TJSP 23/04/2013 -Pág. 3069 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 23 de Abril de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VI - Edição 1400
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o pedido inicial para conceder ao requerente D. M. a guarda definitiva do filho M. H. P. M. Cada parte arcará com a metade
das custas e das despesas processuais e com a integralidade dos honorários de seus procuradores. Ressalvo em relação a
ambos, entretanto, o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. Concedo à requerida os benefícios da assistência judiciária gratuita.
Arbitro os honorários dos procuradores das partes em 70% do valor previsto para o caso na tabela do convênio OAB-SP/DPSP.
Expeçam-se as certidões. Publique-se, registre-se e intime-se. - ADV LUCIANA TOMICIOLI CALISSI PONTES GESTAL OAB/SP
255190 - ADV GIOVANA DA SILVEIRA TAVARES OAB/SP 179513
0001252-52.2010.8.26.0660 (660.01.2010.001252-5/000000-000) Nº Ordem: 000738/2010 - Conversão de Separação
Judicial em Divórcio - Dissolução - J. S. N. X F. R. M. - Fls. 47 - Desarquivem-se e J. (Ofício do CRCPN informando a averbação
da conversão de separação em DIVÓRCIO). - ADV IOLANDA TOMIRIS PINTO CARREIRA OAB/SP 142810
0001317-47.2010.8.26.0660 (660.01.2010.001317-9/000000-000) Nº Ordem: 000787/2010 - Procedimento Ordinário Aposentadoria por Invalidez - JOÃO DA COSTA FERREIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGUDO SOCIAL - INSS - Fls. 107
- VISTOS. Fls. 105/106: Oficie-se para implantação do benefício, assinalando o prazo de trinta dias para resposta, sob pena
de pagamento de multa diária no valor de R$ 200,00, limitada ao patamar máximo de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Int. - ADV
JOAQUIM BAHU OAB/SP 134900 - ADV MARIA IZABEL BAHU PICOLI OAB/SP 244661 - ADV RAFAEL DUARTE RAMOS OAB/
SP 269285
0001407-55.2010.8.26.0660 (660.01.2010.001407-0/000000-000) Nº Ordem: 000858/2010 - Despejo por Falta de Pagamento
- Locação de Imóvel - SERGIO NATAL X TEOBALDO MARINHO DOS SANTOS - Fls. 79 - VISTOS. Certifique-se o decurso do
prazo referente ao mandado de fls. 72/74 e manifeste-se o exequente. Fls. 76: Anote-se. Concedo vista por cinco dias. Int. (fl.
79vº: Certidão: que no dia 15/03/2013 decorreu o prazo legal, não tendo o executado ou sua esposa oferecido impugnação
sobre a penhora realizada a fl. 55, embora pessoalmente INTIMADOS - FL. 74 (Mandado juntado em 28/02/2013 a fl. 72/74)) (Fl. 76: vista para a doutora LÍVIA BATISTA DE OLIVEIRA CARVALHO - OAB/SP 254.546.) - ADV ANTONIO JOSE PICCIRILO
FILHO OAB/SP 33791 - ADV RODRIGO CESAR PARMA OAB/SP 291168 - ADV LÍVIA BATISTA DE OLIVEIRA CARVALHO OAB/
SP 254546
0001526-16.2010.8.26.0660 (660.01.2010.001526-9/000000-000) Nº Ordem: 000948/2010 - Procedimento Ordinário - Rural
(Art. 48/51) - ROSA APARECIDA TURATO QUEMELLO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGUDO SOCIAL - INSS - Fls. 132 VISTOS. Fls. 127/131: Cite-se o executado nos termos do artigo 730 do CPC, bem como para que se manifeste nos termos
dos §§ 9º e 10º do artigo 100 da C.F. Int. - ADV JOAQUIM BAHU OAB/SP 134900 - ADV MARIA IZABEL BAHU PICOLI OAB/SP
244661 - ADV JAQUELINE BAHU PICOLI OAB/SP 300347 - ADV RAFAEL DUARTE RAMOS OAB/SP 269285
0001707-17.2010.8.26.0660 (660.01.2010.001707-3/000000-000) Nº Ordem: 001078/2010 - Procedimento Ordinário Pensão por Morte (Art. 74/9) - LUZIA DE FÁTIMA CORREA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGUDO SOCIAL - INSS - Fls. 89
