TJSP 10/04/2013 -Pág. 529 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Abril de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1391
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Nº 0010118-27.2010.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Amauri de Araujo - Apelante: Celso Rene Vieira - Apelante:
Edmar Pereira dos Santos - Apelante: Francisco Correa Nunes - Apelante: Geraldo Antonio Olimpio - Apelante: Oswaldo Beselga
- Apelante: Pedro Jacob Taiar - Apelante: Walter Kovacs - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Nos termos da r.
decisão no * nº *, de *, publicada no DJU de *, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente
a repercussão geral em caso análogo a este, nos termos do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civl, fica inadmitido o
presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 7 de março de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Presidente Da Seção De Direito Público - Advs: Elaine Bernardete Roveri Mendo Raimundo
(OAB: 162265/SP) - Elaine Bernardete Roveri Mendo Raimundo (OAB: 162265/SP) - Elaine Bernardete Roveri Mendo Raimundo
(OAB: 162265/SP) - Elaine Bernardete Roveri Mendo Raimundo (OAB: 162265/SP) - Elaine Bernardete Roveri Mendo Raimundo
(OAB: 162265/SP) - Elaine Bernardete Roveri Mendo Raimundo (OAB: 162265/SP) - Elaine Bernardete Roveri Mendo Raimundo
(OAB: 162265/SP) - Elaine Bernardete Roveri Mendo Raimundo (OAB: 162265/SP) - Marisa Midori Ishii (OAB: 170080/SP)
(Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0010118-27.2010.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Amauri de Araujo - Apelante: Celso Rene Vieira - Apelante:
Edmar Pereira dos Santos - Apelante: Francisco Correa Nunes - Apelante: Geraldo Antonio Olimpio - Apelante: Oswaldo Beselga
- Apelante: Pedro Jacob Taiar - Apelante: Walter Kovacs - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Por tais razões, não
se enquadrando, o caso sub judice, em nenhuma das proposições apresentadas, não admito o recurso especial. São Paulo, 7
de março de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe
- Advs: Elaine Bernardete Roveri Mendo Raimundo (OAB: 162265/SP) - Elaine Bernardete Roveri Mendo Raimundo (OAB:
162265/SP) - Elaine Bernardete Roveri Mendo Raimundo (OAB: 162265/SP) - Elaine Bernardete Roveri Mendo Raimundo (OAB:
162265/SP) - Elaine Bernardete Roveri Mendo Raimundo (OAB: 162265/SP) - Elaine Bernardete Roveri Mendo Raimundo (OAB:
162265/SP) - Elaine Bernardete Roveri Mendo Raimundo (OAB: 162265/SP) - Elaine Bernardete Roveri Mendo Raimundo (OAB:
162265/SP) - Marisa Midori Ishii (OAB: 170080/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0014716-24.2010.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Maria Ponciana Nascimento de
Souza - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Não admito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 6 de março de
2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Burza Neto - Advs: Tatiana
Soares de Siqueira (OAB: 267298/SP) - Izabel Azevedo (OAB: 132789/SP) - MARIA HELENA DA SILVA FERNANDES (OAB:
96106/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0024750-92.2009.8.26.0053/50000 (990.10.258102-0/50000) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Minas
Empreendimentos de Engenharia Ltda - Embargdo: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Sao Paulo Der Sp
- Por tais razões, não se enquadrando, o caso sub judice, em nenhuma das proposições apresentadas, não admito o recurso
especial. São Paulo, 26 de fevereiro de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Pires de Araújo - Advs: Guilherme Eduardo Novaretti (OAB: 219348/SP) - Luiz Henrique Tamaki (OAB: 207182/
