que a acompanham.) - ADV WENDEL ITAMAR LOPES
BURRONE DE FREITAS OAB/SP 164601
Centimetragem justiça
Criminal
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