- VISTOS. Intime-se o perito para que ele complemente o seu laudo pericial e responda aos quesitos formulados pelo juízo à
fl. 41. Após, dê-se vista às partes e tornem conclusos. Int. - ADV IGNEZ VASSALO OAB/SP 133172 - ADV ADRIANA HELENA
BETIM MANTELI OAB/SP 133234 - ADV DANIEL VASSALO TALARICO OAB/SP 246974 - ADV RAFAEL DUARTE RAMOS OAB/
SP 269285
0001882-11.2010.8.26.0660 (660.01.2010.001882-3/000000-000) Nº Ordem: 001220/2010 - Procedimento Ordinário Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - EDNA AURIA NADALIN DE PAULA X MUNICÍPIO DE
VIRADOURO - Juntada do Ofício a fls. 61, expedido pelo IMESC, informando que serão tomadas as necessárias providências
para o encaminhamento do laudo pericial a este Juízo. - ADV JEFFERSON RENOSTO LOPES OAB/SP 269887 - ADV MAICON
LOPES FERNANDES OAB/SP 288338 - ADV MIRELLI CRISTINA RODERO CALDERERO OAB/SP 227497
0001897-77.2010.8.26.0660 (660.01.2010.001897-0/000000-000) Nº Ordem: 001228/2010 - Arrolamento Comum - Inventário
e Partilha - MARIA HELENA RAIMUNDO PERES X LUIZ CARLOS PERES - Fls. 35 - VISTOS. Aguarde-se provocação por trinta
dias. Após, intime-se pessoalmente a inventariante a dar andamento ao feito em quarenta e oito horas, sob pena de remoção do
cargo. Int. - ADV WLADIMIR NADALIN OAB/SP 151168
0002163-64.2010.8.26.0660 (660.01.2010.002163-2/000000-000) Nº Ordem: 001418/2010 - Procedimento Ordinário Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - MARIA DE LOURDES PAVANIN RODRIGUES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS - Fls. 78 - Sentença nº 536/2013 registrada em 17/04/2013 no livro nº 229 às Fls. 204: Face o teor da manifestação
de fls. 76, JULGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINTA a execução, com fundamento no
artigo 794, I, do Código de Processo Civil, nestes autos de Beneficio Previdenciário - Aposentadoria por Idade promovida por
Maria de Lourdes Pavanin Rodrigues em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Dê-se conhecimento à
autora expedindo-se o necessário. Transitada em julgado, anote-se e arquivem-se os autos. PRI. Encontram-se em cartório os
Mandados de Levantamento, que deverão ser retirados mediante recibos nas 4ªs vias de cada respectiva guia. - ADV OLENO
FUGA JÚNIOR OAB/SP 182978 - ADV RAFAEL DUARTE RAMOS OAB/SP 269285
0002273-63.2010.8.26.0660 (660.01.2010.002273-0/000000-000) Nº Ordem: 001507/2010 - Procedimento Ordinário
- Serviços - CPFL - COMERCIALIZAÇÃO BRASIL S/A X OLV INFORMATICA LTDA-ME - Fl. 56/58: Juntada da Petição da
exequente juntando diligência do Oficial de Justiça. - Foi expedido o Mandado de Intimação da executada. - ADV JOSÉ RENATO
CAMILOTTI OAB/SP 184393 - ADV MARCELO ZANETTI GODOI OAB/SP 139051 - ADV CAMILO FRANCISCO PAES DE
BARROS E PENATI OAB/SP 206403
0002328-14.2010.8.26.0660 (660.01.2010.002328-0/000000-000) Nº Ordem: 001529/2010 - Procedimento Ordinário Contratos Bancários - ROBERVAL TANAN ALMEIDA X BANCO DO BRASIL S/A - Fl. 125: Juntada de Informações Prestadas
pelo Banco do Brasil sobre depósito judicial à disposição deste Juízo em conta judicial discriminada = R$ 1.239,72. - ADV
MIRELLI CRISTINA RODERO CALDERERO OAB/SP 227497 - ADV JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR OAB/SP 142452
0002340-28.2010.8.26.0660 (660.01.2010.002340-6/000000-000) Nº Ordem: 001537/2010 - Arrolamento Comum - Inventário
e Partilha - JOSÉ BRAZ RONDINI X MARIA GASPARETTO RONDINI - Fls. 61 - VISTOS. Aguarde-se provocação no arquivo.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º