TJSP 01/04/2013 -Pág. 772 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Abril de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1384
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Advs: Angelo Aparecido Biazi (OAB: 95422/SP) - Patricia Aparecida Carrocine (OAB: 217669/SP) - Patricia Aparecida Carrocine
(OAB: 217669/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0036563-10.2010.8.26.0562 - Apelação - Santos - Apelante: Prefeitura Municipal de Santos - Apelado: Marina Alves
Gaulia - Apelado: Marcia Rahani Elias - Apelado: Marília dos Santos Vivian - Apelado: Nadia Marques Trovão Simões - Apelado:
Silvia Maria do Nascimento Lapetina - Apelado: Valter Makoto Nagagawa - Apelado: Sérgio Machonogo Senega - Por tais razões,
não se enquadrando, o caso sub judice, em nenhuma das proposições apresentadas, não admito o recurso especial. São Paulo,
25 de janeiro de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Magalhães
Coelho - Advs: Rafael Aguiar Volpato (OAB: 237654/SP) (Procurador) - Fernando Jose Figueiredo Rocha (OAB: 129404/SP)
- Gysele Gomes de Carvalho (OAB: 257659/SP) - Fernando Jose Figueiredo Rocha (OAB: 129404/SP) - Gysele Gomes de
Carvalho (OAB: 257659/SP) - Fernando Jose Figueiredo Rocha (OAB: 129404/SP) - Gysele Gomes de Carvalho (OAB: 257659/
SP) - Fernando Jose Figueiredo Rocha (OAB: 129404/SP) - Gysele Gomes de Carvalho (OAB: 257659/SP) - Fernando Jose
Figueiredo Rocha (OAB: 129404/SP) - Gysele Gomes de Carvalho (OAB: 257659/SP) - Fernando Jose Figueiredo Rocha (OAB:
129404/SP) - Gysele Gomes de Carvalho (OAB: 257659/SP) - Fernando Jose Figueiredo Rocha (OAB: 129404/SP) - Gysele
Gomes de Carvalho (OAB: 257659/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0037705-86.2010.8.26.0000/50000 (990.10.037705-1/50000) - Embargos de Declaração - Caraguatatuba - Embargte:
Soares Penido Participações e Empreendimentos S/A (E outros(as)) - Embargdo: Petrobras Petróleo Brasileiro S/A - Interessado:
Mirtes Cabrera Randon de Oliveira - Deixo de apreciar o recurso especial interposto, uma vez que protocolado prematuramente
e não ratificado após a publicação da decisão. Em casos tais, o Superior Tribunal de Justiça já pacificou a questão, editando a
Súmula 418, verbis: “É inadmissível o recurso especial interposto antes da publicação do acórdão dos embargos de declaração,
sem posterior ratificação”. Int. São Paulo, 9 de janeiro de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Sergio Gomes - Advs: Edgard de Assumpcao Filho (OAB: 76149/SP) - Jose Yunes (OAB: 13580/
SP) - Ricardo Mendes Borges (OAB: 228758/SP) - Marcelo Beserra (OAB: 107220/SP) - Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB:
169709/SP) - Gustavo Gonçalves Gomes (OAB: 266894/SP) - Marcia Ione de Mello Souza (OAB: 78204/SP) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0039131-36.2010.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Fazenda do Estado de Sao Paulo Interessado: Jose Arnaldo Pereira Braga e Outros (E outros(as)) - Agravado: Exmo. Sr. Dr. Relator - Observada a inclusão
pelo Supremo Tribunal Federal de recursos representativos da controvérsia referentes a Adicional - Quinquênio - Vencimentos
- Integralidade debatida no recurso extraordinário e versando o recurso especial sobre Juros - Moratórios - Lei - 11.960/09 correspondente ao paradigma REsp. Nº 1.205.946 do STJ, procedimento regulamentado pela Resolução nº 8, de 07/08/2008, que
trata dos recursos especiais repetitivos, previstos na Lei 11.672, de 08/05/2008, devem ficar sobrestados até o pronunciamento
definitivo das respectivas Cortes Superiores. Int. São Paulo, 21 de janeiro de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Oswaldo Luiz Palu - Advs: Thomaz Komatsu Vicentini (OAB: 99707/SP) - Silvia
Antoninha Volpe (OAB: 267757/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0041114-42.2009.8.26.0053/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo
- Agravado: Exmo. Sr. Dr. Relator - Interessado: Augusto Carlos Furlanetto e Outros - Observada a inclusão pelo Supremo
Tribunal Federal de recursos representativos da controvérsia referentes a Adicional - Quinquênio - Vencimentos - Integralidade
debatida no recurso extraordinário, deverá este ser sobrestado até o pronunciamento definitivo do Plenário do Supremo Tribunal
Federal. Int. São Paulo, 13 de dezembro de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Sergio Gomes - Advs: Marilia Pereira Goncalves Cardoso (OAB: 90486/SP) - Antonio Araujo Neto (OAB: 117948/
SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0041303-07.2004.8.26.0114 (990.10.383385-6) - Apelação - Campinas - Apelante: UNICAMP - Universidade Estadual de
Campinas - Apelado: Inara Ignacchitti - Por tais razões, não se enquadrando, o caso sub judice, em nenhuma das proposições
apresentadas, não admito o recurso especial. São Paulo, 25 de janeiro de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Evaristo dos Santos - Advs: Rodineide Aparecida Giatti Hidalgo (OAB: 122711/SP)
- Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0044243-49.2011.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - Jacareí - Embargte: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Embargdo: Hamilton Ribeiro Mota - Interessado: Prefeitura Municipal de Jacarei - Interessado: Fundação Pro Lar de
Jacarei - Interessado: Kan Wei Huang - Por tais razões, não se enquadrando, o caso sub judice, em nenhuma das proposições
apresentadas, não admito o recurso especial. São Paulo, 29 de janeiro de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) João Carlos Garcia - Advs: Ademar Aparecido da Costa Filho (OAB: 256786/SP) Hélio Freitas de Carvalho da Silveira (OAB: 154003/SP) - Adauto de Andrade (OAB: 151437/SP) - Moyra Gabriela Baptista Braga
(OAB: 200484/SP) - Adão Aparecido Frois (OAB: 251221/SP) - Ana Paula Dantas Alves (OAB: 208991/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 0045182-98.2010.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: João Carlos da Mota - Apelado: Comandante Geral de
Policia Militar do Estado de São Paulo - Por tais razões, não se enquadrando, o caso sub judice, em nenhuma das proposições
apresentadas, não admito o recurso especial. São Paulo, 28 de janeiro de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Israel Góes dos Anjos - Advs: Wilson Manfrinato Junior (OAB: 143756/SP) - Dulce
Myriam Caçapava França Hibide Claver (OAB: 118447/SP) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 0045234-94.2010.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Supermercado Angelica Ltda - Apelado: Delegado
Regional Tributario da Lapa - Estado de Sao Paulo - Drtc Ii - Reconhecida a existência da repercussão geral da questão(s)
constitucional(s) referente(s) a - Precatórios - Terceiros - Cessão ou Compensação - Tema(s) nº 111 do STF -deverá ficar o
recurso extraordinário sobrestado até pronunciamento final da Suprema Corte. Quanto ao recurso especial, na medida em que a
matéria a ser analisada no Supremo Tribunal Federal, poderá refletir nestes autos, conveniente que o exame de admissibilidade
seja realizado oportunamente. Int. São Paulo, 28 de janeiro de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Danilo Panizza - Advs: Laercio Benko Lopes (OAB: 139012/SP) - Luciana Yazbek (OAB: 189017/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º