SP) - Jose Carlos Pires de Campos Filho (OAB: 225464/SP) - Alessandra Obara Soares da Silva (OAB: 196600/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0024750-92.2009.8.26.0053/50000 (990.10.258102-0/50000) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Minas
Empreendimentos de Engenharia Ltda - Embargdo: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Sao Paulo Der Sp
- Por tais razões, não se enquadrando, o caso sub judice, em nenhuma das proposições apresentadas, não admito o recurso
especial. São Paulo, 26 de fevereiro de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Pires de Araújo - Advs: Guilherme Eduardo Novaretti (OAB: 219348/SP) - Luiz Henrique Tamaki (OAB: 207182/
SP) - Jose Carlos Pires de Campos Filho (OAB: 225464/SP) - Alessandra Obara Soares da Silva (OAB: 196600/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0028406-33.2004.8.26.0053 (990.10.503555-8) - Apelação - São Paulo - Apelante: Teodomiro Paes - Apelado: Ipesp Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - Por tais razões, não se enquadrando, o caso sub judice, em nenhuma das
proposições apresentadas, não admito o recurso especial. São Paulo, 21 de fevereiro de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Urbano Ruiz - Advs: Lucélia Felippi Ducci (OAB: 189292/SP) - Wagner
Yukito Kohatsu (OAB: 198602/SP) - Maria Cecilia Costa Peixoto (OAB: 30487/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0036735-58.2009.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Dalva de Fatima Novo Villalon (Justiça Gratuita) - Apelante:
Solange Alves de Aquino - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Por tais razões, não admito o recurso extraordinário. São
Paulo, 7 de março de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Pires de
Araújo - Advs: Cesar Rodrigues Pimentel (OAB: 134301/SP) - Cesar Rodrigues Pimentel (OAB: 134301/SP) - Altiere Pinto Rios
Junior (OAB: 128030/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0038204-08.2010.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Julieta
Furrier Guedelha (E outros(as)) - Apelado: Dorival Baraldi - Apelado: Dirceu Gonçalves - Apelado: Alvaro Dias - Apelado: Luiz
Antonio Berti - Apelado: Wilma Aparecida Correa Pontes - Apelado: Agnes Jose Myr - Apelado: Aline Louise Camargo - Apelado:
Marcela Renata Frossard Gallo - Esclareça a Fazenda do Estado de São Paulo se ainda tem interesse no prosseguimento
do recurso. São Paulo, 25 de fevereiro de 2013 . SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Paulo Galizia - Advs: Beatriz Meneghel Chagas Camargo (OAB: 257307/SP) - Paula Renata de Lima Tedesco
(OAB: 262136/SP) - Glauce Manuela Molina (OAB: 208103/SP) - Mario Luis Fraga Netto (OAB: 131812/SP) - Cassia Martucci
Melillo (OAB: 211735/SP) - Paula Renata de Lima Tedesco (OAB: 262136/SP) - Glauce Manuela Molina (OAB: 208103/SP) Mario Luis Fraga Netto (OAB: 131812/SP) - Cassia Martucci Melillo (OAB: 211735/SP) - Paula Renata de Lima Tedesco (OAB:
262136/SP) - Glauce Manuela Molina (OAB: 208103/SP) - Mario Luis Fraga Netto (OAB: 131812/SP) - Cassia Martucci Melillo
(OAB: 211735/SP) - Paula Renata de Lima Tedesco (OAB: 262136/SP) - Glauce Manuela Molina (OAB: 208103/SP) - Mario Luis
Fraga Netto (OAB: 131812/SP) - Cassia Martucci Melillo (OAB: 211735/SP) - Paula Renata de Lima Tedesco (OAB: 262136/
SP) - Glauce Manuela Molina (OAB: 208103/SP) - Mario Luis Fraga Netto (OAB: 131812/SP) - Cassia Martucci Melillo (OAB:
211735/SP) - Paula Renata de Lima Tedesco (OAB: 262136/SP) - Glauce Manuela Molina (OAB: 208103/SP) - Mario Luis Fraga
Netto (OAB: 131812/SP) - Cassia Martucci Melillo (OAB: 211735/SP) - Paula Renata de Lima Tedesco (OAB: 262136/SP) Glauce Manuela Molina (OAB: 208103/SP) - Mario Luis Fraga Netto (OAB: 131812/SP) - Cassia Martucci Melillo (OAB: 211735/
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